A formação da sociedade brasileira, que se deu a partir do processo de colonização, do escravismo e da “[...] ausência de compromisso com qualquer defesa mais contundente dos direitos do cidadão por parte das elites econômicas [...]” (BEHRING; BOSCHETTI, 2007, p. 73), contribuiu para o agravamento da desigualdade social e para a existência de uma imensa pobreza no País. No Brasil, há toda uma história de interesses políticos que, por muito tempo, dominaram e ainda dominam as áreas política e econômica. E, a seu lado, coexistem componentes da tradição conservadora caracterizada por uma concepção “[...] patriarcal de mando e autoridade [...]” (TELLES, 1993, p. 10), com propósitos de preservar o status quo e a ordem social estabelecida. Por sua vez, essa tradição conservadora cria “[...] a figura do inferior que tem o dever da obediência, que merece o favor e proteção, mas jamais os direitos [...]” (TELLES, 1993, p. 10).
No Brasil, a pobreza, que atinge milhões de pessoas, está certamente ligada à desigualdade social, como já afirmamos. Como evidencia Pereira (2006, p. 243):
[...] o problema brasileiro no combate à pobreza não é a escassez de recursos, mas sim a extrema desigualdade, a ineficácia da maioria das políticas sociais vigentes e, principalmente, a impossibilidade política de se implantar [sic] no Brasil medidas redistributivas que retirem das elites recursos para serem transferidos aos mais pobres.
1910 a partir da realidade alemã e situada no campo marxista. Segundo ela, o capital financeiro resulta da fusão ou integração (aliança orgânica) entre o capital bancário e o capital industrial, com a dominação do primeiro. O capital financeiro é a expressão maior da fase monopolista e imperialista do capitalismo, que começou no último quarto do século XIX. A outra concepção de capital financeiro, de John Arkinson Hobson, tem como referência a realidade inglesa e foi publicada em 1902. Nesta concepção, o capital financeiro surge a partir da solidariedade de interesses financeiros da comunidade de negócios, que articula o capital industrial e o capital bancário, sem haver, necessariamente, uma fusão ou integração orgânica. Essa teorização, embora mais ampla que a anterior, também especifica a dominação geral (não orgânica) do capital bancário [...]” (FILGUEIRAS; GONÇALVES, 2007, p. 177). De uma maneira geral, o conceito de “capital financeiro”, segundo Filgueiras e Gonçalves (2007), “[...] refere-se à fração do capital que se reproduz principalmente na esfera financeira, no âmbito da acumulação fictícia, podendo assumir várias formas institucionais [...]” (FILGUEIRAS; GONÇALVES, 2007, p. 177).
No País, a desigualdade social é alarmante e totalmente visível no cotidiano de milhares de famílias que lutam, a cada dia, pela sobrevivência e pelo emprego, tendo que enfrentar precárias condições de saúde e saneamento, decorrentes do descaso dos órgãos públicos.
Segundo Weissheimer (2006, p. 67-68), “[...] cerca de 14 milhões de pessoas convivem com a fome no país e mais de 72 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar [...]”.41 Acrescem-se a isso outros dados alarmantes, como o fato de que “[...] 28,5% da população, cerca de 41,8 milhões de pessoas, não tem acesso simultâneo a serviços de água, esgoto e coleta de lixo.” (BEHRING; BOSCHETTI, 2007, p. 187)
Embora pesquisas42 apontem, recentemente, uma suposta redução da pobreza no Brasil, mantêm-se elevados os contingentes populacionais vivendo nessa condição social, bem como os níveis de desigualdade social, como o demonstram os Gráficos 1 e 2. Em se tratando de distribuição de renda, “[...] o Brasil aparece em penúltimo lugar entre o conjunto dos países do mundo [...]” (BEHRING; BOSCHETTI, 2007, p. 185), mostrando em números o que se percebe empiricamente na realidade brasileira. Segundo Behring e Boschetti (2007, p. 185),
[...] 1,7 milhões de brasileiros ricos, ou seja, 1% da população, se apropria da mesma soma de rendimentos familiares distribuída entre outros 86,5 milhões de pessoas (50% da população ); 53,9 milhões de brasileiros (31,7% da população) sobrevivem com menos de R$ 160,00 mensais e são considerados pobres; e 21,9 milhões de brasileiros (12,9% da população) são indigentes, ou seja, possuem uma renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
41 Segundo o mesmo autor, “[...] dois em cada cinco brasileiros não ‘têm’ garantia de acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade suficientes [...]” (WEISSHEIMER, 2006, p. 67-68).
42 CAI o número de famílias com renda de até meio salário mínimo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/vidae/not_vid247308,0.htm>. Acesso em: 24 set. 2008. Entretanto, essa redução é profundamente discutível. É muito provável que ela esteja diminuindo se tomada apenas pelo prisma dos rendimentos monetários — o que é profundamente insuficiente para se considerar sua redução efetiva, dado o caráter multifacetado da pobreza.
GRÁFICO 1 — BRASIL: PARTICIPAÇÃO DE SEGMENTOS DA POPULAÇÃO NA RENDA NACIONAL, EM PORCENTAGEM — 2003
Fonte: Behring e Boschetti (2007)
GRÁFICO 2 — BRASIL: PARTICIPAÇÃO DE SEGMENTOS DA POPULAÇÃO NA RENDA NACIONAL, EM NÚMERO DE INDIVÍDUOS — 2003
Fonte: Behring e Boschetti (2007)
Outro aspecto a ser destacado diz respeito a como a pobreza se manifesta nas regiões brasileiras e seu impacto econômico sobre os indivíduos que nelas vivem, tendo o Nordeste o maior percentual de pobres. Tomando como
31,70% 12,90% 1,0% RICOS POBRES INDIGENTES 53,9 milhões 21,9 milhões 1,7 milhões RICOS POBRES INDIGENTES
parâmetro o índice de Gini43 (anos 2002 a 2006) nas diversas regiões do País, podemos perceber como ele se mostra particularmente elevado na Região Nordeste, como é demonstrado pela Tabela 1.
Tabela 1 — Distribuição de renda no Brasil, segundo as regiões — 2002 a 2006* Regiões 2002 2003 2004 2005 2006 Região Centro-Oeste 0,58 0,59 0,60 0,59 0,58 Região Norte 0,59 0,56 0,59 0,57 0,56 Região Nordeste 0,64 0,63 0,64 0,63 0,62 Região Sul 0,58 0,58 0,57 0,56 0,56 Região Sudeste 0,57 0,56 0,55 0,55 0,55
* Índice de Gini das pessoas ocupadas, de acordo com rendimento positivo de todos os trabalhos, discriminadas por região, gênero, cor ou raça, ramo de atividade, situação censitária e educação.
Fonte: Elaboração a partir dos microdados das PNADs (Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios) 2002-2006. Disponível em: <http://www.sober.org.br/palestra/9/377.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2009.
A tabela abaixo — que se refere aos anos de 2002 a 2007 — mostra o percentual de domicílios vivendo abaixo da linha de pobreza por região brasileira.
Tabela 2 — Percentual de domicílios vivendo abaixo da linha de pobreza por região brasileira — 2002 a 2007 Regiões 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Centro-oeste 18,2% 19,2% 15,7% 14,9% 11,7% 8,5% Norte 36,9% 37,6% 35,9% 32,2% 28,6% 28,9% Nordeste 48,0% 49,4% 46,9% 42,8% 38,0% 35,5% Sul 16,6% 16,8% 14,4% 13,3% 11,1% 9,2% Sudeste 15,8% 17,2% 15,7% 13,5% 10,7% 9,1% Brasil 25,5% 26,7% 24,8% 22,3% 19,1% 17,2%
Fonte: BARROS, Alexandre Rands. Salário mínimo, Bolsa Família e desempenho relativo recente da economia do nordeste. Disponível em: <http://www.anpec.org.br/ encontro2009/inscricao.on/arquivos/000-f5d688f20889b3a30d96f59c796dd310.doc.> Acesso em: 12 abr. 2010.
43 O índice de Gini mede o grau de desigualdade existente na distribuição de renda ou de riqueza, tomando por base “[...] o intervalo entre a média dos 10% mais pobres e a média dos 10% mais ricos [...]” (IVO, 2008, p. 223). Seu valor varia de zero, quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor, situação que não se encontra na realidade empírica), a 1, quando a desigualdade é máxima (na situação limite — e hipotética — em que apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula).
Soares (2003), valendo-se de uma abordagem qualitativa, sintetiza algumas características das famílias pobres no Brasil:
1) As famílias pobres tendem a ser mais numerosas; 2) As rendas das famílias pobres dependem mais dos ganhos dos chefes de família; 3) Os chefes de família pobres são relativamente mais jovens; 4) Entre os pobres, a proporção das famílias chefiadas por mulheres é maior; 5) Os chefes de família que se declaram de cor negra (ou parda) são proporcionalmente mais numerosos entre os pobres; 6) Os chefes de família pobres estão mais submetidos a relações informais de trabalho, ou exercem proporcionalmente mais atividades por conta própria; 7) As atividades econômicas dos chefes de família pobres tendem a concentrar-se nos setores de baixa produtividade, 8) Os níveis educacionais dos chefes de família são muito mais baixos. (p. 51-52)
Há, também, uma caracterização dos pobres metropolitanos no Brasil feita através de doze indicadores socioeconômicos. Sete indicadores caracterizam a inserção dos pobres no mercado de trabalho: taxa de atividade, ocupação secundária, ocupação terciária, trabalho precoce, trabalho informal, trabalho informal feminino, subemprego. Quatro indicadores se referem às condições de acessibilidade dos pobres aos serviços básicos de suprimento de água, esgoto sanitário, coleta de lixo e educação. Por fim, um indicador destaca a posse de geladeira como utilização de bem durável (ROCHA e TOLOSA, 1993 apud SOARES, 2003, p. 54-56).
Pesquisas referentes à pobreza desenvolvidas no Brasil são relevantes para o delineamento de políticas públicas. Por sua vez, o desafio que se coloca é, essencialmente, como priorizar os gastos a serem utilizados no tratamento da pobreza, assunto que será retomado adiante.