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... antigo direito hebraico, em que se indaga: "como se estima a dor? Estima-se a dor levando-se em conta o que um homem, como a vítima, quereria receber para suportar o mesmo ... Voir le document complet

... O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária fica investido de poderes de representação da União, para promover a discriminação das terras devolutas federais, restabelecida a instância administrativa disciplinada ... Voir le document complet

... obrigações jurídicas, do que se propõe uma classificação para os diferentes mecanismos de acesso ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos Regional, os quais podem ser direcionados à tutela de um órgão ... Voir le document complet

... desse Programa, a partir de 2012, o MEC vem adquirindo e distribuindo transporte escolar acessível, com base em pesquisa domiciliar intersetorial para identificação das barreiras que dificultam ou impedem o acesso ... Voir le document complet

... Constituição Federal, porque depois, em passo seguinte, há o concerto do Supremo; mas concerto não com "s", o concerto com ...o instituto da modulação, a ponto de cogitar-se desse instituto ... Voir le document complet

... do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado, porém, para isso, exige-se tecer comentários sobre a evolução histórica, a definição e a proteção jurídica concedida ao referido objeto de ... Voir le document complet

... Contudo, certamente, essas condições não se satisfazem, pois, por exemplo, algumas pessoas nascem com deficiências ou as adquirem sem ter conhecimentos ou fundos suficientes para contratar um seguro. Não obstante isso, ... Voir le document complet

... Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos ... Voir le document complet

... do direito em face da temática Discriminação no Trabalho, remetendo à análise dos discursos judiciais sustentados pelas vertentes teóricas da racionalidade jurídica procedimental e da racionalidade jurídica ... Voir le document complet

... um gravame a mais de uma vítima, ou mesmo a toda uma coletividade indeterminada de sujeitos, deve-se reconhecer que as normas de imputação contidas no Código Civil não foram projetadas para hipóteses relativas a bens ou ... Voir le document complet

... pelo direito subjetivo sob os auspícios da progressiva segurança jurídica desenvolvida nas teorias contratualistas, o dever jurídico contemporaneamente se carrega de sentido quando incorpora e exige valores ... Voir le document complet

... pelo Direito Ambiental, que, rejeitando a objeção positivista de se tratar de uma concepção “ideológica” ou “anti-científica”, aplica para si próprio e também para o positivismo uma sociologia diferencial do ... Voir le document complet

... na Declaração de Princípios Básicos sobre o uso de Programas de Justiça Restaurativa em matéria penal, estabeleceu definições sobre programa de Justiça Restaurativa, resultado restaurativo, processo restaurativo e ... Voir le document complet

... Este trabalho parte do pressuposto de que os direitos humanos ainda não adquiriram a universalidade desejada, sendo necessário para tanto o encontro de arranjos capazes de tornar possível uma proteção global do ... Voir le document complet

... “duplo discurso”: um voltado para o caso concreto e outro para a formação do precedente judicial. “É fácil notar que a aplicação de precedentes dá lugar a uma linguagem incomum à tradição romano-canônica. Fala-se em ... Voir le document complet

... Bauman faz uma leitura da modernidade e pós-modernidade em que a figura do descartável e do refugo é subjacente e produto inevitável dos projetos implementados para o desenvolvimento do capitalismo. O refugo é ... Voir le document complet

... e Federal para preservação e proteção do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico de Cáceres-MT? Quais as ações estabelecidas pelo Ministério Público para preservação e proteção do Conjunto ... Voir le document complet

... “[...] em prejuízo da Senhora Maria da Penha Maia Fernandes, os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial assegurados pelos artigos 8 e 25 da Convenção Americana, em concordância com a obrigação geral de ... Voir le document complet

... o Direito é um sistema aberto cognitivamente e dinâmico, mas fechado operacionalmente, que tem sua própria linguagem e que se autorreproduz, independentemente do que se passa no sistema político ou nos demais ...o ... Voir le document complet

... do Instituto Nacional de Câncer (Inca) sobre o câncer relacionado ao trabalho, revela que há em torno de 500 mil novos casos da doença por ano, e muitos desses casos ocorrem por contaminação por agrotóxicos (seja ... Voir le document complet