8.1. Contributo das AEC para uma visão mais integrada e mais rica da educação 8.1.1. Abrangência do currículo (questões dos professores)
A conceção de currículo é apresentada na última reforma curricular como:
«(…) o conjunto de conteúdos e objetivos que, devidamente articulados, constituem a base da organização do ensino e da avaliação do desempenho dos alunos, assim como outros princípios orientadores que venham a ser aprovados com o mesmo objetivo.» (ponto 1, art. 2º, D.L. 139/2012)
77 Zabalza (1998: 12-13) distingue currículo de programa. Define currículo como sendo:
«(…)o conjunto de pressupostos à partida, das metas que se deseja alcançar e dos passos que se dão para as alcançar; é o conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes etc. que são considerados importantes para serem trabalhados ano após ano.»
O mesmo autor, relativamente ao programa, refere que «(…) traduz o que, em cada momento cultural e social, é definido como conjunto de conhecimentos, habilidades, valores e experiências comuns desejadas para todo um povo.»
Neste contexto, a introdução das AEC vai alterar o posicionamento curricular, dando possibilidade ao currículo nacional centralizado, de uma programação descentralizada e participada localmente, que se pretende dirigida aos reais interesses dos seus destinatários.
A implementação das AEC é muito recente e a sua inclusão no currículo parece não estar ainda assumida no país, conforme interpretação da CAP – Comissão de Acompanhamento do Programa: «A inclusão das AEC nos planos curriculares ainda não se verifica, havendo no entanto, uma maior consciência de que estas devem fazer parte do Plano Anual de Atividades e do Projecto Educativo.»25
O programa de generalização destas atividades, ao integrar a matriz do currículo nacional, vai cumprir objetivos da Escola a Tempo Inteiro (ETI), enriquecer o currículo de acordo com interesses locais e, ao mesmo tempo, constituir um apoio institucional às famílias, pois trata- se de uma oferta totalmente gratuita. Tal como foi dito anteriormente, na página 46, as AEC, para além da componente enriquecedora do currículo, promovem também a «(…) a articulação entre o funcionamento da escola e a organização de respostas sociais no domínio de apoio às famílias» (ME. DGIDC, 2008: 9).
Com esta medida promove-se um novo desenho do currículo do 1º CEB, disponibiliza-se apoio social diário aos alunos, mas, ao mesmo tempo, fragmenta-se a aprendizagem em: “curricular” – “não curricular”; “formal” – “não formal”; “obrigatória” – “não obrigatória” e “nacional” – local”.
8.1.2. Áreas curriculares e educacionais mais aprofundadas com as AEC
A primeira disciplina a ser lecionada aos alunos do 1º CEB, no âmbito das atividades de enriquecimento curricular, no Agrupamento de Escolas em análise, foi o estudo do Inglês, no ano letivo de 2005-2006. Esta medida foi implementada face à legislação publicada, na altura. Por opção própria, no ano de 2005, o Município de [nome], após realização de protocolo com o Presidente do Conselho Diretivo do Agrupamento de Escolas de [nome], candidata-se à
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Relatório Pedagógico 2009/2010, p. 76; CAP – Comissão de Acompanhamento do Programa; Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.
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implementação do Ensino do Inglês, no 1º CEB, que decorre de acordo com a descrição da Técnica Superior de Serviço Social entrevistada:
«Inicialmente foi implementado o ensino de inglês para os alunos do 3º e 4º ano do 1º CEB num total de 169 alunos abrangidos.
Neste ano, 2005 foi celebrado um protocolo com a Royal School of Languages com sede em Mirandela, para lecionar este módulo novo do ensino extra curricular.
Os professores possuíam habilitações próprias e no protocolo estabelecido com aquela escola constava uma cláusula em que obrigatoriamente os professores tinham de residir ou serem naturais do concelho de [localidade].» [Resposta 9, Entrevista 2]
O Vereador da Educação explica os motivos que levaram a Câmara Municipal a candidatar-se às AEC: «A Câmara Municipal candidatou-se às AEC porque a legislação o permitia e não apareceu mais ninguém da sociedade civil para o fazer. Entendemos também que o podíamos fazer e bem.»[Resposta 8, Entrevista 1]
Esta questão realça bem a importância da ação educativa do poder local e o interesse em acionar, não só a componente educativa e formativa, mas também a ação social, de que é testemunho o registo seguinte (da Técnica de Serviço Social entrevistada):
«(…) Para os Pais traduzir-se-ia numa componente de apoio sociofamiliar que ia permitir lhes maior disponibilidade profissional.
Com o prolongamento de horário os alunos poderiam permanecer mais tempo na escola libertando os pais da dificuldade de sair do emprego para ir buscá-los à escola e em muitos casos serem forçados a mantê-los no seu local de trabalho por não poderem tê- los à guarda de alguém.» [Resposta 7, Entrevista 2]
Ensino do Inglês, Ensino da Música e Atividade Física e Desportiva são as Atividades de Enriquecimento Curricular disponibilizadas pelo município em estudo, conforme disposto no artigo 5º, do Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas (2009-2013):
«3. No 1º Ciclo do Ensino Básico, a oferta contempla:
a) Ensino do Inglês – 1º e 2º anos, 2 blocos de 45 minutos; 3º e 4º anos, 3 blocos de 45 minutos.
b) Actividade Física e Desportiva – todos os anos, 3 blocos de 45 minutos
c) Ensino da Música – 1º e 2º anos, 3 blocos de 45 minutos; 3º e 4º anos, 2 blocos de 45 minutos; (…)
6. A observação/supervisão das actividades referidas nos pontos 3 e 5 terá a duração semanal de 30 minutos em horário da componente não lectiva do Professor titular de Turma do 1º ciclo do Ensino Básico.»
Desconhecemos os motivos que levaram a Câmara Municipal a selecionar estas atividades, que são as mesmas desde o ano de lançamento (2005-2006), integradas na área das Línguas estrangeiras - Inglês, da Educação Musical/Música e da Educação Física/Desporto. Sublinhamos que estas atividades, para além da componente formativa que proporcionam aos alunos, integram o critério de continuidade, disponibilizando pré-requisitos para as aprendizagens respetivas, no 2º ciclo do ensino básico.
79 8.1.3. Perspetiva dos professores sobre os resultados educacionais das AEC
Inserimos aqui uma síntese da análise das respostas dos professores. A sua descrição detalhada apresenta-se no anexo 11.
Esta questão, integrada na temática, “efeitos educacionais das AEC”, foi abordada na pergunta número oito (8) do inquérito. Na perspetiva da maioria dos professores inquiridos (amostra), os resultados/efeitos educacionais das AEC são muito significativos, conforme se constata nos valores das percentagens das respostas, inseridas no Quadro 7D, do anexo 11:
“O currículo ficou mais completo com as AEC” (95,7%);
“Os alunos desenvolvem novas competências e atitudes nas AEC” (95,7%);
“As áreas curriculares essenciais beneficiaram com a existência das AEC” (95,6%); “As AEC cumprem os objetivos da Escola a tempo inteiro” (95,5%);
“Os objetivos e metas das AEC são atingidos” (86,9%); “O aproveitamento escolar dos alunos melhorou” (78,2%).
8.1.4. Perspetiva dos Pais/EE sobre os efeitos das AEC
Todos os entrevistados foram questionados sobre este tema – “efeitos e resultados educacionais das AEC”, atendendo a que todos estão inteirados sobre os assuntos relacionados com “responsabilidades municipais na educação” e pertencem ou já pertenceram a órgãos colegiais educativos e ou municipais (locais).
A representante de Pais/EE entrevistada, relativamente à intervenção municipal na educação salienta que «(…) é vista como uma boa participação, dado que os nossos filhos passam a ter mais e melhores meios para o seu desenvolvimento físico e intelectual.» [Resposta 2, Entrevista 3] e ainda, no mesmo contexto, questionada sobre as vantagens das AEC no processo educativo refere o seguinte: «O currículo dos alunos ficou mais enriquecido uma vez que passaram a ter mais disciplinas – Música. Desporto e Inglês. Tem havido inúmeras vantagens principalmente pelo gosto que ganharam pela Música e pelo Desporto.» [Resposta 4, Entrevista 3]
8.1.5. Perspetivas do Vereador da Educação e da Técnica de Serviço Social
O Vereador da Educação, questionado sobre a visão dos parceiros sociais na participação municipal na educação referiu que «Não há qualquer aspeto negativo sobre a matéria. Também não houve qualquer reclamação.» [Resposta 3, Entrevista 1].
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A Técnica de Serviço Social pormenoriza ainda mais a sua resposta dizendo:
«Durante os anos que me foi cometida a responsabilidade da coordenação da relação Câmara/Escola, em nenhum momento vi contestada ou questionada esta intervenção da CMM nos diversos assuntos educativos. Pareceu-me ver sempre da parte de todos os parceiros uma opinião favorável a esta intervenção.» [Resposta 6, Entrevista 2]
8.1.6. Competências desenvolvidas com as AEC
Os docentes, inquiridos sobre as competências desenvolvidas pelos alunos, na pergunta 9 do inquérito, apresentam várias sugestões, cujos resultados se registam no quadro seguinte:
Quadro 7 – Competências desenvolvidas com as AEC
Por sua vez, a Técnica de Serviço Social entrevistada, sobre este assunto aponta outros efeitos da frequência das AEC, da seguinte forma:
«Com as disciplinas extracurriculares de inglês e música, sem menosprezar a atividade física, os alunos estão melhor preparados e recetivos aos níveis de ensino seguintes na aprendizagem destas disciplinas de curriculum obrigatório, sobretudo ao nível do inglês uma vez que durante os 4 anos do 1º ciclo adquirem bases para a melhor compreensão e estudos desta língua no seguimento do seu percurso académico. Por outro lado fica mais completa a sua aprendizagem cultural.» [Resposta 11, Entrevista 2]
Competências desenvolvidas pelos alunos frequência
Música/Educação Musical 10
Desporto/Educação Física 10
Relacionais/Linguísticas/Artísticas/Outras 2
Conhecimentos de Inglês/Música/EF e Desporto 10 / 9 / 7
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