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Como parte da análise das condições institucionais de trabalho, categoria inicialmente explicitada, a apreciação dos projetos pedagógicos dos cursos está pautada nas dimensões de análise e itens propostos por Scheibe, Durli e Bombassaro (2009): Na dimensão “Dados gerais de identificação dos cursos” são analisados os itens “regime letivo”, “número de vagas e turno de oferta”, aos quais acrescentamos “Ano do projeto pedagógico”, para verificar se foram

elaborados antes ou após as DCNP de 2006 e se levaram em consideração as orientações dessa legislação; e “Objetivos do Curso”, por integrarem os projetos pedagógicos e por informarem o foco de formação de cada um dos cursos.

Essa análise tem como objetivo compreender a organização dos cursos e o foco de formação de cada um deles, enquanto uma das dimensões da condição de trabalho de que o formador dispõe para realizar a práxis na formação inicial do pedagogo. Nesse sentido, André e Hobold (2013) chamam-nos a atenção para refletirmos sobre “Quais são as reais condições de trabalho oferecidas pela instituição para que os professores possam articular parcerias entre escola e universidade?”, e, portanto, compreendemos que o projeto pedagógico dos cursos de Pedagogia e sua matriz curricular oferecem indicativos sobre a sua intencionalidade educativa e podem nos mostrar aspectos sobre a articulação dessa formação com a escola de educação básica.

Os quatro cursos de Pedagogia analisados nesse estudo são presenciais, sendo que a UDESC prevê que 20% das disciplinas podem ser cursadas à distância, exceto as disciplinas de Estágio Supervisionado, conforme está expresso no seu PPP: “Em cada semestre letivo do Curso será permitido o máximo de 72 horas para atividades de ensino a distância” (UDESC, 2010, p. 45). Reiteramos o que Brezinski (2011, p. 20) destacou no contexto do Movimento de Educadores que se consolidou durante os eventos promovidos pela Anfope, sobre os princípios gerais do movimento, que defende a “[...] formação inicial, sempre presencial e em nível superior [...]”, como compreensão de uma formação de qualidade para os professores. E é nesse argumento que se pauta também a escolha desses quatro cursos presenciais para o desenvolvimento dessa pesquisa.

Na análise dos projetos pedagógicos, partimos da compreensão de que eles devem resultar da reflexão sobre a intencionalidade educativa do curso, constituindo-se em documentos orientadores do desenvolvimento do trabalho pedagógico, com o objetivo de alcançar as finalidades propostas.

Como informação inicial e relevante, consideramos o ano de reformulação do projeto pedagógico de cada um dos cursos. Para essa consideração, partimos do entendimento de que as DCNP (Resolução CNE/CP nº 1/2006) previram a reformulação dos projetos pedagógicos dos cursos de Pedagogia no prazo máximo de um ano a partir da publicação dessa legislação, conforme indicado em seu Art. 11, § 1º “O novo projeto pedagógico deverá ser protocolado no órgão competente do respectivo sistema ensino, no prazo máximo de 1 (um) ano, a contar

da data da publicação desta Resolução”. Observamos que os projetos pedagógicos dos quatro cursos em questão foram reformulados após as DCNP de 2006, e indicam essa legislação como base do documento. A USJ o fez em 2007, a UFSC, em 2008, a UDESC, em 2010 e a FMP, em 201177.

Em relação ao item “regime letivo”, observamos que os quatro cursos de Pedagogia estão organizados em regime letivo semestral.

No item “Número de vagas e turno de oferta”, verificamos que a oferta de vagas está organizada da seguinte forma: na UFSC e na FMP há 100 vagas anuais, com ingresso de 50 acadêmicos por semestre, e na UDESC e USJ são ofertadas 80 vagas anuais, com 40 acadêmicos ingressantes por semestre. Esses quatro cursos oferecem à comunidade 360 vagas anuais.

A oferta dos cursos de Pedagogia se dá prioritariamente no turno noturno, sendo que a USJ e a FMP o oferecem exclusivamente nesse período, a UDESC tem uma das entradas semestrais nesse turno, e a outra entrada semestral acontece no turno matutino. A UFSC oferece o Curso de Pedagogia exclusivamente no turno vespertino. Essa análise se mostra relevante, pois é possível observar que estão contemplados os três turnos na oferta desse curso. O período noturno, no entanto, é o que mais oferece oportunidades e indica uma forte demanda de alunos trabalhadores. Gatti (2009) indica uma problemática relacionada à falta de tempo da maioria dos estudantes-trabalhadores nos cursos de licenciatura, no que diz respeito ao acompanhamento dos estágios, atividade significativa na constituição identitária profissional dos futuros professores:

Quando os cursos funcionam em período noturno é flagrante a falta de tempo para os alunos cumprirem as horas de estágios dado que, em geral, trabalham o dia todo. E, justamente uma das características atuais dos cursos de formação de professores é o aumento crescente das matrículas no turno noturno (GATTI, 2009, p. 96).

Esta situação preocupante em relação aos alunos trabalhadores é indicada por docentes que responderam ao questionário como uma das dificuldades para o desenvolvimento da PCC (Prática como Componente Curricular). Essa dificuldade não se restringe somente ao

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Os projetos pedagógicos da USJ e da FMP estão em reformulação, em fase de conclusão.

acompanhamento do acadêmico no estágio, mas às suas limitações em relação às leituras propostas:

Uma das maiores dificuldades é a falta de tempo dos acadêmicos, haja vista que muitos trabalham o dia inteiro e estudam à noite. Geralmente conseguem uma dispensa para frequentarem o estágio em período diurno (EI e AI), faltando-lhes tempo para as leituras. Se desdobram entre as observações, elaborações dos planos e proposições. Temos os encontros na universidade para esse fim, mas reconheço que ainda é incipiente (Docente da USJ, 2013).

No contexto da oferta de vagas nos cursos focalizados por esse estudo, cabe reiterar que a USJ oferece 70% das vagas dos seus cursos para alunos de escolas públicas que tenham concluído o ensino médio no município de São José, sendo que as demais vagas estão destinadas ao público em geral, conforme está prescrito no Projeto Pedagógico do Curso: “Esse sistema de cotas garante 70% das vagas para alunos das escolas públicas (municipal, estadual e federal) que terminam o ensino médio no município de São José” (USJ, 2007, p. 18). Essa situação se configurou como justificativa para a criação da USJ em 2005, como já vimos.

A FMP também atua nessa mesma perspectiva, e em cumprimento ao Decreto n° 910, de 22 de abril de 2009, 80% (oitenta por cento) das vagas são destinadas a candidatos residentes no município de Palhoça e que tenham cursado todo o Ensino Médio em Escola pública ou que tenham cursado todo o Ensino Médio em Escola particular com bolsa integral. 20% (vinte por cento) das vagas são destinadas para os demais candidatos.

Essa especificidade dos cursos oferecidos pela USJ e pela FMP demonstra sua preocupação inicial de atender prioritariamente moradores das respectivas cidades. Já os cursos da UFSC e da UDESC são totalmente abertos ao ingresso de estudantes das diferentes cidades e estados brasileiros, assim como a estudantes estrangeiros. Dentre esses dois últimos cursos, apenas a UDESC oferece uma entrada semestral noturna, o que também a identifica, embora em uma realidade distinta, com os cursos da USJ e FMP, exclusivamente noturnos.

A condição de alunos trabalhadores precisa ser considerada entre as condições de trabalho do formador, porque as atividades do curso não se restringem ao horário regular de aulas. Nesse caso, é necessário um esforço por parte dos acadêmicos em relação às leituras e tarefas, mas

também o formador é mais exigido quando os alunos não têm a disponibilidade necessária para atender as demandas de uma formação de qualidade.

No item “Objetivo dos projetos pedagógicos”, pudemos compreender a base na qual se sustenta a formação dos pedagogos nos diferentes cursos de Pedagogia. Dentre os quatro cursos analisados, observamos em todos eles a indicação para a docência na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.

O Curso de Pedagogia da UDESC está fortemente vinculado à docência na educação básica, pois tem como objetivo “[...] formar docentes para atuar prioritariamente na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com uma sólida fundamentação teórica e metodológica com base na relação teoria e prática para uma atuação crítica e comprometida com a Educação Básica” (UDESC, 2010, p. 4).

O Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia da UFSC, também fortemente vinculado à docência, indica-a como base da formação oferecida, considerando a necessidade de preparar para a docência junto aos jovens e adultos e pessoas com necessidades especiais. Destaca, também, a formação teórico-prática densa, que tem a prática educativa como ponto de partida, sem restringir-se a ela:

[...] propõe um percurso formativo articulado e integrado para a docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental e para a Educação Infantil, foco que não descurou da necessidade de preservar aportes teóricos e metodológicos necessários à docência junto aos jovens, adultos e pessoas com necessidades especiais. Trata-se de formar, como evidenciamos nos princípios que orientam esse Projeto, o professor como um intelectual da educação que tem a docência como base, com domínio do conhecimento específico de sua área em articulação com o conhecimento pedagógico em uma perspectiva de totalidade do conhecimento socialmente produzido, sendo capaz de compreender as relações existentes entre o campo educacional e o campo das relações sociais, econômicas, culturais e políticas em que o processo educacional está inscrito. É compromisso social, portanto, do Curso de Pedagogia da UFSC a promoção de uma formação teórico-prática densa que tendo a prática educativa

como ponto de partida a esta não se restringe (UFSC, 2008, p. 10 e 11).

A USJ indica a formação para a docência, mas considera também a gestão em espaços escolares e não-escolares. É possível observar essas questões no objetivo do seu Curso de Pedagogia:

Formar profissionais para atuar na docência da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, na gestão em unidades e projetos educacionais escolares e não-escolares, nas outras funções do magistério, na produção e difusão do conhecimento científico e tecnológico, com ênfase nas áreas da prática de estágio. (Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos) (USJ, 2007, p. 20).

O Curso de Pedagogia da FMP considera, para além da docência na educação básica, a atuação dos profissionais no Curso Normal de nível médio, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a gestão nas instituições educacionais, na perspectiva do professor pesquisador, como é possível observar em seu objetivo:

Formar profissionais para exercer a docência e a pesquisa na Educação Infantil, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no Curso Normal em Nível Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, bem como na composição de equipes pedagógicas de instituições educacionais e na produção/difusão dos conhecimentos correlatos à educação formal e não formal, em ambiente escolar e não escolar, numa perspectiva de educador-pesquisador (FMP, 2011, p. 20). A docência na educação básica é contemplada em todos os projetos pedagógicos e mostra-se como o principal foco do curso da UDESC. Nos cursos da UFSC, da USJ e da FMP é possível observar também a indicação para a formação docente para a EJA. A gestão aparece nos projetos pedagógicos da USJ e da FMP. O professor pesquisador, base da formação do pedagogo apontada nas DCNP (Resolução CNE/CP nº1/2006), é indicado pela UFSC, quando se refere ao professor como intelectual, pela USJ, que se refere à formação do pedagogo para a produção e difusão do conhecimento científico e tecnológico, e na FMP, que aponta a perspectiva do educador- pesquisador. A UFSC ainda destaca a formação de profissionais para o

atendimento a pessoas com necessidades especiais. Esses dados nos ajudam a refletir sobre o enfoque de cada curso.

Para além dos objetivos dos cursos, destacamos a preocupação da FMP com a permanência de seus alunos nos cursos que oferecem, pois, ao perceberem que, diante da dinâmica que se desenvolvia nos horários de aula do curso de Pedagogia (noturno), em que os estudantes traziam seus filhos por não ter com quem deixá-los, a instituição entendeu que se fazia necessário acolher estas crianças. Para tanto, foi constituído o espaço da brinquedoteca para filhos de estudantes do curso, como uma forma de pensar a permanência dos estudantes na universidade, preocupação já evidenciada em questionário respondido por docente da UDESC. Essa é uma possibilidade de tentar garantir a presença do estudante trabalhador e que tem filhos, no curso superior.

A FMP conta também com projetos desenvolvidos, que atendem à comunidade e que se constituem como espaços de campo de estágio do curso de Pedagogia. Na conversa que tivemos com a professora Vera Regina Lúcio, coordenadora do curso de Pedagogia, e professor Perci de Freitas, diretor acadêmico da FMP, em 16/10/2013, ficou evidente o comprometimento da instituição com a comunidade, por meio de estágios em escolas públicas do município, EJA e cursos de pós- graduação para professores da rede municipal de Palhoça.