4-8. WORKING REGISTERS

Políticas Públicas de fomento como a dos APLs têm uma dimensão setorial, que é o incentivo à produção, comercialização para atender setores específicos, como o de confecções no Paraná. A descrição desta política e do setor de confecções encontra-se no Capítulo 4.

Como enfatiza Cunha (2006, p. 263), “as políticas setoriais são políticas que objetivam influenciar diretamente o comportamento econômico-social de setores específicos da economia nacional, como indústria, agricultura, transporte, etc.”, sem levar em consideração que a produção pode extrapolar uma região, pois está organizada em cadeias de abastecimento ou redes produtivas.

Desta forma, há a necessidade de formular políticas que atendam às necessidades de desenvolvimento local, mas com visão mais ampliada para as questões territoriais, obtendo-se uma visão integrada e ampla, pois,

[...] os projetos, planos e políticas de desenvolvimento, formulados a partir de uma perspectiva setorial, refletem este perfil fragmentado da realidade e acabam apresentando análises e propondo políticas, planos e projetos voltados para cada um destes setores, e mesmo quando se persegue uma visão mais integrada, esta integração é meramente funcional. (CUNHA, 2006. p. 264)

Albuquerque (2015, p.19) trabalha com as dimensões do desenvolvimento territorial, que seriam:

[...] desenvolvimento cultural, político e institucionalenvolvendo as questões de mobilização e participação cidadã; fortalecimento dos governos locais; coordenação de instituições públicas; cooperação público-privado; articulação social, criação de redes e capital social territorial; fomento de cultura criativa e solidária; Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Financeiro envolvendo as questões de fomento da diversificação e da qualidade produtiva no território; infraestruturas básicas para o desenvolvimento Territorial; Serviços de apoio à produção para Pequenas e médias Empresas – PMEs e cooperativas locais; Setor financeiro especializado territorialmente; Sistema fiscal e marco jurídico e regulatório apropriado para o fomento do desenvolvimento territorial; fomento de sistemas territoriais de inovação.

Por sua vez, o desenvolvimento social e humano abrange questões como: acesso e melhoria da educação, formação, nutrição e saúde; melhoria da distribuição da renda para a inclusão social e o fortalecimento do mercado interno; qualidade nas relações de trabalho; fortalecimento do papel da mulher na sociedade; desenvolvimento de formas de economia social e solidária.

Existe uma relação mútua entre todos os aspectos citados, cujo ponto de partida é o desenvolvimento e a mobilização política, cultural e institucional, proporcionando um conjunto básico de sustentação do desenvolvimento econômico sustentável, a fim de manter investimentos sociais, melhorias trabalhistas e institucionais, que vão além de um mero crescimento econômico quantitativo.

Santos (1994) propôs que o espaço geográfico, sinônimo de território usado, seja compreendido como uma mediação entre o mundo e a sociedade nacional e local, e assumido como um conceito indispensável para a compreensão do funcionamento do mundo presente. Chama atenção para o novo funcionamento do território, através de horizontalidades, ou seja, lugares vizinhos reunidos por uma continuidade territorial e verticalidades formadas por pontos distantes uns dos outros, ligados por todas as formas e processos sociais.

A capacidade competitiva de um território não está somente relacionada com a capacidade produtiva, mas os empreendimentos se veem condicionados tanto pelas

relações no conjunto do sistema produtivo, como pela oferta e características do contexto local, como o mercado de trabalho, sistema educacional e de formação de recursos humanos, o sistema de saúde e a criação de uma cultura empreendedora territorial. Além disso, pela capacidade de o território se tornar um sistema territorial de inovação, através de serviços de desenvolvimento empresarial, infraestruturas básicas e ambientais e sistema financeiro que assegure crédito para as pequenas empresas e um sistema fiscal que favoreça o funcionamento disto tudo (ALBUQUERQUE, 2015, p. 32).

A maioria destes elementos citados como importantes para um território se tornar produtivo e competitivo deve ser mantida com políticas ativas de emprego, trabalho digno e empregos verdes. Não há uma razão direta entre crescimento econômico e garantia de postos de trabalho, diminuição de pobreza e melhora da qualidade de vida das pessoas, por isso a necessidade de os governos manterem na agenda do desenvolvimento econômico para os Territórios Produtivos políticas de capacitação de recursos humanos para o emprego, abrir espaços de cooperação público-privada, com o objetivo de orientar a oferta de capacitação segundo a necessidade territorial.

Os principais traços da abordagem do desenvolvimento econômico territorial como sendo uma aproximação territorial e não só setorial ou agregada, que promove a criação de redes, instituições e capital social para sustentar os acordos que necessitam da estratégia local, valorizando as infraestruturas intangíveis para facilitar a difusão de conhecimentos. Destaca-se, ainda, a participação dos atores locais na elaboração das estratégias, dando ênfase no aproveitamento dos recursos e potencialidades endógenas, e na incorporação de inovações produtivas, de gestão, socioinstitucionais e ambientais na malha produtiva empresarial local.

As pequenas e médias empresas são a chave para o desenvolvimento, assim como cooperativas e pequenas unidades de produção rural, e a totalidade da economia territorial, tanto formal quanto informal. É muito importante a identificação dos sistemas produtivos territoriais, os mercados locais de emprego e o respectivo contexto socioinstitucional e do meio ambiente, devendo promover uma visão estratégica para a mudança do modelo produtivo e de consumo na atual transição a uma Economia Verde (ALBUQUERQUE, 2015, p. 40).

A implantação de estratégias proativas para a construção de contextos territoriais favoráveis à incorporação das inovações tem o objetivo de: estimular a

acumulação e a difusão de conhecimentos tecnológicos e ambientais apropriados ao perfil produtivo e social de cada território; facilitar a vinculação entre a rede local de empresas e a oferta territorial de conhecimentos e assistência técnica; orientar o sistema educativo e de formação profissional segundo as necessidades locais e o perfil territorial; fomentar, desde a escola, a capacidade criativa; incentivar a formação de redes e cooperação entre atores públicos e privados (empresas e instituições); construir instituições eficazes para a promoção do desenvolvimento produtivo, a inovação e a criação de empregos com qualidade e o fortalecimento das capacidades dos atores territoriais; promover a cultura, a participação e a identidade territorial (ALBUQUERQUE, 2015, p. 40).

Essas estratégias proativas citadas requerem instrumentos de intermediação atuando diretamente nos territórios ou outros mecanismos de governança, e participação das agências territoriais de empregos, para que os objetivos traçados para o território possam ser alcançados.

O conceito de espaço, para Santos (1994), seria a totalidade, englobando a configuração territorial, a paisagem e a sociedade, e possui um lugar importante nas ciências e na construção do mundo contemporâneo.

No espaço geográfico, se produzem as relações econômicas e sociais e as mudanças científicas, culturais, políticas, sociais ou produtivas, formando-se as várias situações e relações entre sujeitos e objetos (PIACENTI et al., 2016, p. 15).

O desenvolvimento econômico regional reflete o grau de avanço, progresso e melhoria nas condições de vida, tanto no aspecto produtivo quanto de bem-estar social. A região desenvolvida economicamente apresenta algumas características peculiares, haja vista que o desenvolvimento começa por um ponto e gera força de dispersão até a sua periferia, atraindo seus recursos e potencialidades; em seguida, a formação de uma estrutura complementar em termos de localização das atividades produtivas e a especialização do polo, com o tempo, apresenta capacidade de inovação, mudança e absorção de novas tecnologias, e a participação das instituições que regulam e organizam a coletividade em torno da produção.

Assim, o conceito de território apresenta-se mais rico do que o de economia local. Isso porque o conceito de território, que fundamenta a concepção de desenvolvimento territorial, não é definido apenas a partir de fatores econômicos; outros aspectos são considerados, como as raízes históricas, configurações políticas,

identidades, redes, convenções, ativos relacionais e coordenacionais, capital social, instituições, etc. (CUNHA, 2006, p. 278).

A autonomia de uma coletividade traz subentendida uma territorialidade autônoma, ou seja, a gestão autônoma por parte da coletividade em questão, dos recursos contidos em seu território, que é o espaço por ela controlado e influenciado (SOUZA, 1995, p. 78), apontando para o aparecimento do conceito de desenvolvimento endógeno.