CHAPITRE 6 : ANALYSE INTERACTIONNELLE
6.3 Troisième extrait et discussion
Como deve ser tomada uma decisão que envolva pontos de vista antagônicos em assuntos relacionados à forma como as cidades são produzidas e gerenciadas? Suponha-se que uma área residencial calma que se localize perto de uma autoestrada movimentada comece a receber trânsito na medida em que motoristas passam a atravessar o bairro em horas de pico, em decorrência do uso de dispositivos GPS que usem dados de trânsito em tempo real. Os motoristas que atravessam o bairro economizam uma quantidade de tempo
33 diariamente; ademais, ao sair da estrada, os tempos de deslocamento de todos os demais motoristas também melhoram, mesmo que um pouco. Por outro lado, eles geram barulho, poluição e perigo potencial para os moradores da região residencial. A cidade tem responsabilidades frente aos motoristas, que se beneficiam por passar menos tempo no trânsito, e frente aos moradores da área residencial, incomodados com o trânsito. Como este tipo de problema deve ser abordado?
Para entender e tomar decisões acerca dos diferentes arranjos possíveis na cidade, é útil estabelecer um critério geral sobre o qual embasar essas decisões. Pode-se dizer que os motoristas têm liberdade para dirigir por onde queiram; mas parâmetros urbanísticos e zoneamentos são propostos e aprovados com o objetivo de tornar a vida dos cidadãos mais confortável e segura. Recuos frontais, por exemplo, podem ser maiores em vias com maior fluxo de veículos, e pode não ser este o caso nas ruas residenciais descritas. Por outro lado, pode-se dizer que os moradores deveriam ter autonomia para gerenciar seus bairros como quiserem. Mas esta postura abre espaço para NIMBY9, com propostas que gerem
externalidades10 negativas para seus entornos sendo rejeitadas em todas os bairros,
independente do benefício que elas gerem para a cidade inteira. A forma tradicional de resolver este tipo de problema é por embates em que prevalece o ponto de vista de quem tem maior influência política.
A contribuição de The Problem of Social Cost, de Ronald Coase (1960), é a noção de que o produto social deste tipo de relação não é uma relação de soma zero: quem ganha pode ganhar mais, menos ou igual quantidade a quem perde, resultando em somas totais positivas, negativas ou neutras – ainda que produto social seja um conceito de contabilização mais complicada do que um simples balanço financeiro.
Será útil aqui descrever, de forma simplificada, um dos exemplos que ele apresenta. Suponha-se que um fazendeiro comece uma criação de gado em fazenda próxima a uma fazenda de agricultura; e que o gado passe a gerar, eventualmente, danos às plantações do vizinho. Se o custo de construir e manter uma cerca entre as fazendas for superior ao custo médio dos danos causados para as plantações, o criador de gado pode preferir não a construir
9 Acrônimo em inglês de “Not In My Back Yard”, ou “não no meu quintal”: a tendência a que moradores se oponham a propostas que possam ser benéficas para a cidade inteira, mas negativas para sua vizinhança imediata – como antenas de telefonia celular, estádios, grandes avenidas, etc.
10 Externalidade: “Ocorre quando a ação de um agente econômico gera efeitos sobre outros agentes, sem que isso seja contabilizado na formação dos preços. Quando o efeito é positivo, diz-se que há externalidade positiva; por exemplo, a construção de um parque eleva o valor dos imóveis da redondeza. Quando o efeito é negativo, diz-se que há externalidade negativa; por exemplo, a poluição de rios por uma empresa que tem impacto negativo sobre a indústria pesqueira ao reduzir a quantidade de peixes.” (FULGENCIO, 2007)
34 e, em vez disso, indenizar o agricultor pelas plantações perdidas. Este pode preferir continuar investindo em plantação na área invadida pelo gado, mesmo sabendo que ela vai ser perdida, já que, de outra forma, ele não seria indenizado. Desta forma, o assunto poderia ser dado como resolvido para as duas partes. Suponha-se, por outro lado, que ambos cheguem a um acordo para que o agricultor deixe de plantar na área suscetível a perdas; em vez de compensá-lo pelo valor de mercado das plantações perdidas, o fazendeiro pagaria uma soma superior ao lucro do vizinho (já que este não vai mais ter o custo de plantar na área), mas inferior ao valor de mercado da produção. Neste segundo cenário, o custo social é inferior ao do primeiro, já que ambos os fazendeiros eliminam os custos envolvidos na plantação perdida, tanto de capital quanto de trabalho. O produto social é, desta forma, superior em um arranjo do que no outro.
Este exemplo é consideravelmente simplificado; o ponto central é que a soma total do resultado social em cada cenário é diferente. O artigo prossegue analisando como diferentes arranjos podem afetar os valores de mercado e o restante da sociedade; fazendo menção a outros exemplos diretamente relacionados ao planejamento urbano. Os ganhos de uma parte podem não depender, necessariamente, de perdas de outra parte; desde que eles tenham conhecimento acerca de todas as consequências em cada cenário e que tenham capacidade de negociar arranjos diferentes, eles serão capazes de maximizar o resultado de cada relação econômica.
Há dois problemas geralmente atribuídos ao que veio a ser conhecido como Teorema de Coase11. Um deles é tratado pelo próprio autor no artigo original: como há custos
relacionados a cada transação econômica, não é comum que as partes envolvidas dediquem tempo e dinheiro ao estudo de cada arranjo diferente para negociar o produto mais eficiente. Elas podem preferir um cenário menos eficiente simplesmente porque o processo de negociar as condições e valores de um cenário melhor pode ser comparativamente mais custoso. A segunda crítica é que, já que a informação relevante para cada decisão está raramente disponível de forma integral e é, normalmente, assimétrica, não há garantia de que ambas as partes cheguem a um acordo ótimo para todos, com cada parte barganhando tendo o próprio benefício como prioridade (JOHNSON, D. B., 1973).
Esta análise é de grande relevância para o planejamento urbano, que tem como objetivo maximizar o produto social do espaço urbano. No caso do desvio de trânsito, esboçado no primeiro parágrafo, há diversos pontos de informação relevantes: o número de
11 Não foi intenção do autor propor um teorema, tendo ele mesmo criticado o surgimento do termo; faz-se aqui uso dele por falta de termo melhor.
35 moradores e o número de motoristas; a duração e a intensidade dos incômodos; a quantidade de tempo economizada para os motoristas, e assim por diante. Na cidade tradicional, as críticas dirigidas ao Teorema de Coase se aplicam à relação entre os motoristas e os moradores. É comum que nenhum dos lados esteja disposto a cobrir os custos de transação (dedicação de tempo e elaboração de estudos detalhados, por exemplo) para negociar uma solução; e, se estiverem, não há, normalmente, informação disponível e suficientemente distribuída para que eles cheguem a uma solução eficiente e de soma positiva. Esta é uma oportunidade apresentada pelas novas tecnologias, na medida em que elas servirem para colher, sistematizar e divulgar informação no plano urbanístico; desta forma, os custos de transação podem ser reduzidos e a informação disponibilizada de forma simétrica.
36