O início das manifestações antissociais pode ocorrer de forma precoce ainda na infância e adolescência e se instaurar no decorrer da vida adulta. Tais traços evidenciam-se por meio de comportamentos agressivos e conduta desadaptativa (KAPLAN et al., 2003; DAVOGLIO & ARGIMON, 2010). Segundo dados da Pesquisa Nacional por amostragem de domicílios, o Brasil conta com aproximadamente 195 milhões de habitantes, sendo que 49 milhões são de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Isso revela que 25% da população brasileira é formada por jovens, sendo que, nesse contexto, os mesmos têm sido mencionados como foco dos problemas sociais e responsáveis pelo elevado índice de atos infracionais (LEPORE et al., 2014).
Embora estudos apontem um percentual de 2% de adolescentes envolvidos em atos infracionais comparando com os adultos, a mídia nacional relaciona de forma direta a violência com a ação de adolescentes, potencializando a adesão a meios punitivos cada vez mais rigorosos (GONÇALVES, 2015). Dessa forma, a presença de comportamentos antissociais na adolescência e o aumento da violência têm estimulado a procura por fatores que sinalizem o aparecimento e a gravidade de comportamentos agressivos e disfuncionais. Embora aspectos socioeconômicos e políticos sejam reforçadores incontestáveis para o desencadeamento de tais condutas, compreender a violência patológica pode auxiliar na identificação de sua base biológica (DAVIDSON et al., 2000).
O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – 5 ª edição (APA, 2013) aponta um diagnóstico específico para crianças e adolescentes que adotam comportamentos que violam as normas sociais: transtorno de conduta.
Tabela 02 – Critérios do DSM – V – Transtorno de Conduta
Um padrão de comportamento repetitivo e persistente no qual são violados direitos básicos de outras pessoas ou normas ou regras sociais relevantes e apropriadas para idade. Presença de ao menos 3 dos 15 critérios seguintes, nos últimos 12 meses, mas com ao menos 1 critério presente nos últimos 6 meses. A -Agressão a Pessoas e Animais
1) Frequentemente provoca, ameaça ou intimida outros. 2) Frequentemente inicia brigas físicas.
3) Usou alguma arma que pode causar danos físicos graves a outros (ex. bastão, tijolo, garrafa quebrada, faca, arama de fogo)
4) Causou sofrimento físico a pessoas. 5) Foi fisicamente cruel com animais.
6) Roubou durante o confronto com uma vítima (ex. assalto, roubo de bolsa, extorsão, roubo à mão armada)
7) Forçou alguém a manter atividade sexual consigo. - Destruição de propriedade
8) Envolveu-se deliberadamente na provocação de incêndios com a intenção de causar danos graves. 9) Destruiu deliberadamente propriedade de outras pessoas (excluindo provocação de incêndios) -Falsidade ou Roubo
10) Invadiu a casa, o edifício ou o carro de outra pessoa.
11) Frequentemente mente para obter bens materiais ou favores ou para evitar obrigações (“trapaceia”) 12) Furtou itens de valores consideráveis sem confrontar a vítima (ex: furto em lojas, mas sem invadir ou forçar a entrada; falsificação)
- Violações Graves de Regras
13) Frequentemente fica fora de casa à noite, apesar da proibição dos pais, com início antes dos 13 anos de idade.
14) Fugiu de casa, passando a noite fora, pelo menos duas vezes enquanto morando com os pais ou em lar substituto, ou uma vez sem retornar por um longo período.
15) Com frequência falta às aulas, com início antes dos 13 anos de idade
B A perturbação comportamental causa prejuízos clinicamente significativos no funcionamento social, acadêmico ou profissional.
C Se o indivíduo tem 18 anos ou mais, os critérios para transtornos de personalidade antissocial não são preenchidos
Fonte: Adaptado do DSM-V (APA, 2013)
Além disso, o DSM-V apresenta três subtipos de transtorno de conduta que se baseiam de acordo com a idade de início do transtorno, podendo ocorrer nas formas leve, moderada ou grave. Tal informação pode ser estimada a partir de dados fornecidos tanto pelo adolescente quanto pelos cuidadores. Primeiramente, o subtipo de transtorno de conduta com início na infância, os indivíduos são do sexo masculino e costumam a manifestar agressão física contra outras pessoas, apresentam relacionamentos conturbados com pares, podem ter evidenciado transtorno opositor desafiante precocemente na infância e, geralmente, têm sintomas que preenchem critérios para transtorno de conduta antes da puberdade (APA, 2013).
Infantes com esse subtipo, com frequência, têm também transtorno de déficit de atenção/hiperatividade ou outras dificuldades do neurodesenvolvimento concomitantes. Ainda, indivíduos com diagnóstico desse subtipo que se manifesta já na infância são mais propensos a ter o transtorno de conduta persistente na vida adulta do que aqueles com o tipo com início na adolescência. Por outro lado, no caso de indivíduos com subtipo de transtorno de conduta com início na adolescência são menos propensos a ter o transtorno persistindo na
vida adulta. Ainda, tendem a apresentar menos comportamentos agressivos e são predispostos a ter relações mais saudáveis com seus pares. Vale considerar que a proporção entre adolescentes do sexo feminino e masculino com o transtorno é mais equilibrada no subtipo com início na adolescência ao comparar-se com o tipo com início na infância (APA, 2013).
Cabe considerar que alguns traços de comportamentos violentos e antissociais assemelham-se à psicopatia, sendo esta um transtorno de personalidade. A psicopatia caracteriza-se por déficits afetivos como insensibilidade emocional, remorso, ausência de empatia, bem como características comportamentais, de impulsividade, grandiosidade, manipulação para ganhos pessoais, mentira patológica, irresponsabilidade, comportamentos antissociais, desprezo em relação às regras sociais, etc (MATHIEU et al., 2013).
Dentre o conjunto de traços que caracterizam a psicopatia, dois aspectos centrais se destacam: insensibilidade-frieza e o componente impulsivo-antissocial. No caso de traços de insensibilidade-frieza pode-se perceber que eles se referem ao componente afetivo deficitário nuclear da psicopatia, que a difere dos demais transtornos, tendo como características a insensibilidade emocional, falta de empatia, falta de culpa ou remorso. Por outro lado, o componente impulsivo-antissocial refere-se ao baixo controle inibitório, bem como a comportamentos antissociais que compreendem características como agressividade, mentira e, frequentemente, violação de regras sociais. Diferentemente dos traços insensibilidade-frieza, o componente impulsivo-antissocial é compartilhado por outros transtornos, como Transtorno de Conduta, Transtorno Bipolar, Transtorno da Personalidade Antissocial (FRICK, 1989).
Estudos têm demonstrado que os traços insensibilidade-frieza se constituem como os mais significativos preditores de psicopatia na vida adulta e estão relacionados ao surgimento de comportamentos disfuncionais no decorrer da infância (SEAGRAVE & GRISSO, 2002). Tais traços constituem um padrão que prediz condutas antissociais particularmente graves e violentos, que são persistentes a diversos modelos de intervenção, evidenciando, dessa forma, a relevância da identificação precoce dos traços insensibilidade-frieza antes da consolidação de transtornos ou manifestação de comportamentos antissociais mais graves (BARTOLI & WENDT, 2015; PORTER & WOODWORTH, 2006).
Pesquisas sobre a presença de insensibilidade-frieza na infância têm demonstrado que crianças com comportamentos desviantes e com presença de traços de insensibilidade-frieza diferem em muitos aspectos de crianças com comportamento disfuncional sem a presença de tais. Em termos etiológicos o Transtorno de Conduta sem a presença de tais traços parece estar mais associado a fatores ambientais, como por exemplo, negligência e maus tratos na infância. Com isso, esses autores assinalam que os traços insensibilidade-frieza
correspondem, na infância, ao componente nuclear da psicopatia na fase adulta, ou seja, os déficits afetivos. A compreensão desses déficits é fundamental para que haja diferenciação entre crianças e adolescentes com Transtorno de Conduta com e sem a presença de traços insensibilidade-frieza e na identificação da trajetória desses traços da infância até a idade adulta (BARTOLI & WENDT, 2015; PORTER & WOODWORTH, 2006).
Comportamentos agressivos e antissociais possuem associação ao diagnóstico de Transtorno de Conduta, porém, nem todos os adolescentes que são diagnosticados com Transtorno de Conduta evidenciam a sintomatologia da psicopatia. O Transtorno de Conduta que se apresenta com manifestações de traços insensibilidade-frieza pode ser observado desde a infância e está relacionado a um pior prognóstico na vida adulta, por estar associado à manifestação da psicopatia. Indivíduos com esse quadro apresentam risco aumentado para desenvolver condutas antissociais relacionadas a crimes graves e persistentes, agressão instrumental, elevada taxa de violência e reincidência (KAZDIN et al., 2006).
Cuidados parentais errôneos, disciplina incongruente e história de violência física e sexual, podem aumentar significativamente as chances de que o Transtorno da Conduta evolua para o Transtorno da Personalidade Antissocial e Psicopatia. Por esses motivos, o diagnóstico e a intervenção precoce é a melhor forma de abordar o problema (LOVALLO, 2013).
Assim como adultos psicopatas, crianças e adolescentes com Transtorno de Conduta ocasionam dez vezes mais prejuízos do que aqueles que não apresentam problemas de conduta. Do mesmo modo, as associações encontradas entre traços de personalidade psicopática, comportamentos antissociais e violência em adultos mostram que as manifestações dos traços já se encontram presentes na infância e adolescência (BARTOLI & WENDT, 2015). Apesar da grande quantidade de pesquisas que demonstram os graves prejuízos acarretados pela presença da Psicopatia e do TPA em adultos, estudos realizados com amostras de crianças com problemas de conduta, e em adolescentes em conflito com a lei ainda são escassos.
No mais, como assinalou Simon (2009), a combinação entre disfunção cerebral mínima, déficit de atenção/hiperatividade e transtorno de conduta é mais comum em meninos do que em meninas. Para ele, essa diferença pode ser atribuída às normas de socialização e aculturação: as meninas, mais que os meninos, são ensinadas a controlar a expressão evidente de raiva. Ainda, o início dos sintomas antissociais presentes nos comportamentos dos meninos ocorre tipicamente aos sete anos; já nas meninas, tais sintomas surgem (embora de forma
menos grave) por volta dos 13 anos. A diferença de idade de início pode estar relacionada às diferenças biológicas entre os sexos.
O referido autor apresenta estudos que mostram que os meninos com conduta antissocial têm maior probabilidade de serem oriundos de famílias grandes, nas quais sua interação com outros meninos agressivos e carentes favorece o desenvolvimento do comportamento antissocial. Além disso, quando, no núcleo familiar, predominam as meninas, o comportamento disfuncional nos meninos é inibido. Geralmente, as meninas antissociais vêm de famílias que tendem a ser mais conturbadas que as dos meninos antissociais, mas os membros de famílias extremamente conturbadas, tanto meninos quanto meninas, correm grande risco de apresentar problemas na conduta e vir a desenvolver o transtorno de personalidade antissocial.
As causas do comportamento antissocial, para Simon (2009), não podem ser atribuídas à classe social, conflitos culturais e participação em grupos marginais, mas sim às companhias, residência em bairros com alta taxa de criminalidade ou algum tipo de lesão cerebral. Algumas razões importantes no desenvolvimento do transtorno de conduta são a falta de cuidados maternos durante os primeiros cinco anos de vida da criança, o que leva a uma deficiência de desenvolvimento e de socialização, assim como o fato de ter pai dependente químico ou antissocial, mesmo que ele não viva na casa junto com a família.