Les risques techniques

Como mencionado anteriormente, fez parte da estratégia de distensão política do regime militar a divisão da oposição. Semelhantemente à política empreendida no final do Estado Novo, os militares durante a década de 1970 operaram uma gradual abertura política que partiria de dentro do Estado, manutenindo dessa maneira o controle por parte dos militares do processo de redemocratização. A peça

fundamental dessa estratégia ―lenta e gradual‖ seria a Reforma Partidária de 1979, que dissolveria o sistema bipartidário vigente desde 1965 e abriria espaço institucional para a criação de novas agremiações.

Em 20 de dezembro de 1979 foi promulgada a Lei da Reforma Partidária (Lei 6.767), que reestruturou o sistema partidário, dissolvendo a ARENA e o MDB. Esse dispositivo revogou e modificou importantes pontos da LOPP, [Lei Orgânica dos Partidos Políticos, n° 5.682, de 21 de julho de 1971] afrouxando quase todos os entraves à criação de novos partidos. Foi suprimida a necessidade de apoio de 5% do eleitorado nacional já no pedido de legalização, e foi criada a figura jurídica do registro provisório do partido, que teria doze meses para se organizar e solicitar o registro definitivo (artigos 8° e 9°). Reduziu-se o número de filiados necessários à constituição de um Diretório Municipal (artigo 35 da LOPP). Para formar um DR [Diretório Regional], o partido teria de constituir Diretórios em ao menos 20% dos municípios do estado, e não mais 25% (artigos 12 e 36). Já a constituição do DN [Diretório Nacional] tinha como pré-requisito a formação de Diretórios Regionais em pelo menos nove estados, e não mais em doze (artigos 12 e 37). Tais requisitos ainda representavam uma barreira significativa para os partidos novos, que não possuíam uma base organizacional preexistente; só o PDS e o PMDB dispunham dessa capilarização no início da década de 1980 (RIBEIRO, 2010, p. 72).

Outro elemento importante da Reforma Partidária de 1979 foi a cláusula que exigia que, após alcançados os pré-requisitos descritos acima, o partido também contasse com pelo menos 10% dos parlamentares do Congresso Nacional. Caso esse patamar não fosse atingido, firmava-se uma cláusula de desempenho onde, na próxima eleição ao Poder Legislativo, o partido deveria obter 5% do total de votos para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove estados da União, com ao menos 3% do coeficiente em cada um. No ano de 1982, somente o PMDB e o PDS (antigos MDB e ARENA, respectivamente) superaram a cláusula. Os demais partidos puderam dar seguimento ao seu processo de institucionalização, porque o governo militar suprimiria a exigência pouco antes das eleições do mesmo ano.

Levado pelas crescentes pressões populares de um lado, e de outro, cumprindo o calendário do projeto de ampla legitimação institucional, o regime reformulou o sistema partidário na clara intenção de cindir as forças oposicionistas, garantir o apoio governamental através de um partido de centro – o Partido Popular – e garantir a representação das classes trabalhadoras sob uma sigla confiável – o renascido Partido Trabalhista Brasileiro (MENEGUELLO, 1989, p. 25).

Contudo, o PP não lograria sucesso em relação às diretrizes legais impostas pela Reforma Partidária, devido a suas deficiências organizacionais. Assim sendo, foi diluído e incorporado ao PMDB em 1982. O PTB, por sua vez, seria motivo de disputa entre Ivete Vargas (sobrinha de Getúlio Vargas) e Leonel Brizola (que

voltaria a pouco do exílio). Dessa contenda, eclodiram tanto o já citado PTB quanto o recém-fundado PDT (esse, sob a influência de Brizola). Ambos os movimentos – a respeito do PP e do surgimento do PDT – não foram previstos pelo regime militar. A esses, somar-se-ia a fundação do PT39.

Vale lembrar que a experiência sindical se tornou uma espécie de herança organizacional que acompanharia a estrutura interna do PT durante os primeiros anos da agremiação. Todavia, igualmente relevante é a ênfase de Lula – principal líder do novo partido – na afirmação de que o PT seria um partido de todos os trabalhadores assalariados e das massas empobrecidas de uma maneira geral, e não apenas uma agremiação política dos trabalhadores sindicalizados. Em um aspecto retórico, o PT em suas origens articulou um ideário amplo a respeito do seu papel enquanto um partido classista. Esse classismo, às vezes ambíguo, tornar-se- ia a principal característica da linguagem petista durante o período de sua fundação:

Eu acho que o PT […] é um partido que está muito próximo de ser um partido de classe do que qualquer outra coisa. Agora tem outra coisa também; as pessoas que acham que nós somos de classe não deveriam ficar horrorizadas com isso, porque os partidos que existem por aí são da classe dominante. Portanto, é correto que o PT tenha essa aproximação de partido de classe, porque ele surgiu da organização dos trabalhadores. […] E não estamos criando um partido de operários, de metalúrgicos, mas um partido de trabalhadores brasileiros, porque o nosso conceito de trabalhadores é muito amplo. Nós englobamos profissionais liberais, professores e vários outros segmentos da sociedade que, direta ou indiretamente, vivem subordinados ao regime de salário. Então, nós estamos descaracterizando esse negócio de partido operário de que tanto o governo tem medo (SILVA, Luiz Inácio Lula da apud MENEGUELLO, 1989, p. 106-107).

Após instituído, o primeiro teste de fogo do partido se deu nas eleições de novembro de 1982. Embaladas pela moratória do México em agosto do mesmo ano, essas foram as primeiras eleições em dezessete anos para governador dos estados da federação. Também estavam em jogo na referida corrida eleitoral cargos para as

39 Sobre a institucionalização do PT em relação às exigências da nova legislação dos partidos (1979): ―Em junho de 1981 o PT declarava já possuir cerca de duzentos mil afiliados e pode realizar encontros municipais em dezoito estados, conseguindo preencher os requisitos legais em dez deles. Quando em setembro se realizaram encontros em dezesseis estados, o partido contava com cerca de 212.000 membros, tinha sua documentação em ordem em treze estados e decisões pendentes na Justiça Eleitoral sobre outros três. No encontro nacional realizado em Brasília em 27 de setembro, o estado de ânimo dos membros do partido era triunfante; eles haviam superado obstáculos aparentemente impossíveis e a legalização parecia assegurada. O Partido dos Trabalhadores teve seu registro provisório oficialmente concedido em 11 de fevereiro de 1982‖ (KECK, 1991, p. 112).

assembleias legislativas estaduais, para o Congresso Nacional, para um terço das cadeiras do Senado, para as Prefeituras e também para as Câmaras de Vereadores dos Municípios. Apesar de expressivo resultado por parte da oposição, as eleições de 1982 (entre outras vitórias, somaram-se como governadores eleitos os oposicionistas: Franco Montoro, em São Paulo, Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, Tancredo Neves, em Minas Gerais, e José Richa, no Paraná), a estratégia elabora pelo General Golbery do Couto Silva (principal artífice da política de distensão política levada em frente pelos militares) se provou eficiente: inobstante a perda da maioria absoluta na Câmara dos Deputados, o partido do governo (PDS) ainda detinha a maioria relativa das cadeiras no Congresso – dessa maneira, somente uma votação em bloco por parte dos partidos de oposição poderia vetar qualquer tomada de decisão por parte do governo. Esse patamar numérico dava aos militares a capacidade de influenciar diretamente a escolha do sucessor do Presidente Figueiredo, a partir do Colégio Eleitoral no Congresso (esse, formado por ambas as casas legislativas federais, mais seis representantes do partido majoritário de casa estado). A respeito dos desdobramentos do pleito de 1982 e suas repercussões para o PT:

Em linhas gerais, os resultados eleitorais de 1982 demonstram que os fortes condicionantes políticos regionais do país, expressos sobretudo nas forças eleitoral e organizacional do PMDB e do PDS, resistiram ao pluralismo de partidos emergido com a reorganização partidária de 1979. […] Os dados demonstram que o desempenho eleitoral global do PT foi bastante inexpressivo. A nível federal, o PT elegeu oito deputados, sendo seis por São Paulo, um pelo Rio de Janeiro e um por minas Gerais. A nível Estadual, o PT elegeu em São Paulo nove deputados, dois no Rio de Janeiro e um em Minas Gerais. Finalmente, a nível municipal, o PT obteve duas prefeituras, em Diadema (SP), região de origem do Partido, e em Santa Quitéria (MA), e ainda elegeu 117 vereadores no país, dos quais 78 eram paulistas (MENEGUELLO, 1989, p. 125).

Em uma dimensão retórica, o resultado das eleições de novembro 1982 demonstrou que o apelo classista, fortemente e amplamente empregado pelo PT naquelas eleições não convergiu em penetração eleitoral para o partido. O preço a pagar pela acentuada vinculação de classe seria a restrição do acesso às camadas de trabalhadores de classe média, fatia eleitoral expressiva especialmente em grandes centros urbanos (MENEGUELLO, 1989, p. 196).

O fato político nacional que se seguiu às eleições seria o movimento das Diretas durante os anos de 1983 e 1984. Na esteira da crise econômica mundial e da falência do modelo econômico protecionista (conforme abordado no capítulo

anterior), a população brasileira ganharia as ruas dos centros urbanos reivindicando eleições diretas para a Presidência da República já no próximo pleito ao cargo. Participaram do movimento, várias lideranças oposicionistas; entre outros estavam: Ulysses Guimarães, Leonel Brizola, Tancredo Neves, Miguel Arraes, Mário Covas, André Franco Montoro, Dante de Oliveira, Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Suplicy e Luiz Inácio Lula da Silva.

O amplo movimento das Diretas se consolidaria com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 5, apresentada ao Congresso pelo então Deputado Dante de Oliveira no dia 2 de março de 1983; a qual seria derrotada na votação do dia 25 de abril de 1984. Contudo, as passeatas e comícios entre os anos de 1983 e 1984 deram voz às movimentações tectônicas contrárias ao regime militar. A estrutura política ativa desde 1964 não tinha mais como se sustentar em pé. Um fator decisivo para tal fato foi o esboroamento do modelo econômico adotado pelos governos militares. Com o desenvolvimento da economia e a decorrente complexificação da sociedade brasileira, a institucionalidade do regime de exceção perdeu a capacidade de adaptar-se frente à transformação da realidade dos brasileiros (HUNTINGTON, 1975). No ano seguinte às Diretas, ocorreria a eleição indireta para a presidência da república – fato histórico que marcava, com a saída do então Presidente Figueiredo, o retorno dos civis à chefia do Poder Executivo federal. Por conseguinte, Tancredo Neves (PMDB) e José Sarney (PFL) elegeram-se no dia 15 de janeiro de 1985, com 480 votos de um total de 686 aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, respectivamente. A respeito da eleição de 1985, em um aspecto partidário,

Os dissidentes do PDS [ex. ARENA] formaram um novo partido, o Partido da Frente Liberal, PFL, que se juntou ao PMDB numa ―Aliança Democrática‖ para apoiar Tancredo Neves. […] Sarney, que rompera com o PDS por ocasião da designação de Maluf [para candidato à presidência da república pelo PDS], fora anteriormente presidente da agremiação. Assim, a súbita morte de Tancredo Neves antes de sua posse fez com que o antigo presidente de um partido que havia apoiado o regime militar por duas décadas de governo autoritário se tornasse chefe executivo da Nova República, recebendo o encargo de liderar a transição para a democracia (KECK, 1991, p. 38-39).

A pergunta agora era: após assumirem o Poder Executivo, os civis conseguiriam governar com eficiência no ambiente político e econômico que se avizinhava? A recessão econômica de 1981-83 (conforme abordado no capítulo anterior) teve papel-chave para os rumos políticos posteriores no Brasil. A queda de

popularidade do governo Figueiredo, antes aplaudido pela Lei da Anistia, de 1979, sinalizava para os novos ocupantes do Palácio do Planalto que apenas a vontade política não bastava para a sustentação de uma coalizão governante: a estabilização econômica seria urgente.

Contudo, o contínuo processo político que levaria às eleições de 1989 seria marcado pelo drama inflacionário. Os fracassos do Plano Cruzado e das sucessivas tentativas de estabilização criariam um humor político no qual o PT construir-se-ia como player central no cenário nacional. As experiências políticas de 1982, 1985, 1986 e 1988 foram, pouco a pouco, profissionalizando o PT enquanto organização partidária, em que:

Às vésperas de sua primeira eleição presidencial direta, em 1989, o PT havia se tornado um importante ator no cenário político. Entre 1982 e 1988, ampliara sua participação nos legislativos municipais, estaduais e na Câmara dos Deputados. Embora não houvesse conquistado nenhum governo estadual ou vaga no Senado, administrava, a partir de 1988, três capitais e cerca de 10% da população brasileira. O crescimento do partido na segunda metade da década de 80 deveu-se, […], à bancarrota política e econômica do governo Sarney e ao fato do PT ter ampliado seu discurso e ter sido percebido por grande parte do eleitorado como uma alternativa política desvinculada do que havia até então (AMARAL, 2009, p. 56-57).

Contudo, durante o período retratado, a evolução da estrutura interna do partido revelaria uma marca registrada do PT: a forte disputa interna entre as tendências da agremiação. Fazendo eco à introdução deste capítulo, o PT sempre foi um partido de tendências. Porém, tão antiga quanto as tendências, a crítica feita pelas alas moderadas do partido às mesmas é definidora dos caminhos adotados pelo PT. Advindos principalmente dos membros vinculados ao novo sindicalismo, os ―moderados‖ criticavam a duplicidade das tendências no que se referia aos objetivos do partido e aos objetivos das facções: ao despenderem energia no embate interno pelo mando partidário, as tendências acabariam ofuscando a consolidação do partido no cenário político brasileiro. A saída encontrada pelas lideranças moderadas foi a criação de uma grande tendência interna. O objetivo seria justamente refrear o embate interno e a influência de grupos à esquerda. Aglutinando-se no entorno de Lula, e tendo como membros destacados José Dirceu e Antônio Palocci,

A Articulação (e seu estágio posterior, o Campo Majoritário) nunca perdeu a feição de guarda-chuva em que cabiam todos que não se vinculassem a alguma facção de esquerda. O cimento da construção e sobrevivência de um grupo tão heterogêneo, em termos sociais e ideológicos, foi sempre o

objetivo supremo de manter a hegemonia do PT, derrotando as tendências de esquerda. Tendo na figura de Lula um segundo elemento aglutinador, a Articulação se configurou como uma espécie de pacto de governabilidade do PT, que atravessou toda a história da agremiação. Se alguma tendência conseguiu moldar o PT como sua imagem e semelhança foi a Articulação. É impossível apreender qualquer processo relevante que envolva o partido sem levar em conta os interesses e objetivos do grupo (RIBEIRO, 2010, p. 187).