Dentro do kit, de 2008 até na edição de 2010, há um caderno especialmente elaborado para as Secretarias de Educação, denominado Orientações para
Secretarias de Educação, que passou por algumas modificações nos três anos que
compôs o instrumental. A partir desse documento, buscamos compreender o lugar ocupado pelos gestores das entidades federativas na concepção do programa. Segundo o próprio texto, o objetivo do Inep com esse documento é “[...] fornecer algumas informações para orientar os gestores que aderirem a esta avaliação” (BRASIL; MEC; INEP; 2008c, p. 2). Nesse sentido, o texto apresenta basicamente a
Provinha Brasil para um destinatário que terá uma visão geral desse programa do
ponto de vista administrativo e operacional e que precisa ser incentivado a aderir à avaliação diagnóstica padronizada da alfabetização.
O texto da Introdução do caderno Orientações para Secretarias de Educação gira em torno de quatro pontos: definição da Provinha, objetivo, contextualização do
programa e adesão voluntária. A Provinha Brasil é definida na primeira edição, em 2008, como
[...] um instrumento de avaliação da alfabetização concebido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC), e disponibilizado para uso das secretarias estaduais e municipais de educação em suas redes (BRASIL; MEC; INEP, 2008c, p. 2).
Já na segunda edição de 2008, inclui, dentro da própria definição, além da elaboração do Inep, o apoio da SEB e de universidades que integram a Rede Nacional de Formação de Professores do MEC:
A Provinha Brasil é um instrumento de avaliação da alfabetização elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC), com o apoio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e de Universidades que integram a Rede Nacional de Formação de Professores do MEC, disponibilizado para uso das secretarias estaduais e municipais de educação em suas redes. Em abril de 2008, o MEC, por meio do Inep, apresentou pela primeira vez à sociedade, a Avaliação da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil, uma importante ação, implementada para atender à demanda por informações sobre o nível de alfabetização das crianças, ainda nos primeiros anos de escolarização, visando à intervenção pedagógica e administrativa em tempo de sanar eventuais dificuldades detectadas (INEP; CEALE; CAED, 2008d, p. 4).
Nas definições apresentadas, não há preocupação em dizer que se trata de uma avaliação externa, seus pressupostos etc. Ela é apresentada apenas como “instrumento” “para uso”, ou seja, demonstra que é algo útil para os gestores municipais/estaduais. Essa despreocupação em revelar ou, no mínimo, mencionar o embasamento teórico da avaliação se mantém em todo o caderno dirigido aos gestores. Além disso, como já comentamos, a questão de participação das universidades é mencionada com o intuito de convencer sobre a confiabilidade do teste, e a elaboração coordenada pelo Inep expressa a relação com as expectativas nacionais no âmbito do MEC. No ano de 2009, no kit da primeira aplicação, a
Provinha continua sendo definida como instrumento, porém o texto ganha mais
elementos para enaltecer sua importância e utilidade:
Trata-se de um importante instrumento de avaliação que possibilita aos professores e gestores educacionais obterem informações sistematizadas sobre o nível de alfabetização das crianças ainda nos primeiros anos de escolarização. Com base nos resultados da Provinha Brasil o planejamento de intervenções pedagógicas pode se tornar mais eficaz, com vistas a
corrigir as possíveis dificuldades apresentadas pelas crianças nas áreas de leitura e escrita (INEP; DAEB; COORDENAÇÃO GERAL DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 2009d).
Em 2009, assim, o instrumento passa a ser qualificado como “importante” e são enunciados os benefícios que ele pode trazer para professores e gestores: obtenção de informações sistematizadas sobre o nível de alfabetização das crianças nos primeiros anos de escolarização, período que antes da Provinha não era avaliado nacionalmente; e eficácia no planejamento de intervenções pedagógicas que corrijam as dificuldades das crianças na alfabetização. Na segunda aplicação de 2009, a Provinha Brasil é denominada, logo na primeira frase da introdução, de “A Avaliação da Alfabetização Infantil”, porém sem grandes alterações na sua definição com relação a de 2008/2:
A Avaliação da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil – é um instrumento elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – autarquia do Ministério da Educação (MEC) – com o apoio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e de universidades que integram a Rede Nacional de Formação de Professores do MEC, disponibilizado para uso das secretarias estaduais e municipais de educação em suas redes (INEP; DAEB; COORDENAÇÃO GERAL DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 2009h, p. 3).
A utilização desse título em destaque, iniciando o texto, demonstra que já se considera que a Provinha Brasil está consolidada nacionalmente como o instrumento para avaliar a alfabetização das crianças. Com relação aos objetivos desse instrumento, vejamos o texto da primeira edição da prova em 2008:
Essa avaliação tem o intuito de oferecer aos gestores públicos e aos professores de suas redes informações sobre o nível de alfabetização dos alunos, ainda no início do processo de aprendizagem, permitindo assim intervenções com vista à correção de possíveis insuficiências apresentadas nas áreas de leitura e escrita (BRASIL; MEC; INEP, 2008c, p. 2, grifo nosso).
Desse modo, o objetivo da Provinha declarado para os gestores é oferecer-lhes informações sobre o nível de alfabetização dos alunos das Redes para que as Secretarias possam realizar intervenções com vistas a corrigir as “possíveis insuficiências apresentadas”. Acredita-se que, se essas “insuficiências” forem corrigidas nos anos iniciais, permitirão melhorias nas avaliações que produzem índices, como a Prova Brasil e o Programa Internacional de Avaliação de Alunos
(Pisa).15 Nessa mesma lógica, o caderno Passo a passo cita a avaliação como um importante instrumento para a melhoria da qualidade da educação brasileira. Dessa forma, afirma-se que o MEC, por meio do Inep, fornece elementos para orientar as políticas na área educacional, valendo-se das informações e dos dados coletados pelo Censo Escolar, pelo Saeb e pela Prova Brasil, com o intuito de “favorecer” assim “a promoção de uma educação de qualidade para todos” (INEP; CEALE; CAED, 2008a, p. 3). Conforme o documento Passo a passo,
Entre os indicadores produzidos, os resultantes das aplicações do Saeb, desde 1990, vêm apontando déficits no ensino oferecido pelas escolas brasileiras. Tais indicadores refletem os baixos níveis de desempenho dos alunos em leitura, sendo que parcela significativa desses estudantes chega ao final do ensino fundamental com domínio insuficiente de competências essenciais que os possibilitem dar prosseguimento aos seus estudos e, conseqüentemente, à sua vida em uma sociedade letrada e tecnológica como a nossa (INEP; CEALE; CAED, 2008a, p. 3).
O documento diz que, diante da “realidade” revelada por esses baixos índices os governos, tanto o Federal como os das demais esferas administrativas, têm agido em diversas frentes para mudar esse quadro. Algumas iniciativas foram citadas: ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, com o intuito de assegurar a todas as crianças maiores oportunidades de aprendizagem e um tempo exclusivamente dedicado ao desenvolvimento das habilidades pertinentes ao processo de alfabetização; lançamento do PDE, com o objetivo de sistematizar as ações na busca de uma educação equitativa e de boa qualidade; juntamente com o PDE, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que estabeleceu um conjunto de diretrizes para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração, conjuguem esforços em prol da melhoria da qualidade educacional.
A justificativa apresentada para a criação da Provinha Brasil é a de que as avaliações instituídas por Secretarias Estaduais e Municipais, apesar se serem consideradas importantes, só poderiam ser utilizadas nos locais onde foram aplicadas. Por isso, teve de ser criada uma avaliação para ser utilizada em todo o território nacional. Outra justificativa citada é a de que o Saeb não investigaria as habilidades inerentes ao processo de alfabetização. Segundo o documento, a
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Provinha foi concebida, dada a necessidade de sistematizar nacionalmente as
iniciativas de avaliação da etapa de alfabetização.
No mesmo ano de 2008, na segunda aplicação, o objetivo da Provinha apresentado aos gestores, mesmo um pouco modificado na segunda aplicação, caminha nessa mesma direção:
[...] a Avaliação da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil, uma importante ação, implementada para atender à demanda por informações sobre o nível de alfabetização das crianças, ainda nos primeiros anos de escolarização, visando à intervenção pedagógica e administrativa em tempo de sanar eventuais dificuldades detectadas (INEP; CEALE; CAED, 2008d, p. 4, grifo nosso).
Notemos que os elaboradores dizem que a ação foi implementada para “atender à demanda”, ou seja, uma necessidade já existente de informações sobre o nível de alfabetização das crianças ainda nos primeiros anos de escolarização. Mas não fica explícito de quem era essa necessidade: do MEC ou das Secretarias? Conforme Morais, Leal e Albuquerque (2009, p. 302), participantes da elaboração da Provinha, a demanda pelo monitoramento da alfabetização era “inadiável”. Na visão deles, o adiantamento do diagnóstico da aprendizagem dos alfabetizandos “[...] cumpre uma inadiável necessidade de monitoramento das práticas de alfabetização em nossas redes públicas de ensino” e deverá contribuir para a “[...] definição de políticas de formação continuada e de práticas de ensino inclusivas no interior da escola”. Além disso, afirmam que a construção do instrumento também era importante para as Secretarias locais.
Eles relatam que a Provinha foi concebida “[...] como resposta às indagações dos sistemas de ensino sobre como avaliar essas crianças [de escolas públicas] e o que esperar delas, ante a falta de clareza sobre o currículo nos anos iniciais”, principalmente após adoção do ensino fundamental de nove anos (MORAIS; LEAL; ALBUQUERQUE, 2009, p. 307). Entretanto, como já observamos, essas demandas são principalmente internacionais, expressas, por exemplo, pela declaração da Década da Alfabetização, quando a Unesco declara a necessidade de avaliar se os investimentos internacionais estão sendo bem geridos.
Se analisarmos as recomendações do pacote do Banco Mundial, como indica Torres (2009), ligadas ao elemento de descentralização da administração, veremos que os especialistas do Banco aconselham que os governos mantenham centralizadas algumas funções, dentre elas, estão a fixação de padrões e o monitoramento do desempenho escolar. Essas duas funções, apontadas por Morais, Leal e Albuquerque como demandas das redes públicas, estão intimamente conectadas com as determinações de organismos internacionais.
Outro ponto a ser observado no excerto das orientações às Secretarias é que a intervenção pedagógica é somada à intervenção “administrativa”, chamando a atenção dos gestores municipais e estaduais para a necessidade de também intervirem tendo em vista os resultados do teste, e não apenas deixar por conta das escolas ou dos professores. Em 2010/1 e 2010/2, últimas edições do caderno, o levantamento de informações sistematizadas é justificado para “favorecer boas condições de aprendizagem”. O texto traz, como objetivo da Provinha,
[...] atender à demanda por informações sobre o nível de alfabetização das crianças, visando favorecer boas condições de aprendizagem e corrigir possíveis insuficiências apresentadas nas áreas de leitura e escrita (INEP; DAEB; COORDENAÇÃO GERAL DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 2010c, p. 3).
Não se fala mais aí nas intervenções, mas se mostra que a Provinha Brasil, além de atender à demanda por informações, determina o que é suficiente, ou esperado que as crianças em fase inicial de escolarização aprendam. Subtende-se que “corrigir as insuficiências” e “favorecer boas condições de aprendizagem” seja fazer com que os resultados das avaliações das crianças sejam melhores. Assim, a Provinha torna-se parâmetro do que deve ser ensinado no início da escolarização para que as crianças obtenham “boas condições de aprendizagem” e prossigam na vida escolar. De certo modo, é preciso corrigir as insuficiências desde cedo, para evitar os baixos índices futuros, principalmente no Saeb.
O título Quando poderão ser utilizados os instrumentos? (aparece somente em 2008/1) também inclui os objetivos (ou “vantagens”) do teste ao propor duas aplicações por ano, uma no início do segundo ano de escolarização do ensino fundamental (como uma avaliação de sondagem) e a outra ao término do mesmo
ano letivo (com a finalidade de verificar o avanço das crianças no processo de alfabetização). Nesse sentido, ela ultrapassa o limite de simples diagnóstico, pois, na segunda aplicação, o teste objetiva verificar se o trabalho realizado ao longo do ano possibilitou o alcance da meta e não necessariamente visa a uma nova reorientação do trabalho pedagógico. Justifica-se a proposta de avaliar no início e ao término do segundo ano de escolarização, elencando as possibilidades que serão abertas para professores e gestores educacionais:
a) a realização de um diagnóstico dos níveis de domínio dos códigos e de compreensão da leitura e da escrita que as crianças demonstram já no início do ano letivo;
b) o conhecimento posterior do que foi agregado ao desempenho dessas mesmas crianças ao término desse período;
c) o monitoramento do desenvolvimento de cada criança, com base nas informações coletadas por essa avaliação;
d) o aperfeiçoamento e a reorientação das práticas pedagógicas com vista à consecução de níveis satisfatórios de alfabetização e letramento (BRASIL; MEC; INEP, 2008c, p. 2, grifo nosso).
Assim, as “vantagens” da proposta da Provinha Brasil relacionam-se com a possibilidade de fazer um diagnóstico da aprendizagem dos alunos ao início do ano; o monitoramento do desenvolvimento de cada criança; e a reorientação das práticas pedagógicas para melhorar os níveis de alfabetização e letramento. Nesse trecho, então, parece haver uma ênfase maior ao trabalho do professor do que ao do gestor, pois aparece o monitoramento do desenvolvimento de cada criança e a reorientação da prática pedagógica. No entanto, a reorientação e aperfeiçoamento das práticas pedagógicas relacionam-se diretamente com a primeira aplicação. A avaliação de verificação no final do ano permite ao professor apenas conhecer o resultado final do aluno, mas, se ele não prosseguir junto com a turma no outro ano nem repassar os resultados ao professor do próximo ano, a segunda aplicação servirá apenas para fins de verificação, mensuração ou até mesmo responsabilização docente. Será permitido, com uma segunda aplicação do teste, conforme o documento (INEP; CEALE; CAED, 2008d, p. 5, grifo nosso):
i) conhecer o que foi agregado ao desempenho das crianças que fizeram o primeiro teste, monitorando o seu desenvolvimento;
ii) fazer um diagnóstico final dos níveis de alfabetização dos alunos, resultantes de dois anos de escolarização;
iii) aperfeiçoar e reorientar os planejamentos e a execução das práticas pedagógicas e dos programas e políticas relacionados à alfabetização e ao letramento.
Quando se trata da segunda aplicação, permanecem declarados os fins de diagnóstico (porém final, ou seja, verificação) e monitoramento, com o mesmo texto até 2010/2. O item iii deixa explícito, nesta segunda aplicação, o que se espera dos gestores: que reorientem os planejamentos relacionados com os programas e políticas voltados à alfabetização e ao letramento. Os resultados da segunda aplicação estariam, então, mais direcionados aos gestores e, o diagnóstico da primeira aplicação seria principalmente para os professores. Entretanto, em 2010/1, temos mudanças interessantes com relação aos objetivos declarados para a primeira aplicação, que passam a ser:
[...]
i) avaliar o nível de alfabetização dos educandos no início do 2º ano de alfabetização;
ii) aperfeiçoar os planejamentos e a execução das práticas pedagógicas com este diagnóstico do nível de alfabetização dos alunos;
iii) oferecer às redes de ensino um resultado da qualidade da alfabetização, prevenindo, assim, o diagnóstico tardio dos déficits de letramento;
iv) contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e para a redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional. (INEP; DAEB; COORDENAÇÃO GERAL DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 2010c, p. 3-4).
Os objetivos i, iii e iv estão diretamente ligados às alíneas a, b e c do art. 2º que tratam dos objetivos do teste na portaria que instituiu a Provinha Brasil. No documento do kit, a avaliação deixa de ser mostrada como apenas um instrumento para auxiliar professores e gestores no diagnóstico do desenvolvimento dos alunos. Ela expressamente passa a medir a qualidade da alfabetização e contribuir para a melhoria dessa qualidade. Sobre a importância das avaliações para o alcance de metas para atingir uma educação de “qualidade”, também tratam as considerações finais no documento:
[...] a Provinha Brasil foi criada no intuito de favorecer as redes de ensino estaduais e municipais a elevarem os níveis de alfabetização das crianças que estão no início do ensino fundamental. Com isso, pretende-se assegurar uma melhor aprendizagem das crianças no decorrer da sua vida escolar (INEP; DAEB; COORDENAÇÃO GERAL DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 2009h, p. 8).
Coloca-se diretamente ao gestor: “Esperamos que este instrumento de avaliação que você tem em mãos possa contribuir significativamente para a melhoria da rede de ensino de seu município” (INEP; DAEB; COORDENAÇÃO GERAL DO SISTEMA
NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 2009h, p. 8). Assim, na perspectiva do discurso dos autores do caderno em análise, os gestores são aqueles que aderem à avaliação, entendida como indutora de qualidade, pois fornecerá informações para intervenções administrativas com vistas à elevação dos resultados inicialmente na Provinha e depois nas avaliações que compõem o Saeb.
Durante os três anos em que o caderno de orientações ao gestor é publicado no kit, notamos que ele procura contextualizar o andamento do programa, principalmente na tentativa de convencer as Secretarias da importância da avaliação. O texto da segunda aplicação de 2008 faz referência à apresentação no início daquele mesmo ano da Provinha pelo Inep e à adesão voluntária da maioria dos gestores que acessou o kit eletronicamente ou recebeu impresso em alguns casos. Relata que a aplicação da Provinha, no primeiro semestre de 2008, e a análise de seus resultados, permitiu aos gestores públicos e aos professores coletar informações sistematizadas sobre o nível de alfabetização dos alunos e elaborar estratégias para a intervenção ao longo do ano com vistas a corrigir insuficiências apresentadas nas áreas da leitura e da escrita (INEP; CEALE; CAED, 2008d, p. 4). Nessa mesma edição, ao trazer os gestores para o contexto da segunda aplicação, afirma que “[...] a Provinha Brasil tem a perspectiva de se constituir e consolidar uma sistemática de avaliação diagnóstica da alfabetização” (INEP; CEALE; CAED, 2008d, p. 4) e, assim, o Inep disponibiliza o segundo Kit para possibilitar uma comparação dos resultados dessa segunda aplicação com a primeira, “[...] identificando os avanços alcançados pelas crianças, e as eventuais limitações que ainda persistirem” (INEP; CEALE; CAED, 2008d, p. 4).
No segundo semestre de 2009, é reafirmado que houve grande adesão à Provinha
Brasil em 2008 e que, em razão disso e das oportunidades por ela proporcionadas, o
Inep está realizando naquele ano a 2ª edição da avaliação. Essa contextualização parece intentar convencer os gestores que ainda não aderiram a fazê-lo, com o argumento de que a maioria já havia feito.16 Outra informação dada aos gestores,
16
Ao solicitarmos informações de adesão à Provinha no período 2008-2012 pelo sistema e-sic, obtivemos a seguinte resposta: “Informamos que não há dados da quantidade de secretarias que aderiram à Provinha Brasil, pois o Inep distribui gratuitamente o material para todas as redes que possuem turmas de 2º ano do Ensino Fundamental. Como a Provinha é aplicada pela própria rede de ensino, informamos também que o Inep não possui dados de desempenho dos alunos e quantidade
uma novidade em 2009, é que, além de o Inep/Daeb disponibilizar para as redes de ensino o teste em sua página eletrônica, o Ministério da Educação, por meio de sua SEB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enviará para todas as redes o Kit da Provinha Brasil impresso (INEP; DAEB; COORDENAÇÃO GERAL DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 2009d, p. 5). Assim, de certa forma, é facilitada aos gestores de todas as redes a aplicação do instrumento.
Outro ponto a favor da adesão é o caráter aparente de liberdade ou autonomia do gestor. Sobre a forma de operacionalização e utilização de seus resultados, é de responsabilidade dos gestores das Secretarias, ficando a critério da equipe gestora. Com relação à adesão, é dito em todas as edições do caderno que ela é voluntária ou opcional aos gestores. Inclusive, aqueles que aplicaram a primeira prova podem escolher se irão aplicar a segunda. Também se abre a opção de incluir as escolas privadas na avaliação. “No caso das escolas privadas, é responsabilidade da secretaria de educação definir se haverá ou não aplicação nessas instituições”. (INEP; DAEB; COORDENAÇÃO GERAL DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 2009h, p. 3).
A questão operacional da avaliação ocupa boa parte do documento. Assim como os