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A crítica dos liberais direcionadas à solidariedade Keynesiana passou a ganhar adensamento teórico e político67 pautada em argumentos que localizam as raízes da crise no poder excessivo dos sindicatos e demais organizações de trabalhadores, que pressionavam paulatinamente o Estado para que aumentasse cada vez mais os gastos sociais. Os pressupostos neoliberais foram incutindo o ideário que reconhece a economia enquanto um sistema mecânico, derruindo as concepções cepalinas e da teoria marxista da dependência, numa espécie de destituição das análises que pautavam as contradições, desequilíbrios ou limites da economia latino-americana.

A teorização dessa concepção foi conquistando visibilidade e expressão política, inscrevendo ídeo-teoricamente a premissa de que a solução para a crise residia na restrição do Estado no âmbito da intervenção social, rompendo com o conceito de proteção social

67 _{Destaca-se como marco inicial das ideias neoliberais a obra de Friedrich Hayek O caminho da Servidão}

constituído pelo Estado de Bem-Estar Social68. Nessa linha de argumentação, o mercado assumiria a função de mediação societária e o Estado apenas regularia essa relação, abstendo-se das funções de indução do crescimento econômico e promotoras de bem-estar social.

A estabilidade monetária deveria ser a meta suprema de qualquer governo. Para isso seria necessária uma disciplina orçamentária, com a contenção dos gastos com bem-estar, e a restauração da taxa ‘natural’ de desemprego, ou seja, a criação de um exército de reserva de trabalho para quebrar os sindicatos. Ademais, reformas fiscais eram imprescindíveis, para incentivar os agentes econômicos. Em outras palavras, isso significava reduções de impostos sobre os rendimentos mais altos e sobre as rendas. Desta forma, uma nova e saudável desigualdade iria voltar a dinamizar as economias avançadas, então às voltas com uma estagflação, resultado direto dos legados combinados de Keynes e de Beveridge, ou seja, a intervenção anticíclica e a redistribuição social, as quais haviam tão desastrosamente deformado o curso normal da acumulação e do livre mercado. O crescimento retornaria quando a estabilidade monetária e os incentivos essenciais houvessem sido restituídos. (ANDERSON, 1995, p. 11).

A máxima adotada reforçava a desresponsabilização do Estado em relação ao atendimento das necessidades básicas da população, direcionando a ação e recursos para o fortalecimento da economia enquanto promessa de que os efeitos produzidos por tais medidas iriam, a médio prazo, beneficiar o campo social. Ideologicamente propagava-se o ideário de que o crescimento econômico viria acompanhado pelo desenvolvimento social, sendo que as restrições de investimento na proteção social seriam transitórias.

Essa concepção afirmava ainda que a liberdade civil e política somente seria possível via liberdade econômica, transfigurando o acúmulo filosófico construído pela modernidade e alterando profundamente conceitos como os de soberania nacional em favor da ideia de globalidade, direitos coletivos em favor dos direitos individuais, além de implicar a concepção da luta de classe que, no atual contexto, tem sido substituída pela ideia do consenso e integração social.

Em vista disso, os anos 1980 introduziram no cenário latino-americano as teses neoliberais que defendiam um conjunto de reformas dos sistemas de proteção social públicos, orientadas para a restrição da intervenção estatal via privatização, fragmentação, fiscalização da política social e criação de programas de emergência, dirigidos à população ou grupos “carentes” (STEIN, 2000).

68 _{Importa destacar que não se pretende homogeneizar o conceito de Bem-Estar-Social, visto a diversidade}

conceitual e de arranjos que a literatura apresenta, contudo, faz-se a opção nesse estudo de não especificar modelos, visto que não se constitui enquanto objeto de análise. Para maior detalhamento indica-se a referência VIANNA, Maria Lucia Teixeira Werneck. A americanização (perversa) da seguridade social no Brasil: estratégias de bem-estar e políticas públicas. 3. Ed. Editora Revan: Rio de Janeiro, 2011.

A dimensão do campo social empregue pelos neoliberais aparece de maneira bastante ambígua, pois ora remete à concepção de ação política, ora remete a uma centralização no atendimento pontual às necessidades sociais quase sempre pautada por benefícios sociais. As duas concepções mostram-se bastante abrangentes e dialogam com a ideia de economia social de mercado, onde as diferentes necessidades sociais estariam presentes.

Em seu sentido [neoliberal], a expressão “economia social de mercado” é diretamente oposta à expressão Estado de bem-estar ou Estado social, a “prosperidade para todos” é uma consequência da economia de mercado e apenas dela, ao passo que os seguros sociais e as indenizações de todos os tipos pagos pelo Estado social – um mal necessário, sem dúvida, mas, provisório, que tanto quanto possível deve ser limitado – podem desmoralizar os agentes econômicos. A responsabilidade individual e a caridade em suas diferentes formas são os únicos remédios verdadeiros para a pobreza. (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 121).

Aprende-se que a intervenção à questão social recomendada pelo referencial neoliberal, de forma geral, remontou aos séculos XVIII e XIX, sendo objeto de ações pautadas centralmente na filantropia e benemerência, deixando de ser responsabilidade do Estado e passando a ser responsabilidades das redes de proteção social privadas. Fazem-se duras críticas em relação a princípios éticos que não estejam vinculados ao mercado e à defesa da democracia do consumo, retomando a defesa da família, da moral e dos bons costumes como a chave para o progresso. Para tanto, foram adotados critérios empresariais para a gestão e operacionalização das políticas sociais como a ideia de custo-benefício que se torna incompatível com o caráter público e social dos serviços e benefícios sociais.

Nesse terreno, cabe observar, antes de mais nada, que seus promotores reconhecem – e até em parte estimulam – a auto-organização da sociedade civil, mas que buscam orientá-la para a defesa de interesses puramente corporativos, setoriais ou privatistas. Do ponto de vista ideológico, essa postura se manifesta, entre outras coisas, na tentativa teórico-prática de ‘despolitizar’ a sociedade civil, transformando-a num suposto ‘terceiro setor’, o qual, situado para além do Estado e do mercado, seria regido por uma lógica pretensamente ‘solidarista’ e ‘filantrópica’; de resto, uma vez constituído tal setor, o Estado deveria transferir para os mesmo suas responsabilidades na gestão e implementação dos direitos e das políticas sociais. (COUTINHO, 1998, p. 98).

Ganha expressão o discurso de valorização dos “riscos”, ancorados na defesa da individualidade e livre concorrência. O sucesso e fracasso aparecem como condições individuais e relacionadas intimamente às capacidades. A obstinação pessoal e a valorização do trabalho como meio possível para ascensão social ganhavam destaque via massiva propaganda nas grandes mídias publicitárias. Apresenta-se a gestão da vida similar à gestão

de empresas e associa-se a gestão dos riscos à tarefa individual e cotidiana, demandando intensa auto regulação por parte dos sujeitos. Cabe a cada um gestar a sua vida, construindo estratégias para dirimir os riscos e galgar proteção pessoal. A intervenção pública irá ocorrer apenas em situações extremas e para grupos específicos.

Como respostas às necessidades sociais, o Estado mínimo realizou a oferta de programas seletivos e focalizados no combate à pobreza que tem como objetivo principal minimizar os efeitos mais aparentes do ajuste. A estratégia adotada replicava medidas adotadas pelos países Europeus enquanto estratégia para restrição das políticas keynesianas que, nesse momento, passavam por duras críticas em relação à amplitude alcançada. Todavia, incorporadas na agenda política latino-americana essas medidas ganhavam estatuto de proteção social.

En el conjunto de la región, las medidas políticas compensatorias se fueron imponiendo como la política preferida de los gobiernos en los años ochenta y parte de los noventa del siglo pasado, lo que a su vez impidió reestructurar la política social en forma integrada. La tendencia de los países del continente fue otorgarle a las políticas focalizadas un carácter de políticas estables, lo que produjo superposiciones con la institucionalidad estatal, organizada en forma sectorial69_.

(CEPAL, 2006, o. 35).

Reiterando a marca da focalização, as políticas sociais adotadas visavam a alcançar apenas aqueles que se viam sem as mínimas condições para manutenção da sua subsistência. No entanto, previam mecanismos que pudessem induzir a saída breve dos usuários da condição de dependência. As medidas de intervenção social, segundo os preceitos neoliberais, deveriam limitar-se à proteção dos trabalhadores formais e a uma redistribuição fiscal bastante moderada que permitisse aos sujeitos participar do mercado, principalmente, via consumo.

O valor ético central da proteção social nesse contexto encontrava-se pautado na luta concorrencial em detrimento da proteção pública. Alegava-se que as medidas adotadas pelo Estado de Bem-estar Social que pretendiam promover o acesso às necessidades da população por meio de mecanismos de solidariedade acabavam eximindo a responsabilidade individual dos sujeitos e os limitando na busca por condições de prover suas carências de maneira autônoma.

A solução apresentada pelos neoliberais era pôr em ação, “em todos os domínios e

69 _{Na região como um todo, as políticas compensatórias foram impostas como a política preferida dos governos}

nos anos oitenta e parte dos anos noventa do século passado, o que, por sua vez, impediu a reestruturação da política social de forma integrada. A tendência dos países do continente era conceder às políticas específicas um caráter de políticas estáveis, que produzam sobreposições com as instituições do estado, organizadas de forma setorial.

em todos os níveis, sobretudo no nível microeconômico do comportamento dos indivíduos, os mecanismos do cálculo econômico individual. O que deveria ter dois efeitos: a moralização dos comportamentos e uma maior eficiência dos sistemas sociais” (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 211).

A materialização dessa concepção de proteção social veio acompanhada de inúmeras determinações elaboradas pelas agências multilaterais que recomendavam aos países a formulação de políticas sociais para serem implementadas.

Las reformas que tuvieron lugar en el mercado en las décadas de 1980 y 1990 relegaron la política social a una posición subordinada. La nueva visión de la política social que empezó a difundirse por toda América Latina en la década de 1980 queda ilustrada en tres instrumentos de reforma de la política social en los que el Banco Mundial centró su agenda para la región: la focalización, los subsidios a la demanda orientados a facilitar un sistema que contara con la participación del sector privado y la descentralización. El primero intentaba que la política social fuera coherente con los limitados recursos fiscales, a la vez que ayudaba a los pobres, en tanto que los otros dos abordaban la necesidad de racionalizar el aparato estatal. A estos instrumentos se sumaron toda una serie de proyectos específcos diseñados para gestionar los costos sociales de la reforma estructural, entre los que destacan especialmente los fondos sociales de emergencia.70 _{(OCAMPO; GÓMEZ-ARTEAGA, 2017, p. 10).}

Contudo, os protestos e movimentos sociais crescentes no final dos anos 1990, acompanhados pelos índices econômicos e sociais que confirmavam a ineficiência das medidas recomendadas para a recuperação da economia, seguida do desenvolvimento social, significaram o estremecimento das diretrizes neoliberais.

Comparando os preceitos teóricos inscritos nas diretrizes neoliberais e a materialidade destes na realidade social, observa-se que os resultados advindos dessas transformações acabaram significando um revés no que tangia ao desenvolvimento econômico e social, uma vez que além de não reverterem a tendência cíclica da crise dos anos de 1970 e não conseguirem retomar os índices de crescimento das grandes economias mundiais (com algumas exceções, como o caso dos Estados Unidos), agravaram as condições de precariedade e exploração da força de trabalho e impeliram fortemente à desregulamentação dos sistemas de proteção social existentes em todo o mundo.

A grande maioria dos países da região acolheram as prescrições neoliberais na busca

70 _{As reformas que ocorreram no mercado nos anos 80 e 1990 relegaram a política social a uma posição}

subordinada. A nova visão da política social que começou a se difundir em toda a América Latina na década de 1980 é ilustrada em três instrumentos de reforma da política social em que o BM centrou sua agenda para a região: alvos, subsídios A demanda orientada para facilitar um sistema com a participação do setor privado e a descentralização. O primeiro tentou tornar a política social coerente com recursos fiscais limitados, ajudando os pobres, enquanto os outros dois abordaram a necessidade de racionalizar o aparelho estatal. Esses instrumentos foram acompanhados por uma série de projetos específicos projetados para gerenciar os custos sociais das reformas estruturais, entre os quais destacam-se os fundos de emergência social.

pelo equilíbrio macroeconômico. Contudo, os resultados em termos de crescimento econômico e diminuição da desigualdade social foram baixos, compensados apenas em parte pela recuperação registrada entre 2004-2008. Conforme demonstrado na Tabela 2, a média do crescimento anual foi de apenas 3,2% no período 1990-2008. Em termos de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, a região cresceu de 1,7% para esse período, bem abaixo dos 4,1% registrados na Ásia oriental, e no mesmo patamar que os Estados Unidos, cuja renda per capita é quase cinco vezes maior que a da região. (CEPAL, 2010).

Esses dados são indicadores de que as recomendações sobre a necessidade de manter baixa inflação e disciplina fiscal não viabilizaram os resultados esperados. Somam- se a isso as oscilações apresentadas na taxa de crescimento do PIB associadas “às entradas e às saídas de capitais financeiros externos, refletidas em substanciais variações da demanda agregada, da taxa de câmbio e das expectativas ou do ânimo dos atores econômicos.” (CEPAL, 2010, p. 52).

A instabilidade resultante das oscilações do PIB impacta diretamente nas condições sociais dos países e, consequentemente, no agravamento dos índices de desigualdade social. A diferença constatada entre o PIB Total de 3,2 para o PIB por trabalhador de 0,7% ao ano no período entre 1990-2008, ilustram a existência de perdas salariais no âmbito do trabalho formal. Há de se registrar ainda os elevados índices de trabalhadores não formais, que se encontram excluídos desse panorama e representam quase metade da população ocupada em zonas urbanas, indicando o grave quadro social da região.

Tabela 2-América Latina: crescimento do PIB de 2004-2009 (em taxas de variação anual)

América Latina 2004-2008 1998-2008 1990-2008 2009

PIB total 5,3 3,2 3,2 -1,8

PIB per capita 4,0 1,8 1,7 -2,9

PIB por trabalhador 3,1 0,8 0,7 -3,8

PIB per capita 2004-2008 1998-2008 1990-2008 2009

América Latina 4,0 1,8 1,7 -2,9

Ásia 3,9 3,0 4,1 -2,0

Estados Unidos 1,4 1,8 1,7 -3,4

Fonte: adaptado de CEPAL (2010).

Esse impacto explicitou a forma de sociabilidade destrutiva, produzida pela modernidade, assumida pelo capital e reproduzida em larga escala na atualidade: funda-se a

sociedade do consumo, pautada em valores vinculados ao individualismo, descartabilidade, superficialidade, característicos do próprio modo de produção capitalista71. As determinações históricas e estruturalmente estabelecidas a partir de padrões desiguais são responsáveis pela instituição de uma cultura da desigualdade dominante (MÉSZÁROS, 2007), a qual incute na sociedade a delimitação de posições sociais estanques, subordinando a grande maioria da população àqueles que têm o domínio econômico e político.

Essa cultura foi fundada concomitante à formação das economias dependentes, absorvendo as determinações e valores preponderantes nesse processo. “Houve uma interação recíproca entre as estruturas de reprodução material e a dimensão cultural, criando um círculo vicioso que aprisionou a maioria esmagadora dos indivíduos nos limites restritivos de seu campo de ação.” (MÉZSÁROS, 2009, p. 191). Nesse sentido, concorda-se com Casanova (2000, p.61), quando assevera que “a alternativa ao neoliberalismo é um problema moral, político e social de urgente solução”, uma vez que as possibilidades que se desvelam no horizonte próximo, sinalizam para a insustentabilidade da sobrevivência humana, principalmente quando consideradas as limitações tecnológicas e ecológicas existentes.

Com isso, a constante instabilidade econômica e social e a demanda latente que ensejava a formulação de estratégias que viabilizassem a superação desse quadro, acabaram produzindo a necessidade de revisão dos preceitos até então formulados e a sistematização de novos projetos para o crescimento econômico na região. Contribuem com esse cenário as mudanças gerais do capitalismo, a partir da financeirização do capital, somado à tecnologização dos processos produtivos e ao contexto de crescimento econômico que se desdobra na melhoria de alguns indicadores sociais.

Apesar de não galgar o sucesso pretendido pelos seus formuladores, tem-se como principal legado neoliberal as profundas mudanças produzidas no papel do Estado frente à sociedade e a liberdade alcançada pelo capital financeiro. As consequências advindas dessa transformação foram responsáveis pelo reordenamento da sociedade mundial, principalmente a partir no início do século XXI.

[Essas mudanças] têm como principal característica o fato de alterar radicalmente

71 _{Concordando com Netto (2013), “A imediaticidade da vida social planetariamente mercantilizada é proposta}

como a realidade – e, não por acaso, a distinção epistemológica clássica entre aparência e essência é desqualificada. A realidade, na complexidade ontológica dos seus vários níveis, é apreendida no efêmero, no molecular, no descontínuo, no fragmentário, que se tornam a pedra-de-toque da nova ‘sensibilidade’: o dado, na sua singularidade empírica, desloca a totalidade e a universalidade, suspeitas de ‘totalitarismo’” (NETTO, 2013, p. 17, grifos do autor).

o modo de exercício do poder governamental, assim como as referências doutrinais no contexto de uma mudança das regras de funcionamento do capitalismo. Revelam uma subordinação a certo tipo de racionalidade política e social articulada à globalização e a financeirização do capitalismo. Em uma só palavra, só há “uma grande virada” mediante a implantação geral de uma nova lógica normativa, capaz de incorporar e reorientar duradouramente políticas e comportamentos numa nova direção. (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 190).

O cenário vivido no mundo e, particularmente na América Latina, nas últimas três décadas no século XX produziu as bases para a legitimação do capitalismo financeiro, da agudização das contradições sociais e da instituição de uma nova racionalidade pautada pela lógica do consumo. Mas, ao mesmo tempo, reforçaram elementos vinculados ao padrão histórico de desenvolvimento latino-americano. Na sequência tem-se a Figura 3 sistematizando os elementos principais que congregam o neoliberalismo.

Figura 3 – Síntese pressupostos Neoliberalismo

Fonte: autora.

Esse conjunto de transformações explicita o aumento da vulnerabilidade externa da América Latina a partir da emergência de uma sucessão de crises em nível global, do lugar de baixa prioridade na agenda de interesses estratégicos do capital internacional, do caráter dependente das economias regionais, bem como dos incentivos à individualização no que concerne à adoção de medidas para a retomada do crescimento dos diferentes países, acirraram ainda mais a questão social e impulsionaram a formulação de ações e estratégias que pudessem incidir nessa realidade, conforme tratará o próximo capítulo.

Neoliberalismo

Capital fictício/flexível

Reestruturação do mercado de trabalho/ regime de trabalho flexível

Revolução tecnológica Estado mínimo

Primazia do privado em detrimento ao público Obstrução da mobilização e reinvindicação social Agudização da exploração e precarização das condições de vida

Proteção social pautada pela filantropia e benemerência

4 A AMÉRICA LATINA PELAS LENTES INTERNACIONAIS: REPRODUÇÃO