Esta teoria surgiu durante os anos 70 e implicou mudanças significativas nas concepções organizacionais, já que a questão do poder nas organizações passou a assumir um papel crucial (Costa, 1996). Para este autor, baseado em Hoyle (1988), existem três grupos de investigadores que estiveram vinculados à análise micropolítica: O grupo liderado por Crozier valorizou o papel que os indivíduos, enquanto actores organizacionais, desempenham para atingir os seus objectivos. Este papel é fundamental para compreender os procedimentos básicos de acção colectiva e das dinâmicas organizacionais; Bacharach contribuiu para a
teorização do modelo político e para criticar as perspectivas que ignoraram a natureza das organizações; O grupo liderado por March, fez incidir os seus estudos nos processos de decisão organizacional. As conclusões apontam “para processos de funcionamento e de comportamento organizacionais ambíguos e incertos de acordo com o modelo de decisão designado por caixote do lixo” (p.76-77);
Todos estes trabalhos foram alicerces na construção do modelo político de análise organizacional, sendo desenvolvida pelos vários campos de investigação que “recusaram a concepção homogénea, racional e consensual da organização e avançaram para uma visão da realidade organizacional onde a homogeneidade cedeu lugar à heterogeneidade e a harmonia foi usurpada pelo caos”. Perante esta nova visão da realidade organizacional “ a incerteza e a divergência surgem como características dominantes nas situações organizacionais” (Costa, 1996, p. 77- 78).
Ora se as organizações são uma parte dos sistemas políticos globais, logo têm características destes sistemas, uma vez que a configuração destas partes é que formam o sistema. Perante isto, estas organizações são vistas “como realidades sociais complexas onde os actores, situados no centro das contendas e em função de interesses individuais ou grupais, estabelecem estratégias, mobilizam poderes e influências, desencadeiam situações de conflito, de coligação e de negociação tendo em conta a consecução dos seus objectivos.” (idem).
Segundo Baldridge (1983), Hoyle (1988) e Ball (1983), referenciados por Costa (1996), a análise indicada para estas realidades é a análise micropolítica, esta surge “como a perspectiva metodológica mais adequada ao estudo das organizações como arenas políticas”, ou seja, organizações “no interior das quais a tomada de decisões decorre de acordo com processos de confrontação e negociação tendo por base os interesses
conflituantes e as estratégias de poder desencadeadas pelos diversos grupos” (p.78-79).
As escolas “devido a algumas especificidades da sua composição, estruturação e comportamento organizacional, têm vindo a ser concebidas, por vários autores, como espaços organizacionais privilegiados para a aplicação dos modelos políticos” (Costa, 1996, p. 79) onde a analogia à arena política encontra sucesso.
Segundo Costa (1996), baseado em Hoyle (1986), existem duas razões fundamentais pelas quais a escola deve ser analisada como uma micropolítica: por um lado, existe uma débil articulação existente entre as diversas áreas da sua actividade; por outro lado, o facto da tomada de decisões ter um carácter conflitual e competitivo, origina que exista uma confrontação entre os vários grupos de interesse. Costa (1996) também foi buscar a Gronn (1986), os quatro factores que caracterizam a escola como arena política: a escassez de recursos (instalações, equipamento, o pessoal, dinheiro, capital cultural); a diversidade ideológica (concepções, crenças e atitudes acerca da realidade escolar e dos objectivos pedagógicos que diferem de actor para actor); a conflitualidade de interesses (heterogeneidade de indivíduos com interesses próprios); e as diferenças de personalidade -que entram em conflito. A partir destas indicações, Costa (1996), sintetizou um conjunto de ideias - base de forma a caracterizar a imagem da escola como arena política e agrupou-as em volta de quatro conceitos – interesses, conflito, poder e negociação – os quais iremos referir de seguida.
Interesses – Os indivíduos procuram realizar os seus interesses através das organizações, associando-se para melhor atingirem os seus objectivos os interesses dos grupos passam a dominar a tomada de decisões;
Conflito – surge perante a diversidade de interesses dos vários actores, sendo benéfico para o desenvolvimento da mudança organizacional;
Poder – forma de defender os interesses, podendo ser de natureza formal (estrutura hierárquica da organização) ou informal (carisma, conhecimento);
Negociação – processo onde emergem as decisões, que
traduzem as preferências daqueles que têm mais
poder/influência. (p.81-84).
Perante estes conceitos, poderemos dizer que a escola é uma organização em permanente conflito onde os diferentes grupos de interesses “lutam” por adquirir poderes, para terem mais influência nas decisões da escola.
Segundo Afonso (2000), a investigação sobre os poderes transferidos para a escola, em diferentes países, identificou três modalidades10 diferentes:
- Concentração dos poderes, transferidos para a escola, numa só pessoa (director ou gestor);
- Poderes de decisão atribuídos a órgãos colegiais, onde os pais e encarregados de educação e demais representantes comunitários têm uma posição preponderante;
- Devolução de poderes a órgãos de natureza colegial, onde os docentes têm uma posição dominante.
Para este autor a transferência efectuada tem correspondido a esta última modalidade, porque os poderes têm sido atribuídos a uma estrutura de gestão eleita, constituída por um corpo eleitoral, maioritariamente de
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docentes, que exerce um claro controlo sobre os órgãos de participação social da escola. No entanto, esta situação parece estar a modificar-se.
Barroso (1999), por exemplo, identifica quatro lógicas distintas “estatal, de mercado, corporativa e comunitária” (p.18), que presidiram à definição do Decreto-Lei nº115-A/98. Para este autor, estas lógicas estiveram todas presentes durante o processo de decisão, mas influenciaram de maneira diferente a produção legislativa e o quadro normativo decorrente (quadro 1).
Lógicas de acção Interesses e opiniões Influência nas políticas
educativas
Lógica estatal
A autonomia é uma
simples “modernização
administrativa” que visa aliviar a administração central dos problemas de execução através
da “re-centralização”
administrativa - controlo remoto
baseado nos resultados
(Barroso, 1999, p.18).
- Serviu para justificar os
processos de “modernização
administrativa” e de
“desburocratização”;
- Permitiu manter a influência dos serviços da administração central e local através de mecanismos de controlo (domínio financeiro e avaliação dos alunos)
Lógica de mercado
A autonomia é o instrumento para a criação de um “mercado educativo” (p.19)
- Serviu para legitimar as medidas tomadas perante a opinião pública através da valorização da “sociedade civil” - em particular os pais, da “redução do papel do Estado e a promoção da eficiência, eficácia e qualidade na gestão das escolas”(p.20).
Lógica corporativa
A autonomia é um “bem exclusivo” do corpo docente”(Barroso, p.1999, p.19)
- permitiu “ultrapassar algumas das resistências sindicais” (a protecção da influência maioritária dos professores nos órgãos de gestão das escolas e os limites impostos à participação dos pais e das autarquias). A “autonomia” das
escolas é um processo social
- Foi a base dos princípios constantes no diploma aprovado;
Lógica comunitária
onde os professores, os pais, os alunos e os outros cidadãos se dispõem a construir um projecto educativo e prestar um serviço
público local de educação
(Barroso, p.1999, p.19).
- Foi utilizada nos discursos de
apresentação do diploma,
particularmente junto dos professores e das escolas (p.19).
Quadro 1 – Lógicas de acção (Barroso, 1999)
Nem sempre as políticas educativas têm implicações prévias, por isso, decorridos alguns anos sobre o início da implementação do Decreto- Lei nº115-A/98, torna-se importante ver, quais as lógicas de acção presentes nas escolas Portuguesas. Foi, nesse sentido, que nos propusemos realizar a presente investigação. É visível através das competências atribuídas à própria escola (onde existe paridades entre docentes e não docentes), que o Decreto-Lei nº115-A/98 introduz alguma ruptura face à supremacia tradicional da “lógica estatal” e da “lógica corporativa”.