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O nascedouro da Universidade Aberta do Brasil está inteiramente associado ao resultado da articulação direta, em 2005, entre a extinta Secretaria de Educação a Distância – SEED/MEC e o Banco do Brasil. O banco era integrante do Fórum das Estatais pela Educação, juntamente com as instituições federais de ensino superior, que foram desafiadas a compor o seu projeto piloto – o curso a distância de Bacharelado em Administração. Sem edital de adesão e muito menos sem uma regulamentação para a proposta, as próprias universidades tiveram autonomia para indicar os locais onde funcionariam os polos de apoio do curso e também definiram a sua infraestrutura para o desenvolvimento de atividades durante os encontros presenciais previstos. Naquela ocasião, a não ser pela definição de que o curso deveria dispor de um sistema de tutoria presencial, capaz de facilitar a interatividade e permitir o monitoramento direto do desempenho dos alunos, ainda não havia outros critérios e diretrizes definidos (BRASIL, 2011b).

Diante dessa articulação interinstitucional e para experimentação da proposta de Universidade Aberta, originalmente o projeto previa que seriam ofertadas três mil vagas fechadas para o Banco do Brasil (UNIVERSIA, 2005). No entanto, a abertura para adesão voluntária das IES, com o subsídio direto do banco e o seu interesse imediato em alcançar o máximo de funcionários em todas as regiões do país, associado a um Termo de Ajuste de Conduta promovido pelo Ministério Público, que requereu das instituições o direito de igualdade de acesso para a sociedade, o curso foi iniciado em 30 de junho de 2006 com 22 universidades consorciadas (18 federais e 7 estaduais), ofertando dez mil vagas em 87 polos de apoio presencial (UFPR, 2006; MATIAS-PEREIRA et al., 2007).

Em função dessa configuração inicial, Zuin (2006) descreve que as instituições integrantes da UAB selecionam, o Ministério da Educação acompanha o sistema e o Banco do Brasil fomenta e se beneficia do projeto como usuário. Soares (2009), que na ocasião atuava como interlocutor do Banco do Brasil nas articulações em favor do curso piloto esclarece que o MEC assumiu todas as contrapartidas financeiras relativas aos alunos oriundos da demanda social e que o banco cobriu integralmente o valor per capita anual estabelecido, mesmo diante da possibilidade de evasão. A incorporação da UAB após reestruturação da Capes, além de lhe ter assegurado maior perenidade como um programa público, já que o órgão guarda tradição técnica, proporcionou também maior nivelamento no modo de financiamento do curso entre as instituições de ensino. A partir de então, foram atribuídos valores e referências padronizadas para pagamento de bolsas para tutores, professores e coordenadores, que passaram a compor o programa de formação de docentes da Capes, subsidiado pelo FNDE (FREITAS, 2007).

Soares (2009) ainda revela que a concepção do projeto pedagógico, bem como a elaboração dos materiais didáticos seriam de responsabilidade do Centro de Educação Superior a Distância do Rio de Janeiro – Cederj4, mas devido a dificuldades para a aprovação da proposta em seu conselho superior de representantes, essas competências passaram a ficar a cargo da liderança da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Essas universidades, conjuntamente com as outras instituições aderentes à proposta, reeditaram o projeto pedagógico original, buscando-se um desenho coeso que contemplasse todas as universidades articuladas, e decidiram que os primeiros materiais didáticos impressos a serem utilizados no curso seriam elaborados pela UFSC e colocados à disposição das demais universidades.

Devido à eficácia dessas articulações coletivas e das interações iniciais entre MEC, banco e instituições de ensino, fora criado um Fórum Nacional do Curso a distância de Administração com representações desses três segmentos, para compartilhamento de informações, experiências, acompanhamento e avaliação do desse projeto piloto. Tal iniciativa deu sinais de um processo democrático em torno da construção da proposta de uma Universidade Aberta para o Brasil, mais tarde regulamentada sob forte influência desse

4 _{Trata-se de um consórcio formado por seis universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro: Universidade}

do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro– UENF, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Universidade Federal Fluminense – UFF e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ (CEDERJ, 2012).

espaço de debates em favor de um curso piloto uniforme em 22 universidades, cujas particularidades ocasionalmente geravam pequenas diferenciações entre uma e outra forma de desenvolver o projeto (SOARES, 2009). O Quadro 3 elenca as universidades envolvidas nessa experiência.

Quadro 3: Instituições de Ensino Superior promotoras do Curso Piloto da UAB

Fonte: BRASIL (2010a)

Andrade (2010) destaca que em uma das primeiras reuniões do referido Fórum, ocorrida na cidade de Florianópolis, foram apresentadas as diretrizes gerais para composição dos projetos pedagógicos por uma professora da UFMT. Por sua apresentação, considerou-se a educação a distância e o próprio curso piloto dentro de uma perspectiva sistêmica, cujos componentes englobariam a orientação acadêmica (tutoria), materiais didáticos, formas de comunicação, mecanismos de gestão e avaliação. Nesse olhar, os princípios do curso estariam concentrados na dialogicidade, na relação entre a teoria e a prática, na autonomia do estudante, nas interações entre os diferentes atores e sujeitos, na investigação e na inter e transdiciplinaridade, especialmente explorada em seminários temáticos ao final de cada semestre (NEDER, 2006).

Segundo Soares (2009), tinha-se o princípio democrático como parâmetro de tal modo, que a gestão do curso piloto em cada universidade, via de regra, seguia as diretrizes firmadas coletivamente no âmbito do Fórum do curso ou em uma de suas cinco comissões especiais (pedagógica, editorial, convênios, processo e seleção, acompanhamento e avaliação). De acordo com Costa (2008), para que fossem mantidas integradas as instituições fora dos encontros de debate presencial, foi criado um ambiente virtual para servir de repositório das decisões tomadas e conteúdos de interesse geral, além de contribuir para

IES Sigla IES Sigla

Universidade de Brasília UnB Universidade Federal de Lavras UFLA

Universidade Estadual do Ceará UECE Universidade Federal de Mato Grosso UFMT

Universidade Estadual do Maranhão UEMA Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS

Universidade Estadual de Maringá UEM Universidade Federal do Pará UFPA

Universidade Estadual da Bahia UNEB Universidade Federal do Paraná UFPR

Universidade Estadual da Paraíba UEPB Universidade Federal do Piauí UFPI

Universidade Federal de Alagoas UFAL Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN

Universidade Federal do Ceará UFC Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS

Universidade Federal do Espírito Santo UFES Universidade Federal de Santa Catarina UFSC

Universidade Federal de Goiás UFG Universidade Federal de Uberlândia UFU

consolidação das interações entre as universidades, no primeiro momento utilizando a plataforma e-ProInfo gerenciada pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF e depois migrado para a plataforma Moodle, sob coordenação da própria equipe já formada da UAB.

Ressalta-se que, respeitadas as especificidades regionais, culturais e administrativas, todas as universidades integrantes do curso piloto adotaram e submeteram ao MEC, essencialmente o mesmo projeto pedagógico, conforme as diretrizes gerais do curso de graduação em administração descritas na Resolução nº 4/2005 do Conselho Nacional de Educação (MEC, 2005). Nesse projeto, conforme o próprio Ministério da Educação, o bacharelado a distância em administração tem duração de quatro anos, dos quais os três primeiros compõem uma base única para todas as instituições e o último ano, autonomamente definido em cada contexto universitário com as ênfases que lhe forem apropriadas (UAB, 2008). Nele também estão contidos os principais recursos de mediação da aprendizagem contemplados pelo financiamento do curso, entre eles, o material didático impresso, o ambiente virtual e colaborativo de aprendizagem baseado na internet e determinadas mídias síncronas e assíncronas, como CDs, DVDs (vídeo aula) e sistemas de tele ou videoconferência (UEMA, 2007).

A contextualização aqui realizada acerca da UAB, bem como do seu curso piloto, baliza todos os objetivos deste trabalho e permite a análise, em dimensão macro, da relação entre as configurações das gestões em cada uma das instituições de ensino investigadas nesta pesquisa e os seus respectivos conceitos definidos pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante. De modo mais particularizado, tal contextualização possibilita conhecer como se manifestam, na prática, os componentes dos referenciais de qualidade para a educação superior a distância nos diferentes sistemas de EAD encontrados em cada uma das estruturas do curso piloto submetidas ao Enade no ano de 2009. Nessa direção, para que haja aprofundamento desse embasamento teórico, trata-se na próxima seção sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.