Calcul de l’extension intérieure d’un ensemble de contraintes

O modelo de desenvolvimento e o processo globalização que o mundo vivencia é marcado pela pelo fim das fronteiras territoriais, pela transnacionalidade do capital e pelos avanços científicos e tecnológicos disponibilizados à humanidade, tem trazido inúmeros benefícios e acumulado problemas e desafios. Esse quadro, entretanto, tem agravado a exclusão social, implicando na explosão da violência urbana, da prostituição, das drogas e da degradação ambiental, fazendo com que o homem busque alternativas para superação desses problemas, adotando novas posturas e práticas. Para Bomfim (2007, p.27) o novo desafio é encontrar formas de promover a equidade em relação ao trabalho, ao tempo livre e à qualidade de vida de seus cidadãos.

O turismo apresenta-se como importante ferramenta para se alcançar um desenvolvimento econômico e social equitativo, bem como para promover o reordenamento do território. A atividade turística proporciona emprego (direto e indireto), divisas, renda e receita de impostos. Seu crescimento é estimulado na medida em que os setores tradicionais da economia, como a indústria e a agricultura são pressionadas em sua produção (GOELDNER et al,2002, p.275). Nesta perspectiva, Pearce (2002, p.15) salienta que a atividade apresenta-se, cada vez mais como alternativa ou complemento potencial para o desenvolvimento de áreas rurais e urbanas de países desenvolvidos ou em desenvolvimento, evidenciando-se nestes últimos os impactos econômicos.

Analisando a dimensão da atividade turística no cenário internacional, a OMT (2003, p.26), avalia numa perspectiva global que o segmento de viagens e turismo agrupa o conjunto de atividades econômicas, que juntas formam o maior setor do mundo, gera o maior

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número de empregos8 e constitui-se numa das maiores exportações mundiais. Sendo capaz de estimular o crescimento e o desenvolvimento, o turismo é classificado pela OMT como a maior atividade industrial do mundo. Os benefícios gerados pelo turismo ampliam-se para além dos efeitos econômicos, podendo contribuir como catalisador da paz mundial, na proteção dos recursos naturais e culturais e na luta contra pobreza9, promovendo o comércio local, emprego e entrada de ingressos por exportações.

Nessa perspectiva, em fevereiro de 2009, a Organização das Nações Unidas-ONU, através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD, propôs ao governo espanhol estabelecer acordos para implantação de projetos sociais, objetivando desenvolver programas de capacitação, geração de emprego e preservação do meio ambiente, visando dessa forma gerar impactos positivos na redução da pobreza no Brasil, mediante o incremento do turismo. A sugestão do PNUD é que a cooperação na área do turismo seja acompanhada como um das áreas prioritárias na parceria entre a ONU e o governo espanhol.

O reconhecimento da capacidade do turismo em promover o desenvolvimento não deve ser visto, todavia, de forma ingênua, como se fosse “um remédio para todos os males”. Coriolano (2006, p.222) afirma que o turismo não pode ser considerado uma atividade econômica sólida, que possa resolver os problemas sócio-econômicos estruturais de países periféricos. Desmistificando o mito, a OMT (2003, p.145) compreende a importância do turismo “como agente benigno da mudança econômica e social” de um país, mas, admite que a atividade, mesmo sendo importante alternativa para o desenvolvimento econômico de um país, deve ser considerada apenas como “um componente de um conjunto mais amplo de iniciativas visando o desenvolvimento”.

De fato, o impacto do turismo no desenvolvimento de um país receptor ocorre de forma diferenciada, não podendo ser considerado como uma receita comum a todos os lugares. Há uma dependência própria da conjuntura do destino, resultante de suas estruturas com fatores interdependentes, tais como educação, saúde, seguridade, sendo diversos os benefícios alcançados de lugar para lugar.

As questões estruturais refletem-se diretamente no desempenho do turismo alcançado pelos países no âmbito regional e local. Pearce salienta que ocorre uma

8 _{A OMT citando a World Travel and Tourism Council (WTTC) destaca que a estimativa para o ano o de 2005}

era que atividade empregaria 1 em cada 9 trabalhadores.

9 _{Declaração feita pelo senhor Francesco Frangialli, Secretário Geral da Organização Mundial de Turismo em}

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concentração do turismo e de seus benefícios nos dez principais destinos turísticos, todos de economia forte e adequada estrutura. Sete dos dez principais destinos concentram-se na Europa, beneficiada, segundo Cunha (1997, p.309) pelo rico mosaico cultural dos países que a integram, pela localização geográfica, desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura disponibilizada.

Analisando os desafios a serem enfrentados na busca da quebra dos paradigmas dos modelos de desenvolvimento turístico vigente, Irving (1998, p.32) considera a necessidade de “uma abordagem de princípios, valores e código de ética”, que têm ficado à margem em termos acadêmicos e operacionais. Complementando este pensamento, Sem (2000, p.136) ao analisar o papel dos atores do desenvolvimento, destaca que a ética dos empresários e governantes é parte relevante dos recursos produtivos, pois orientam para investimentos produtivos e não especulativos, contribuindo para a inclusão social.

Compreendendo que as relações do turismo se dão de forma mais intensa no território, Ruschmann (2002, p.118) ressalta a importância na proposição do planejamento e organização do turismo, visando o ordenamento das ações do homem sobre o território, estabelecendo uma ocupação adequada à capacidade dos recursos naturais. O turismo deve, portanto, propor como modelo de desenvolvimento, a melhoria dos indicadores sociais e não simplesmente pela melhoria dos indicadores econômicos.

Acrescenta-se que o turismo com base local, pode contribuir como potencializador da promoção do indivíduo e de sua participação na discussão e proposição das políticas públicas de turismo. Nessa perspectiva, é a população que identificará problemas e aspirações, formulando estratégias numa lógica de participação. Esse modelo de desenvolvimento turístico, com base local, sugere um diálogo constante entre a população, as autoridades e a iniciativa privada e se discutir o modelo de desenvolvimento do turismo melhor ajustado aos interesses da comunidade.

No Brasil, todavia, há uma carência de discussão sobre um modelo de desenvolvimento turístico que considere os compromissos sociais, ambientais e culturais, e que satisfaça as necessidades das pessoas nos lugares que elas vivem e trabalham. Para isso, contrariamente ao que se tem proposto, as políticas públicas de turismo deveriam focar o indivíduo e sua emancipação, para que se possa alcançar um desenvolvimento sustentável e equitativo. Max-Neef et al (1994 apud Bomfim, 2007, p.28) afirma que:

“Que as necessidades humanas sejam atendidas desde o começo e durante todo o processo de desenvolvimento, ou seja, que a realização das necessidades não seja

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apenas meta, mas sim o próprio motor de desenvolvimento. Assim, a fórmula do desenvolvimento em escala humana, contrária a da racionalidade econômica, constitui-se em imperativo natural.”

Nesse sentido, o desenvolvimento deverá levar em consideração a liberdade e o potencial humano como poder de criação e satisfação de suas necessidades. Se os homens estão condenados a ser livres, como disse Sartre, a sociedade não pode se distanciar da meta da liberdade, pois isso implica que o homem se encontrará em conflito entre a sua aspiração pessoal e os interesses da totalidade10.

Certamente, a lógica de um desenvolvimento local equilibrado é aquela que mais se aproxima da liberdade do potencial humano, na medida em que rompe, em conjunção de forças endógenas, com a racionalidade da hegemonia econômica. Este modelo de desenvolvimento local é, entretanto, uma proposta ainda em curso em um mundo que busca a reafirmação de suas bases em menores escalas, objetivando fortalecer a ideologia do localismo em contraposição à crise vigente do capitalismo.

Fortalecendo a concepção do desenvolvimento local, Ávila (2001, p.68) destacou que:

O núcleo conceitual de desenvolvimento local no efetivo desabrochamento – a partir do rompimento de amarras que prendeu as pessoas em seu status de vida – das capacidades, competências e habilidades de uma „comunidade definida‟ (portanto com interesses comuns e situada em espaço territorialmente delimitado com identidade social e histórica), no sentido de ela mesma – mediante ativa colaboração de agentes internos e externos – incrementar a cultura da solidariedade em meio e tornar paulatinamente apta a agenciar (discernindo e assumindo dentre os rumos alternativos de reorientação de seu presente e de sua evolução para o futuro aqueles que se apresentem mais consentâneos) e gerenciar (diagnosticar, tomar decisões, agir avaliar, controlar, etc.) o aproveitamento dos potenciais próprios – ou cabedais de potencialidades peculiares à localidade – assim como a „metabolização‟ comunitária de insumos e investimentos públicos e privados externos, visando à processual busca de soluções para os problemas, necessidade e aspirações, de toda ordem e natureza, que mais direta e cotidianamente lhe dizem respeito.

Na perspectiva apresentada por Ávila, a participação do agente externo no desenvolvimento local se daria de forma indutora, alimentando a comunidade, a fim de que esta seja a verdadeira força motriz nesse processo. Nesse sentido, o desenvolvimento se daria mediante as forças internas locais, agregando a participação do agente externo, o qual poderá

10 _{Arrematando o pensamento de R. Havermann, Santos afirma que “a meta da liberdade começa no espírito do}

homem e a condição da liberdade é a imersão do indivíduo renovado numa sociedade onde o homem é sujeito e não objeto” (SANTOS, 1987, p.78).

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contribuir na orientação e direcionamento da comunidade, possibilitando que esta quebre suas amarras e potencialize as disposições sociais em busca de suas liberdades.

A concepção de desenvolvimento local está relacionada aos princípios do desenvolvimento sustentável, podendo-se observar claramente na proposição de Sachs contida em sua obra Estratégias de transição para o século XXI. O desenvolvimento socioeconômico equitativo era classificado pelo autor como ecodesenvolvimento, significando o desenvolvimento endógeno e dependente de suas próprias forças, objetivando responder de forma harmônica, os objetivos sociais, econômicos, mediante gestão ecologicamente correta de seus recursos.

Para concluir, a busca pelo desenvolvimento, independente do modelo que se apresente, deverá, todavia, como condição precípua, estabelecer como foco o desenvolvimento do homem. Essa é a proposta do indiano Amartya Sem, em sua obra

Desenvolvimento como liberdade, na qual ele assegura que a superação da pobreza e da

satisfação das necessidades essenciais não satisfeitas deve ser considerada como parte central do processo de desenvolvimento. Para isso é preciso reconhecer o papel das diferentes formas de liberdades no combate a esses males. Para combater os problemas que enfrentamos é necessário considerar a liberdade individual como um comprometimento individual.

Capítulo 2: A Política de Turismo no Brasil

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