De natureza qualitativa, esta investigação pode ser considerada exploratória, uma vez que se identifica uma lacuna de literatura sobre o fenômeno estudado (migração de escala em instrumentos de políticas públicas). Como mostra Gil (2012), este é um tipo de pesquisa especialmente utilizado quando o tema de investigação é pouco explorado ou muito genérico, demandando uma maior delimitação e esclarecimento sobre o assunto, podendo se constituir em uma primeira etapa de uma pesquisa mais ampla. Costuma envolver levantamento bibliográfico e documental, entrevistas não estruturadas e estudos de caso, resultando em um problema de pesquisa mais definido e esclarecido. (GIL, 2012). O Quadro 1 relaciona os objetivos específicos do presente estudo aos instrumentos de pesquisa utilizados.
Objetivos Específicos
(Passos de pesquisa) Instrumentos de Pesquisa
Problematizar os processos de redesenho como processos de migração de escala.
Pesquisa bibliográfica Singularizar tais processos como objeto de pesquisa. Pesquisa bibliográfica Diferenciar tais processos, tipificando-os em suas
naturezas.
Análise bibliográfica; Pesquisa documental; entrevistas focalizadas com atores envolvidos nos processos de migração dos casos- laboratório
Problematizar os sistemas de aprendizagem a partir das naturezas que diferenciam tais processos e das contribuições/reflexões subsidiadas pelos casos- laboratório.
Pesquisa bibliográfica; pesquisa documental; entrevistas focalizadas com atores envolvidos nos processos de migração dos casos- laboratório; reconstrução dos itinerários migratórios dos casos-laboratório; Residência Social.
Validar a modelização de proposta analítica. Reconstrução de itinerários de migração de escala dos casos-laboratório; Residência Social.
Modelizar os desafios inerentes a cada migração. Análise do discurso (entrevistas focalizadas); análise bibliográfica.
Quadro 1 - Objetivos específicos e instrumentos de pesquisa utilizados.
Reconhecendo a natureza complexa do fenômeno assumido como problema de pesquisa, optou-se por uma abordagem multimetodológica, utilizando diferentes instrumentos:
a) Análise bibliográfica
Como já dito, o objeto investigado nesta pesquisa foi identificado como uma lacuna de literatura. Dessa forma, foi feita uma ampla revisão bibliográfica de conceitos-chave no âmbito da pesquisa (políticas públicas, instrumentos de políticas públicas, aprendizagem), buscando possíveis elementos de aproximação com o tema trabalhado e construindo um arcabouço teórico capaz de apoiar as reflexões aqui propostas, situando-as no âmbito dos estudos sobre políticas públicas, a partir de uma perspectiva mais sociocêntrica. Inicialmente, este foi um desafio no desenvolvimento desta pesquisa, já que a literatura brasileira ainda é predominantemente marcada por uma abordagem racional das políticas públicas, e seus instrumentos, quando são estudados, ainda são analisados sob um enfoque funcionalista. Assim, foram buscadas referências em outras literaturas, especialmente de língua inglesa, italiana e francesa, nas quais há uma maior pluralidade teórico-metodológica nos estudos sobre políticas públicas. Tais materiais foram analisados a partir das premissas das correntes teórico-metodológicas assumidas no âmbito deste estudo. Apesar do tema em questão constituir-se uma lacuna, alguns dos instrumentos de políticas públicas assumidos como casos- laboratório já foram objeto de trabalhos acadêmicos e de outras publicações, que contribuíram para uma compreensão mais ampla destes.
b) Análise documental
A análise documental constitui-se em importante instrumento de coleta de dados, por meio do qual é possível resgatar elementos históricos e informações sobre processos de mudança social e cultural, dentre outros elementos. (GIL, 2012). No âmbito desta pesquisa, tal etapa trouxe importantes insumos para a melhor compreensão do objeto-problema, considerando a inexistência de bibliografia específica sobre o assunto. Foram analisados: registros institucionais escritos dos ativadores iniciais dos instrumentos tomados como casos de estudo e coativadores após a migração de escala, cedidos pelos próprios atores ou identificados em meio
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eletrônico; documentos pessoais de alguns atores envolvidos com os instrumentos investigados; documentos de comunicação de massa (sites de notícias, sites de pesquisa); e documentos jurídicos (leis, decretos, portarias). Tendo como referência as abordagens da instrumentação de políticas públicas (LASCOUMES; LE GALÈS, 2007) e da Mirada ao Revés (BOULLOSA, 2013), a análise documental contribuiu para a reconstrução dos percursos de migração de escala dos instrumentos assumidos como laboratório de investigação, identificando ainda aspectos de suas teorias explícitas.
c) Entrevistas focalizadas
Segundo Gil (2012), as entrevistas podem ser: informais, focalizadas, por pautas e formalizadas. As entrevistas realizadas no âmbito desta pesquisa podem ser enquadradas no tipo focalizado, que também assume características da entrevista informal. Tais entrevistas ocorrem em um contexto de informalidade, quase como uma conversação sobre um determinado assunto (no caso, a migração de escala do instrumento de políticas públicas em questão), conferindo ao entrevistado liberdade para expressar-se sobre o tema, sem, contudo, perder o foco das questões de interesse. (GIL, 2012). Foram realizadas 14 entrevistas com pessoas envolvidas nos processos de desenho inicial e de redesenho dos instrumentos de políticas públicas motivado por mudança de escala. A multiatorialidade das arenas de policy foi refletida no universo dos entrevistados, que reuniu gestores de organizações da sociedade civil, gestores governamentais e funcionários de organismo internacional. Como muitos dos informantes-chave para esta pesquisa vivem em diferentes estados brasileiros, a realização das entrevistas demandou viagens e, em alguns poucos casos, ocorreu por meio de skype. Em todas as situações, as entrevistas foram gravadas, com o consentimento das fontes, garantindo-se anonimato e uso exclusivo das informações para fins de pesquisa. Assim, as transcrições das entrevistas não constarão deste documento, estando preservadas nos arquivos pessoais da pesquisadora. As entrevistas tiveram como foco reconstruir a policy window da migração de escala dos instrumentos em questão, mapear os fluxos e dinâmicas migratórias, identificando desafios e possíveis aprendizagens ocorridas nestes processos. Para a realização das
entrevistas, construiu-se um esquema visual, destacando as possíveis fases do processo de migração e as questões a elas relacionadas.
Ao todo, foram cerca de 20 horas de entrevistas gravadas em quatro cidades brasileiras e duas bolivianas. Vale registrar que duas fontes estavam sediadas em outras duas cidades brasileiras, mas as entrevistas ocorreram por skype, como pode ser visto no Quadro 2. As entrevistas contribuíram para a identificação de elementos das teorias explícita e implícita dos instrumentos e para a reconstrução dos itinerários migratórios destes, iluminando aspectos importantes para uma proposta de modelização dos tipos de migração de escala, bem como dos principais desafios a eles associados. Uma dificuldade enfrentada foi a localização de possíveis fontes para entrevistas, devido ao tempo transcorrido desde a policy window dos instrumentos redesenhados para mudança de escala assumidos como laboratório nesta investigação e a rotatividade dos quadros de funcionários/colaboradores das organizações ativadoras ou coativadoras de tais instrumentos. As entrevistas aqui realizadas se constituíram, segundo manifestado por alguns entrevistados, em um momento de reflexão e resgate de processos institucionais, uma vez que não há registro dos processos de migração de escala de alguns dos instrumentos investigados.
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Entrevistas realizadas
Data Código do(a) entrevistado(a) Meio de realização 05/04/2013 01 Presencial 08/04/2013 02 Presencial 22/05/2013 03 Presencial 15/05/2013 04 Presencial 15/05/2013 05 Presencial 15/05/2013 06 Presencial 29/05/2013 07 Presencial 03/06/2013 08 Skype 03/07/2013 09 Presencial 16/07/2013 23/07/2013 10 Presencial 01/08/2013 11 Presencial 01/08/2013 12 Presencial 01/08/2013 13 Presencial 27/09/2013 14 Skype
Quadro 2 - Entrevistas realizadas.
Fonte: Elaboração própria, 2013.
Após a coleta de informações por meio dos diferentes instrumentos acima mencionados, procedeu-se à análise de conteúdo, a partir da utilização de matrizes analíticas construídas no âmbito desta pesquisa. Com uma abordagem qualitativa, buscou-se enquadrar as informações em categorias analíticas relacionadas às dinâmicas migratórias e aos principais desafios enfrentados. Tal esforço resultou em uma matriz de tipificação de casos de migração de escala em instrumentos de políticas públicas e na modelização desta como processo de aprendizagem, com a singularização dos principais desafios enfrentados. (Ver Capítulos 5 e 6).
Não existe consenso sobre o que sejam as políticas públicas. A revisão da literatura sobre o tema revela uma multiplicidade de definições e conceitos a elas associados, moldados a partir de diferentes matrizes, ao ponto de alguns estudiosos começarem a falar em escolas. (REGONINI, 2001; FISCHER, 1998; BOULLOSA, 2013) e teorias (HOWLETT, 2011, 2013; DYE, 2005; SECCHI, 2012). Tal pluralidade pode ser compreendida como resultado da multidisciplinaridade presente no processo de constituição do campo de estudos de políticas públicas, que contou com aportes de diferentes disciplinas, como as ciências políticas, a economia, a sociologia, a geografia, a administração pública e a teoria das organizações. As divergências de opiniões sobre o que seriam as políticas públicas podem também revelar diferentes perspectivas analíticas e metodológicas sobre o tema. Nesse sentido, mostra-se importante posicionar o olhar analítico adotado nesta pesquisa, bem como suas implicações.