No paradigma da modernidade, a qual converge e se reduz ao desenvolvimento do capitalismo, foram gerenciados, pelo princípio da regulação e dentro de um sistema hierarquizado, os processos de desigualdade e de exclusão. Conforme Boaventura de Souza Santos: ―Se Marx é o grande teorizador da desigualdade, Foucault é o grande teorizador da exclusão. Se a desigualdade é um fenômeno sócio-econômico, a exclusão é sobretudo um fenômeno cultural e social, um fenômeno de civilização‖299
.
Para o referido autor português, a exclusão é um processo histórico, por meio do qual uma cultura, utilizando-se do discurso da verdade, cria o interdito e o rejeito, definindo os limites de pertença social. O grau extremo da exclusão seria o extermínio, tal como ocorreu com os judeus no nazismo e como ocorre como pessoas transexuais em diversos países.
Na política de gestão controlada da exclusão, o Estado moderno capitalista criou três mecanismos, os quais, longe de eliminar a exclusão, servem para manter
299 SANTOS, Boaventura de Souza. A construção multicultural da igualdade e da diferença. Coimbra: Oficina do CES n. 135,1999, p. 4.
a tensão social em níveis aceitáveis, quais sejam: a transferência do sistema de exclusão para o sistema de desigualdade300; divisão do trabalho social de exclusão entre os espaços público e privado; e a estigmatização e demonização por meio da diferenciação das formas de exclusão segundo a perigosidade.301
Assim, uma política de identidade eficaz é aquela, conforme ressalta Boaventura, que não se reduz a uma norma identidária única e que só atua em situações de diferença inferiorizadoras. A política da identidade perpassa por três etapas.
A primeira seria o processo de diferenciação, no qual há uma separação entre o eu e o outro, momento em que, diferente do processo de exclusão, há uma inversão, a fim de que o outro seja o eu. A segunda é o processo de auto referência, em que se identificam os símbolos, rituais, histórias, valores que culminam na pertença identidária. Já a terceira etapa é o processo de reconhecimento, quando o eu, para se firmar plenamente, necessita do reconhecimento do outro.302
Judith Butler, ao refletir sobre o sujeito dentro da problemática do gênero, entende que:
[...] a construção política do sujeito procede vinculada a certos objetivos de legitimação e de exclusão, e essas operações políticas são efetivamente ocultas e naturalizadas por uma análise política que toma as estruturas jurídicas como seu fundamento. O poder jurídico ―produz‖ inevitavelmente o que alega meramente representar; consequentemente, a política tem de se preocupar com essa função dual do poder: jurídica e produtiva. Com efeito, a lei produz e depois oculta a noção de ―sujeito perante a lei‖, de modo a invocar essa formação discursiva como premissa básica natural que legitima, subsequentemente, a própria hegemonia reguladora da lei [...].303
Assim, a Constituição Federal, a CLT e as normas infraconstitucionais, ao abarcar exclusivamente a proteção a trabalho da mulher, dentro do contexto de gênero, acabam por ocultar a proteção trabalhista a outras pessoas que a Lei expressamente não contempla. Mantêm-se, portanto, desconhecidos perante o ordenamento jurídico.
300
É o caso da política de inserção das mulheres no mercado de trabalho, as quais foram inseridas, mas com salários e cargos inferiores aos homens.
301
SANTOS, Boaventura de Souza, op. cit., p. 22. 302 Idem.
303
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Trad. Renato. Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 19.
Visualiza-se que o conceito de gênero, limitado à relação homem/mulher, impede a percepção humana em aceitar outras formas de identidade que ultrapassem o binarismo clássico.
Berenice Bento reflete que ―o conceito de humano está assentado em um projeto político que retira humanidade daqueles que não tem o gênero compatível com o sexo‖304. Acrescenta a referida autora que ―enquanto a diferença sexual
estiver no centro de invenção do humano moderno, a transexualidade e outras expressões de gênero que negam essa precedência estarão relegadas ao limbo existencial‖305
.
Nas relações de trabalho, o limbo existencial é evidente, a ausência de uma ampliação do conceito de gênero contribui para a perpetuação da exclusão e discriminação, deixando no ostracismo os transgêneros, tais como transexuais, intersexos, travestis e outras tantas pessoas, as quais não conseguem ser reconhecidas e, consequentemente, são expulsas do mercado de trabalho.
Restam-lhes procurar áreas que não as rejeite, muitas vezes associada à beleza e à moda, quais sejam: maquiadoras, manicures, cabeleireiras. Infelizmente a prostituição306 é uma atividade típica de inclusão dessas pessoas, que, ao mesmo tempo, contribui para a criação de estereótipos associados às pessoas transgêneras, como, por exemplo, o ser extravagante, vadio, desbocado, sexualmente ativo.
O mercado é extremamente cruel com as pessoas transgêneras, desde o processo de seleção à manutenção e promoção no posto de trabalho, culminando, por diversas vezes, com demissões discriminatórias. Muitas pessoas, por isso, preferem o isolamento, a mudança completa de vida, a perda de uma carreira acadêmica a passar por momentos de constrangimento e humilhação.
304 BENTO, Berenice. Política da diferença: feminismos e transexualidade. In: COLLING, Leandro. (Org.) Stonewall 40 + o que no Brasil? Salvador: EDUFBA, 2011, p. 90.
305 Ibidem, p. 91. 306
Não há muitos dados estatísticos sobre o mercado de trabalho de pessoas trans disponíveis. De qualquer forma, a título ilustrativo da exclusão, cita-se a matéria publicada no Correio de Uberlândia, em que: ―Apenas 5% das travestis de Uberlândia estão no mercado formal de trabalho, de acordo com dados da Associação das Travestis e Transexuais do Triângulo Mineiro (Triângulo Trans). Das travestis que trabalham informalmente na cidade, 95% estão na prostituição. Para a presidente do Triângulo Trans, Pâmela Volp, o preconceito e a falta de oportunidades são os principais fatores para que a maioria permaneça na prostituição‖ (NOGUEIRA, Daniela. Apenas 5% das travestis estão no mercado formal; demais estão na prostituição. Correio de Uberlândia. Caderno Cidade e Região. 29 de junho de 2103. Disponível em: <http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/apenas-5- das-travestis-estao-no-mercado-formal-demais-estao-na-prostituicao/>. Acesso em: 07 de agosto de 2014).
Em muitos casos, pelo intenso assédio que sofrem, muitas transexuais não conseguem nem mesmo concluir os estudos. É o caso de Luciana, nome social que adotou após a cirurgia de mudança de sexo. Ela relata que, aos 47 anos, trabalha como costureira, mas o dinheiro que recebe sequer é suficiente para comprar os hormônios femininos que precisa tomar. Afirma que abandonou a escola no interior da Bahia, porque não aguentava ouvir seu nome de nascimento na chamada. Já se recusou a ir a postos de saúde e, inclusive, ao banco sacar seu seguro-desemprego, com medo de ser humilhada, eis que sua identidade ainda permanece com o nome masculino.307
O relato de Luciana apresenta, ao menos, dois obstáculos a serem vencidos pelos transexuais para exercerem a profissão que desejarem: conseguir finalizar os estudos e se qualificar dentro de um meio que inevitavelmente lhe oprime; e conviver com o duplo nome (nome de registro e o nome social) até conseguir a alteração definitiva na justiça.
A história da sexóloga Martha Medeiros é, no contexto da formação acadêmica, bem diferente da de Luciana. Martha viveu como homem durante 45 anos e se sentiu obrigada a abandonar a carreira de engenheira química, a qual já era PhD, para assumir sua nova condição:
Nasci com cabeça de mulher, mas reprimi essa realidade quanto pude. Como engenheiro químico de prestígio, dei aulas em universidades e fui consultor de indústrias petroquímicas e de fertilizantes. Tive de enterrar essa carreira porque a masculinidade do ambiente não permitiria que eu virasse a Marthinha de uma hora para outra. Não passaria sequer da portaria das empresas. Fiz um mestrado em sexologia e hoje me dedico a atender pessoas com transtornos de identidade sexual. Quando ligam procurando o 'falecido', digo que ele está no Exterior.308
A transexual feminina Janaína Falcão conta que, aos 21 anos, trabalhou como técnica de enfermagem em um hospital particular de Recife; contudo, quando decidiu iniciar o tratamento hormonal e assumir sua identidade de gênero feminina, obteve represálias. Relata que:
Eles me chamaram no RH [Recursos Humanos] e disseram que eu poderia constranger os pacientes. Não foram explícitos, mas tentaram me induzir a regredir o processo de mudança. Fui trocada
307
BECKER, Clara. Como mudar de sexo. Revista Piauí, São Paulo, ano 4, n. 43, pp. 37-42, abril. 2010.
308
SEGATTO, Cristiane. Nasce uma mulher. Revista época on line. Edição n. 236, 25/11/2002. Disponível em: <http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT441567-1664-4,00.html>. Acesso em 16 de setembro de 2010.
de setor, onde só enrolava toalha e não tinha contato com ninguém, me deram uma roupa mais folgada e um banheiro unissex. Era humilhante. Não aguentei a pressão e comecei a faltar ao emprego, então me demitiram.309
Após a demissão, Janaína ressalta que, sem perspectiva de emprego formal no Brasil, resolveu se prostituir na Europa. Com 30 anos, retornou ao país e trabalhou, na informalidade, em boates com dança e maquiagem, até tornar-se secretária do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT de Recife, que oferece orientação psicológica, jurídica e de assistência social310.
Em meio a esse cenário de plena exclusão. Algumas pessoas trans acabam ganhando destaque por seu sucesso profissional exatamente por serem a exceção. É o caso da professora Luma Andrade, de 35 anos, que se tornou a primeira travesti com doutorado do Brasil no ano de 2012. Segundo ela: "Nós vivemos numa posição que a sociedade nos impõe, à margem de tudo. E temos que quebrar esse paradigma e viver no centro da sociedade, a educação é uma das formas que temos para conseguir"311.
Pelos relatos ora demonstrados, observa-se o quanto é difícil assumir-se como pessoal transexual, eis que, além de ser incompreendida pela família, é excluída desde pequeno da sociedade, é considerada uma anomalia e vai enfrentar uma batalha para conseguir um emprego formal, principalmente quando não possui documentos adequados ao seu fenótipo. Desse modo, muitos não conseguem fugir da vala comum de empregos que possuem uma aceitação maior aos homossexuais, travestis e transexuais como as atividades de cabeleireiras e maquiadoras, chegando, nas piores situações, aos casos de prostituição.