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O desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade constitui-se no principal objetivo da Educação Infantil, afirmado em todos os documentos relativos a essa etapa de ensino e reafirmado na Resolução nº 05/2009 – CNE (que revisa as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil). Outros objetivos, que podem ser entendidos como complementares, são apontados em outros documentos e somam-se na construção da identidade da Educação Infantil. Neste sentido, a articulação entre o cuidar e o educar como norteadora do

trabalho pedagógico da educação infantil ocupa destaque nos documentos. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para a Educação Infantil são definidos como objetivos para essa etapa de ensino garantir para a criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à convivência e à interação com outras crianças (BRASIL, 2009b).

Considerando a indicação apresentada nas Diretrizes da Educação Básica de que o Ensino Fundamental prolonga os objetivos da Educação Infantil e a análise dos documentos do Ensino Fundamental, torna-se possível a identificação dos objetivos que são próprios para a etapa de ensino. No Projeto das Diretrizes específicas para o Ensino Fundamental é explícito o intuito de desenvolver o educando assegurando uma formação comum com “...acesso aos conhecimentos e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, e fornecendo meios para progredir no trabalho e estudos posteriores” (BRASIL, 2010b, p. 31). Segundo esse mesmo documento, o objetivo no Ensino Fundamental será alcançado mediante o da escrita e do cálculo, a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade, a aquisição de conhecimentos, habilidades e a formação de atitudes e valores como instrumentos para uma visão crítica do mundo e ainda, o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Conforme afirmação realizada anteriormente, no ensino fundamental a escola assume a responsabilidade de oferecer aos alunos meios de progredir no trabalho e estudos superiores. Esses meios referem-se ao desenvolvimento das capacidades de leitura, escrita e cálculo, a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, tecnologia, a aquisição de conhecimentos e habilidades, a formação de atitudes e valores como instrumentos de uma visão critica de mundo e ainda o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e da tolerância recíproca. Portanto, o ensino fundamental trabalha com a perspectiva do que o aluno será no futuro. A Educação Infantil

assenta-se no desenvolvimento da criança em seus aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual e social, mas sem o compromisso de prepará-la para o Ensino Fundamental.

A concepção de criança posta nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009a) define-a como sujeito histórico e de direitos que constrói a identidade pessoal e coletiva a partir das interações, relações e praticas cotidianas que vivencia.

A criança é concebida, ainda, como produtora de cultura, pois brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade. Entendê-las como sujeito de direitos é assegurar que possam usufruir de igualdade de oportunidades de acesso aos bens culturais, a vivência da infância e a indivisibilidade das dimensões expressivo, motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança (BRASIL, 2009a). É pertinente destacar ainda que a criança tem direito de ser ouvida, expressar seus pensamentos, fantasias, lembranças e sentimentos (BRASIL, 2009f).

A prática cotidiana nas Instituições deve considerar a criança em sua totalidade, como ser humano integral observando suas especificidades, seus ritmos, seus anseios, e as diferenças que existem entre elas e considerando, conforme indica Brasil (2006), que elas possuem uma forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar. Outras questões que devem ser privilegiadas na Educação Infantil referem-se ao desenvolvimento da autonomia a fim de que as crianças possam participar ativamente das situações coletivas do cotidiano e o incentivo à curiosidade, ao encantamento, ao questionamento que lhes possibilite a exploração de conhecimentos do mundo físico e social.

No Ensino Fundamental o sujeito aluno ingressa ainda criança aos seis anos de idade e conclui como um adolescente. Nesta perspectiva, os documentos que orientam a entrada da “criança” aos seis anos de idade a concebem da mesma forma que na educação infantil, porém os documentos que normatizam o Ensino Fundamental como um todo (estudantes de 6 a 14 anos) compreendem o “aluno” como centro do planejamento curricular, sujeito que atribui sentidos à natureza e à sociedade nas práticas sociais que vivência, produzindo cultura e construindo sua

identidade pessoal e social (BRASIL, 2010b). Observa-se que nos documentos do Ensino Fundamental o termo “criança” passa a ser substituído pelo termo “aluno”. Para Sacristán (2005), esses dois conceitos são construídos socialmente por meio de discursos relacionados às formas de estar e trabalhar com estes sujeitos. Assim, o conceito de aluno representa uma categoria dos sujeitos escolarizados dos quais se espera comportamentos usuais e homogêneos das instituições escolares. Na perspectiva desse mesmo autor, o conceito de criança, por sua vez, está relacionado ao entendimento de que estes sujeitos vivem suas vidas em condições reais e, portanto, influenciados pelas condições sociais e históricas. O Projeto de Diretrizes propõe, ainda, que o aluno, enquanto sujeito de direitos, o qual tomará parte ativa nas discussões e implementação de normas que regem a escola e “dentro das condições próprias da idade, mesmo crianças menores poderão manifestar-se sobre o que gostam na escola e a respeito da escola que sonham” (BRASIL, 2010c, p.18).

Quanto ao desenvolvimento, entende-se que a faixa etária dos alunos do Ensino Fundamental está marcada por interesses próprios relacionados aos aspectos físico, emocional, social e cognitivo, e deve ser compreendido como um processo contínuo marcado por tempos e ritmos diferentes para cada um realizar toda e qualquer aprendizagem. Essa diversidade de ritmos deve ser considerada na organização do Ensino Fundamental.