a. Affinités meurtrières

A questão central para se identificar o papel do Estado na socie- dade da informação passa pela constatação de que o controle sobre o tempo e o espaço pelo Estado vem sendo sobrepujado pelos fluxos globais de comunicação e informação.

Conforme CASTELLS,

[...] a tentativa de o Estado reafirmar seu poder na arena global pelo desenvolvimento de instituições supranacionais acaba comprometen- do ainda mais sua soberania. E o esforço do Estado para restaurar sua legitimidade por meio da descentralização do poder administrativo, delegando-o às esferas regionais e locais, estimulam as tendências cen- trífugas ao trazer os cidadãos para a órbita do governo, aumentando, porém, a indiferença destes em relação ao Estado-nação.26

Neste sentido, ele salienta que ao mesmo tempo em que o “ca- pitalismo global prospera e as ideologias nacionalistas demonstram seu vigor em todo o mundo”, o Estado-Nação parece estar perdendo seu poder. Entretanto, ressalta que esta perda de poder não pode ser confundida com perda de influência.

A influência que o Estado pode exercer, ainda é um dado que necessita ser considerado para a compreensão do fenômeno da so- ciedade em rede.

O crescente desafio à soberania dos Estados em todo o mundo pode advir da incapacidade de o Estado-nação moderno situar-se

2 5 CAPRA. op. cit., p. 163.

1 3 3 1 3 3 1 3 3 1 3 3 1 3 3 entre o poder das redes globais e o desafio imposto por identidades singulares. O poder das redes globais tem na globalização da produ- ção e do investimento uma de suas principais fontes, e isto represen- ta uma ameaça ao Estado de bem-estar social.

O Estado-Nação consolidou-se, principalmente a partir da Se- gunda Guerra Mundial, exercendo forte controle sobre a produção de bens, intervindo estrategicamente na economia e fornecendo a infra-estrutura técnica, legal e operacional para o desenvolvimento de indústrias de base nacionais. Ocorre que a globalização da pro- dução e dos investimentos dependentes do Estado diminuíram na década de 1990, fazendo com que a definição de políticas de merca- do passassem a seguir muito mais a lógica dos interesses financeiros do que propriamente os chamados interesses nacionais.

Diante desse quadro, CASTELLS sugere que somente um con- trato social que tenha abrangência global juntamente com acordos internacionais de tarifação poderia ser capaz de impedir a derroca- da dos maiores Estados de bem-estar social.

Dessa maneira seria possível reverter a situação atual do Esta- do-nação, retomando o poder de controle sobre a política monetá- ria, a definição do orçamento, a organização da produção e do co- mércio ou a arrecadação de impostos de pessoas jurídicas.

CASTELLS frisa que, embora o Estado-Nação tenha perdi- do a maior parte de seu poder econômico, ainda detém certa au- tonomia para o estabelecimento de regulamentações e relativo con- trole sobre seus sujeitos.

É o caso, por exemplo, do controle sobre informações e entre- tenimento, que tem por objetivo a formação de opiniões. Desde a invenção da imprensa, o controle sobre a informação tem sido im- portante instrumento de sustentação do Estado, especialmente nas últimas décadas do século XX, quando se consolidou o conceito de sociedade midiática.

Este fenômeno contribui, segundo CASTELLS, para a dimi- nuição da capacidade interventiva do Estado e a perda do con- trole sobre as informações que circulam nas redes de telecomuni- cações interconectadas de forma global. Quanto ao resultado da disputa, o autor está convencido de que é uma batalha perdida e,

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com esta derrota, sobrevirá a perda de um dos principais susten- táculos do poder do Estado.

Diante de tal constatação, há um possível paradoxo a ser en- frentado: como pode o Estado estar destituído de poder sendo dota- do de formidável capacidade tecnológica, exercendo controle de um volume de informações sem precedentes?

A resposta, para CASTELLS, passa pelo entendimento de que as novas tecnologias da informação podem ser utilizadas de formas variadas, como, por exemplo, colocadas a serviço da vigilância, con- trole e repressão por parte dos aparatos do Estado (polícia, arreca- dação de impostos, censura, supressão de dissidências políticas etc.). Ou, no sentido contrário, não do ponto de vista estatal, mas do cidadão, podem estas tecnologias ser empregadas para que a cida- dania aprimore seus controles sobre o Estado, seja através do exercí- cio do direito de acesso à informações armazenadas em bancos de dados de uso público, ou mesmo da interação on-line com seus re- presentantes políticos.

O que o poder da tecnologia faz é potencializar, de forma extraordinária, as tendências já enraizadas na estrutura e instituições sociais: socieda- des opressoras podem aumentar seu poder de repressão por meio de novos mecanismos de vigilância, ao passo que sociedades democráticas participativas podem ampliar ainda mais o grau de abertura e partici- pação distribuindo mais poder político pelos recursos tecnológicos. Por- tanto, o impacto direto das novas tecnologias da informação sobre o poder e o Estado consiste em uma questão empírica, na qual os registros são de naturezas diversas. No entanto, uma tendência mais profunda vem surgindo, efetivamente minando o poder do Estado-nação: a difu- são cada vez maior da capacidade de vigilância e do potencial de vio- lência externa às instituições do Estado além das fronteiras da nação.27

A ameaça à privacidade, neste sentido, residiria menos na ação estatal e muito mais na articulação entre as organizações empresariais e as redes privadas de informações, que passariam a exercer o poder sobre as informações privadas armazenadas em seus arquivos, cri- ando um gigantesco mercado para tais informações.

1 3 5 1 3 5 1 3 5 1 3 5 1 3 5 Daí que o temor do “grande irmão” orwelliano seria substituído por redes de “irmãzinhas” que, nas palavras de CASTELLS, procuram ser simpáticas, estabelecendo uma relação pessoal conosco para sabe- rem quem somos e invadindo nossas vidas sob os mais variados aspectos. A conclusão de CASTELLS sugere que o novo sistema de po- der caracteriza-se pela pluralidade das fontes de autoridade, entre as quais o Estado-nação é apenas uma delas. Os conceitos tradicio- nais de Estado, soberania e território, que permitiram ao longo dos anos o exercício do controle e da vigilância sobre os cidadãos, são substituídos hoje pelo conceito de poder compartilhado.

“O que parece estar surgindo atualmente é a descentralização do Estado-nação numa esfera de soberania compartilhada que ca- racteriza o cenário político do mundo de hoje.”28

Sendo assim, os Estados-nações ainda retêm parte de seu po- der de decisão, mas, na medida em que ele mesmo faz parte de uma rede maior e mais complexa de poderes e contrapoderes, passa a depender de um sistema mais amplo de exercício de autoridade e influência, a partir de múltiplas fontes.

De tal conclusão não se pode inferir que o Estado-Nação per- deu por completo sua importância ou que irá desaparecer. O que aconteceu nos últimos anos, em função das poderosas tecnologias de rede que reduziram o espaço-tempo ao grau zero, é que o Estado- nação, antes encarregado de definir o domínio, os procedimentos e o objeto da cidadania, perdeu boa parte de sua soberania.

A partir da impossibilidade de intervir mais diretamente nas ralações sociais e econômicas, utilizando o poder em sua plenitude, ruiu também a principal base de legitimidade do Estado, que estava no cum- primento de seus compromissos como Estado de bem-estar social.

As causas principais da crise do Estado-Nação, nos moldes como foi constituído pela modernidade industrial, poderiam ser encontra- das naqueles elementos que constituem a nova estrutura social da so- ciedade em rede, da Era da informação: globalização, reestruturação do capitalismo, formação de redes organizacionais, cultura da virtualidade real e primazia da tecnologia a serviço da tecnologia.

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