Safety issues in refining/ conversion and enrichment facilities

O mercado de trabalho, na primeira década dos anos 2000, apresenta um movimento inverso ao verificado nos períodos anteriores. Confrontando os dados da PNAD do final da década de 1990 com aqueles do período mais recente, percebe-se, com clareza, a aceleração da formalização do mercado de trabalho brasileiro. Em 1999, o emprego com carteira de trabalho assinada representava 27,4% dos ocupados contra 34,9% em 2009 (BRAGA, 2003; INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2010b). Conforme Cacciamali (2010), a tendência de aumento das relações de empregos informais, verificada desde os anos 1980, é revertida nos anos 2000. Esse quadro favorável ao emprego, notadamente a partir de 2004, abre extensas oportunidades de ocupação. Entretanto, mesmo em um contexto de crescimento econômico, as políticas de inclusão produtiva dos mais pobres devem ser mantidas, uma vez que essa camada da população dispõe de menor probabilidade de acesso a um posto no mercado de trabalho formal. Ou seja, deve-se ressaltar que traços estruturais do mercado de trabalho brasileiro ainda permanecem. No

Brasil, cerca de 20% dos ocupados trabalhavam por conta própria em 2009, representando em torno de 19 milhões de indivíduos (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2010b). Assim, Moretto e Proni (2010, p. 263) afirmam que “[...] a geração de novos postos de trabalho não será capaz de eliminar o déficit de empregos acumulado nos anos noventa”, ainda que a economia brasileira mantenha o dinamismo dos últimos anos. As políticas públicas direcionadas para a inserção produtiva dos trabalhadores autônomos possibilitam que parte da População em Idade Ativa (PIA), não absorvida pelos empregos gerados, encontre oportunidades de ocupação que lhe permita garantir sua sobrevivência e de sua família.

Do ponto de vista da política pública, nos anos 2000, considerando as resoluções do II Congresso do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR), e conforme Resolução do Codefat no 466, de 21 de dezembro de 2005 (BRASIL, 2005b),7 as ações do poder público são redesenhadas para dar acesso preferencial aos segmentos em condições de vulnerabilidade em relação ao trabalho, a partir, inclusive, do fomento às atividades autônomas e empreendedoras. Uma vez definida a ampliação do âmbito de intervenção das Políticas de Mercado de Trabalho (PMT),8 ao SPETR são incorporados programas e ações relativas ao microcrédito produtivo orientado e à economia solidária, como alternativas à inserção produtiva da população pobre.

Para a elaboração do PNMPO,9 parte-se da crença que a expansão do acesso ao crédito à população mais pobre, sem ingresso ao sistema bancário tradicional, pode contribuir para estimular a capacidade empreendedora, ao reduzir as desigualdades de oportunidade entre os diversos empreendedores, favorecendo, dessa forma, a viabilidade dos microempreendimentos. Ademais, a proposta do programa distingue-se das anteriores ao adotar tecnologias operacionais específicas, mais adequadas às necessidades de seu público-alvo : trabalhadores por conta própria e microempreendedores do setor informal.

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Posteriormente, com o objetivo de alcançar maior efetividade no processo de inclusão produtiva mediante a colocação dos trabalhadores na atividade laboral, sobretudo por meio de atividades autônomas e pequenos empreendimentos individuais ou coletivos, o Codefat publicou as Resoluções no 560, de 28 de novembro de 2007 (BRASIL, 2007), e no 583, de 6 de novembro de 2008 (BRASIL, 2008a).

8 _{Moreto e Proni (2010, p. 263-264) definem as PMT como “[...] o conjunto de ações dirigidas à demanda ou à} oferta de mão de obra que visam proteger a renda do desempregado, auxiliando-o a encontrar um novo emprego, por meio da intermediação de mão de obra, de orientação e qualificação profissional. Assim como assessorar as empresas no preenchimento dos postos de trabalho vagos”. Os autores ressaltam que a capacidade das PMT de melhorar as condições de vida dos trabalhadores está diretamente relacionada com as diretrizes da política econômica. Desta forma, os resultados obtidos com a democratização do acesso ao microcrédito dependem do nível de crescimento econômico (instrumento pró-cíclico) expandindo com o aquecimento da economia .

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Com o intuito de alcançar maior alinhamento com as diretrizes do PNMPO, o antigo PCPP foi redesenhado. Inicialmente instituiu-se o Programa de Microcrédito (PMC) do BNDES para, posteriormente, em fevereiro de 2010, lançar o Programa BNDES Microcrédito, com melhoria das metodologias de análise de risco de crédito das Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado (IMPO) e maior agilidade na liberação de recursos. Os objetivos básicos do novo programa estão descritos a seguir:

Incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares; disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado; e

oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas ao fortalecimento institucional destas para a prestação de serviços aos empreendedores populares. (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, 2011, p. 1).

Já o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento (PESD), voltado para empreendimentos dirigidos pelos próprios trabalhadores e implementado em 2004, tem como objetivos fomentar ações de inclusão (geração de trabalho e renda) para trabalhadores participantes de iniciativas da economia solidária, estimulando a formação de uma rede de incubadoras e o apoio de articulação de redes. Na II Conferência Nacional de Economia Solidária, que aconteceu em 2010, são descritas as linhas de ação do programa: organização da comercialização dos produtos e serviços da economia solidária; formação e assistência técnica aos empreendimentos econômicos solidários e suas redes de cooperação; fomento às finanças solidárias, sob a forma de bancos comunitários e fundos rotativos solidários; elaboração de um marco jurídico diferenciado para a economia solidária, garantindo o direito ao trabalho associado; ampliação e atualização da base do Sistema de Informações em Economia Solidária (BRASIL, 2010a).

Quanto às ações de qualificação, na tentativa de estruturação e ordenamento de um sistema de informações que permitisse integrar a demanda por trabalho e a política de qualificação profissional, o Planfor foi substituído pelo Plano Nacional de Qualificação (PNQ). Reconhecendo que a desarticulação entre as políticas públicas constituía um dos principais problemas enfrentados pelo PLANFOR, o PNQ tem como premissa básica contribuir para promover a integração das políticas de qualificação e as políticas e ações vinculadas ao emprego, ao trabalho, à renda (seguro-desemprego, crédito popular, intermediação de mão de obra, produção de informações sobre o mercado de trabalho etc.) e à educação. Nesse novo formato, um objetivo estruturante do programa de qualificação, resultante da constatação da diversidade social e econômica da PEA, é promover

gradativamente a ampliação do direito dos trabalhadores à qualificação. São estabelecidos como público alvo dos programas do PNQ pessoas mais vulneráveis econômica e socialmente, particularmente os trabalhadores com baixa renda e com maiores dificuldades de acesso a um posto de trabalho, inclusive aqueles que trabalham em condição autônoma.

Para a implementação das ações de qualificação profissional de forma descentralizada, em 2008, com a Resolução do Codefat, nº. 575, de 28 de abril de 2008 (BRASIL, 2008b), são estabelecidas diretrizes e critérios para transferências dos recursos do FAT para os estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a participação da sociedade civil.