INPRO basic principle for sustainability assessment of fuel fabrication

De acordo com o material institucional do Banco do Nordeste (BANCO DO NORDESTE, 2008; 2009a; 2009b; 2010), o CrediAmigo tem como público-alvo os empreendedores dos setores informal e formal, seja trabalhadores por conta própria, seja microempresas representadas pelo Empresário Individual ou Microempreendedor Individual,11 ou ainda Sociedade Empresária.12 Também são atendidos, com base em linhas de crédito especiais, indivíduos que desejem iniciar uma atividade produtiva, desde que participem de bancos comunitários. O foco do programa está, no entanto, prioritariamente voltado para profissionais já estabelecidos ou empreendimentos já existentes, com comprovação de, pelo menos, seis meses de funcionamento.

Quanto ao foco, um traço comum às experiências de financiamento do microcrédito refere-se à diversidade no recorte da população atendida, resultando em dificuldade de estabelecer ações destinadas especificamente para os trabalhadores autônomos e microempreendedores de baixa renda do setor informal. Outro fator que impõe limites à eficácia do programa é a existência exígua de linhas de crédito para a abertura de negócios, constituindo um dos principais fatores de restrição à inserção da população de mais baixa renda no mercado de crédito.

Os clientes do setor informal do CrediAmigo estão segmentados em três categorias, segundo o valor das vendas mensais dos empreendimentos: subsistência (vendas de até R$ 1.000,00); acumulação simples (vendas entre R$ 1.000,00 e 5.000,00); e acumulação ampliada (vendas entre R$ 5.000,00 e R$ 35.000,00). Carvalho (2010, p. 64), com base em manual metodológico do CrediAmigo, descreve as características gerais dos negócios dos clientes do programa:

Subsistência: São atividades incipientes, localizadas de forma instável, com poucos ativos (estoques e ativos fixos), sem capacidade de constituir poupança, com pouca diversidade de produtos, sem divisão do trabalho, com mínima capacitação técnica e administrativa e mínimos registros contábeis, capacidade de endividamento limitada (acesso ao agiota tradicional) e as receitas provêm unicamente do microempreendimento;

Acumulação simples: Localizados com maior estabilidade física, tem maior mercado e potencial de ampliação, empregam-se pequenos ativos fixos para o desenvolvimento da atividade e os registros podem cobrir um ciclo de produção de vendas, podem conceder crédito a clientes (contas a re ceber), possuem livro de contas, demonstram possibilidade de ter organização administrativa, têm alguma capacidade de poupar e reinvestir, possuem média diversidade de produtos, alguma divisão do trabalho (existem funções), apresentam alguma capacidade técnico-

11

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (BRASIL, 2006a). 12

administrativa e capacidade de respaldo financeiro, podem existir receitas adicionais e o proprietário tem maior conhecimento do negócio e potencial de expansão; Acumulação ampliada: Localizados com estabilidade física, o lugar do trabalho é diferente do da residência, o mercado é maior e já pode ter iniciado uma expansão, dispõe de maior volume de ativos totais. Pode apresentar ativos fixos com maior tecnologia, apresenta níveis de crescimento consideráveis com o ativo corrente cobrindo mais de um ciclo de produção e vendas, tem contas a receber (venda a prazo), maiores níveis de venda, compras e utilidades, apresenta incremento no inventário e ativos fixos, possui grande diversidade de produtos, fortalece e enseja novos postos de trabalho assalariado, apresenta uma visível divisão do trabalho, podendo ou não o microempreendedor participar do processo produtivo, os lucros destinam-se tanto para capital de trabalho e investimentos como para distribuir com os proprietários, dispõe de conta de poupança e conta bancária, dispondo alguns de cartão de crédito.

Quanto à abrangência geográfica, o CrediAmigo é um programa de cobertura da população que vive nos centros urbanos e tem sua atuação definida pela área onde há presença do BNB. O banco está presente na região Nordeste do país – nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe –, Norte de Minas Gerais, Espírito Santo e nas cidades de Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, incluindo Macaé no estado do Rio de Janeiro. Conforme Relatório Anual do CrediAmigo, 2009 (BANCO DO NORDESTE, 2009b), o programa atende a 1.773 municípios. No que tange à estrutura operacional, 2.074 colaboradores são responsáveis pelo funcionamento do programa, que possui 259 pontos de atendimento aos clientes (unidades e postos de atendimento). Os assessores de crédito somam 1.044 indivíduos.

Com base na metodologia de avaliação proposta, a capacidade de expansão/ massificação do programa de microcrédito depende do número de beneficiários (clientes ativos), da área geográfica atendida, do número de unidades de atendimento e da quantidade de agentes de crédito. Considerando a área geográfica de atuação do CrediAmigo, sua capacidade de atendimento ao universo demandante de microcrédito está limitada às populações residentes no meio urbano do Nordeste do país e a poucas cidades de Minas Gerais, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Esta constatação é preocupante, na medida em que grande parte dos recursos do PNMPO estão concentrados no CrediAmigo, além do fato de que parcela importante de trabalhadores por conta própria do meio rural, inseridos em atividades agrícolas,13 estavam alijados do acesso aos instrumentos disponibilizados pelo BNB.14 Como pode ser atestado pelos dados da Tabela 18, 21,2% e 32,6% dos trabalhadores

13

As informações da PNAD 2009 permitem inferir que, embora o meio rural não deva ser caracterizado como espaço quase exclusivamente da atividade agrícola, sua população está majoritariamente ocupada nessa atividade. Portanto, realizadas algumas ressalvas, pode-se considerar que o CrediAmigo não incorpora nas suas operações de microcrédito parte relevante de trabalhadores por conta própria que realizam atividades agrícolas.

14

Em 2005 o BNB lançou, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), um programa de microfinanças rural, o AgroAmigo. Desde então, o programa vem se estruturando com o objetivo de conceder

autônomos do Brasil e do Nordeste, respectivamente, estavam alocados em atividades agrícolas em 2009. Estes números são ainda mais representativos para os auto-ocupados de baixa renda. Nos estados do Nordeste quase 40, em cada 100 exercem atividades agrícolas.

Tabela 18 – Trabalhadores por conta própria por tipo de atividade agrícola e não agrícola – Brasil e Nordeste – 2009

Trabalhadores por Conta Própria

Brasil 21,2% 78,8% 100,0%

Nordeste 32,6% 67,4% 100,0%

Trabalhadores por Conta Própria de baixa renda

Brasil 30,2% 69,8% 100,0%

Nordeste 39,3% 60,7% 100,0%

Atividade no trabalho principal Agrícola Não agrícola Total

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010b). Cálculos nossos.

Outra informação relevante é o número de clientes ativos do CrediAmigo (528.792, em 2009), frente ao número de agentes de crédito (1.044) disponíveis para acompanhamento do microempreendedor e da atividade produtiva. Verifica-se que, na média, fo i destinado aproximadame nte um assessor de crédito para cada 506 clientes de microcrédito (BANCO DO NORDESTE, 2009b).

Não é necessário repetir a centralidade da figura do assessor de crédito nessa modalidade de empréstimo. Com domínio de metodologia própria voltada ao perfil e às necessidades do público-alvo dos programas de microcrédito, a presença do agente/assessor de crédito nas comunidades dos tomadores de empréstimos é fundamental para o acompanhamento e desenvolvimento da atividade produtiva. A concessão assistida do crédito exige a participação de uma pessoa capacitada para acompanhar de perto a evolução do negócio. Barone (2002, p. 21) deixa claro que:

O Agente de Crédito está envolvido em todo o processo de liberação e recebimento do crédito. Diferentemente das práticas bancárias tradicionais, o Agente de Crédito vai até o cliente e não o contrário. Assim, estabelece-se uma relação que deve pautar-se em uma série de contatos pessoais e na aplicação de vários instrumentos de conhecimento e análise da atividade econômica que está sendo fomentada.

financiamento para a área rural por meio de metodologia de concessão de crédito orientado e acompanhado (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, 2011).

Diante destas informações e dados os limites geográficos e de estrutura operacional para a massificação do programa, resta saber se a população atendida é aquela de mais baixa renda, excluída do sistema formal de crédito.