Adding one more piece to the puzzle: consistency at the global level

A partir do Banco de Dados de Dissertações e Teses, no portal da Capes, realizou- se um levantamento dos trabalhos oriundos da produção dos PPGs das distintas IES, que tratam das ações de permanência de estudantes da educação superior, com foco na permanência, a partir da implantação do Pnaes, que se encontram no Quadro 23 (p. 356) onde estão informados: o autor(a), o título da dissertação ou tese, o objeto de estudo, o enfoque metodológico e as conclusões. Como é possível perceber, muitos são os trabalhos que abordam essa temática. Utilizaram-se aqueles que abordavam, de alguma forma, as ações de permanência, a partir dos descritores: políticas de assistência estudantil, Pnaes e políticas de permanência. Foram analisados 60 trabalhos, entre dissertações e teses, defendidas a partir de 2008, em distintas IES brasileiras, abrangendo universidade públicas (a maioria) e institutos federais, que abordam a PAE como uma política pública educacional (Apêndice D, p. 356).

Observou-se que esses trabalhos abordam diferenciados aspectos, tais como: operacionalização/materialização em grupos específicos de estudantes ou cursos; forma como é percebida pelo alunado; verificação se há atendimento às propostas/áreas do Pnaes; identificação do perfil dos estudantes; averiguação da igualdade de direitos; funcionamento das REs; caracterização de ações não restritas a auxílio financeiro; cumprimento das finalidades quanto a rendimento e não evasão; mudanças decorrentes de sua instituição na vida dos estudantes; construção de um instrumento de avaliação/monitoramento; envolvimento das equipes multiprofissionais na operacionalização, dentre outros. De modo similar, realizou-se um levantamento de artigos científicos publicados em periódicos e em anais de eventos, envolvendo o detalhamento de ações de permanência adotadas por distintas instituições, enfocando: identificação do trabalho, autoria, IES de vinculação do(s) autor(es), objeto da investigação, enfoque metodológico e conclusões/considerações importantes, a partir dos

mesmos descritores já especificados, cujo resultado está sumarizado no Quadro 24, (Apêndice E, p. 384).

Ao utilizar os descritores, uma multiplicidade de trabalhos é visualizada; porém, há necessidade de efetuar uma filtragem. Aqui foram selecionados aqueles que tratam, especificamente de estudos que permitem conhecer as ações de permanência adotadas pelas IES, como estratégia para a conclusão dos cursos de graduação, excluindo-se aqueles publicados a partir da dissertação ou tese, sem acrescentar algo diferenciado.

Alguns autores fizeram pesquisas sobre as ações de permanência na educação superior. Uma delas foi elaborada por Gimenez e Maciel (2016), que verificaram o estado da arte, abordando no título: “do que revelam as pesquisas?”. Utilizando os critérios descritores: assistência estudantil, expansão, inclusão social, permanência, e acesso e permanência, fizeram um levantamento na BDTD, no Portal de Periódicos Capes e na Scientific Electronic Library Online (SCIELO), utilizando o recorte temporal pós-LDBE, de 1996-2015.

Esses autores verificaram um total de 13. 336 pesquisas na BDTD, sendo 4.088 teses e 9.248 dissertações, na totalidade dos descritores. Dentre as dissertações, 46% abordam a expansão; 23% tratam da inclusão; 23% da permanência; e 8% do acesso e permanência. As teses versam sobre: expansão e inclusão social (51%), acesso e permanência (20%, cada) e assistência estudantil (9%). Do total de trabalhos, esses autores selecionaram apenas cinco dissertações e duas teses para conhecimento do que revelam as pesquisas sobre permanência na educação superior no citado recorte temporal.

Declararam, os citados autores, que as pesquisas realmente direcionadas à permanência na educação superior abordam vieses diversificados. Identificaram que a categoria permanência tem aproximação com os objetivos da PAE, que é “uma política inclusiva e de direito social” (p. 985), caracterizada como uma estratégia da política social efetivada por meio de bolsas e auxílios-permanência.

Beraldo, Maurício e Rodrigues (2018) analisaram a PAE no âmbito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e alertam para um ponto interessante: o Pnaes é um programa federal que tem processo de execução descentralizado, pois é dada a prerrogativa legal a cada Universidade para decidir como serão utilizados os seus recursos, conforme as demandas e as especifidades locais e regionais, fato que gera um multiplicidade de modelo de implementação da PAE e inexiste o necessário processo de avaliação da política, na grande maioria das Instituições, o que impacta no seu gerenciamento, pelo desconhecimento de formas

de gstão que possam ser mais efetivas. Há definição das áreas estratégicas de atuação, porém não estão definidas as formas de execução das ações.

Observando-se o panorama evidenciado pelos trabalhos científicos, relatórios e outros documentos que tratam da AE, algumas reflexões são pertinentes:

▪ no passado, as IES tinham que subsidiar suas ações direcionadas à AE para atendimento ao alunado em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem uma dotação orçamentária específica. Objeto de lutas sociais intensas, que duraram cerca de três décadas, surgiu o Pnaes com a incumbência específica de garantir a permanência de estudantes das classes populares na educação superior;

▪ esse programa conta com pouco mais de dez anos de vigência e suas reais implicações no contexto acadêmico ainda não são conhecidas. Desconhece-se sua operacionalização e suas consequências na vida dos estudantes, visto que a avaliação dessa política não segue uma sistemática única, considerando-se que é facultado a cada Ifes operacionalizar a sua PAE da forma que melhor lhe convier, resultando na adoção de medidas de acordo com o entendimento de seus gestores. Isso demonstra um descompromisso da política com os grupos para os quais ela foi gestada, uma vez que não estabelece parâmetros unificadores capazes de torna-la uma ação pública de estado e não atos de interesses particulares e grupos cujos compromissoa políticos e sociais são desconhecidos;

▪ nem sempre ocorre a cobertura pelas instituições às áreas de abrangência do programa (moradia, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esportes, creche, apoio pedagógico, acesso, participação e aprendizagem da PcD), contrariando o aparato legal que o caracteriza o Pnaes;

▪ há muitos dilemas vividos pelas IES: a seleção do alunado (dentre os vulneráveis enquadrados no critério da lei, de quem deve ser a prioridade?), a hipossuficiência de recursos humanos qualificados para a operacionalização do Pnaes, a incerteza sobre a continuidade dos recursos, frente ao planejamento das ações da IES, visto que não é uma política de Estado e sim de governo, dentre outros.

Existem diversos desafios a serem vencidos, tais como:

➢ falta de planejamento adequado das ações a serem desenvolvidas; ➢ insuficiência de estrutura física, tecnológica e de recursos humanos;

➢ necessidade de avaliar a PAE frente aos objetivos de inclusão social, diminuição da retenção e evasão;

➢ desconhecimento acerca das vivências nas REUs, para entender o cotidiano dos discentes, seu desempenho acadêmico e sua adaptação à universidade;

➢ implementação de estudos sobre as ações desenvolvidas pelas Ifes para além do assistencialismo e, especialmente, para conhecer os serviços de apoio e orientação ofertados pelas instituições;

➢ necessidade de formação de equipes para a gestão e operacionalização da política social.

Assim, os estudos que tratam desse assunto são necessários e oportunizam ganhos para a sociedade, pois permitem conhecer formas mais adequadas de gerir recursos, implementando ações específicas de combate à evasão, retenção e de evetivação da inclusão de estudantes no contexto universitário.

O foto de as Ifes não desenvolveram ações compromissadas com estudos dessa natureza acaba por contribuir com a manutenção da PAE como uma política de governo, uma vez que não produzem condições reais/estruturais, como a fundamentação documental capaz de instrumentalizar a sua transformação em política de estado, oferecendo dados consolidados e respaldados acadêmico-.4.2

No Capítulo 4, a seguir, serão abordados uma parte dos resultados deste estudo, concernentes à política de assistência estudantil praticada na UFPI, segundo os documentos oficiais da Universidade e a opinião dos gestores e responsáveis pela operacionalização dos serviços a ela vinculados.

[...]. A educação socializa não só reproduzindo, quando transmite conhecimentos, valores e normas de conduta, mas também produzindo laços com o mundo na medida em que habilita para ser e considerar- se um membro deste. A capacidade de inclusão tem, em primeiro lugar, uma projeção na inserção nas atividades produtivas. (SACRISTÁN, 2001, p. 67).

Este Capítulo aborda o estudo de natureza qualitativa, para a construção do qual foram utilizadas três tipos de fontes: (a) revisão bibliográfica, abrangendo dados acerca da AE em distintas Instituições, incluindo dissertações, teses e trabalhos publicados em periódicos, condensados nos Apêndices D e E; (b) documentos do acervo e banco de dados da UFPI, como relatórios de atividades das Pró-Reitorias Praec, Proplan, Preg, Propesq e Prex; (c) dados oriundos de entrevistas concedidas por gestores da UFPI, que atuam em setores que se relacionam a aspectos da AE e o corpo técnico responsável pelos serviços que operacionalizam a PAE. Objetiva conhecer a forma como é operacionalizada a AE, como política de permanência, segundo os documentos institucionais e a visão de gestores e técnicos da Universidade, que miltam na seara da AE.

Conforme já informado na Introdução (página 18), o locus da pesquisa foi a UFPI, mais especificamente a Praec e a Proplan, e envolveu 14 (catorze) sujeitos, sendo: 08 (oito) gestores, integrantes do primeiro, segundo e terceiro escalões da administração universitária, aqui nominados por nomes fictícios enquadrados no universo das pedras preciosas, assim discriminadas: Diamante, Brilhante, Onix, Ouro, Esmeralda, Rubi, Ametista e Pérola; e 06 (seis) responsáveis por serviços de operacionalização da PAE na UFPI, aqui referidos nominalmente por Malaquita, Topázio, Granada, Turmalina, Opala e Quartzo. A partir do conteúdo das entrevistas foi criado um quadro categorial, elaborado a partir de tema central integrante das perguntas do instrumento.