Dentro de uma perspectiva têmporo-espacial encontra-se o município de Epitaciolândia que foi criado pela Lei Estadual nº 1.026 em 28 de Abril de 1992 através do desmembramento territorial do município de Brasiléia, no entanto, somente em 1° de janeiro do ano 1993 ocorreu sua emancipação política. Ele possui área de 1.654,768 km² (IBGE, 2015b) e encontra-se na Regional Alto Acre. Está
localizado (Figura 8) entre as coordenadas geográficas 11º 01' 01" latitude sul e 68º 44’ 43" de longitude a oeste de Greenwich (ACRE, 2010). Sua fronteira ao norte e leste é com o município de Xapuri, a oeste com o município de Brasiléia e ao sul com a Bolívia.
Figura 8 – Localização do município de Epitaciolândia
Fonte: Acre (2006). Nota: Organizado pelo Autor.
Epitaciolândia tem forte integração com a cidade de Brasiléia/Brasil e Cobija/Bolívia. O nome do município é uma homenagem ao Ex-Presidente da República Epitácio Pessoa. O município surgiu em torno de um vilarejo com comércios, igrejas, escolas e toda uma infraestrutura necessária para que fosse emancipado através de plebiscito.
O município de Epitaciolândia possui aproximadamente 42% de terras com uso definido, 54% de terras de domínio particular e aproximadamente 4% de uso indefinido (ACRE, 2009). O uso definido são as áreas relacionadas às unidades de conservação de uso direto como a Reserva Extrativista Chico Mendes (RECM), Área Relevante de Interesse Ecológico (ARIE) e projetos de assentamento. As áreas de
domínio particular possuem estabelecimentos agropecuários de diferentes tamanhos e formas de uso e ocupação. Já as de uso indefinido se encontram em litígio ou sem definição de prioridade para o ordenamento territorial.
A partir da compreensão da dinâmica têmporo-espacial, mencionada anteriormente, é relevante compreender também as multidimensionalidade - os subsistemas: socioculturais, político, ambientais/ ecológicos e econômicos.
Com relação ao subsistema sociocultural, o município de Epitaciolândia possui uma população estimada de 17.038 habitantes (IBGE, 2016). Tem ainda heterogeneidade e miscigenação, com destaque para pardos. Na população rural encontramos seringueiros, ribeirinhos, coletores, produtores rurais familiares, além de pecuaristas. A diversidade ocorre ainda no sagrado relacionado a religiosidade, nesse aspecto tem-se estimado mais de 45% são evangélicos, 38% católicos e 17% outros (IBGE, 2017). Essa perspectiva pode interferir na forma de observar e interagir com a natureza.
No subsistema Político-administrativo o município enfrenta alguns problemas relacionados à infraestrutura. Entre os quais: as vias de acesso do município possuem em média 11% pavimentadas e 21,4% de esgotamento sanitário (IBGE, 2017). Isso vai repercutir diretamente na vida das populações rurais (tradicionais e produtores rurais) no que diz respeito aos ramais (escoamento de produção) e ainda em questões relacionadas à saúde dos residentes.
Outras questões relevantes são relacionadas à educação, pois o IDEB no ano de 2015 possui índice de 5,3 e 4,5 para os anos iniciais e finais , respectivamente, (IBGE, 2017). A educação é determinante para o conhecimento sobre seu espaço, território e região. Sobre suas particularidades, bem como a forma que observam a natureza. Esses fatores comprometem, sem dúvida, a qualidade de vida dos moradores do município. Isso contribuiu ainda para outros subsistemas.
Com relação aos subsistemas ecológicos o clima encontrado no município é o que influencia toda a região, ou seja, o equatorial quente e úmido com altas temperaturas e elevados índices pluviométricos. A temperatura média anual é de 25º C e a pluviometria varia entre 1773 e 1877 mm (ACRE, 2006). O local possui ainda duas estações bem definidas, uma chuvosa de novembro a abril, e outra mais seca - período de estiagem - de maio a outubro. O período de estiagem está sujeito a frentes frias, influenciado pela Massa Polar Atlântica. Com isso, as temperaturas
chegam a cerca de 12º C (ACRE, 2006). Os rios e os igarapés desempenham importante papel na fertilização e na consequente produção agrícola em suas margens, além de importante via de transporte na região. O principal curso d’água de Epitaciolândia é o rio Acre, que nasce no Peru e estabelece parte da fronteira do Brasil com o Peru e Bolívia. Seu curso é bastante sinuoso e possui águas brancas. É um afluente direto do rio Purus. O rio Acre atravessa o município de Epitaciolândia em toda a sua extensão na direção oeste-leste. O município recebe também influência da bacia do rio Madeira através de seus afluentes, rio Abunã e subafluentes como o rio Inã, Xipamano e os igarapés Baixinha, Grande e Coeba. (ACRE, 2006). Esse aspecto ambiental/ ecológico influencia no regime dos rios, igarapés (nas formas de ocupação da área), além da produção agrícola do local. São áreas culturalmente utilizadas por populações ribeirinhas, bem como, áreas de ocupação preferencial (ACRE, 2006).
Dentro da perspectiva do subsistema ecológico temos a distribuição dos solos e suas respectivas aptidões que são relevantes para tomada de decisão sobre o ordenamento territorial. Em Epitaciolândia o argissolo possui baixa ou média fertilidade natural e são bastante suscetíveis à erosão, por isso possuem aptidão para culturas perenes (frutíferas e florestais) e sistemas agroflorestais (ACRE, 2000). Tem-se ainda o latossolo os mais antigos da paisagem, e, em geral, pobres quimicamente, profundos e bem drenados. (ACRE, 2009).
A vegetação local possui, assim como em grande parte da Amazônia, grande diversidade. O município possui áreas de extrema importância para a conservação da natureza, sendo o destaque a Floresta Ombrófila Densa (ACRE, 2006). No entanto, é importante mencionar o aspecto antrópico relacionado à retirada da vegetação para o desenvolvimento de pastagens para a atividade da pecuária bovina.
No que diz respeito ao subsistema econômico, as atividades produtivas do município possuem certa diversificação, entre as quais se destacam: o comércio em pequena escala concentrado na área central do núcleo urbano, a indústria madeireira e moveleira, a agricultura de subsistência e atividade pecuarista (AMAC, 2016).
O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do município de Epitaciolândia cresceu nos últimos anos “passando de 2.165.373 reais em 2011 para 3.622.951 reais em 2015” (ACRE, 2017, p. 138).
O poder público municipal, estadual e federal contribui com a maior parte da receita da economia local, o que demonstra a fragilidade econômica do município (Quadro 5). A dependência para com o poder público é notória no município o que dificulta sua sustentabilidade econômica. Se houvesse maiores investimentos na produção agrícola esse quadro poderia melhorar consideravelmente.
Quadro 5 – Receita econômica anual – Epitaciolândia
Setor Receita (R$) (%) Agropecuária 37.766,00 0,16 Serviços 98.612,00 0,42 Indústria 12.040,00 0,05 Poder Público 23.509.494,51 99,37 Total 23.657.912,51 100,00
Fonte: IBGE (2015a).
O sistema de produção agrícola em Epitaciolândia, assim como na região Alto Acre, é baseado tradicionalmente no corte e queima da vegetação:
No território do Alto Acre a agricultura de terra firme praticada pelos agricultores familiares e populações tradicionais é caracterizada pela derrubada e queima da floresta primária ou da vegetação secundária em processo de regeneração, seguido da diminuição do material lenhoso restante através de uma segunda queima, conhecida como coivara (ACRE, 2010, p. 77).
Essa dinâmica de uso da terra na Amazônia tem consequências ambientais como as elevadas taxas de desmatamento, além da perda da biodiversidade e da fertilidade do solo, o que leva ao abandono da área para abertura de novas23 (FEARNSIDE, 2005).
Os principais produtos agrícolas de lavoura temporária produzidos no município são: cana-de açúcar24, mandioca25, melancia, abacaxi26 e batata doce27. Na lavoura permanente destacam-se: limão28, laranja29, tangerina30, banana31 e mamão32 (Quadro 6). 23 Agricultura itinerante 24 Saccharum officinarum 25 Manihot esculenta 26 Ananas comosus 27 Ipomoea batatas 28 Citrus limon. 29 Citrus sinensis 30 Citrus reticulata 31 Musa spp 32 Carica papaya
Quadro 6 – Produção da lavoura temporária e permanente em Epitaciolândia
Lavoura temporária (/ha.)
Cana-de- açúcar
Mandioca Abacaxi Melancia Batata doce
32.000 kg 17.165 kg 16.000 kg 16.000 kg 6.800 kg
Lavoura permanente (/ha.)
Limão Laranja Tangerina Mamão Banana
16.500 kg 16.000 kg 15.000 kg 11.500 kg 11.500 kg
Fonte: IBGE (2015a).
Nesse contexto econômico, ganha destaque o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo dados de Acre (2013; 2017), no ano de 2011 foram beneficiados aproximadamente 3.300 consumidores e mais de 60 entidades totalizando mais de 540 mil reais, ao passo que, em 2015 foram beneficiados aproximadamente 3.300 consumidores e 136 produtores, com investimentos na ordem de 340 mil reais. Apesar da diferença de valores entre os anos de 2011 a 2015, demonstra a importância para os produtores rurais locais.
Com relação a pecuária (Quadro 7), principal atividade no município, o destaque são os bovinos, galináceos e peixes.
Quadro 7 – Produção animal em Epitaciolândia
Produção animal (em cabeças)
Galinocultura Aquicultura Bovinocultura
290.342 234.112 93.198
Fonte: IBGE (2015a).
O conhecimento das características do meio físico, humano e ainda antrópicas é relevante para nortear o desenvolvimento e o gerenciamento do território.
Realizando uma rápida análise nas dinâmicas têmporo-espaciais e nas multidimensões (subsistemas socioculturais, político, ecológico e econômico) observam-se, nitidamente, funcionalidades e disfuncionalidades. Essa perspectiva é tratada no presente estudo de forma a descrever ou mensurar holisticamente o que funciona e não funciona.
Essa discussão é muito difundida nas ciências da saúde na área ligada a comportamento familiar. Nas ciências humanas é pouco discutida, pois a abordagem relacionada a (des)funcionalidades dos modelos de gestão territorial em Epitaciolândia (Unidades de Conservação e Assentamentos Rurais) é trazida para a análise sistêmica.
3.2 AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OS ASSENTAMENTOS RURAIS