"O "terceiro sistema" é aquela parte das pessoas que está a alcançar uma consciência crítica do seu papel. Não é um partido ou uma organização, constitui um movimento daquelas associações livres, cidadãos e militantes que se apercebem de que a essência da História é a luta interminável pela qual as pessoas tentam dominar o seu próprio destino - o processo de humanização do homem." (Friedmann, 1996:3-4).
Uma das características fundamentais das associações é a sua independência em relação ao Estado. O direito de associação é um direito conquistado e não um privilégio atribuído pelo Estado. Daqui se depreende que o movimento associativo se enquadre, apenas, no sistema democrático. Para
Helena Vilaça, "as sociedades democráticas surgem historicamente conjugadas com o
princípio de liberdade de associação". (Vilaça, 1993:40) Reforçando a pertença do sistema associativo apenas ao sistema político democrático, consideramos fundamental fazer uma abordagem da politica associativa durante o período do monopartidarismo moçambicano, especialmente porque a primeira estrutura de comunicação comunitária surgiu nesse período e as rádios comunitárias emergiram das cinzas desse regime.
Em Moçambique, após a independência, as associações institucionalizaram-se em nome do desenvolvimento da ideologia socialista. 12Algumas associações que vinham da ilegalidade do Estado Colonial
legalizaram-se a par da criação de associações imbuídas dos ideais dos governantes socialistas. Estes organismos abarcam não só o campo cultural e de lazer, mas também a área da satisfação das necessidades básicas em
comunhão com a política de criação de infra-estruturas e equipamentos colectivos para diminuir a fraquíssima escolarização e informação da população.
O governo da FRELIMO nacionalizou a estrutura social com o intuito de anular a fraquíssima escolarização da população e as estruturas herdadas do colonialismo. O associativismo emergente estava submetido à supervisão do Estado. Foram criadas as ODM's (Organizações Democráticas de Massas), exclusivas do grupo identitário abrangido. Assim, para a mulher havia a OMM (Organização da Mulher Moçambicana) e para os trabalhadores assalariados a OTM, entre outras.
Ao contrário de outros países da África, como a África do Sul, não houve iniciativa na criação e gestão de órgãos de comunicação social pela comunidade, devido ao controle estatal do governo socialista, que apenas impulsionou a criação de jornais de parede - apesar do seu carácter propagandístico das ideologias da FRELIMO - e de centros de comunicação social (Sadique, 2001:10). No entanto, há a destacar a constituição da União Nacional dos Camponeses à margem da política restritiva de controlo estatal.
Nos inícios da década de 1980, com o alastrar da guerra civil a quase todo o território moçambicano e a grave seca, verificou-se um acentuado processo de deslocamento populacional, afectando cerca de 40% da população (refugiados nos países vizinhos e deslocados internos para as regiões mais seguras), o que conduziu a um processo de ruptura das comunidades com os seus territórios e determinou o fim do domínio governamental nas regiões rurais e uma acentuada deterioração nas zonas urbanas. A acção das ODM'S cresceu em oposição à queda da organização socio-económica do Estado. Muitas vezes, o improviso apresentou-se como a única resposta às solicitações de sobrevivência dos cidadãos.
A deterioração da situação económica levou o governo a procurar ajuda nos países ocidentais, especialmente nos Estados Unidos. Esta só foi possível com alguma mudança na governação do país, através do estabelecimento dos primeiros sinais de abertura a uma economia de mercado, o pedido formal de
adesão ao BM e FMI e o início das negociações de Paz com a África do Sul. A partir de 1988, com a liberalização da economia, as ONG's do Norte implementaram projectos para a criação de ONG's de desenvolvimento. As ONG's surgiam no decurso da ajuda a um país destruído pela guerra e devastado por catástrofes naturais. A liberalização da economia marca a abertura à Ajuda do Norte. Mas a intervenção das comunidades foi especialmente impulsionada pelo fracasso das entidades estatais na resolução dos problemas de miséria e pelos constantes desastres naturais no território.
As ONG's apresentavam uma homogeneidade precária, copiando as características das suas congéneres do Norte e justificadas pela necessidade da existência de ONG's locais para a implementação dos projectos financiados pelo Norte. As primeiras ONG's reproduziam as regras impostas pelos parceiros no Norte, não tendo em conta algumas tradições e formas de acção locais, com o intuito de rapidamente beneficiarem de financiamento. De realçar a pouca flexibilidade das ONG's do Norte na estruturação das novas associações locais. As estruturas de organização social local não eram atendidas, os chefes locais não eram solicitados para a implantação do projecto, a mobilização da comunidade era praticamente inexistente. Segundo José Negrão, assiste-se assim à formação acelerada de ONG's locais, em cujas reuniões se utilizava a língua inglesa, cujos fundos provinham do exterior, cujo recrutamento de pessoal era em detrimento do tecido produtivo e administrativo local, que usavam metodologias até então desconhecidas e, sobretudo, que respondiam a agendas concebidas e elaboradas no exterior (Negrão, 2004:8). Os parceiros do Norte procuravam associações que tivessem o seu formato. Estas, muitas vezes, eram formadas no imediato das propostas de financiamento para minorar o resultado das várias catástrofes que assolaram Moçambique. As estruturas tradicionais e locais, especialmente as originárias do mundo rural, foram muitas vezes preteridas por desconhecimento da natureza de organização e funcionamento.
A constituição de uma associação de voluntários13 era muitas vezes
decorrente de interesses financeiros do grupo fundador. Foram criadas ONG's sem identidade e/ou com objectivos exclusivamente financeiros, adoptando-se um discurso que permitisse o acesso ao ambicionado financiamento do Norte. Em contrapartida, muitas associações de desenvolvimento descentralizado e com objectivos coerentes não eram financiadas por não cumprirem todos os pressupostos ditados pelos doadores do Norte. Em muitos dos projectos implementados neste período, os intervenientes não estabeleceram diálogo com o Estado e não recorreram a estudos de viabilidade. O intuito primordial provinha do impulso urgente de projectar, mesmo de costas viradas para os beneficiários (Negrão, 2004:8). A participação nos projectos estava condicionada pela escassez de bens de sobrevivência e pela alta taxa de analfabetismo. No entanto, a motivação para participar dependia do ajuste dos objectivos às necessidades essenciais da comunidade envolvida.
A homogeneização da intervenção da "sociedade civil" através da criação das ONG's coordenadas pelo Norte restringiu a participação da comunidade. É pouco proveitoso o exclusivo da representatividade da sociedade moçambicana nesses organismos. Outra crítica que é apontada ao processo de criação de ONG's relaciona-se com os elevados custos dos serviços dos técnicos provenientes do Norte em detrimento dos mesmos serviços prestados pelos técnicos moçambicanos.
Com o decorrer da formação das ONG's nacionais, a diferenciação do seu papel na comunidade tomou-se mais nítida. Enquanto que algumas sobreviveram exclusivamente dos financiamentos do Norte, outras rentabilizaram as capacidades dos seus membros através de acções concretas, nomeadamente da promoção do desenvolvimento participativo em projectos de saúde e educação nas comunidades rurais.
13 As associações voluntárias são constituídas «por um grupo de indivíduos que congregam
espaços com vista a prossecução de um ou mais objectivos, relacionados com a satisfação de interesses e aspirações "comuns"» (Vilaça, 1993:37).
Nos finais da década de 1980, o governo moçambicano procurou conter o estabelecimento de estruturas paralelas de emergência através do enquadramento dos programas de ajuda no quadro de organismos estatais, como o Ministério da Agricultura. Estipularam-se vários acordos tripartidos entre o governo moçambicano, ONG's e agências das Nações Unidas.
A seca de 1991-92 e o prolongar da guerra civil conduziram o país a uma situação insustentável, que apressou o cessar-fogo efectivo e a assinatura do Acordo de Paz em 1992. 14 As eleições de 1994 e o estabelecimento da
democracia multipartidária formal incentivaram as populações para a defesa dos seus direitos e deveres de cidadãos, criaram uma nova consciência de luta contra as injustiças sociais e económicas e incrementaram a formação de diferentes tipos de associações/organizações. A opinião pública é um contra- -poder forte nas situações de injustiça ou desequilíbrio ao nível individual ou colectivo. Nos finais da década de 90 do século XX, a "sociedade civil" emergente assumiu práticas mais congruentes com a realidade local, estando atenta à redução do índice de pobreza absoluta e ao combate à pandemia da SIDA. A valorização do desenvolvimento descentralizado alargou a participação aos grupos populares, o que estimulou a difusão da alfabetização e a divulgação de técnicas tradicionais. O respeito pela cultura local facilitou a motivação, o esclarecimento e a capacitação dos indivíduos.
Recorrendo a Dominique Mehl através de Viegas, são os grupos sociais com maiores rendimentos e níveis de instrução que preconizam a criação de novas identidades e solidariedades do movimento associativo. O associativismo
"representaria um lugar privilegiado de expressão de valores de uma classe em ascensão, um dos meios pelos quais essa classe conseguiria definir os seus interesses, identificar a sua própria consciência e delimitar o seu campo de acção. Classe com aspectos contraditórios cuja identidade contestatária se forjaria a partir das suas posições e reivindicações fora da esfera de produção (como a cultura), e que situada nas margens do poder, aspiraria a transformações sociais que lhe conferissem um poder local e político alargado." (Viegas, 1986:115). O
14 Com a implementação do Acordo de Paz procedeu-se ao repatriamento de 1,5 milhões de
refugiados em países vizinhos e ao reassentamento de mais de 4,5 milhões de deslocados internos. Cf. Coelho, 2004:190
aparecimento de uma elite cultural atenta às necessidades reais das comunidades traduziu-se no "Grupo Moçambicano da Dívida". Esta acção foi estimulada pela criação de um grupo internacional de perdão da dívida dos países pobres e desencadeou o aglutinar de esforços e motivações transversais, abrangendo a população mais carenciada e os intelectuais independentes. Outro exemplo foi protagonizado pelo Conselho Cristão de Moçambique15 com a "Campanha Armas por Enxadas". A troca de armas por
enxadas abrangeu a população mais martirizada durante a guerra civil e menos favorecida pelos primeiros projectos de desenvolvimento. Estas duas iniciativas representam o início de uma prática de responsabilidade colectiva democrática.
Em 1993, surgiu a LINK (Fórum das ONG's de Moçambique) como instituição aglutinadora dos interesses da "sociedade civil"16, com cinquenta e
quatro membros fundadores. Esta associação foi criada com o intuito de promover a democracia e a paz em Moçambique e apoiar o desenvolvimento das actividades das ONG's em Moçambique. Em 1999, a LINK atingiu o número de cento e cinquenta e cinco membros, com noventa ONG's nacionais17,
cinquenta e cinco ONG's estrangeiras e dez membros observadores. A partir de 2001, a associação passa de uma organização coordenada pelos doadores e impulsionadora de projectos para uma organização orientada pelos seus membros e promotora de serviços - serviços de informação; serviços de formação e mentoria; serviços de ligação e fórum, serviços de mediação financeira; serviços de assistência jurídica. Desta forma, a LINK pretende apresentar-se como uma entidade auto sustentável e atenta às necessidades e interesses dos seus membros.
15 Conselho Cristão de Moçambique é originário da época colonial e continuou a sua acção
durante a governação monopartidária da FRELIMO.
16 Entrevista a Gil Manuel, elemento da direcção da LINK, em 27 de Novembro de 2003.
17 No início da trabalho de pesquisa, enviámos carta e/ou emails para 90 ONG's nacionais.
Contudo os resultados foram fracos, visto apenas termos recebido 4 respostas através de email. Já em Moçambique constatámos que algumas das associações contactadas já não existiam, mudaram de residência ou a carta enviada não tinha chegado.
Atendendo às informações recolhidas no site desta organização, "a LINK
pretende facilitar o processo de retorno ao voluntarismo e auto-ajuda entre a Sociedade Civil".18
Consideramos esta posição condizente com a prática a seguir pelo Terceiro Sector num país onde a riqueza considerável é constituída pelo serviço voluntário e pelo espírito criativo da população eminentemente jovem.