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Ao longo do tempo, por influência das modificações sociais, têm sido atribuídas diferentes funções à educação pré-escolar. Quer a organização, quer a dinâmica da Educação de Infância são actualmente produto de uma evolução, como referem Formosinho e Teresa Sarmento (2000) ao explicarem que na Educação de Infância, e mais concretamente na área do serviço social às famílias, a consciência da necessidade em alargar as suas funções é uma necessidade recente embora esta valência, em termos de rede pública, tenha mais de três décadas de existência.

Ao longo dos tempos a Educação de infância foi alvo de profundas transformações até surgir uma concepção de criança totalmente diferente da visão tradicional. A criança passou a ser vista como um ser importante, valorizado e com identidade em vez de um ser quase invisível e sem importância. Neste contexto, o atendimento à criança também teve de acompanhar toda esta evolução e a educação de infância passou a acolher a criança de forma absoluta, respeitando ao máximo o desenvolvimento psicológico, emocional, cognitivo, físico, entre outros.

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Formosinho e Sarmento T. referem que a educação pré-escolar para além de ser encarada como um serviço educativo é também, no mundo actual, um serviço básico. De acordo com os autores, tal facto deve-se às preocupações que foram surgindo com o atendimento às famílias, juntamente com as preocupações com o atendimento às crianças o que, tendo em conta Formosinho e Sarmento T., suscita “a necessidade de criar diferentes contextos organizacionais que integrem à partida aquelas duas vertentes, no sentido de dar resposta quer aos utentes-crianças quer aos utentes-pais” (2000, p. 8).

A educação de infância ou educação pré-escolar é uma etapa muito importante na construção do percurso escolar das crianças e é marcante pelo facto de proporcionar à criança abertura ao mundo social apesar de ser em família que ela tem a sua primeira vivência em sociedade.

No que concerne à educação, e mais concretamente ao grupo de crianças dos 0 aos 6 anos, esta tem sofrido evoluções de acordo com as modificações que vão ocorrendo na sociedade, nas relações familiares e mais concretamente nas suas necessidades. É de salientar que esta evolução aconteceu no sentido de responder a novas exigências e necessidades de foro social em oposição às programações centradas nas necessidades educativas e pedagógicas (Costa, 2007).

A necessidade social de apoio às famílias determinou o aparecimento da educação de infância. Pelos finais do séc. XIX decorreram grandes mudanças sociais, nomeadamente a crescente industrialização mais conhecida por “revolução industrial” o que levou a que muitas famílias abandonassem os campos e se fixassem em zonas urbanas. Neste contexto, as famílias perderam o apoio da família alargada, o que desenvolveu a necessidade de serem criadas instituições para a infância cuja função resumia-se principalmente em “tomar conta ou guardar crianças, enquanto as mães trabalhavam fora de casa” (Silva, in Vilhena e Silva, 2002, p. 37).

Também a emancipação da mulher no meio social e económico causou mudanças a nível social e cultural o que conduziu a novas formas de organização familiar e, por conseguinte, sentiu-se necessidade de estruturar e organizar estruturas de apoio às famílias. Assim, e de acordo com alguns autores, como Kramer (1997), Vasconcelos (2000) e Sarmento, T. (2002), o facto de tanto o pai como a mãe serem necessários na angariação de rendimentos, criou novas necessidades ao Estado forçando-o a criar respostas para satisfazer novas necessidades sociais (Costa, 2007).

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Talvez uma das razões pela qual a educação pré-escolar, em Portugal, se ter desenvolvido lentamente tenha sido pelo facto da industrialização não ter sido muito desenvolvida neste país. Uma outra razão prende-se com o facto de no nosso país, de norte a sul, se falar a mesma língua o que talvez tenha influenciado as famílias no sentido de não sentirem necessidade de colocar os filhos, antes de iniciarem a escolaridade obrigatória, na língua nacional e oficial, situação existente noutros países (Silva, in Vilhena e Silva, 2002).

Apesar de existir a possibilidade de a educação pré-escolar ainda ser encarada apenas como um período que antecede ou que prepara para a escola, ela é muito mais do que isso, na medida em que é considerada uma fase fundamental na vida da criança, capaz de promover o seu desenvolvimento a vários níveis. É ainda a primeira etapa do sistema educativo português, apesar de não possuir um carácter de obrigatoriedade, e abrange as crianças da faixa etária dos 3 aos 6 anos (altura em que ingressam no 1º ciclo do ensino básico).

De acordo com Teresa Sarmento (2005) quer o facto de a educação de infância não ser de frequência obrigatória, quer o carácter lúdico utilizado para o desenvolvimento do trabalho neste sector, são factores que contribuem para o baixo reconhecimento social das funções educativas neste sector, uma vez que ainda se verifica uma forte associação conceptual entre educação e instrução. A autora, recorrendo a Don Davies e tal (1989), refere que estas baixas representações sociais são de estranhar pelo facto de este sector se destacar “em relação aos outros níveis educativos nas práticas de colaboração entre as educadoras de infância e as famílias” (Sarmento, T., 2005, p. 59).

A Educação Pré-escolar define esta etapa como sendo “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida sendo complementar da acção educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita relação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário ” (Lei Quadro da Educação Pré-escolar, Lei 5/97-10/2). Esta Lei, para além de estabelecer os objectivos da educação pré-escolar, aponta para a relação entre esta etapa da educação, nos seus âmbitos pedagógicos, e as famílias, no sentido de estas terem um papel participativo na educação das crianças.

De acordo com Silva (2002), a educação de infância deve ser considerada como importante para o desenvolvimento das crianças em vez de ser vista como um “mal menor” quando as mães não podem tomar conta dos seus filhos. Embora possam existir diferentes motivos para as famílias recorrerem à educação pré-escolar, é de salientar uma razão muito

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forte e que deveria ser unânime a todas as famílias, ou seja, todas deveriam reconhecer que a educação de infância é importante para o futuro e o percurso escolar das crianças (in Vilhena e Silva, 2002).

Pelos anos 50 e 60, alguns estudos evidenciaram elevadas percentagens de insucesso escolar provenientes de meios desfavorecidos e consideraram que a educação de infância poderia ter algumas funções, nomeadamente “compensatória ou preventiva”, ou seja, “ter um papel na prevenção das dificuldades que essas crianças iriam, presumivelmente, encontrar no seu percurso escolar” (Silva, in Vilhena e Silva, 2002, p. 39).

Segundo Silva, a educação de infância assume três funções que lhe foram sendo progressivamente atribuídas, como a função social, educativa e preventiva, e que para além de estarem hoje presentes, também toda a educação de infância deve tê-las em conta. Estas funções foram obtendo concepções diferentes uma vez que a sociedade também se foi modificando ao longo do tempo e, mesmo assim, necessitam de ser repensadas a partir do que é actualmente a sociedade e do que ela espera das instituições para a educação de infância (Silva, in Vilhena e Silva, 2002).

As instituições educativas têm o dever de encontrar respostas para as necessidades sociais, garantindo que os tempos de atendimento à criança sejam de qualidade e que respondam às necessidades das crianças e das famílias e promovam o seu bem-estar. É fundamental a colaboração entre os serviços de atendimento à criança, nomeadamente os prolongamentos de horário e os Jardins de Infância, no sentido de juntos desenvolverem esforços que garantam as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças e apoio às famílias.

O Decreto-Lei nº 147, publicado em Junho de 1997, dedica-se ao tratamento do regime Jurídico do desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar e prevê como definição de estabelecimento de educação pré-escolar “as estruturas que prestam serviços vocacionais para o atendimento à criança, proporcionando-lhes actividades educativas, apoio social à família e animação sócio-educativa (Cap. II, art.8º) ”. Prevê ainda a possibilidade de o horário de funcionamento ser autorizado para mais de 40 horas semanais, de acordo com determinadas condições a constatar em portaria (Portaria n.º 583/97) para o efeito (Costa, 2007, p. 21).

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1.3. O Prolongamento de horário como componente de apoio à família