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Leçon 5 Aide et FAQ
Fotografia 1 – Começa mais uma etapa de construção da Nova Feirinha em Araguaína-TO
Fotografia 2 – Comissão realiza visita para construção da Nova Feirinha em Araguaína
Fotografia 3 – Feirinha de Araguaína: Cejusc realiza acordos pré-processuais com comerciantes
Fotografia 4 – Reunião Reunião define etapas do projeto de revitalização da Feirinha em Araguaína
Fotografia 5 – Ocupantes da próxima etapa da revitalização da Feirinha tiram dúvidas sobre desocupação
Fotografia 6 – Prefeitura dá início à construção de complexo comercial em Araguaína
Fotografia 7 – Justiça suspende demolição de imóveis na Feirinha de Araguaína
Fotografia 8 – Nova Feirinha segue com construção do prédio comercial
Fotografia 9 – Audiência define local próvisório e indenizações para comerciantes da Feirinha
Fotografia 10 – Prefeitura abre licitação para construção da Nova Feirinha
Fotografia 11 – Construção do prédio comercial da Feirinha entra em nova fase em Araguaína
Fotografia 13 – Audiência Pública orienta ocupantes da Feirinha sobre obras da nova etapa
Fotografia 14 – Cejusc de Araguaína: audiências com comerciantes da Feirinha resultam em 14 novos acordos
Fotografia 15 - Cejusc de Araguaína: audiências com comerciantes da Feirinha resultam em 14 novos acordos
Fotografia 16 – Projeto Feirinha
Fotografia 17 – Projeto Feirinha
Fotografia 18 – Projeto Feirinha
CONCLUSÃO
O acesso à justiça é um conceito que teve seu rol ampliado no tocante às maneiras que os cidadãos podem exercer tal direito. Institutos normativos como a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei de Mediação e o Código de Processo Civil, trazem em seu conteúdo a necessidade de aprimoramento na prestação jurisdicional, motivo pelo qual muito tem se falado na resolução consensual dos conflitos, que pode ser alcançada através da Conciliação, da Mediação, mas também do DSD (DSD), conceito trazido por estudos realizados em Harvard.
A partir do conhecimento da metodologia e funcionamento de um DSD, a co-autora do presente estudo viu na revitalização da região conhecida como “Feirinha” uma oportunidade de utilizá-lo, visando a satisfação mútua do Município e das pessoas que dali tiravam seu sustento ou fixaram suas moradias.
Assim, foi realizada a Pauta Concentrada da Feirinha, em parceria com o CEJUSC- Araguaína, que teve como resultado 93,3% de acordos exitosos, além da satisfação das partes e do efetivo acesso a justiça.
Como vimos, qualidade de vida é um amplo conceito, o qual abrange diversas abordagens e problemáticas, como desigualdade, distribuição de riqueza, grau de satisfação das necessidades básicas da população, nível de bem estar, qualidade das relações, aspectos culturais, entre outros, sendo este também um aspecto atingido pela revitalização da região.
Conclui-se que, a partir dos resultados expostos, o DSD alcançou o objetivo de acesso à justiça, assegurando qualidade de vida aos moradores, a saúde pública, diminuição da violência a livre iniciativa dos comerciantes e na propriedade do bem público.
As obras da Nova Feirinha já tiveram início, sendo que as indenizações forem depositadas em juízo conforme acordado em audiência, e as partes que optaram por um novo espaço no Galpão Verde, também se encontram continuando sua atividade naquele estabelecimento, com aprovação de toda população da cidade.
Ainda, diante dos resultados da Primeira Etapa e do Primeiro Esforço Concentrada, o Município de Araguaína, ainda no ano de 2019, encaminhou mais 77 (setenta e sete) casos para o CEJUSC de Araguaína, com a finalidade de concluir mais uma etapa do projeto.
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