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As parcerias público-privadas são realidade em vários países, tais como, Estados Unidos, China, Bélgica, Austrália, Reino Unido, Taiwan e China.

O Reino Unido é considerado o país mais bem-sucedido na implementação de parcerias público-privadas para o desenvolvimento de infraestrutura. Entre 1992 e 1999, investiu quase 10 milhões de libras. Em 2002, os projetos de PPP responderam por 11% das despesas do governo (CHOU; PRAMUDAWARDHANI, 2015).

2_{O Decreto Federal 5.977/2006 não admite que a iniciativa privada, de ofício, provoque a administração}

pública federal para o recebimento de estudos e início de processo de PMI. Contudo, atos normativos de outros entes da Federação, e de setores específicos admitem tal prática.

Em Taiwan, o desenvolvimento de projetos de PPP vem progredindo rapidamente. Vários foram desenvolvidos nos últimos dez anos, como por exemplo, o megaprojeto conduzido sob um acordo de PPP, o Taiwan High Speed Rail (THSR). Taiwan adotou práticas de exemplos bem-sucedidos do Reino Unido no desenvolvimento de infraestrutura (CHOU; PRAMUDAWARDHANI, 2015).

Na China, em 1970, foram implementadas PPP para promover o desenvolvimento de infraestrutura. A sua abordagem foi altamente eficaz em atender aos inúmeros requisitos do desenvolvimento de novas infraestrutura, sendo atualmente a preferida no financiamento do desenvolvimento de infraestrutura. São exemplos de projetos bem-sucedidos: o metrô de Pequim, o Estádio Nacional de Pequim, o projeto do parque aquático olímpico, a primeira estação de tratamento de esgoto de Xangai Zhuyuan, a ponte da baía de Hangzhou, a Linha 4 do Metrô de Shenzhen, o projeto de tratamento de esgoto em Xilang e dez estações de tratamento de água em Pequim (CHOU; PRAMUDAWARDHANI, 2015). As PPPs foram escolhidas não apenas por sua capacidade de aliviar a pressão do gasto público, mas também pelo direcionamento da política dos governos para obter melhor valor (LIU; WANG; WILKINSON, 2016).

A Austrália desenvolveu um dos mercados mais sofisticados de PPP, consideradas uma importante opção para a execução de grandes projetos de infraestrutura e serviços associados. As PPPs australianas são centradas na infraestrutura econômica, em que o setor privado é responsável por fornecer serviços completos. Seu desenvolvimento é acompanhado por um debate contínuo sobre a eficiência dos processos de licitação (LIU; WANG; WILKINSON, 2016). Não obstante, cabe ressaltar as experiências fracassadas na Austrália, como: o Sydney Cross City Tunnel, o Sydney Airport Rail Link, o Lane Cove Tunnel, o Adelaide to Darwin Railway e o projeto rodoviário Brisbane Airtrain (LOOSEMORE; CHEUNG, 2015).

A provisão de prisões e serviços associados é um componente crítico de políticas e práticas governamentais. A primeira experiência de PPPs na administração de presídios ocorreu nos Estados Unidos, no Tennessee, em 1983. Em seguida, passaram também a implementar essa iniciativa diversos outros países, como,

Austrália, Brasil, França, Itália, Portugal e Reino Unido (AMBROZIO; PUGA; SIFFERT FILHO, 2017).

As PPPs foram introduzidas para o desenvolvimento prisional, devido a vantagens, como, melhor alocação de riscos, melhor qualidade de serviços e redução de custos. Apesar do crescente uso de PPPs, pouco se sabe sobre os fatores críticos que afetariam a viabilidade das PPPs para o desenvolvimento de prisões (LIU; WILKINSON, 2015).

Em termos percentuais, quanto à população carcerária administrada por instituições privadas, a Austrália lidera, com 19%, seguindo-se a Escócia 17%, a Inglaterra e o País de Gales, com 14%, e a Nova Zelândia com, 11%. Os Estados Unidos abrigam, aproximadamente, 8% e a África do Sul, aproximadamente 4% (BYRNE; PATTAVINA; TAXMAN, 2015).

No Reino Unido e nos Estados Unidos, o modelo comumente utilizado é o arranjo de projeto, construção, finanças e operação (DBFO - Design-Build-Finance-

Operate), no qual o setor privado fornece serviços de pacote completo relacionados

à operação prisional, incluindo serviços de custódia (GRIMSEY; LEWIS, 2007).

Nos Estados Unidos, as prisões privadas encarceraram 128.063 pessoas em 2016, ou 8,5% do total da população carcerária estadual e federal. Desde 2000, o número de pessoas alojadas em prisões privadas aumentou 47% (GOTSCH; BASTI, 2018).

No sistema americano, existem dois modelos de PPP: a administração privada das penitenciárias, que é o caso clássico, em que uma empresa privada é responsável pela construção e operação da unidade prisional; e o arrendamento das prisões, que se diferencia da administração privada apenas no tocante à propriedade da empresa privada. O proprietário da prisão e de suas instalações é o setor público (AMBROZIO; PUGA; SIFFERT FILHO, 2017).

Nas PPPs do sistema prisional dos Estados Unidos, o Poder Público deve esclarecer as especificidades dos serviços e o nível de segurança demandado. Os contratos estabelecidos com o setor público têm, em geral, duração de três a cinco

anos, com cláusulas de renovação. A atuação privada no sistema prisional também está sujeita a auditorias externas, que verificam se estão de acordo com os padrões de conformidade, a exemplo da Quality Assurance Division, organização independente dos operadores (AMBROZIO; PUGA; SIFFERT FILHO, 2017).

Na França, há uma cogestão entre o Estado e o parceiro privado, com muito mais poder decisório alocado ao setor público. Compete ao Estado indicar o diretor-geral do estabelecimento, responsável pelo juízo da execução penal e pela segurança interna e externa da prisão (AMBROZIO; PUGA; SIFFERT FILHO, 2017). Neste modelo, a empresa privada é encarregada de promover, no estabelecimento prisional, o trabalho, a reeducação, o transporte, a alimentação e o lazer, bem como a assistência social, jurídica e espiritual e a saúde física e mental do preso. Para a execução desses serviços, recebe do Estado uma quantia por preso/dia. No início de 2016, entre as 188 prisões na França, 68 eram administradas por meio desse modelo de gestão híbrida. Mais da metade dos 77 mil presos no país cumpria pena em estabelecimentos com essa forma de gestão (AMBROZIO; PUGA; SIFFERT FILHO, 2017).

Os presídios privados enfrentam um desafio: reduzir custos e oferecer serviços necessários para manter a segurança nas prisões e, ao mesmo tempo, gerar lucro para os acionistas (GOTSCH; BASTI, 2018).