T ECHNOLOGIES DES MODULES THERMOGENERATEURS

A autoridade monetária brasileira, que é uma competência legal do governo federal, esteve profundamente envolvida com os governadores após a abertura democrática na década de oitenta e com o setor financeiro privado já a partir da gestão Costa e Silva – em ambos os casos um envolvimento com conseqüências negativas à administração da inflação. O governo Fernando Henrique Cardoso buscou modificar esse quadro por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – Proer e do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária – Proes, sobretudo para salvaguardar a

administração da moeda137. Tais programas serão aqui discutidos por serem objeto de

preocupações da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal no período objeto desse trabalho e devido à sua estreita relação com as políticas monetária e

cambial à época138.

Em relação aos governadores, com o processo de abertura política – em que ocorreram primeiro eleições nos estados em 1982 e somente eleições diretas para presidente em 1989 – houve uma tendência à descentralização do poder político, tornando difícil o papel do Banco Central quando tentasse controlar ações dos bancos estaduais, principalmente aquelas de implicações políticas. Quanto à participação do setor financeiro privado nas decisões de política monetária, tem-se que diante da necessidade de financiamento do processo de industrialização com forte intervenção estatal no período militar, era importante contar com o apoio do setor privado, o qual recebeu como contrapartida a participação no CMN – ampliado após a primeira gestão de Delfim Netto como ministro e que assim continuou até a implantação do Plano Real. Durante a década de oitenta os bancos estaduais emprestaram aos seus controladores e às empresas estatais, absorveram títulos públicos sem aceitação no

136 _{A obra que serviu de embasamento para essa seção foi a de Sola, Kugelmas e Whitehead (2002), a}

qual coloca sob perspectiva política a reconstrução e revigoramento da autoridade monetária que ocorreu com o Plano Real no Brasil.

137 _{(Sola, Garman e Marques, 2002; pp. 161-94).}

138 _{A “saúde” do setor financeiro é muito importante para a política monetária, pois as considerações}

sobre aperto ou afrouxamento da liquidez tem conseqüências não só no nível de atividade econômica como na própria solvência das instituições do setor, sobre o qual sempre ronda o fantasma da “crise

mercado privado e forneceram antecipação de receitas orçamentárias aos governos estaduais. Tais expedientes, perniciosos à administração da moeda, eram politicamente importantes para os governadores e mostravam a falta de controle do governo central sobre as questões monetárias. O setor bancário privado, por sua vez, mantinha práticas inadequadas de controle de risco, beneficiava-se de ganhos inflacionários e era submetido a pouca supervisão. Havia, sobretudo, a idéia de que o governo seria leniente

com a ajuda caso esta fosse necessária139.

A partir do final de 1995, o governo Fernando Henrique Cardoso implementou um amplo programa de reestruturação do setor financeiro nacional, tanto público quanto privado. Sua lógica foi diminuir os riscos “sistêmicos” presentes no setor, por meio do saneamento das instituições com problemas de solvência, diminuição da participação estatal – sobretudo os bancos estaduais – e inserção de práticas de controle de risco (uma rede proativa de proteção).

Segundo Sola, Garman e Marques140, havia aspectos políticos e econômicos que

permitiram a ação inovadora da equipe econômica. Em termos políticos, o governo FHC tinha grande interesse eleitoral em manter o sucesso do plano de estabilização, do qual dependia o futuro de seu projeto político. Ainda, as eleições de 1994 foram concomitantes para os Poderes Executivos e Legislativos da União e dos Estados. Tal fato permitiu que se fizessem, pela primeira vez, coalizões eleitorais desde baixo até o nível presidencial, e, ainda, o partido do presidente conquistou o governo em importantes estados, com especial destaque para São Paulo.

A principal razão econômica para as mudanças foi o fim da inflação, que tornou os déficits dos governos estaduais insustentáveis e suprimiu o imposto inflacionário, uma importante receita financeira dos bancos, tanto privados quanto públicos. Ainda, o aumento da participação do capital estrangeiro no setor bancário nacional tornou o ambiente mais competitivo, exigindo novas e melhores práticas.

sistêmica”. O ponto ganha mais importância quando se considera o caso real das crises do sudeste asiático em 1997, em que a falta de saúde do sistema bancário foi fundamental (Blustein, 2002) (Stiglitz, 2002).

139 _{(Sola, Garman e Marques, 2002; pp. 177-8).} 140 _{(Sola, Garman e Marques, 2002).}

O PROER141 _{e o PROES}142 _{diferenciaram-se dos pacotes anteriores de ajuda por}

imporem punições mais severas aos controladores. O PROER exigia que as instituições financeiras com problemas devessem ser absorvidas por outros controladores. Já o PROES apresentava aos estados duas opções: i) renegociação total da dívida dos estados com seus bancos e privatização, extinção ou transformação do banco em agência de fomento; ou ii) refinanciamento de 50% das dívidas e reforma administrativa e maior transparência para a concessão de créditos.

O PROER movimentou empréstimos de cerca de R$ 20 bilhões, intervindo em oito instituições, destacadamente os bancos Econômico, Nacional e Bamerindus, os três

com fortes relações políticas e grande peso no mercado bancário brasileiro143. Já o

PROES alcançou cerca de R$ 50 bilhões em empréstimos, atingindo trinta instituições

bancárias144. Como resultado dos programas, vários controladores perderam seus bancos

por meio de privatização, liquidação ou transferência. Além disso, novas práticas prudenciais foram implementadas no sentido de tornar o sistema bancário brasileiro mais “saudável”, aumentando o controle sobre o risco das instituições e as garantias aos depositantes.