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Na Tabela 14 foram consolidadas as informações constantes do Anexo I do Documento de Referência do Plano Maranhão Profissional, que detalha a demanda e oferta de cursos de qualificação profissional em cada município elencado para a Fase I do Programa. Na Tabela 14 em exame, optou-se por agrupar tais informações por cinco regiões no Estado, levando em consideração o confronto da demanda versus oferta, segundo a natureza dos cursos de qualificação (TEC ou FIC). Pode-se observar que: i. há discrepância com relação à estimação dos números apresentados no corpo do documento, já que nesta mensuração o déficit de qualificações é de 93.641 vagas, superior às 80.143 estimadas no corpo do documento de referência. ii. A estimativa de déficit de vagas em cursos de qualificação profissional segundo a natureza da qualificação apontou para a necessidade de ofertar 48,8 mil vagas em cursos TEC e 44,8 mil vagas em cursos FIC.

Tabela 14 - Demanda X Oferta de qualificações – Regiões X Municípios X FIC & TEC

Regiões Municípios Tipo de

formação Emprego Oferta Real Oferta Ideal Saldo

I & C 90.693 119.048 181.386 -62.338 Técnica 30.231 44.720 60.462 -15.742 I & C 12.905 77.588 25.809 51.779 Técnica 4.302 2.908 8.603 -5.695 I & C 6.917 1.576 13.835 -12.259 Técnica 2.306 136 4.612 -4.476 I & C 38.320 58.620 76.640 -18.020 Técnica 12.773 3.944 25.547 -21.603 I & C 1.982 0 3.965 -3.965 Técnica 661 0 1.322 -1.322 I & C 150.817 256.832 301.635 -44.803 Técnica 50.273 51.708 100.546 -48.838 TODAS I II III IV V

Bacabeira; Paço do Lumiar; Pinheiro; Rosário; São José de Ribamar e São Luís Aldeias Altas; Bacabal; Caxias; Codó; Pedreiras;

Santo Antônio dos Lopes; Santa Inês e Timon Balsas

Açailândia; Grajaú e Imperatriz Centro Novo do Maranhão e Godofredo Viana

TOTAL

Será realizada a seguir uma avaliação do dimensionamento e da orçamentação das ações necessárias para atender ao déficit estimado de vagas em cursos TEC. O resumo do orçamento apresentado no Documento de Referência do Programa pode ser visto na Tabela 15. Um primeiro aspecto que chama a atenção são os exíguos recursos mobilizados para a realização de obras de Adaptação, recuperação e ampliação da estrutura física existente (reforma de 15 escolas da rede estadual de ensino médio) e também para a Estrutura Física (construção de cinco centros de capacitação)53_:

Tabela 15 - Investimento do Programa Maranhão Profissional (R$ Mil)

Investimento do Programa por ação R$ Mil

Formação de Docentes 11.846

Formação de Capital Humano 537.030

Estrutura Física 25.000

Bolsa Auxílio 180.908

Adaptação, recuperação e ampliação da

estrutura física existente 22.500

TOTAL 777.285

Fonte: (MARANHÃO, 2011a).

Na Tabela 16 são utilizados os parâmetros fornecidos pelo Documento de Referência do Programa para dimensionar o número de professores cuja arregimentação seria necessária para produzir as qualificações necessárias para atender à demanda estimada nas projeções do programa. Para atender a 48,8 mil qualificandos TEC, com o máximo de 40 alunos por turma e 6 professores para cada turma, seriam necessários 7,3 mil professores. No entanto, o Documento de Referência do Programa estima a mobilização de apenas 2,0 mil professores. Executado o Orçamento apresentado, utilizando-se os parâmetros definidos no Documento de Referência do programa, haveria, por conseguinte, um déficit de 5.326 professores, o que inviabilizaria a formação de 888 turmas, excluindo 35.505 qualificandos necessários para atender à demanda estimada por formação técnica (concomitante ou subsequente ao ensino médio tradicional).

53 _{Tais rubricas seriam cobertas, em “[...] 99% dos custos suportados pelo Programa Brasil Profissionalizado.”} (MARANHÃO, 2011a, p. 38). Este aspecto será avaliado adiante, na seção Fontes de Financiamento.

Tabela 16 - Cálculo do déficit de professores/qualificandos TEC a serem engajados/atendidos pelo Programa Maranhão Profissional

Número de qualificandos e professores TEC estimados/ Défict de qualificandos e

professores

Pessoas/ Turmas

n. qualificandos estimados 48.838

n. qualificandos por turma 40

n. de turmas necessárias 1.221

n. professores por turma 6

n. professores necessários 7.326

n. de professores TEC orçados 2.000

n. de turmas TEC orçadas 333

n. de qualificandos TEC orçados 13.333

Défict de qualificandos a serem atendidos 35.505

Déficit de turmas a serem atendidas 888

Défict de professores TEC 5.326

Fonte: Elaborado pelo autor, conforme informações do documento Programa Integrado de Educação

Profissional do Maranhão. (MARANHÃO, 2011a).

Outra falha no processo de dimensionamento e orçamentação do Programa Maranhão Profissional pode ser observada na Tabela 17. Ali são orçadas as bolsas-auxílio para os qualificandos FIC e TEC. Sem entrar no mérito do subdimensionamento do número de qualificandos necessários para atender às projeções de demanda por trabalhadores qualificados segundo a metodologia do Programa, já discutido anteriormente, percebe-se que se destina uma bolsa mensal para os qualificandos FIC, cujos cursos devem abrangem no mínimo 160 horas e doze bolsas mensais para os qualificandos TEC, cujos cursos devem ter pelo menos 800 horas.

Tabela 17 - Investimento em Bolsa auxílio - I

Tipo de Formação Quantidade de

Matrículas Valor Auxílio Quantidade Total (R$ Mil)

Inicial e continuada 32.608 R$ 300,00 1 9.782,4

Técnica 47.535 R$ 300,00 12 171.126,0

SUBTOTAL 80.143 - - 180.908,4

Fonte: Elaborada conforme informações do IFMA.

Considerando-se que as regras do PNQ, que continuariam válidas sob o PRONATEC, determinavam que as capacitações deveriam ser oferecidas em horário comercial e ocupando no máximo quatro horas por dia, percebe-se que os cursos FIC não poderiam ser ministrados em menos de dois meses, de um lado e, de outro, que os cursos TEC necessitavam de pelo menos quinze meses para serem ministrados.

Na Tabela 18 são inseridas as correções necessárias para obedecer às regras relacionadas à carga horária das qualificações. O valor necessário para o custeio das bolsas subiria dos R$ 180,9 milhões divulgados no Documento de Referência, para R$ 246,7 milhões, uma elevação de 36,4% em relação a valor apresentado. Trata-se, portanto, de um erro grosseiro de orçamentação. Outro aspecto necessário para se levar em conta é o baixo valor proposto para as bolsas de qualificação (R$ 300,00), que poderia tornar-se um fator de desmotivação e abandono dos cursos, especialmente no caso das qualificações TEC, de maior duração.

Tabela 18 - Investimento em Bolsa auxílio - II

Tipo de Formação Quantidade de

Matrículas Valor Auxílio Quantidade Total (R$ Mil)

Inicial e continuada 44.803 R$ 300,00 2 26.881,8

Técnica 48.838 R$ 300,00 15 219.771,0

SUBTOTAL 80.143 - - 246.652,8

Fonte: Reelaborada pelo autor conforme informações do IFMA.

Ao comentar as dificuldades que existiam para viabilizar a adaptação do IFMA para atender às demandas de mercado por qualificações, Fernando Lima, o Coordenador Estadual do Programa (que falava com grande conhecimento da estrutura do IFMA, posto que professor e dirigente daquela instituição) coloca de forma bastante contundente as limitações daquela instituição no sentido de adaptar sua estrutura para atender às demandas trazidas pelo Programa:

No que tange aos cursos de prateleira, sabemos que há dificuldade das instituições mudarem o perfil dos cursos que oferecem, porque os professores são especializados em determinada linha de trabalho. Sabemos que no sistema educacional as mudanças têm de ocorrer lentamente, não se consegue fazer que, por exemplo, uma instituição como o IFMA direcione todos os seus cursos para o que o mercado está querendo. Isto demandaria demitir os profissionais existentes ou bancar uma nova qualificação para eles. A distorção histórica existe, mas não é totalmente culpa do setor da educação. Existe uma demanda de conhecermos a real vocação do Estado, de seus arranjos produtivos locais. (LIMA, 2013, p. 2).

Tal limitação ganha um contorno ainda mais restritivo quando se considera que para a oferta dos cursos do PRONATEC, que viriam a ser a principal modalidade de oferta de cursos das três principais instituições do Programa Maranhão Profissional (SENAI, SENAC e IFMA), não seria criado no IFMA um espaço na grade de disciplinas dos professores de forma a compatibilizar a jornada normal de trabalho com as atividades do PRONATEC, sendo que diversamente, as atividades formativas seriam dadas por fora do tempo normal de trabalho e com ganhos extras, seja para os professores/instrutores, seja para os coordenadores

das capacitações. Assim, a oferta de cursos de capacitação veio como uma atividade extra, sem que houvesse uma reformulação das grades de horário para absorver as atividades, o que prejudicaria sobremaneira a qualidade do planejamento e da execução dos cursos do PRONATEC dados por aquela instituição. Eis aqui um aspecto no qual, por desenho, a execução das atividades formativas pelo IFMA tinha limitada, e de forma, irreparável a eficácia potencial do Programa.

Conforme visto no capítulo anterior, há um conjunto de condicionalidades interpostas pelo PNQ, que deveriam ter sido observadas na formulação do Programa Maranhão Profissional, que foram simplesmente ignoradas na formulação do Programa. Dentre as principais condicionalidades às quais não se faz menção de qualquer ação ou iniciativa que se orientasse no sentido de atendê-las:

i. Articulação prioritária com a educação básica (ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos);

ii. Exigência para as instituições que vierem a ser contratadas de realização dos planos territoriais e projetos especiais, de formulação e implementação de projetos pedagógicos;

iii. Garantia de investimentos na formação de gestores e formadores;

iv. Constituição de laboratórios para a discussão de referenciais nos campos metodológicos das políticas públicas de qualificação e da certificação;

v. Investimento na sistematização de experiências e conhecimentos; desenvolvimento de sistemas de certificação e orientação profissional;

vi. Apoio à realização do censo da educação profissional pelo instituto nacional de estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC. (BRASIL, 2003, p. 20-21).

Por fim, há também um outro aspecto a ser considerado, com relação ao planejamento das ações do Programa Maranhão Profissional - a ausência de uma estratégia de desenvolvimento que norteasse a política de qualificação profissional. Conforme discutido no capítulo anterior, faltava uma estratégia capaz de direcionar a política de capacitações. Assim, é preciso reconhecer as limitações das ações de planejamento do Programa, que reduziam expressivamente eficácia potencial das ações do programa, no sentido de conduzir a mudanças seja no sistema educacional, seja no sistema do sistema produtivo do Estado. Esse tema será retomado adiante, na seção Em busca da estratégia implícita de desenvolvimento econômico e social que orienta o Programa.