Outro aspecto essencial e inovador do Programa Maranhão Profissional é a metodologia utilizada para determinar a estimativa da demanda por trabalhadores qualificados. A metodologia de cálculo, descrita no Documento de Referência do Programa, seguiu a seguinte formula:
Demanda estimada = (TUR + CRES) x ESTQ + INV Sendo que:
TUR – Turnover = 5%
CRES – Taxa média de crescimento do emprego formal = 6,6% ESTQ – Estoque de empregos formais fornecidos pelo CAGED/MTE
INV – Estimativa de empregos diretos gerados pelos novos investimentos. (MARANHÃO, 2011a, p. 26).
Vê-se, pela fórmula, que a metodologia utilizada implicava no levantamento da demanda por trabalhadores dos projetos elencados, que foi somada às projeções do crescimento do emprego formal preexistente em cada município priorizado, com ajustes para
o chamado turn over, que constitui o desemprego friccional, causado pela reposição da força de trabalho ao longo de um ano.
Um aspecto positivo, relacionado ao aprimoramento institucional, trazido pelo Programa Maranhão Profissional, diz respeito aos estudos de estimação de demanda por trabalhadores qualificados, que foram realizados, de forma antecipada, em conformidade com as recomendações da Resolução no 679/2011, que regulamentaria o PRONATEC. De acordo
com o Documento de Referência do Programa, foram realizados estudos sobre a demanda por ocupações mensurada pelo sistema RAIS/CAGED e também a partir do Mapa do Trabalho Industrial do SENAI50, nos vinte municípios elencados para a primeira etapa do Programa,
adicionando as demandas assim coligidas às informações relacionadas às demandas de trabalhadores qualificados por parte das empresas em instalação/ampliação no Estado.
As informações coligidas a respeito da demanda por trabalhadores qualificados foram contrastadas com a capacidade de oferta da rede de educação profissional e tecnológica do Estado. Avançava-se institucionalmente, por conseguinte, em relação à metodologia do PLANFOR que, conforme visto na seção inicial deste capítulo, carecia de “[...] um estudo sistemático e aprofundado sobre a realidade do mundo do trabalho local, capaz de subsidiar decisões cujos resultados aumentem as chances de emprego/ocupação dos futuros trabalhadores alunos.” (GUILHON et al. 2001, p. 158). Na verdade, os estudos de demanda de mercado por trabalhadores qualificados nos municípios-alvo da primeira fase do Programa atendiam formalmente às exigências dos estudos e avaliações que deveriam ser realizados para dar suporte aos Projetos do tipo PlanSeQ, de acordo com o previsto na Resolução no
679/2011, que regulamentaria o PRONATEC.
Não obstante o avanço institucional trazido pela utilização da metodologia de estimação da demanda por trabalhadores qualificados, é importante levar em consideração, conforme observado no capítulo anterior, que a relevância do emprego formal para a economia maranhense é baixa, mesmo para os padrões brasileiros, já que o mercado de trabalho maranhense apresenta elevado grau de desestruturação. Os dados do Censo Populacional de 2010, após um período de forte crescimento do emprego formal (como pode ser visto nas projeções de crescimento de 6,6% ao ano, que consistiram na média de crescimento do emprego formal no Estado no quinquênio 2005-2009), apontavam que somente 28,7% dos cerca de 2,8 milhões de ocupados naquele ano eram protegidos pelo estatuto do Trabalho (empregados formais, estatutários civis e militares e empregadores).
50 Conforme informações constantes no Documento de Referência Mapa do Trabalho Industrial do SENAI é um aplicativo simulador de projeção de empregos diretos e indiretos baseado na natureza do empreendimento.
(INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2011). Desconsiderados os estatutários civis e militares e os demais trabalhadores do setor público (concentrados principalmente na capital São Luís), o contingente de trabalhadores formalizados não passava de cerca de 300 mil pessoas em todo o Maranhão). Considerar somente este universo para caracterizar o mercado de trabalho maranhense, equivale desconsiderar a situação funcional de mais de 2 milhões de pessoas, ocupadas no emprego sem carteira assinada, como conta- próprias, e outras formas precarizadas. A questão que se coloca é se alternativamente a estratégia não deveria partir de uma avaliação do universo da ocupação e ter como parte das ações contempladas avançar em um processo de formalização das atividades a partir da base de atividades da economia informal existente.
O resultado da estimação da demanda por trabalhadores formalizados nos vinte municípios priorizados pelo Programa Maranhão Profissional pode ser vista na Tabela 8.
Tabela 8 - Estimativa de novos empregos nos municípios selecionados - 2011- 2014
2011 2012 2013 2014 Total Açaílândia 3.207 1.457 1.496 1.540 7.700 Aldeias Altas 1.780 546 688 462 3.476 Bacabal 488 519 554 590 2.151 Bacabeira 4.951 8.823 7.710 5.151 26.635 Balsas 2.106 2.792 2.838 1.487 9.223 Caxias 1.413 727 744 762 3.646 Centro Novo do Maranhão 558 641 647 119 1.965 Codó 1.083 517 533 550 2.683 Godogredo Viana 384 92 98 104 678 Grajaú 1.955 345 355 400 3.055 Imperatriz 7.289 11.297 13.038 8.713 40.337 Paço do Lumiar 284 303 323 344 1.254 Pedreiras 189 201 214 229 833 Pinheiro 200 213 227 242 882 Rosário 86 86 87 87 346 Santo Antõnio dos Lopes 353 407 411 65 1.236 Santa Inês 366 390 416 443 1.615 São José de Ribamar 621 662 706 753 2.742 São Luís 26.536 19.696 20.819 22.014 89.065 Timon 521 555 592 631 2.299 Total 54.370 50.269 52.496 44.686 201.821
Estimativa de Novos Empregos Formais Municípios
Fonte: Elaborada conforme informações da SEDINC, FIEMA/SENAI (2010).
Tendo sido estimada em 201,8 mil a demanda por trabalhadores qualificados para o período 2011 a 2014, estabeleceu-se, em decisão ratificada pelo Conselho Gestor do Programa, que seriam qualificados dois trabalhadores para cada vaga demandada, perfazendo-
se desta maneira cerca de 400 mil qualificações nos vinte municípios-alvo, no período 2011 a 2014.
Em entrevista com o Coordenador do Programa Maranhão Profissional, Fernando Lima51, foi revelado que as empresas demandantes solicitaram que fossem realizadas três
capacitações para cada vaga, mas que optou-se por duas capacitações por vaga, sendo que esperava-se que os trabalhadores qualificados que não fossem aproveitados diretamente pelos Empreendimentos fossem absorvidos pelos “[...] empregos indiretos, prestadores de serviços, mercado de trabalho informal, profissionais autônomos, ou ainda estoque de reserva imediato de força de trabalho.” (MARANHÃO, 2011a, p. 33). Novamente se coloca a observação realizada por Souza (2004, p. 164), a respeito das ações do PLANFOR, sobre ser a “[...] estratégia de focalização do Programa qualificar para o subemprego, uma “[...] categoria definidora da pobreza” sendo “[...] peculiar este ser adotado como estratégia de governo e incentivado por uma política pública.”