Allusion du Colonel Fitzwilliam

Para que se compreenda o cenário do Ceará que antecede à implementação do PPDT, é imprescindível a valorização do legado do passado, uma vez que:

[...] se as políticas mudaram ao longo do tempo, alguns de seus princípios fundamentais permaneceram, a exemplo do peculiar “regime de colaboração” historicamente construído no Estado, da mobilização dos diversos atores pelas questões da educação, da consolidação de uma cultura de gestão democrática, para falar de três eixos centrais da política educacional cearense. Há, por certo, políticas específicas recentes a se destacar, caso da criação e do fortalecimento de uma rede de escolas de educação profissional. (VIDAL; VIEIRA, 2016, p. 56)

O PPDT foi incluído no projeto de educação profissional para minimizar os grandes desafios identificados no ensino médio: a infrequência, a baixa aprendizagem

e o abandono escolar. Acreditava-se que o atendimento individualizado possibilitasse maior “monitoramento da aprendizagem, da frequência e do conhecimento das condições socioculturais de cada aluno, para melhor conhecê-lo e apoiá-lo de forma individualizada, rompendo com a massificação das ações.” (COSTA, 2014, p. 31) Os resultados do SPAECE de 2008 enfatizaram que “as políticas educacionais até então implantadas não surtiram o efeito esperado, mesmo tendo, em sua maioria, os objetivos voltados para práticas pedagógicas e gerenciais com foco na melhoria da aprendizagem.” (COSTA, 2014, p. 31) Esses resultados justificaram a preocupação dos gestores com os indicadores de abandono e déficit de aprendizagem.

Figura 3 - Avaliação Estadual SPAECE/LP E MAT - Ceará (2008 – 2018)

Fonte: resultados.caedufjf.net. Acesso em: 19.10.2019

É nesse contexto que o Ceará inicia a política de educação profissional, na busca dos gestores cearenses em implementar um modelo de escola que atendesse às expectativas das juventudes do século XXI. O discurso mostra a intrínseca relação desse momento com o início do PPDT:

O primeiro movimento partiu em se pensar um centro de referência para a juventude, que passou a se chamar de Ce-JOVEM. O primeiro exercício que estava se estabelecendo. Mas em algum momento, pelas oportunidades que surgiram na política federal, esse centro de referência para a juventude, cambiou pras escolas de educação profissional. Naquele momento, a Secretária de Educação estava bem atuante no movimento, representando uma instituição nacional, que tinha essa agenda de pesquisa em educação, Profa. Maria Luiza Chaves e ela apresentou, naquele momento a experiência de Portugal, muito relacionada ao diretor de turma, inclusive trazendo uma professora com experiência que era no caso a Haidé, pra partilhar um pouco essa experiência. (GESTOR SEDUC, 2019)

O gestor destaca o Ce-JOVEM como uma ação que se materializou na implementação das EEEPs. Também esclarece a importância da Profa. Maria Luiza

Chaves, diretora da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)42_{, no contexto de proposição de ideias que culminaram em políticas públicas}

de enfrentamento aos grandes desafios no ensino médio, naquele momento.

A escola para as juventudes é muito desafiante, acaba sendo mais desafiante do que a escola das crianças. Quando eu comecei a ouvir a Haidé e a Profa. Maria Luíza e comecei a conhecer um pouco mais a proposta do diretor de turma, de antemão, eu me encantei. Eu vi uma grande perspectiva da gente desenvolver uma proposta de escola das juventudes, especialmente na escola de ensino médio pública. (GESTORA DA SEDUC, 2019)

Essa escola para as juventudes se materializavam na proposição da política de educação profissional, inserindo-se o PPDT como elemento humanizador desse processo, na proposição da gestão desmassificada e humanizada dos processos educativos no ambiente micro da sala de aula, quando o professor passa a exercer a função de gestor de uma turma.

O que se queria era uma coisa talvez mais objetiva. Por que o problema estava posto, que era o alto índice de abandono e de reprovação, uma baixa aprendizagem, consequente também. Então havia um problema real, não era de literatura, era um problema do dia a dia. E aí se buscava uma escola que aproximasse o adulto do jovem. [...] Então a gente tem uma situação a se resolver e eu eu acho que o diretor de turma, foi mais do que uma boca, foi um ouvido dado para os estudantes. Ao escutar os estudantes, passou-se a ter uma maior interação com o jovem. (GESTOR SEDUC, 2019)

Nestes termos, é clara a aproximação do PPDT à estrutura de gestão das escolas. Nas políticas educacionais da Secretaria, foram identificadas vinte e cinco (25) iniciativas, sendo que 28% (7) são desenvolvidas em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e 72% (18) são desenvolvidas pela SEDUC ou em parceria com outras entidades. O PPDT apresenta-se, de acordo com o Panorama dos Territórios Ceará (s/d) como modelo de gestão, assim como o Programa Jovem de Futuro (PJF)43 _{e a Superintendência Escolar(SE)}44_{. Neste cenário, observa-se a importância}

42 _{ANPAE: associação civil de utilidade pública que congrega pesquisadores, docentes, gestores,} técnicos de ensino e estudantes que participam na formulação e execução de políticas educacionais, através da cooperação, socialização de experiências inovadoras na gestão, planejamento educacional, entre outras ações. Entre suas atividades está a realização de simpósios, congressos, seminários e encontros regionais e estaduais para debates de políticas educacionais e de experiências inovadoras. (ANPAE, 2013) A ANPAE/Ceará, foi responsável pela apresentação da experiência portuguesa aos gestores da SEDUC e Gabinete Presidencial. A Diretora da ANPAE em 2007, profa. Maria Luiza Chaves, foi interlocutora da propagação da ideia de implementação da experiência do PPDT no Ceará. 43_{PJF:é um projeto de GPR implementada em parceria com o Instituto Unibanco (IU), que oferece às} escolas apoio técnico e financeiro para melhorar seu desempenho. A proposta mobiliza estudantes, professores e famílias em torno de metas pactuadas para um mesmo objetivo: garantir que os jovens entrem, permaneçam, tenham um bom desempenho e concluam o ensino médio. O foco de atuação do Jovem de Futuro é o currículo e o trabalho pedagógico.

da gestão no desenho da SEDUC, sinalizando a relevância atribuída ao tema.

Dentre as iniciativas que incidem diretamente na gestão das escolas, o PPDT é apresentado como instrumento de gestão que aposta no protagonismo dos professores em gerir a sala de aula, partilhando os desafios e os sucessos dos estudantes com os gestores das escolas. Uma função desafiante, que contraria a visão tradicional, onde os docentes assumem a transmissão de conhecimento, limitando-se às questões pedagógicas. O PDT, em sua essência, envolve-se de forma mais aprofundada com os estudantes e com as famílias, estabelecendo novas relações na comunidade escolar e partilhando relações de poder na escola, ocupando um lugar de liderança entre seus colegas professores da turma. (IU, s/d) É este o lugar do PPDT no cenário da política educacional cearense nesta última década. É uma das iniciativas do governo Cid Gomes (2007-2010/2011-2014) e que teve continuidade nos governos de Camilo Santana (2015-2018) e no mandato em curso (2019-2022).

É válido esclarecer que, embora seja denominado “projeto”, (LIMA, 2017) dada a dimensão que ocupa no âmbito da política educacional do Ceará, considera-se o PPDT como programa dentre as políticas educacionais do Ceará. Sobre esta discussão, é interessante destacar as falas de gestores/implementadores do PPDT:

Eu acho que o PPDT já é uma política pública. Ele virou realmente uma política pública, que não é fácil de ser colocada de lado. Justamente por esta integração que tem, pela atuação dele no seio da escola. Esta característica é o que dar ao PPDT um caráter mais permanente, algo que se integra na política educacional do Ceará.(GESTORA SEDUC-CE, 2019)

Tanto é que na historicidade de implementação do programa ele foi experimentado nas 25 escolas de educação profissional, e em 2009 ele já se tornou uma política pública. Então a gente nem fechou um ciclo de acompanhamento nas EEEP pra saber o quanto de relevância ele tinha. Essa definição de política pública varia muito. Eu considero política pública aquilo que as pessoas não permitem que os governos mudem. Leis se mudam, a Constituição se muda. Mas há uma coisa do cotidiano que as pessoas absorvem para si mesmas e transformam em política de estado, quando elas não permitem que os governos alterem, por se sentirem bastante identificadas. (GESTOR SEDUC-CE, 2019)

Os gestores se referem ao PPDT ora como “projeto”, ora como “programa” ou ainda, “política pública”. Na definição sobre políticas públicas, vislumbra-se uma compreensão de que, ao ser defendido e interiorizado pelas pessoas que formam a

44_{A Superintendência Escolar é parte do Programa Aprender Pra Valer, contemplado na Lei nº 14.190,} de 30/7/2008. Consiste na busca, através de uma ação dinamizadora, por desenvolver estratégias de acompanhamento e monitoramento à gestão escolar, com foco no aperfeiçoamento pedagógico e na melhoria da aprendizagem dos estudantes. (SEDUC-CE, 2013 apud LIMA, 2017, p. 48)

comunidade escolar, embora sem uma legislação que o oficialize, o PPDT é visto como política pública educacional no âmbito da SEDUC.

Mas a gente busca um sinal importante para se perceber a satisfação de quem opera um determinado programa. O interesse, como as escolas cobram a secretaria a manutenção do PPDT. Se fosse um determinado programa em que as escolas não se identificassem e não cobrassem da secretaria, já teria enfraquecido. Não dar pra um programa se manter na rede quando os seus sujeitos não se identificam com o processo. E, tanto os PDTs, quanto os coordenadores escolares e diretores, elegeram esse projeto como sendo um dos maiores contribuidores para o melhoramento do ensino. (GESTOR DA SEDUC - CE, 2019)

Nesta direção, não há clareza do termo ao se referir ao PPDT, pelo menos entre os gestores participantes da pesquisa. Para além dessa compreensão, a essência das falas demonstra a importância e o reconhecimento dos gestores da importância do trabalho executado pelos professores que assumem a função de PDT nas escolas estaduais de ensino médio. Esse reconhecimento pode justificar a permanência e o fortalecimento desta política. Mesmo assim, há muitas as reflexões e opiniões convergentes e divergentes que merecem ser conhecidas e compreendidas, por quem exerce a função, por quem não aceita exercê-la e por quem é gestor escolar ou institucional. Essas diferentes formas de compreender o PPDT configuram-se campo de reflexão nesta investigação, justificando a busca por diferentes visões sobre o PPDT, a depender do lugar de fala dos sujeitos.

4.1.3 A trajetória do PPDT no contexto do planejamento das políticas públicas