Cas d’étude : ZAC Portes du Vercors
5.2 Etude de cas
5.2.3 Cas n°3 : Utilisation de l’énergie primaire
1.2.3.2. De 1986 aos dias de hoje 1.2.3.2. De 1986 aos dias de hoje 1.2.3.2. De 1986 aos dias de hoje
Com a economia já liberalizada e considerando os problemas que o país atravessava resultantes, por um lado, da própria linha política do governo e, por outro, da conjuntura político- militar do país e da região, o governo assinou um acordo em 1987 com as instituições da
Bretton
Woods
, nomeadamente o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo estasobrigado o país a abandonar a orientação socialista. A acompanhar o processo de liberalização
10 Sérgio Vieira (1977, apud Sumich, 2008:327), explica que, ‘‘o homem novo representava uma ruptura decisiva com
as encarnações anteriores – homem feudal, homem colonial e homem burguês’’. Assim, Sumich (id.:ibid), refere que ‘‘o homem burguês era de importância relativamente menor na análise de Vieira, já que em Moçambique, durante o período colonial, não se tinham desenvolvido as condições necessárias à criação em ampla escala de uma burguesia independente. De muito maior importância eram o homem feudal e o homem colonial. O primeiro estava ligado à cultura e às estruturas de poder «tradicionais», descritas como desiguais, patriarcais, gerontocráticas, supersticiosas e estáticas. A última categoria, a do homem colonial, correspondia aos assimilados [...]’’.
11 Tomando em consideração que a educação constitui o nosso objecto de estudo, o desenvolvimento do sistema
educativo nos períodos colonial, luta de libertação nacional e pós-independência será desenvolvido com mais detalhes no terceiro capítulo.
económica, o governo introduziu medidas tendentes a recuperar o tecido económico e social do pais - o Programa de Reabilitação Económica e Social12
.
A este propósito, em Janeiro de 1987inicia-se a implementação de medidas do ajustamento estrutural preconizados pelos organismos supracitados e que, de acordo com Mosca (1999:166-167), tiveram as seguintes linhas de orientação:
-‘‘Desvalorização brusca e continuada da moeda local, o Metical; - Aumento das taxas de juro;
- Redução da oferta monetária;
- Aprofundamento das privatizações e da liberalização dos mercados; - Controlo das importações;
- Cortes nos gastos públicos, sobretudo nos subsídios às empresas estatais; - Apoios financeiros e com recursos materiais destinados ao sector privado; - Controlo dos salários’’.
O processo de reformas então iniciado ganhou novo ímpeto com a introdução de uma nova Constituição da República em 1990. Esta nova Constituição, diferentemente da anterior, abria espaço para a formação e o diálogo de partidos políticos, liberdade de imprensa e o direito à greve. Foi no âmbito desta abertura que se aceleraram as conversações entre o governo da FRELIMO e a RENAMO, tendo culminado com a assinatura do acordo de paz em Roma, em Outubro de 1992 e o fim do conflito armado. Foi à luz da nova Constituição introduzida que o País mudava a designação de República Popular de Moçambique para República de Moçambique.
De acordo com Gouveia (1993), o preâmbulo da Constituição de 1990, entre vários aspectos realça que‘‘as liberdades e os direitos fundamentais que a Constituição consagra são conquistas do povo moçambicano na sua luta pela construção de uma sociedade de justiça social, onde a igualdade dos cidadãos e imperativo da lei são pilares da democracia’’.
O trinómio Constituição de 1990, a assinatura de acordos de paz e as primeiras eleições multipartidárias, mobilizaram as bases necessárias para a convivência multipartidária em
prol
do desenvolvimento sócio-económico de Moçambique.Mazula (2008), fazendo alusão à situação do período posterior à guerra civil em Moçambique, e servindo-se como pano de fundo da sua análise da experiência vivida nas três décadas de
31 independência nacional, identifica, por um lado, aquilo que designa por ‘‘algemas13 de democracia
africana (moçambicana)’’ e, por outro, ‘‘os aceleradores, facilitadores ou pilares da democracia e, extensivamente, do desenvolvimento’’. Entre vários casos mais notáveis de algemas, o autor (id.:ibid) explicita os casos de corrupção, de dívida externa, discriminação étnica, racial e religiosa e de exclusão social. Para os pilares, o mesmo autor (id.:ibid) identifica os casos de abertura política, a igualdade, liberdade e justiça social, inclusão social, cultura local, direito à informação e abertura multipartidária.
A nova fase da história de Moçambique exigia do governo da FRELIMO, saído das primeiras eleições de 1994, a reconstrução das infraestruturas sócio-económicas destruídas pela guerra e a diminuição dos problemas relacionados com o subdesenvolvimento do país.
Os Planos de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta14
(
PARPA) introduzidos a partir de200115, constituem uma resposta aos desafios impostos pelo segundo governo da FRELIMO saído
das eleições de 199916.
Fazendo alusão aos imperativos de desenvolvimento, Mazula (2008:68) defende que
‘‘Os desafios do desenvolvimento postulam uma democracia multipartidária como seu ambiente ecológico, a capacidade de manutenção da paz para um nível mais alto de estabilidade político- social, níveis mais elevados de literacia e capacidades críticas (capital humano) comprometidas com o desenvolvimento do país. A literacia manifestar-se-á pela existência não apenas de uma elite política, mas, e, sobretudo, pela existência de muitas elites [...] que competem numa concorrência para a conquista do poder pelo voto popular’’.
De facto, entre vários desafios actuais que os moçambicanos enfrentam, pensamos que o de consolidação da democracia multipartidária constitui o desafio prioritário para o desenvolvimento sócio económico de Moçambique.
13 Mazula (id.:66) designa de algemas de democracia africana (moçambicana) a ‘‘[...] aqueles elementos, gestos, sinais
e actos que não só dificultam como são incompatíveis com a democracia e travam a caminhada para o desenvolvimento’’.
14 Convém referir que ao longo deste período, o governo da FRELIMO concebeu dois planos: PARPA I e PARPA II. O
primeiro foi operacionalizado no período 2001-2005 e visava a redução da pobreza absoluta do nível de 70% em 1997 para menos de 60% em 2005. O segundo reservado para período 2006-2009 tinha como objectivo a continuação da diminuição da incidência dos índices de pobreza até 45% em 2009.
15 Cf.http://www.portaldogoverno.gov.mz/docs_gov/programa/pes2007.pdf. Consultado em 18/08/2010.
16 Não nos cabe neste estudo fazer questionamentos à volta da aplicabilidade destes planos, em virtude de não estarem
Em resumo, neste primeiro capítulo fizemos uma contextualização no espaço e no tempo da República de Moçambique. Nesta contextualização, para além da situação geográfica, procurámos de forma sucinta descrever a evolução histórica de Moçambique, diferenciando três períodos principais da sua História: Período antes da colonização, Período colonial e Período pós independência. No
Períodoanterior
à colonização, destacámos de entre vários aspectos, a presença em Moçambique das primeiras comunidades de caçadores e recolectores e que, através de conquista, estas foram substituídas pelas populações de origembantu
que se fixaram por volta de 200/300 N.E., conhecedores da agricultura e da pecuária e com ummodus vivendi
sedentário. Com o desenvolvimento do Comércio internacional, a região costeira passa a ser objecto de concorrência entre vários povos da Ásia e mais tarde, dos portugueses. Neste período, o sistema educativo foi de natureza informal, caracterizado pela transmissão oral dos legados e experiências às gerações mais novas.
No
Período colonial
destacámos a penetração colonial portuguesa que culminou com a ocupação e conquista de Moçambique e, início da luta de libertação de Moçambique liderada pela FRELIMO. Com carácter elitista, a educação defendia interesses coloniais.No tocante ao
último Período
, que culminou com a independência de Moçambique em 1975, procurámos evidenciar a conjuntura sócio-política e económica que o país viveu, sendo possível diferenciar dois sub-períodos: de 1975-1986 e de 1986 aos dias de hoje. O que caracterizou o primeiro sub-período foi a proclamação da independência nacional e a criação de bases para desenvolvimento do regime socialista, embora sem sucessos devido ao início da guerra civil. No segundo, entre várias características, pode-se evidenciar a introdução do Programa de Reajustamento Económico e Social (PRES), a adesão do país às instituições daBretton Woods
, os acordos de paz de Roma, a introdução de eleições multipartidárias na base do sufrágio universal e implementação dos Planos de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta. Nos primeiros anos após a independência, a educação estava ao serviço do povo mas com a liberalização da economia, o acesso das camadas mais desfavorecidas a educação ficou reduzido.No capítulo seguinte elaborámos um quadro teórico-conceptual que, entre vários aspectos, procurará apresentar e clarificar conceitos ligados ao suporte teórico da nossa pesquisa.
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