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2. DESCRIPTION DES TECHNIQUES ACTUELLES DE GESTION NUMÉRIQUE

2.4 Gestion numérique des droits

2.4.7 Tatouage

A área em estudo tem sua trajetória de ocupação fundamentada no movimento dos povos indígenas que já habitavam a região. Porém, seu sítio urbano inicia-se por volta da década 1970, tendo sua emancipação em 1981. O município de Juara está localizado na microrregião do Vale do Arinos, noroeste de Mato Grosso e sua população, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2017), é estimada em 33.851 habitantes distribuídos em uma área territorial correspondente a 22.622,350 km².

Atualmente, as principais atividades econômicas desenvolvidas no município são a pecuária, a extração de madeira e a agricultura. Vale ressaltar que a pecuária de corte dispõe de um expressivo rebanho bovino de aproximadamente 590.651 cabeças (IBGE, 2006), sendo considerado um dos maiores municípios do Estado do Mato Grosso.

Historicamente, um dos desbravadores da região, onde hoje está localizado o município de Juara/MT, é o senhor Zé Paraná. Contudo, a Sibal - Sociedade Imobiliária da Bacia Amazônica, que tinha por objetivo colonizar a região e como lema “integrar para não entregar”, foi muito eficiente na divulgação da imagem de Juara como um lugar de progresso, com muita madeira, terra boa para produzir café e outros produtos, conforme nos informa Filho (1979).

Em 1976, de acordo com Alves (2002), o colonizador José Pedro Dias foi eleito prefeito de Porto dos Gaúchos, então distrito de Porto dos Gaúchos e que havia se tornado município. Senhor Zé Paraná, como era conhecido o prefeito, foi eleito para um mandato de quatro anos que findaria em 1980. Na época, houve o denominado “mandato tampão” de dois anos, prorrogando os mandatos dos prefeitos e vereadores daquela gestão, mas o prefeito eleito declinou do direito de continuar a governar o então município e entregou a prefeitura de Juara ao vice- prefeito José Alves Bezerra.

A ocupação das terras de Juara em relação aos municípios do Vale do Arinos foi acelerada, de acordo com Filho (1979), principalmente por pessoas da região Sul

do Brasil, mas também migrantes paulistas e cariocas. O autor diz ainda que isso ocorreu pela disponibilidade e facilidade de acesso às terras, mas também pela possibilidade de financiamento por parte do governo federal para aquisição das mesmas e, sobretudo, pela abundância na área madeireira, ao que se agregou a pouca fiscalização da atividade exploratória.

Por meio dessas configurações históricas de ocupação das terras, o governo federal programou políticas públicas para o desenvolvimento do município. Sr. Zé Paraná, historicamente conhecido como desbravador de Juara, e as demais pessoas que estavam à frente desse movimento, notavam o desenvolvimento do município em relação à região, bem como todas as ações que ainda deveriam ser implementadas para que houvesse o acesso aos serviços públicos básicos para atendimento digno da população.

Frente a esse relato informativo, escrito por não índios, pode ser dito que o espaço geográfico de Juara, na época da migração e de sua “ocupação”, não estava desocupado. Alí viviam etnias indígenas, havia pessoas que ocupavam um dado espaço social e com ele mantinham relação. Mais do que espaço desocupado, era um território, pois naquela porção de terra, não vazia, havia uma troca dinâmica entre seus elementos naturais e o que estes significavam para os seus habitantes. As relações ali travadas entre seus agentes comportavam estruturas de organização complexas e, por isso, um reflexo do que pode se denominar de sociedade. Havia papéis sociais, uma língua característica que era usada para a comunicação, havia rituais sagrados de vida e morte, havia técnicas de caça, pesca, coleta, plantio e produção de alimentos. Havia uma vida pungente de seres sociais que ocupavam a região, portanto, ela não era desabitada, ao contrário, era farta de vida.

O território estava ocupado. Era território indígena, e não apenas um espaço desabitado. Se o território estava ocupado, o lema que arrastou milhares de pessoas para diferentes regiões de Mato Grosso e outros destinos no denominado Portal da Amazônia não se sustenta. “Ocupar para não entregar” foi apenas um engodo desenvolvimentista usado pelo governo federal para retirar dos maiores centros alguns conflitos iminentes pela terra e apaziguar os ânimos de uma população que necessitava ser atendida em seus anseios de desenvolvimento econômico.

Assim, o uso do verbo ocupar não pode ser feito sem que haja a devida reflexão em torno do seu significado. Portanto, não se ocupa o que já está ocupado,

quem ocupa o que está ocupado, invade. A invasão das terras indígenas, onde hoje se situa o município de Juara-MT, foi uma clara manifestação de um apagamento proposital; o apagamento da existência de fato e de direito de seres humanos indígenas que tinham uma relação de troca com seu espaço geográfico. Essas trocas, realizadas durante centenas de anos, não faziam daquele espaço apenas um lugar, mas um território, pois ele era marcado cotidianamente pela presença dessas etnias, enquanto marcava em suas vidas as características dessa interação mútua do homem indígena com seu meio.

A invasão do território indígena pelos não índios foi afastando-os cada vez mais. A preservação da fauna e da flora foi substituída pela extração desenfreada de madeira e, como não havia fiscalização, a geração de riqueza de modo quase que instantâneo culminou em imensas áreas desmatadas. A preservação da natureza, própria dos indígenas, foi substituída pelo desmatamento, o uso dos recursos naturais era feito para a geração de riqueza e não apenas para a subsistência. As culturas de mandioca foram substituídas pela pecuária de corte e pela monocultura. A invasão do espaço que se pensava desocupado geraria a descaracterização total do território indígena, e o desnudamento de seus habitantes que eram vistos não como seus legítimos ocupantes, mas apenas como estorvos a serem evitados, driblados ou extirpados em nome do desenvolvimento.

Assim aconteceu e as comunidades indígenas que habitavam desde tempos imemoriais a região não foram imediatamente incluídas nas políticas públicas buscadas pelos desbravadores para que o empreendimento de “ocupação” lograsse êxito. Mais uma vez, a invisibilidade intencional dos povos indígenas, durante o processo de ocupação salta aos olhos. Deixados de lado pelas políticas públicas que, além de não serem atendidos, foram negligenciados de sua condição de habitantes da região. Os índios tiveram que ser submetidos a habitarem outros espaços que não eram os seus espaços. Não eram os seus lugares, não era o seu território, pois lá, para onde foram, não havia história a ser contada e nem planos a serem feitos, não havia identidade comum capaz de evidenciar pertencimento. O sentimento de pertença, próprio da condição da territorialidade, não existia. Expulsos de suas terras, esses povos amarguravam um exílio forçado.

Considera-se que o percurso metodológico da tese, auxilie a compreender a trajetória de vida dos indígenas, ribeirinhos e pescadores, no seu território e

perpetuação do racismo ambiental. E talvez seja a história de Juara que os livros não trazem e que os historiadores não contam, pois, o não índio conta apenas a visão de um ponto e não é o ponto de vista daquele que foi destituído de seu território, mas daquele que o invadiu, sob o pretexto de “ocupar para não entregar”. Dessa forma, um tanto quanto controversa, se olhada sob outro ângulo que não o ponto de vista do não indígena, a história do surgimento de Juara deve ser considerada como algo complexo e que precisa ser compreendido sob o prisma conceitual, uma vez que o espaço ocupado por etnias indígenas, ribeirinhos e pescadores não estava desabitado e, por isso, é um território e, como tal, abriga diferentes relações sociais. Sendo assim, esse território poderá tornar-se um espaço de disputas e conflitos entre agentes sociais atingidos e os grandes empreendimentos hídricos.

2. USINA HIDRELÉTRICA DE CASTANHEIRA: PLANEJAMENTO E IMPACTOS