Apesar da recente instauração do regime democrático em Moçambique, o Estado e o Mercado não detêm a exclusividade da regulação da sociedade moçambicana. O Terceiro Sector não pode ser negligenciado no universo social.
O estudo que acabámos de apresentar pretendeu analisar a reinvenção do espaço da participação democrática numa esfera pública não estatal através do estudo do recente fenómeno das rádios comunitárias.
Não foi nosso intuito proceder a uma avaliação do sucesso ou do insucesso dos projectos das rádios comunitárias. A transformação democrática ocorre gradualmente em resultado das necessidades e desejos dos participantes. A dinâmica revelada pelo voluntariado assegura a continuidade dos projectos das rádios comunitárias e remete-nos para a constituição de um espaço de iniciativa, emancipação e responsabilidade.
A actuação política do actual Estado neo-liberal não se separou do espírito centralizador que detinha durante o Estado socialista. Apesar das deliberações preverem uma actuação distante da dominação político-
-administrativa socialista com o pretexto do desenvolvimento social, o Estado moçambicano tenta retrair a acção da "sociedade civil" que emergiu do eclodir do recente Estado democrático. O Estado Moçambicano tem dificuldade em descentralizar e partilhar responsabilidades com os cidadãos. No entanto, não exerce cabalmente a função de regulação social. O desenvolvimento tardio do aparelho do Estado Moderno reforçou a instauração da solidariedade informal.
A precariedade da acção do Estado coexiste com a fragilidade estrutural do ténue Terceiro Sector, o que incita à ajuda dos doadores do Norte na promoção do desenvolvimento integrado. A constituição de associações
independentes com apoio internacional é considerada excessiva pois confere demasiado poder às organizações internacionais.
Primeiramente, o fenómeno das rádios comunitárias surgiu da iniciativa pública e, só mais tarde, apareceu o fenómeno associativo das rádios comunitárias, devido à acção fortemente orientadora e tutelar do Estado, que conduziu as entidades internacionais a coordenarem os projectos. A regulação social implica a existência de tensões e de incertezas. Esta dinâmica poderá estimular a imaginação criadora e a reinvenção das dinâmicas de participação. O incremento dos agentes do Terceiro Sector na sociedade moçambicana deverá ocorrer de forma progressiva e inclusiva.
As rádios comunitárias permitem a edificação de espaços de emancipação da comunidade. Os sentimentos de pertença e de integração social reforçam o espírito de responsabilidade e a luta pela sustentabilidade das iniciativas. No entanto, consideramos crucial a manutenção do apoio financeiro e técnico das agências internacionais ou de ONG's na criação e consolidação dos projectos. O crescimento significativo do número de rádios comunitárias é exemplificativo das suas potencialidades, todavia é necessário o apoio continuado dos doadores.
O fenómeno das rádios comunitárias rege-se por dinâmicas díspares, desde as mais responsáveis e democráticas até às mais precárias e dependentes. A diferença é instituída pelas entidades impulsionadoras - a autonomia concedida pelas agências não governamentais internacionais ou a acção centralizadora do Estado. As opções delineadas poderão ser apelidadas de fraccionadas e reprodutoras de um processo instruído pelo Norte. Como se trata de um processo relativamente recente, as possibilidades de reinvenção persistem. Tudo depende da emancipação da "sociedade civil".
As diferenças entre público e privado são notórias no fenómeno das rádios comunitárias. As rádios comunitárias do ICS protagonizam a precariedade económica, a desvalorização de um investimento sustentável, o improviso na gestão das adversidades e a dissolução das dinâmicas de
participação através da centralização do Estado. As rádios geridas pela UNESCO e IBIS representam uma grande disponibilidade financeira, uma maior capacidade de intervenção, a promoção de condições de sustentabilidade, o crescimento gradual da responsabilidade e a emancipação na resolução das dificuldades e o incremento do desenvolvimento participativo através da valorização dos agentes da sociedade civil.
Actualmente, o grande desafio que se impõe é a sua sobrevivência sem o apoio do Estado ou dos doadores do Norte. O êxito organizativo e financeiro do FORCOM possibilitará a passagem para uma estruturação mais independente e participativa das rádios comunitárias. Para tal, é necessária força política e apoio internacional continuado. A ligação aos apoios externos será indispensável para a sobrevivência da rede. A política inclusiva das rádios comunitárias possibilita mais emancipação no estabelecimento dos acordos. A resistência em canalizar fundos para a manutenção dos projectos das rádios comunitárias decorre dos avultados investimentos exigidos em comunidades que sobrevivem no limiar da pobreza e da maior visibilidade conseguida com a instalação de novas rádios comunitárias.
Perante o carácter centralizador e a falta de apoio impulsionador do Estado, defendemos que a instalação das rádios comunitárias deverá ser impulsionada fora do Estado. No entanto, o apoio internacional terá de permanecer até à formação de uma rede sólida que viabilize a sustentabilidade e emancipação das rádios comunitárias.
A criação de condições fundamentais à implantação dos princípios democráticos viabiliza a construção da responsabilidade colectiva democrática a caminho da democracia participativa. O apoio assegurado para a constituição e manutenção de um órgão associativo nas comunidades rurais é a alavanca para o aumento da participação democrática e para a proliferação de respostas às adversidades da comunidade. A valorização da cultura local em detrimento do facilitismo da adopção de modelos exteriores provém da edificação de uma associação gerida pela comunidade. A multiplicação de redes horizontais
estabelecidas através do reforço das entidades da "sociedade civil" - associações, grupos informais - diminuem o cepticismo, a apatia e a desresponsabilização. A comunidade sente a possibilidade de edificar a sua emancipação e de lutar pela justiça social.
No confronto entre as rádios comunitárias coordenadas pelo Estado e as rádios comunitárias de associações ao nível da acção dos agentes dinamizadores, destacamos, relativamente às últimas, uma maior sensibilidade face às necessidades da comunidade, mais competência para mobilizar recursos locais, a valorização da acção do voluntariado, a contínua formação técnica e a acentuada responsabilidade exigida. Além disso, a relação com a população é diversa: enquanto que as rádios da UNESCO fomentam a co- responsabilização, as rádios do ICS procedem à selecção exclusiva.
Ao nível das fragilidades - especialmente das rádios com mais carências financeiras, técnicas e humanas - , é notório a falta de parcerias promotoras da sustentabilidade, a falta de formação dos participantes, a incerteza da continuidade dos projectos e o recurso constante ao improviso.
O fenómeno recente e diversificado das rádios comunitárias não pactua com uma atitude reflexiva num sentido único. O método seguido pela IBIS e pelo Projecto Média da UNESCO reforça a autonomia e sustentabilidade da acção associativa, ajustado às directrizes imanadas pelos princípios democráticos ocidentais. No entanto, encontra-se em fase de aplicação, tendo a concretização das directrizes anunciadas sofrido alguns adiamentos.
É de ponderar a necessidade de criar modelos de órgãos de comunicação comunitária que se libertem das orientações autoritárias e centralizadoras. Deverá promover-se a autonomia através da instituição de mecanismos de decisão junto dos interessados e protagonistas das situações, numa perspectiva aberta de promoção da cultura e identidade local e rejeitando a mercantilização da cultura imanada da redutora globalização hegemónica. A inclusão do conhecimento popular na dinâmica das rádios comunitárias
fortalece a participação da comunidade e possibilita uma mais fácil adequação do modelo importado à realidade local.
Consideramos que o sucesso da participação da comunidade não está apenas dependente de questões técnicas, mas especialmente do alargamento da capacidade das decisões dos intervenientes. Considera-se urgente a aprovação de legislação específica para os órgãos de comunicação comunitária, tendo em conta as suas características que não se enquadram apenas na natureza de uma associação ou de uma rádio local. Uma comunidade participativa não é um simples reservatório de práticas orientadas pelos técnicos exteriores. É, antes, o sujeito que promove as mais valias permitidas por uma rádio comunitária. A comunidade deve personificar o centro de resolução das questões surgidas - inclusivamente a resolução de
posteriormente encaminhar qualquer questão para a autoridade.
A constituição efectiva de uma "sociedade civil" sólida e independente exige um Estado que intui a emancipação, descentralização e responsabilização. Para tal, o Estado terá de abdicar das pressões do seu poder de decisão, não apenas em benefício do Mercado, mas também, em benefício da "sociedade civil".
O fortalecimento da "sociedade civil" pressupõe o estabelecimento de parcerias sólidas entre as organizações do Terceiro Sector para reforçar o seu espaço perante um Estado que teima em agir centralizadamente e o Mercado hegemónico, fazendo emergir os valores da solidariedade, da reciprocidade e do diálogo público.
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