User requirement UR5: Independence of DID levels and inherent

Para financiamento da população sem acesso ao sistema financeiro tradicional, o CrediAmigo adota metodologia recomendada pela legislação que instituiu o PNMPO. Neste sentido, a operacionalização do programa só é possível com base no atendimento personalizado do público-alvo por pessoas treinadas para esse fim. Os assessores de crédito, pelo fato de manterem relacionamento direto com os empreendedores, são responsáveis pelo levantamento socioeconômico dessa clientela e pela definição das necessidades de crédito nos diversos segmentos da atividade econômica em que atuam (indústria, serviços e, principalmente, comércio). Em harmonia com a metodologia difundida pelo programa federal, um dos objetivos é também prestar ao microempreendedor assessoria que permita o planejamento do negócio de forma que a sua capacidade de pagamento não seja prejudicada. Esses profissionais são também responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento do empréstimo.

Os instrumentos utilizados para facilitar o acesso ao crédito daqueles que têm maior dificuldade de satisfazer as exigências bancárias tradicionais são: atendimento realizado no local de trabalho; cadastro desburocratizado; crédito disponibilizado após trâmite ágil, adequado ao ciclo do negócio e em pequenos montantes; empréstimos progressivos, dependendo do histórico de pagamentos e da estrutura do empreendimento; juros decrescentes, conforme o número de empréstimos realizados pelo empreendedor ou pelo integrante mais antigo do grupo solidário; pagamentos regulares e de curto prazo (quinzenais ou mensais); prazos menores de quitação do débito, em geral de 2 a 12 meses; existência de um teto máximo de valor para os empréstimos (BANCO DO NORDESTE, 2008; 2009a; 2009b; 2010).

Além do crédito, são disponibilizados serviços relativos às microfinanças, a exemplo do acesso a conta corrente simplificada, seguro prestamista e seguro de vida. Esses procedimentos, têm como objetivo, além da cessão do empréstimo, integrar os empreendedores de maneira competitiva ao mercado. O BNB, por meio do CrediAmigo, tem trabalhado em consonância com os pressupostos adotados pelas principais agências

internacionais que operam com microcrédito. Para o Consultative Group to Assist the Poor (2011), o oferecimento de serviços financeiros adequados aos mais pobres (poupança, seguro, acesso a contas simplificadas e transferências de valores), conjugados com a geração de ocupação e renda, permite a multiplicação dos seus ativos e proteção destes diante das crises econômicas.

Destaca-se o reconhecimento da necessidade de conjugar crédito com outros serviços essencia is para o êxito e a continuidade da atividade produtiva, visto o despreparo do demandante do crédito e a debilidade tecnológica/organizacional dos microempreendimentos. Diante dessa constatação, o CrediAmigo oferece prestação de alguns serviços para o empreendedor: orientação empresarial para aplicação dos recursos e planejamento do negócio, e assessoria ambiental. Não fazem parte da atuação do programa: assistência contábil ou jurídica, formação profissional do empreendedor, apoio à comercialização dos produtos/serviços. A assistência à informatização do empreendimento dá-se apenas após a concessão de empréstimos para esse fim (BANCO DO NORDESTE, 2008; 2009a; 2009b; 2010).

Essa vertente de atuação do CrediAmigo parece estar em processo de formação, com desenvolvimento ainda incipiente das suas potencialidades. Deve-se destacar que a articulação da cessão do crédito com outras modalidades de fomento aos microempreendimentos, inclusive de profissionalização dos trabalhadores informais de baixa renda, é condição essencial para viabilizar o desenvolvimento de atividades econômicas autônomas, sejam individuais ou organizadas em pequenos empreendimentos.

Por fim, a concessão de crédito é possibilitada sem as garantias tradicionais do sistema financeiro. Para a maioria das linhas de crédito existentes, o BNB disponibiliza a metodologia do aval solidário, permitida pelo recurso de empréstimos a grupos constituídos por indivíduos com atividades econômicas independentes (BANCO DO NORDESTE, 2008; 2009a; 2009b; 2010). Deste modo, dadas as dificuldades de os mais pobres apresentarem garantias para obtenção de empréstimos, o banco resolve o problema da assimetria de informações e consequente restrição de crédito, recorrendo ao mecanismo de grupos solidários, representados pela união de pessoas interessadas em obter crédito. Desta forma, cada membro de um grupo de tomadores de empréstimo é responsável pelo monitoramento da capacidade e desejo de pagamento dos demais membros. Para Neri (2008) o programa CrediAmigo não só se apoia na existência de relações de confiança previamente estabelecidas para a liberação do empréstimo, mas também participa na construção dessa “organização coletiva” por meio do assessor de crédito, que promove a proximidade do demandante do crédito com a comunidade

na qual está inserido. Os empréstimos podem ser realizados para grupos de 3 a 10 pessoas (atividade produtiva já instalada) ou grupos de 15 a 30 pessoas (abertura de novos negócios).

Em resumo, o CrediAmigo adota, com algumas adaptações, três diferentes metodologias para dar acesso ao crédito, conforme explicitado por Silva e Góis (2007, p. 20-23):

Créditos ou Contratos Individuais : [...] realizados contratos individuais com base em análise aprofundada do empreendimento, com foco em desempenho passado, histórico de crédito do cliente, viabilidade dos planos de negócios, e referências de mercado. Exige-se que o empreendimento esteja funcionando há pelo menos seis meses ou um ano. Exige-se também avalista ou a alienação de bens do tomador [...] Difere das metodologias tradicionais de crédito para pequenas empresas por não exigir documentação de formalização do empreendimento, atendendo, assim, a empreendimentos informais. Para reduzir a assimetria de informação oriunda da falta de documentos contábeis (como fluxo de caixa e balanço), são realizados levantamentos socioeconômicos pelos agentes de crédito, que avaliam a capacidade de pagamento. Já as garantias exigidas são semelhantes às do crédito tradicional: avalista ou alienação de bens [...] Outro pré-requisito da metodologia de créditos individuais é a exigência de que o empreendedor e seu avalista não constem dos serviços de proteção ao crédito.

Grupos solidários: A metodologia de grupos solidários realiza operações para grupos de empreendedores [...] com pequenos negócios, os quais se co-responsabilizam pelo valor total do crédito. A formação desses grupos é um processo autônomo: tomadores de crédito associam-se com pessoas de sua confiança. A autosseleção e a pressão interna no grupo solidário pela pontualidade dos pagamentos funcionam como eficiente mecanismo de garantia do crédito. Dessa forma, as instituições não exigem outras garantias, como avalistas ou alienação de bens, ampliando seu alcance a mais empreendedores de baixa renda. Assim como na metodologia de créditos individuais, o agente de crédito visita os empreendimentos de cada tomador de um grupo e apresenta a proposta de crédito para um comitê da instituição [...] A metodologia de grupos solidários apresenta alguns limites: exige-se, por exemplo, que os empreendedores tenham, no mínimo, de seis a doze meses de experiência no negócio. Dessa forma, não são atendidas pessoas que pretendam iniciar novo empreendimento. Bancos comunitários: Na metodologia de bancos comunitários também se realizam empréstimos a grupos, mas maiores que os solidários [...] O papel dos agentes de crédito é capacitar os tomadores a administrar o empréstimo. O agente de crédito não faz visitas aos empreendimentos, e a decisão sobre o valor da parcela de cada membro é tarefa do próprio grupo. Antes ou depois de receberem o crédito, os membros dos grupos poupam uma parte do recurso numa conta, chamada conta interna, que passa a ser autoadministrada.

Os empréstimos variam de R$ 100,00 a R$ 15.000,00, conforme a avaliação do agente de crédito quanto a: necessidades do empreendedor, capacidade de pagamento dos juros e devolução do principal e porte do empreendimento; o fim a que se destina o crédito (compra de matéria-prima, mercadorias, máquinas/equipamentos e/ou reformas do negócio); o objetivo do empréstimo (instalação de nova atividade produtiva, manutenção ou expansão dos negócios); tempo de atividade do empreendimento (abertura de novos negócios; empreendimentos com menos de seis meses de atividade; negócios com pelo menos seis meses de atividade); existência de relação anterior com o CrediAmigo. De acordo com os

instrumentos de fomento às atividades dos pequenos empreendedores, os empréstimos podem ser renovados e evoluir para até R$ 15.000.

Por fim, as taxas de juros podem variar entre 0,99% e 3,00% ao mês, conforme cada uma das situações apresentadas. Cabe destacar que, excetuando-se a linha de crédito disponível para antigos clientes do CrediAmigo, todas as demais (capital de giro para abertura, manutenção ou expansão da atividade; máquinas e equipamentos para equipar ou modernizar a atividade; reformas no negócio) cobram Taxa para Abertura de Crédito (TAC) de 3% (BANCO DO NORDESTE, 2008; 2009a; 2009b; 2010).

5.3.4 O CrediAmigo e o “ajuntamento” aos mais pobres: a metodologia do “Comunidade”

A versão da metodologia Bancos Comunitários15 (SILVA; GÓIS, 2007) adotada pelo programa CrediAmigo no produto Comunidade ou Village Banking, traz algumas diferenças importantes em relação ao público-alvo, condições de acesso ao crédito, valores médios dos empréstimos e monitoramento do empreendimento; quando comparada aos demais produtos (Giro Popular Solidário e Giro Solidário) do programa.

Consoante Lyra Junior (2008), a análise dos documentos do BNB deixa claras as seguintes distinções metodológicas:

a) cada grupo é formado por um número maior de integrantes (15 a 30 pessoas), e denominado “banco”;

b) os valores médios dos empréstimos, exclusivamente para capital de giro e, primordialmente para atividade produtiva do setor informal, são mais baixos;

c) são aceitos empreendedores iniciantes e clientes com restrições cadastrais;

d) são realizadas reuniões prévias para conscientização do grupo e, após adesão, inicia-se o estímulo ao “empoderamento” dos integrantes;

15 _{Cabe destacar, em que pesem os avanços possibilitados pela metodologia Bancos Comunitários para a} democratização do acesso ao microcrédito, que a versão adotada pelo CrediAmigo pouco se aproxima da prática de finanças solidárias, também conhecida como Bancos Comunitários. França Filho e Passos (2008), com base na Rede Brasileira de Bancos Comunitários, informam que o Banco Comunitário compreende serviços financeiros solidários em rede (conjunto de indivíduos ou organizações articulados de forma democrática e participativa), de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária. O conceito de Banco Comunitário está intimamente atrelado ao desenvolvimento da economia local através da organização comunitária.

e) é exigida a formação de poupança (cota reserva) proporcional ao valor do crédito, como recurso a educação e planejamento financeiro. Esta poupança também é utilizada como garantia monetária contra a insolvência do grupo;

f) o grupo decide os valores individuais e não é realizada avaliação financeira individual, substituída pela análise de caráter;

g) são realizadas reuniões mensais de pagamento e acompanhamento do empréstimo, o que reforça o compromisso do grupo;

h) a intervenção do assessor de crédito é fundamental para a qualificação dos clientes para o exercício da atividade produtiva, incluindo controle financeiro.

Neri (2009) ressalta que, ao adotar esses instrumentos, o programa pretende atingir a base da pirâmide social brasileira. Para isto, faz-se necessário preencher espaços do mercado reconhecidamente não contemplados pelos demais produtos do CrediAmigo. Para o autor:

[...] em termos da sociodemografia dos programas, o Comunidade tem funcionado como porta de entrada ao microcrédito para pessoas menos educadas (mais pobres) e mais jovens [...] a presença de empreendimentos que não empregam familiares é maior no Comunidade [...] refletindo a menor escala dos negócios. (NERI, 2009, p. 42; 43).