5. B ILAN DIAGNOSTIC
5.1 Accès aux services sociaux de base
5.1.2 L’éducation
5.1.2.1 Analyse de la performance du secteur
Os processos políticos formam um caminho para remediar as falhas de mercado e há uma visão alternativa de que os indivíduos, nos processos políticos, assim como os indivíduos no mercado, agem em favor do seu próprio interesse (STIGLER, 1971; PELTZMAN, 1976;
WATTS e ZIMMERMAN, 1986). Nessa hipótese o processo político é uma competição entre os indivíduos por transferências de riqueza e bem-estar.
Watts e Zimmerman (1986) indicaram que a existência dos processos políticos, o conjunto de regulações e leis são o resultado de um equilíbrio entre duas forças, em que uma recebe os benefícios, e a outra que providencia os benefícios. Segundo os autores, existem alguns fatores que afetam o sucesso dos processos políticos, tais como os custos de informação, os interesses heterogêneos dentro dos grupos e os custos organizacionais.
A informação é custosa nos processos políticos e isso providencia oportunidades para os políticos e burocratas gerarem leis e regulamentações que transferem o controle de recursos do governo e bem-estar para eles mesmos. Os burocratas governamentais e políticos têm incentivos para aumentar os recursos controlados pelos governos desde que aumentem suas habilidades para garantir favores (JENSEN; MECKLING, 1976).
Os efeitos nos procedimentos contábeis por causa dos processos políticos também podem ser notados quando há possibilidades de efeitos de potenciais crises, em que o governo utiliza números contábeis para resolver o problema, pois, se normalmente são as grandes empresas que causam a crise, elas serão culpadas e pagarão a mais por isso, por meio de taxas e impostos (WATTS; ZIMMERMAN, 1986). Diante de tais influências nos processos políticos, na criação de incentivos aos gestores e na escolha das práticas contábeis, é provável que as empresas não queiram se destacar com grandes lucros nos relatórios, pois promoverão mais atenção política e, provavelmente, mais custos atrelados a ela.
Todos os processos políticos criam custos políticos, e, por isso, Watts e Zimmerman (1986) criaram a Hipótese dos Custos Políticos ou Tamanho (size hypothesis), em que empresas maiores recebem maior atenção política e, por isso, ceteris paribus, os gestores de empresas maiores estão mais propícios a escolher procedimentos contábeis que adiam os lucros contábeis do período corrente para períodos futuros, com o intuito de mascarar o bom desempenho atual para não incorrer em maiores custos políticos.
Jensen e Meckling (1976), Watts e Zimmerman (1978) e Hagerman e Zmijewski (1981) estudaram a influência do governo nas empresas, por meio da criação de leis, taxas e impostos. Utilizaram como proxy para custos políticos o tamanho da empresa, e foi constatado que as empresas maiores estão mais sujeitas a interferências governamentais e têm mais a perder que as empresas menores, devido aos custos políticos. Ou seja, empresas
maiores, com melhores resultados, recebem maior atenção política e, por isso, desembolsam mais custos políticos.
No Brasil, Santos (2012) fez uma pesquisa com o objetivo principal de identificar os fatores determinantes à adoção de estratégias de lobbying3 sobre a regulação contábil do setor petrolífero. Para isso, foram utilizadas técnicas econométricas, tais como regressão linear simples e múltipla, regressão logística binomial e multinomial e regressão de Poisson. Os resultados indicaram que o grupo de interesse formado pelos preparadores de demonstrações financeiras do setor petrolífero possuíram incentivos econômicos para realizar lobbying sobre determinada regulamentação contábil no sentido de defender seus interesses. Sendo assim, o resultado corroborou a Hipótese dos Custos Políticos, em que as empresas buscam procedimentos contábeis que desembolsam menos custos.
Como exposto acima, os estudos evidenciaram a Hipótese dos Custos Políticos utilizando a proxy tamanho para inferir os custos políticos. No Brasil, não foi encontrado um trabalho que tivesse como foco de pesquisa a relação do tamanho da empresa com a Qualidade da Informação Contábil, considerando a relevância, tempestividade, conservadorismo condicional e gerenciamento de resultados das informações contábeis. Portanto, este estudo se propõe a testar a Hipótese dos Custos Políticos com o intuito de buscar uma relação entre o tamanho das empresas e os procedimentos contábeis utilizados para a criação da informação contábil, à qual está atrelada a Qualidade da Informação Contábil. A proxy para os custos políticos será o tamanho da empresa, verificável pelo seu ativo total. Como medida alternativa, será utilizado o valor do Market-to-Book (MTB), pois é um dos índices mais utilizados no relatório dos analistas de mercado e, assim, pode incentivar as práticas de gerenciamento de resultados (PALEPU et al, 2004; ALMEIDA, et al, 2008).
Diante da discussão, é possível entender que as empresas maiores tendem a manipular mais os resultados (WATTS; ZIMMERMAN, 1986). Por consequência da manipulação, há distorção do conteúdo informacional contido nos lucros, portanto afeta negativamente a relevância, a tempestividade e a própria capacidade do mercado perceber o reconheciemtno oportuno das perdas econômicas nos lucros. Assim, é possível a formulação da terceira hipótese principal deste estudo:
𝑯𝟑 : A Hipótese dos Custos Políticos tem influência negativa na Qualidade da Informação Contábil.
3 Watts e Zimmerman (1978) entendem lobbying como a influência dos agentes junto aos órgãos reguladores, visando à obtenção de vantagens em benefício próprio.
Tendo em vista a terceira hipótese principal deste estudo, são apresentadas as hipóteses para cada métrica de Qualidade:
𝐻3𝑎: A Hipótese dos Custos Políticos tem influência negativa na Relevância da Informação Contábil.
𝐻3𝑏: A Hipótese dos Custos Políticos tem influência negativa na Tempestividade da
Informação Contábil.
𝐻3𝑐 : A Hipótese dos Custos Políticos tem influência negativa no Conservadorimo Condicional da Informação Contábil.
𝐻3𝑑: A Hipótese dos Custos Políticos tem influência negativa no Gerenciamento de Resultados da Informação Contábil.
3 METODOLOGIA
Este capítulo consiste na metodologia, em que são apresentadas as estratégias de pesquisa, a definição das variáveis e análises e a especificação dos modelos que serão utilizados com o intuito de responder o problema de pesquisa, além da seleção da amostra.