Structuration hiérarchique

A situação de baixa qualidade de vida do Ceará, especificamente na zona rural, não é apenas vista ou sentida, mas confirmada pelos indicadores recém-divulgados (Censo 2000, Mapa da Fome e IDM) os quais indicam altos índices de pobreza, indigência e desigualdade. Os baixos salários representam menos de um quarto da média nacional (22%) e são inferiores à metade da média do estado (46%). Baixos, também, são os indicadores de infra-estrutura básica, enquanto o índice de analfabetismo é alto e as taxas de mortalidade infantil, desnutrição e doenças endêmicas são mais elevadas que nas regiões metropolitanas.

Quanto à produção, o acesso ao crédito e assistência técnica é limitado; basicamente inexiste política pública para a agricultura, embora essa atividade absorva, no estado, 40% da mão-de-obra, sendo responsável por 76% das ocupações rurais, apesar de gerar menos de 6% do PIB. Este fato evidencia as desigualdades entre os setores de geração de ocupações e riquezas e a distância existente entre o rural e o urbano.

O quadro histórico de baixa mobilidade de alguns indicadores na zona rural e a grande discrepância destes quando comparados às áreas urbanas levaram o Governo do Estado a acenar com uma política específica de combate às desigualdades e pobreza para esta zona. Entretanto, tal política nada tem de nova, pois é uma continuidade dos programas existentes anteriormente. Para ela, porém, foi dado um nome fantasia: Projeto São José.

A abrangência dessa política é considerável. No período de abril de 1996 a junho de 2001, cobriu 96% do território cearense, 177 dos 184 municípios, excetuando-se apenas alguns da RMF. Este período corresponde à vigência do Acordo de Empréstimo nº 3918-BR, efetivado entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, e é o objeto desta análise.

O resultado alcançado pelo projeto, no período em estudo, torna visível a não-redução das desigualdades e erradicação da pobreza na zona rural, a demonstrar que a contribuição dessa política para a mudança do perfil socioeconômico do estado foi pouco significativa.

Esta afirmação é respaldada pela análise dos indicadores citados. Em termos de impacto verificado, quando se decompõe o IDM por grupo de indicadores e dentro deles as variáveis, encontram-se, nos indicadores de infra-estrutura, elevação do percentual de domicílios com energia elétrica. Pelos dados coletados do PSJ, confirma-se sua contribuição neste aspecto, pois 50% de

todos os subprojetos liberados foram para eletrificação rural, o que possibilitou elevação em 32% do número de domicílios rurais eletrificados. Esses acréscimos, no entanto, foram insuficientes para elevar o perfil de desenvolvimento da infra-estrutura do estado, porquanto a maioria das ligações beneficiou apenas residências, mas a eletrificação rural para infra-estrutura produtiva deixou a desejar.

Outro financiamento importante, os abastecimentos d’água, não conseguiu mudar a paisagem do Ceará, a despeito de representar 24% da totalidade de subprojetos liberados. Os carros-pipa permanecem abastecendo comunidades e municípios. Em 2001, 48 municípios (mais de um quarto do estado) faziam parte desta rota.

Como resultado, 74% dos subprojetos liberados pelo projeto direcionaram-se para eletrificação rural (1.557) e abastecimento d’água (759), pertencentes à linha de infra-estrutura. Esta, por sua vez, consumiu 78% das ações do PSJ, que foram 2.412 subprojetos de um total de 3.110 liberados. O percentual restante para infra-estrutura, 4%, prestou-se a ações de habitação rural em áreas de assentamentos (3%) e outras atividades de suporte (1%).

As ações produtivas, responsáveis diretas por geração de emprego e renda, ficaram com 21% dos subprojetos liberados; eram previstos 53%. Somente os subprojetos de mecanização agrícola, principalmente aquisição de tratores, consumiram quase a metade de todas as liberações (10,45% - 325 subprojetos), fator preocupante para o meio ambiente do Semi-Árido por suas severas limitações. Ao se considerar que os 44 subprojetos de compra de terra compõem as ações produtivas (Projeto Piloto de Reforma Agrária), vê-se que dos 665 subprojetos liberados para o item, apenas 296 foram para outro tipo de ações produtivas, quer sejam agrícolas ou não. Assim, as ações produtivas tornaram-se limitadas, até porque a maioria das eletrificações acontecidas não permitiu um processo produtivo, embora favorecessem o acesso a bens duráveis (televisões, geladeiras etc.) e o avanço na educação, com a inclusão de turnos noturnos e alfabetização de adultos.

Convém lembrar que mesmo sendo uma política de erradicação de pobreza e redução de desigualdade prevista para dotar a zona rural de infra-estrutura, processos de geração de emprego e renda e alguns aspectos sociais, somente 1% dos subprojetos foram liberados para ações sociais. Estavam previstas 398 liberações e os 33 subprojetos liberados fizeram com que ações de apoio à saúde, educação, saneamento não avançassem satisfatoriamente.

Essa forma de implantação de projeto torna questionável a afirmação segundo a qual é a base que determina as liberações (demand-driven), porquanto o próprio Banco Mundial põe dúvida em esse argumento quando enfatiza que geralmente a direção dos financiamentos é determinada pela estratégia do organismo financiador, no caso do banco, a Country Assistence Strategy (CAS). Os resultados apresentados pelo São José, no Ceará, ratificam a afirmativa de que a base segue a orientação de quem financia: quer seja o estado quer seja a agência multilateral.

A capilaridade do projeto também pode ser um dos empecilhos para o baixo impacto. Em face da alta carência dos municípios, a disponibilidade dos recursos, os atrasos no calendário de liberações e a não-integração desejável com outras políticas59 _{podem ser considerados como} fatores limitantes.

Desse modo, mesmo com concentração de subprojetos por município, essa política sozinha não permite a mudança esperada. Os resultados estão aí para confirmar. Para tanto, seria necessária a integração das diversas políticas públicas existentes e a formalização de políticas específicas para a zona rural, direcionadas para essa massa de excluídos. Tais ações em conjunto com as políticas compensatórias e redistributivas, contanto favoreçam a geração de emprego e renda compatível com a realidade e qualificação desse povo, possibilitaria a mudança do seu status quo.

A educação, respeitando os aspectos culturais; a segurança hídrica e alimentar (altos índices de desnutrição, responsáveis pela maioria das mortes de 0 a 5 anos) e a saúde, aliadas a um sistema de saneamento básico, constituiriam exemplos de políticas sociais para serem integradas de forma eficiente a atividades de qualificação, assistência técnica e segurança de mercado (envolvendo negócios agrícolas e não-agrícolas), e serem fortalecidas, incrementadas ou introduzidas no Projeto São José.

Apesar de reconhecer não ter o Projeto São José atendido aos objetivos propostos no Plano de Governo: redução das desigualdades e pobreza, as suas ações no aspecto pontual foram relevantes. A qualidade de vida dos seus usuários e usuárias, principalmente os contemplados com mais de um projeto e entre eles a compra de terra, teve avanço considerável, segundo confirmam os estudos de caso. Referidos avanços foram capitalizados em forma de propaganda bem estruturada pelo estado, que passa a mensagem de verdadeira revolução ocorrida na zona rural do Ceará, fato contestado pela dura realidade dos indicadores vigentes.

Para essas ações gerarem impactos no combate à desigualdade, erradicação ou redução de pobreza, precisam alcançar outras dimensões: educacionais, culturais, sociais (no sentido de acesso aos serviços), ambientais, econômicas e psicológicas, pois sem educação não há desenvolvimento, e, embora sozinha não seja suficiente, representa uma ponte para tal. A renda, mesmo defendida por alguns como elemento principal para melhorar a qualidade de vida, sozinha também não supera as demais deficiências. Inúmeras pesquisas, no entanto, estão provando que a solidariedade, as relações, os laços de amizade conseguem superar desafios maiores que qualquer uma das demais dimensões, e talvez isso explique a sobrevivência de uma população excluída de tudo.

Esse capital humano e social existente deve ser aproveitado na direção de um desenvolvimento sustentável e integralizado no intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Mencionadas ações só são possíveis com a aliança entre o privado e o público e acima de tudo, com o querer fazer acontecer.

E, considerando o Projeto São José como uma política estratégica, que seja estruturado em conteúdos, técnicas e instrumentos orientados por nova concepção de desenvolvimento, os quais, em conjunto com os valores éticos humanistas, passem a interagir no espaço local, buscando provocar mudança de comportamento no público usuário e contribuir para nova prática social cidadã.

Como sugestão, que sua atuação seja revista no sentido de maior capitalização de recursos humanos e financeiros e integração com as demais políticas em todos os níveis: federal, estadual e municipais, público e privado. E, também, que haja maiores oportunidades com equidade nas ações para inclusão de homens e mulheres historicamente excluídos.

Enfim, que paralelamente às ações em execução, seja implementado um sistema transparente de acompanhamento e monitoramento a contemplar as dimensões citadas, possibilitando a visualização de aspectos como gênero, geração, construção ou fortalecimento de capital humano e social e evolução do perfil de mudança.

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A integração vem se dando ultimamente com programas da reforma agrária (federal e estadual), mediante convênios específicos.