NBNRF NonIrrig =
WATER SITUATION IN THE SOUTHERN AND EASTERN MEDITERRANEAN COUNTRIES AT A GLANCE
Oliveira (2006) afirma que os riscos ambientais decorrentes da ocupação de APPs envolvem interesses difusos, transcendendo o local atingido e afetando recursos ambientais de difícil mensuração. O ambiente urbano, local onde a maioria da população mundial habita, está se tornado, cada dia mais, inadequado à vida humana, o que ocorre, muitas vezes, em decorrência do modo equivocado como esse ambiente é gerido e planejado.
Diversos autores afirmam que, para gerar um crescimento urbano menos impactante à natureza, é preciso desenvolver padrões de uso de solo que minimizem as demandas de transportes, reduzam o consumo de energia e preservem os espaços verdes no interior das cidades.
Ocupação de margens de corpos d’água, nascentes e várzeas
As margens de corpos d’água historicamente são locais de primeira ocupação de vilas ou aglomerações urbanas. Isso se deve às necessidades básicas do homem, como abastecimento, funções de transporte, recreação, higiene, comércio, aspectos culturais e valorização de aspectos paisagísticos. Pietre (2009) ressalta o aspecto histórico da ocupação de margens de rios, citando o exemplo do Egito antigo, onde, após as cheias do rio Nilo, a população utilizava-se do solo úmido e fértil das margens para a agricultura.
A ocupação de margens de rios e nascentes, aliada à ausência de sistemas de tratamento de esgoto, contribui para a deterioração e morte de inúmeros corpos d’água. É importante salientar que os malefícios causados pela ocupação de margens de rios e nascentes geram consequências imensuráveis, por toda a área de influência de uma bacia hidrográfica, ou seja, toda a porção territorial que tem a função de drenar águas pluviais para um rio e seus afluentes é afetada pelos impactos da ocupação.
Muitos especialistas discutem a importância de a bacia hidrografia ser estudada e trabalhada como uma unidade de planejamento e gerenciamento, de modo que as cidades que se localizam sobre sua interferência, e até mesmo as áreas rurais, adotem normas e medidas unificadas para a sua preservação. Essa forma de planejamento auxilia na solução de problemas e impactos em todos os seus níveis, podendo-se ter atitudes mais integradas e, assim, os benefícios são sentidos por todos.
A ocupação das margens dos rios afeta as matas ciliares, as quais têm papel essencial para a manutenção do curso d’água, como o de conter a erosão em áreas críticas, propícias aos desabamentos. As matas ciliares funcionam ainda como filtros entre os terrenos mais altos e o curso d’água, participando do controle de ciclos de nutrientes da bacia hidrográfica, pela ação do escoamento superficial, e, também, da absorção de nutrientes; impedem o carregamento de sedimentos para o ecossistema aquático, evitando o assoreamento; são fontes de alimentação para a fauna aquática; e contribuem, ainda, com a sombra propiciada pelas copas das árvores e para a estabilidade térmica dos cursos d’água. A ocupação e a degradação das matas ciliares fazem com que o rio perca sua proteção natural, perdendo, também, parte da sua capacidade de regeneração, em frente aos impactos sofridos (HOLZ, 2012).
As chamadas águas urbanas também têm função ecológica, pois suas matas ciliares preservadas servem como corredores para o deslocamento da fauna, além da função paisagística e simbólica, relacionada com a identidade do lugar. A urbanização e degradação dos cursos d’água fazem com que eles sejam considerados como problemas e obstáculos ao desenvolvimento das cidades, quando poderiam ser locais de valorização do meio urbano. Os cursos d’água tornam-se indesejados, malcheirosos e vistos como locais de proliferação de doenças, então são canalizados, cobertos e comumente eliminados da paisagem, o que acaba agravando os problemas de inundações (HOLZ, 2012, p.37).
Deve-se ressaltar que o nível de água dos rios varia de acordo com a época do ano, volume de chuvas e outros fatores externos, assim o transbordamento dos leitos dos rios é um processo natural. Porém, com a ocupação das margens, as edificações
são inundadas com frequência, pois a extensão do volume do leito, que se altera entre cheias e secas, não é respeitada.
O desmatamento das proximidades de nascentes de rios gera a diminuição substancial do volume de água, causando a diminuição do abastecimento e ocasionando um impacto social. Oliveira (2006) pontua os principais danos ambientais causados pela ocupação de APPs, principalmente margens de rios, córregos, lagoas e nascentes: o comprometimento da fauna e da flora nas reservas ambientais e no entorno das represas; a devastação de áreas verdes, o assoreamento dos rios e córregos e a alteração das temperaturas, inclusive deflagrando fenômenos como ilhas de calor nas áreas mais urbanizadas; a concentração de poluição atmosférica; a intensificação da poluição hídrica por meio do despejo de efluentes domésticos e resíduos sólidos nos córregos, rios e represas, colocando em risco a disponibilidade de água para abastecimento urbano; as enchentes em pontos de estrangulamentos de rios; e a disseminação de doenças.
Ocupação de manguezais
A ocupação dos manguezais é um problema que acomete algumas cidades brasileiras, em especial as da Região Metropolitana da Grande Vitória, objeto de estudos desta pesquisa, tema tratado de forma mais detalhada nos capítulos posteriores.
Segundo Novelli (1995), o manguezal é um dos ecossistemas mais complexos, férteis e diversificados do planeta. Em decorrência de sua riqueza biológica, é comumente chamado de “berçário natural”, tanto para espécies características deste ambiente, como para outros animais que migram para o local em seu período de reprodução. O manguezal abriga espécies que necessitam do ambiente com condições muito específicas para a sobrevivência. É um ecossistema costeiro que está sujeito ao regime das marés, constituído por espécies lenhosas e microalgas, adaptadas à flutuação de salinidade e caracterizadas por superarem baixos teores de oxigênio. Nele são encontradas condições ideais para a alimentação, proteção e reprodução de muitas espécies animais, como mamíferos, aves, peixes, crustáceos e moluscos.
A ocupação desordenada do ecossistema, além de resultar em impactos para a paisagem com a perda dessa tipologia tão representativa, gera prejuízos para o meio ambiente de maneira geral, pois o manguezal desempenha um papel importante de exportador de matéria orgânica para o estuário. Seu aterro e ocupação podem causar a extinção de certas espécies de fauna e flora, além do transporte de matéria orgânica prejudicando o estuário. Tal ocupação também ocasiona a proliferação de doenças, pelo derramamento de esgoto e despejo de lixo no manguezal. A contaminação não se restringe à população, mas também atinge a fauna e a flora e chega até os corpos d’água e mares próximos, fazendo com que os malefícios gerados por essa invasão sejam sentidos por uma extensa área de influência (NOVELLI, 1995).
Ainda como consequência dessa ocupação, há a questão socioeconômica. Inúmeras famílias sobrevivem dos recursos retirados do manguezal, como a coleta e venda de caranguejos, siris, outros moluscos e crustáceos. O manguezal da cidade de Vitória ainda é um importante polo gerador de turismo. Com a sua deterioração uma atividade econômica é prejudicada gerando, assim, a perda da fonte de renda para algumas famílias.
Ocupação de dunas e restingas
As restingas e dunas são áreas com instabilidade geológica e características morfológicas e vegetais muito específicas, privadas da ocupação urbana de acordo com o Código Florestal Brasileiro (BRASIL, 1965). As duas tipologias são bastante similares quando se analisa com o enfoque da ocupação urbana.
Restingas são depósitos arenoso paralelos à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, também consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do substrato do que do clima. A cobertura vegetal nas restingas ocorre em mosaico, e encontra‐se em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado (GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 2009, p. 20).
As espécies vegetais que as compõem possuem características muito específicas, capazes de suportar altos índices de salinidade e temperatura, ventos fortes,
escassez de água em certos períodos, solo instável e insolação forte e direta. Estão presentes ao longo de grande parte do litoral brasileiro.
As dunas apresentam características geológicas, de localização, de fauna e flora bastante semelhantes às das restingas. Porém, dunas são conceituadas como concentrações de areia que formam elevações obtidas por processos eólicos. São altamente mutáveis e instáveis, estando sujeitas aos regimes dos ventos. As formas vegetais mais presentes são gramíneas e plantas rasteiras, que desempenham um papel fundamental na sua formação e fixação.
As restingas e dunas são alvos de constantes pesquisas científicas. Sua fauna e flora desempenham um papel de bioindicadores ambientais, sendo de importância fundamental para o conhecimento e manutenção do local e para o equilíbrio ecológico de praias e oceanos.
Os impactos da ocupação nessas áreas também são sentidos pela própria população invasora, pois as edificações permanecem em constante risco de desabamento, em decorrência da instabilidade geológica, visto que os sedimentos arenosos tendem a se movimentar com frequência, sob a influência eólica.
Ocupação de morros e encostas
É cada dia mais frequente a mídia noticiar desastres ambientais acometendo inúmeras famílias em decorrência de desabamentos e deslizamentos de terras em morros e encostas. Nos últimos anos, grandes desastres ocorreram, decorrentes da perigosa combinação de ocupações em áreas com inclinação elevada e longos períodos de chuvas. Alguns deles podem ser aqui brevemente citados, os quais foram retirados de jornais escritos e televisionados e de publicações da época.
Em novembro de 2008, houve uma das maiores tragédias ambientais com deslizamentos de terras do País, nos municípios localizados no vale do Itajaí, em Santa Catarina. Onze municípios decretaram estado de calamidade pública, e o prejuízo estimado pela Secretaria da Fazenda foi de 800 milhões de reais, deixando mais de 120 mortos e desalojando centenas de famílias. Na ocasião, todo o Brasil se compadeceu pela tragédia, expressando sua solidariedade em forma de programas de ajuda às vítimas.
Em abril de 2010, houve um deslizamento de terras no Morro do Bumba, em Niteroi- RJ, que pôs fim a cerca de 50 vidas, em um local que combinava a ocupação de topografias acidentadas e de terrenos impróprios para o assentamento de moradias, um lixão desativado em 1986. Era uma ocupação irregular, feita por uma comunidade carente, porém por vezes incentivada pela própria Prefeitura.
Em janeiro de 2011, um grande desastre acometeu a região serrana do Estado do Rio de Janeiro, com deslizamento de terras em um período de fortes chuvas. O local possui uma topografia muito acidentada e as moradias ocupavam os morros e terrenos com inclinação acentuada. Atingiu de forma mais intensa as cidades de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. O desastre dizimou a vida de cerca de 900 pessoas, segundo dados governamentais, e deixou muitos desabrigados e desalojados. Foi considerado o maior desastre climático-ambiental da história do País, e um dos dez maiores desastres do mundo em 111 anos, segundo dados da ONU.
É notório, de conhecimento geral e comprovado pela Física, que solos encharcados, resultantes de longos períodos chuvosos ou mesmo de chuvas muito intensas, tendem a desmoronar. A Região Sudeste do Brasil, local onde se encontram as maiores aglomerações urbanas do País, apresenta um relevo de predominância de mares de morros. Segundo Ab’Saber (2003), esse domínio da natureza brasileira apresenta a característica fisiológica de variados morros com cumes arredondados também chamados popularmente de morros de meia laranja, uma referência à sua forma. Nos mares de morros, os deslizamentos de terra são uma característica natural e acontecem constantemente e, com a ocupação das áreas com inclinação acentuada, as edificações ali locadas são com frequência sucumbidas pela terra, gerando riscos diversos para a população habitante.
Muitas vezes os morros e montanhas brasileiros são compostos de rochas e cobertos com estreitas camadas de terra, como é o caso da região serrana do Rio de Janeiro, conforme explanado por vários especialistas na mídia. Essa formação geológica tem a característica de possuir grande probabilidade de deslizamento de terras. Para viabilizar a ocupação, necessita-se do desmatamento e, como a vegetação desempenha papel fundamental na fixação de terras em locais com inclinação acentuada, o risco é ainda maior. O desmatamento ocasiona prejuízos,
como a erosão e a supressão da flora, da fauna e dos ecossistemas. Há também o impacto paisagístico desse tipo de ocupação, pois morros são locais apreendidos por diversos pontos de visão da cidade. A sua ocupação, seja qual for, gera impactos na paisagem urbana, além dos outros prejuízos previamente citados.
Os desastres ambientais causados pela ocupação de morros resultam em inúmeros problemas sociais. Muitas famílias ficam sem moradia e são obrigadas a viver por certos períodos em abrigos mantidos pelo Poder Público, até conseguirem se restabelecer. Deve-se também contar como impacto os custos para a manutenção desses abrigos, o risco de proliferação de doenças, pelo fato de muitas pessoas se encontrem aglomeradas no mesmo local por muito tempo, muitas vezes tendo contato com a água da chuva contaminada, além do fator psicológico da perda do patrimônio construído ao longo dos anos.
Análise geral
A problemática da ocupação de áreas de preservação permanente urbanas não pode ser analisada de forma individual e simplista, pois gera consequências para o meio ambiente como um todo, e os impactos sociais são sentidos por várias localidades. As pressões sofridas em cidades que compõem uma metrópole ou região de conglomerado urbano devem ser analisadas de forma integrada. Entre outros fatores, esse é um ponto que justifica a execução de planos de gestão integrada de áreas metropolitanas.
As consequências da ocupação de APPs não são observadas apenas por uma cidade ou localidade. Sua gestão não deve ser encarada sob a ótica do limite territorial e político, mas sim sobre a área de influência dos impactos causados, independentemente de limites políticos. O modelo atual de ocupação urbana exaure os recursos naturais e privilegia de forma distinta os recursos humanos. É preciso, portanto, que planos de uso do solo e ocupação territorial sejam feitos de forma integrada, para que se obtenha, de fato, melhoria na qualidade de vida da população e do próprio meio ambiente.
O investimento em políticas de prevenção de ocupação de áreas de interesse ambiental e áreas de risco é essencial para que desastres ambientais possam ser
prevenidos. Muitas vezes é menos custoso e trabalhoso elaborar planos de prevenção da ocupação ilegal e planos de gestão de áreas protegidas do que remediar os impactos causados por essa invasão. Os prejuízos dessas ocupações são inúmeros e geram perdas sociais para a cidade como um todo, para a paisagem, para o meio ambiente e para toda a área de influência do bem natural deteriorado.