Le système de recommandation

A UFT começou a adotar medidas de Ações Afirmativas, com a instituição da Comissão Especial para a Promoção de Políticas de Igualdade Racial - CEPPIR, em 2004. A comissão foi constituída com o objetivo de propor políticas de inclusão e permanência para os estudantes provenientes das populações negra, indígena e carente, “com o plano estratégico para traçar ações afirmativas, a comissão abriu o debate na universidade sobre as políticas de igualdade racial, promovendo a interlocução com o movimento negro e indígena local” (UFT, RELATÓRIO DE GESTÃO – 2004-2008).

Na mesma solenidade, em que foi instituída a CEPPIR no dia 19 de fevereiro de 2004, as lideranças indígenas da região, entregaram uma Carta dos Povos Indígenas, reivindicando a garantia do acesso e permanência daquela etnia na universidade (UFT, RELATÓRIO DE ATIVIDADES CEPPIR – 2005).

De acordo com o relatório da CEPPIR, dentre as metas estabelecidas em seu plano de trabalho, a comissão realizou, em junho de 2004, no campus de Palmas, o I Seminário da Igualdade Racial da UFT, envolvendo 120 pessoas dos diversos campi da UFT e outras de alguns setores da sociedade tocantinense. O

objetivo principal do seminário era o de sensibilizar a comunidade acadêmica referente às propostas de políticas de igualdade racial, “fundamentadas juridicamente e legitimadas pelos dados da realidade negra e indígena do Estado do Tocantins”. Nesse sentido, a comissão ressaltava que os dados do IBGE Censo Demográfico de 2000 apontavam que, “a população tocantinense totaliza 1.157.098 habitantes. Destes, 657.539 se declaram de cor parda (56,8%), 387.354 se declaram brancos (33,4%), 87.790 se declaram pretos (7,6%) e 7.500 se declaram indígenas (0,6%)” (UFT, RELATÓRIO DE ATIVIDADES CEPPIR – 2005).

A CEPPIR recomenda a adoção de medidas de Ação Afirmativa, tanto para a população indígena quanto para os afrodescendentes e sugere que sejam considerados, na implantação das políticas de cotas para estudantes indígenas no vestibular de 2005 da UFT, os seguintes quesitos,

• 5% de cotas para estudantes indígenas em todos os cursos oferecidos pela UFT;

• prova universal;

• avaliação a partir do exame do ENEM;

• concorrência entre indígenas (comprovação emitida pela FUNAI);

• isenção da taxa de inscrição para os alunos indígenas; • permanência incentivada pelo Núcleo de Estudos em

Assuntos Indígenas - NEAI através do acompanhamento pedagógico e da elaboração de projetos de bolsas de estudos específicos (UFT, RELATÓRIO DE ATIVIDADES CEPPIR – 2005).

Em 03 de setembro de 2004, por meio da Resolução nº 3A/2004, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE aprova a implantação do sistema de cotas para estudantes indígenas no vestibular da UFT, fundamentado no resultado dos estudos elaborados pela Ceppir. De acordo com os arts. 1º e 2º da resolução, a partir do vestibular de 2005 a universidade oferece 5% (cinco por cento) do total das vagas em todos os cursos e campi da instituição e terão direito a usufruírem do sistema de cotas os estudantes indígenas que apresentarem declaração da Fundação Nacional do Índio - FUNAI confirmando sua origem étnica.

Em 2006, a universidade determina a Isenção da Taxa de Inscrição do Vestibular, de acordo com o edital Nº. 008/2005 a adoção dessa medida, “é um benefício concedido pela UFT, que visa assegurar o atendimento de candidatos que, em função de sua condição socioeconômica, possam ser impedidos de concorrer ao Vestibular/2006”.

Além da implantação das políticas de cotas nos vestibulares destinadas a população indígena, a UFT não adotou nenhuma política de cotas, destinados aos estudantes de origem popular, até a data da realização dessa pesquisa, pois, a política de cotas que foi aprovada, em caráter experimental, pelo Consuni por meio da resolução nº 03/2009, em 27 de maio de 2009, aprova a participação da UFT na proposta de novo processo seletivo das IFES a partir da reestruturação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)28_{, em 25% (vinte e cinco por cento) do total das} vagas a serem oferecidas pela Universidade em 2010.

Pode-se observar que algumas ações desenvolvidas na instituição, no sentido de apoiar a inserção dos estudantes de origem popular, inicialmente, foram desenvolvidas de forma pontual e isoladamente por cada campus da UFT, como por exemplo, a iniciativa do campus da UFT de Porto Nacional que vem desenvolvendo cursinhos pré-vestibulares gratuitos desde de 2003, por meio do Centro de Apoio Popular Estudantil do Tocantins - CAPE-Tins. Conforme informações disponíveis no site29 da UFT, “são oferecidas 50 vagas para candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas e que sejam de baixa renda e as aulas são ministradas por voluntários e alunos bolsistas da UFT”.

Recentemente, a gestão da universidade, por meio de edital 023/2010 de 17 de setembro de 2010 por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão Cultura e Assuntos Comunitários, institui o PADU – Programa de Acesso Democrático à Universidade, Curso Pré-Vestibular Cidadão da Universidade Federal do Tocantins. Conforme nota do site da UFT30, o reitor da instituição afirma durante a realização da

28 _{Conforme informações no edital da UFT Nº. 087/2009, de 17 de novembro de 2009, seleção}

via Enem/2009, “O preenchimento das vagas será feito através da lista de classificados pelo Sistema de Seleção Unificada – SISU/MEC, com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem (Enem-2009), regulamentado pelo Ministério da Educação – MEC”.

29 _{Disponível em <http://www..uft.edu.br >. Acesso em 05 de set. 2010}

aula inaugural do programa, que “o PADU é um projeto piloto para o Campus de Palmas e deve ser estendido a todos os campi da UFT”.

Ainda, de acordo com o edital do programa, o público alvo do PADU é o estudante que,

Tenha concluído o Ensino Médio em escolas públicas e/ou conveniadas; irá completar o Ensino Médio em escola pública em 2010 ou no primeiro semestre de 2011; comprove que, em razão da sua situação socioeconômica, encontra-se impossibilitado de pagar um Cursinho Pré- Vestibular privado; não curse ou tenha cursado curso superior.

No que se refere às políticas destinadas à permanência dos estudantes de origem popular na UFT, os programas e políticas de permanência estão vinculados à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PROEST. A Pró-Reitoria foi criada em 26 de junho de 2008, por meio da resolução nº 06/2008, instituída pelo Conselho Universitário- CONSUNI, e tem como objetivo, “promover ações de incentivo à permanência acadêmica, por meio da participação e articulação com as demandas estudantis, viabilizando ações que possibilitem ao estudante maior integração, bem-estar e um melhor desenvolvimento acadêmico”31.

A Pró-Reitoria foi implantada para atender antigas reivindicações da comunidade acadêmica, conforme pode ser observado no documento elaborado pela coordenação do Fórum de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura - FEPEC, o Grupo de Trabalho - GT responsável pelo tema Políticas de Atendimento aos Discentes, cita como dificuldade, a agregação de muitas atribuições pela Pró- Reitoria de Extensão, na época, essa Pró-Reitoria era responsável pelo apoio aos estudantes, pois a Diretoria de Assuntos Estudantis estava sob sua subordinação. Desse modo, o GT recomendava como estratégia de solução para a questão, a criação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. O quadro 04 sintetiza os apontamentos efetuados pelo GT referente a políticas de permanência, organização e acompanhamento estudantil.

31 _{Disponível em <http://www.site.uft.edu.br/proex/diretoria-de-assuntos-estudantis/assuntos-}

Quadro 4 - Políticas de Permanências: Dificuldades e Estratégias

Dificuldades/Causas Macro-linha de ação Estratégias

Falta de transporte para deslocamento dos indígenas até a universidade

Ampliar ações de apoio financeiro para suprir os gastos com transporte dos indígenas

- Buscar parcerias com órgãos públicos e privados; - Intensificar ação junto à FUNAI e governo Federal para liberação de fundos para este fim;

Concentração das Bolsas de estágios em horários diurnos

Repensar critérios

relativos a carga horária e horário de estudo do estagiário;

Destinar maior número de bolsas para desenvolvimento de atividades durante o horário noturno; Pouca discussão sobre a Casa do Estudante Intensificar a participação da UFT/estudantes no processo de implantação da casa do estudante

Propor critérios quanto a gestão da casa e números de alunos da UFT a serem contemplados.

Inexistência de estrutura adequada para a realização da prática esportiva por parte dos estudantes

Construção de complexo poliesportivo em todos os campi

·Reforma da quadra esportiva do Campus de Tocantinópolis

Fonte: Relatório FEPEC Elaboração própria

A Ceppir sugeria, como adoção de medidas de Ação Afirmativa, a implementação de ações que garantisse a permanência dos alunos indígenas e afrodescendentes na universidade - cursos de línguas, transporte, restaurante universitário, material didático e bolsas de estudos (UFT, RELATÓRIO DE ATIVIDADES CEPPIR – 2005).

O Programa bolsa permanência foi instituído por meio da Resolução do Consuni nº. 09/2006A, data em que se encontrava vinculado a Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários. Com a implantação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis na UFT, a gestão do programa ficou sob responsabilidade dessa Pró-reitoria, e de acordo com o segundo edital de nº 02/2009 de 15 de junho de 2009, o programa é um instrumento de integração social, aperfeiçoamento profissional e cultural do estudante, com a finalidade de proporcionar a complementação de sua formação acadêmica, buscando contribuir com sua permanência, amenizando as dificuldades de natureza socioeconômica.

O programa bolsa permanência é financiado com recurso do Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, disponibilizado por meio de concessão de bolsas para estudantes no valor mensal de R$372,00 - trezentos e setenta e dois reais. O Programa é destinado ao estudante regular dos cursos de graduação da UFT com insuficiência socioeconômica e foi estruturado com duas modalidades de bolsas: a de desenvolvimento acadêmico (DA) destinada a desenvolver as habilidades do discente, com incentivo a talentos potenciais e ao conhecimento participativo/integrativo, nas áreas do ensino e graduação, cultura, extensão e pesquisa, e a de desenvolvimento institucional - DI voltada para a aprendizagem de técnicas e métodos gerenciais e a solução de problemas nas áreas institucional, no campo da arquitetura, urbanismo e tecnologia (EDITAL 02/2009 PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA).

Como é possível perceber, os programas de assistência estudantil implementados na UFT, como o Bolsa Permanência, integram o PNAES, que foi implantado pelo Governo Federal em 2007 por meio da Portaria Normativa nº 39 de 12 de dezembro de 2007 nas IFES. Essa portaria dispõe que os recursos serão repassados às instituições de educação superior e, em contrapartida, essas deverão implementarem as ações de assistência estudantil, “devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de repetência e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras”.

Outro programa que tem como foco a permanência, implantado na UFT, é o PIMI – Programa de Monitoria Indígena, que se encontra vinculado a Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD. O Programa é uma antiga demanda da população indígena e da Ceppir, que reivindicava, desde de 2004, a adoção de medidas de acesso e permanência para os estudantes indígenas na instituição, conforme foi citado nessa dissertação. O PIMI foi instituído por meio da Resolução nº 20/2007 do Consepe e de acordo com o Termo de Compromisso do Programa, esse foi criado com uma forma de apoiar o estudante indígena em suas dificuldades de aprendizagem. Nesse sentido, o Programa tem como objetivo,

incentivar a participação do acadêmico nas atividades de graduação, despertar o seu interesse pelas atividades da docência, propiciando-lhe a possibilidade de utilizar o seu potencial e assegurar uma formação profissional qualificada. Além disso, esse programa visa contribuir com a melhoria da qualidade do ensino de graduação e para a inclusão e permanência do discente indígena, assegurando, desta forma, a cooperação entre professores e estudantes nas atividades básicas da Universidade (UFT, TERMO DE COMPROMISSO DE MONITORIA INDÍGENA REMUNERADA, 2008)

A Ceppir, comissão designada pela instituição para tratar do tema Ações Afirmativas, focalizou em seus estudos os estudantes oriundos de comunidades negras e indígenas. Conforme pode ser observado na fala do gestor A32,

Não fazíamos uma discussão maior para os alunos carentes, embora o segundo levantamento sócio-econômico dos alunos da UFT, que foi feito em 2004, apontava que 85% dos estudantes eram carentes, ou seja, alunos de baixa renda. Então, pensar uma política de Ação Afirmativa na universidade tem que ser para todos, porque o Estado do Tocantins é um Estado pobre, dentro da região Norte é um dos mais pobres da federação.

Assim é possível perceber que os estudantes de origem popular foram inseridos em algumas políticas de acesso e permanência realizadas na universidade, de forma pontual e isoladamente por cada campus da instituição.

O capítulo a seguir trata do processo de implementação e execução do Programa Conexões de Saberes na UFT, com a finalidade de avaliar os efeitos do referido programa nas políticas de acesso e permanência da instituição e na vida dos estudantes conexistas.

32 _{Tendo em vista preservar, a identificação e o anonimato dos sujeitos participantes desse}

estudo, optou-se por identificá-los com a função que esses exerceram e exercem, tanto no PCS, como na UFT e no MEC-SECAD precedida das letras do alfabeto.

5 O PROGRAMA CONEXÕES DE SABERES COMO UMA POLÍTICA DE