Quins processos caracteritzen els treballs d’indagació científica?

As políticas públicas não possuem uma única definição. Diversos autores estudam esta área e cada um deles constitui seu conceito acerca de seus estudos. Podemos entender como políticas públicas ações e funções do governo que poderão refletir na sociedade, decisões governamentais em prol de objetivos políticos e sociais, visando metas a serem atingidas coletivamente.

Salientamos que Souza (2006, p. 24) apresenta conceitos partindo de reflexões de alguns autores, tais como Mead, Lynn, Peters, Dye e Laswell. Podemos perceber que as políticas públicas têm um objetivo, uma finalidade de concretizar algo, evidenciando que o governo possui participação juntamente com um conjunto de sistemas/elementos visando assegurar direitos para a sociedade ou até mesmo para grupos ou áreas isoladas. Percebemos que as políticas públicas são “[...] ações do governo que irão produzir efeitos específicos” (LYNN 1980 apud SOUZA, 2006, p. 24) bem como “[...] é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou

através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos” (PETERS, 1986 apud SOUZA, 2006, p. 24).

O governo, seja ele municipal, estadual ou federal, decide o que é pertinente que seja realizado ou não. Afinal, para Laswell (apud SOUZA, 2006, p. 24), “[...]decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz”.

Souza (2006, p. 26) esclarece que as políticas públicas são meios de cooperação entre as instâncias e governos a fim de repercutir resultados positivos para a sociedade. Para ela, significa “colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação" (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou “curso dessas ações (variável dependente)”. A partir dessas ações, são analisados os objetivos para o processo e a consolidação de uma política pública considerando que isso permeia um longo período entre essas variáveis.

Espinoza (2009) percebe as políticas públicas como um conjunto de tomada de decisões vistas por um grupo de pessoas, pensando objetivos para efetivar ações.

Considerando as ações implementadas pelo estado, podemos entendê-las como objetivos a serem atingidos pelo poder público conforme demandas ou necessidade da sociedade. Espinoza (2009, p. 3 e 4) faz uma reflexão sobre o entendimento das políticas públicas com algumas considerações, destacando-se:

a) la definición vincula el término “política” a acciones orientadas a metas y/o propósitos más que a un comportamiento al azar; b) las políticas públicas consisten en cursos de acción que son desarrollados en el transcurso del tiempo por los representantes de gobierno más que decisiones aisladas de éstos; c) las políticas públicas emergen en respuesta a demandas de política1, o en respuesta a aquellos requerimientos hechos por otros actores sociales a representantes y agencias de gobierno para actuar o mantenerse inactivo respecto de algún aspecto de orden público; d) el término “política” implica lo que los gobiernos actualmente hacen y no lo que ellos intentan hacer o lo que ellos dicen que están por acometer, que estaría más bien asociado con la retórica de la política; y e) la política pública podría involucrar alguna forma de acción gubernamental para lidiar con un problema sobre el cual una acción determinada ha sido demandada.

Espinoza (2009), de forma clara e precisa, transcreve, em alguns itens, como ocorre o percurso das políticas públicas, de que forma o governo faz a mediação delas para implementá-las, como elas surgem e no que consistem, assim contextualizando-as.

Acreditamos que essa retomada que Espinoza realizou foi fundamental para percebermos no que consiste as políticas públicas. Embora cada um construa seu conceito, sabemos que o principal deles é voltado a ações governamentais.

Souza (2006, p. 29) considera que as políticas públicas constituem um ciclo “[...] formado por vários estágios e constituindo um processo dinâmico e de aprendizado”. Por sua vez, situa esse ciclo por estágios: “[...] definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação e avaliação” (SOUZA, 2006, p. 29). Muitas vezes, as políticas públicas não visam somente implementar ações novas, mas sim corrigir aquelas já existentes, remodelando-as e tornando-as aplicáveis.

Celina Souza (2003, p. 13) destaca que “o processo de formulação de política pública é aquele através do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real”.

Nesse viés, concordamos com a autora, fazendo relação disso com a formação continuada de professores, pois, nela, busca-se melhoria na qualificação profissional para que a qualidade na educação obtenha sempre maiores índices. A formação continuada, portanto, é um grande fator visando resultados na ação pedagógica e diversas mudanças e melhorias no cotidiano escolar.

Inúmeras vezes, quando se pensa uma formação continuada, delimitam-se os problemas existentes para que se oferte, na formação, temáticas para solucionar/resolver o que existe de conflituoso na docência. Desde modo, Dias e Matos (2012, p. 69) expõe que “[...] delimitar um problema público é politicamente fundamental no processo de elaboração de uma política pública”, pois isso salienta a importância de saber que o problema é passageiro no momento de sua definição.

Mediante o exposto, Souza (2006, p. 36 e 37) exemplifica seu entendimento sobre as políticas públicas de forma que possamos perceber e relacionar a ações que permeiam nosso cotidiano.

A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz. A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes. A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras. A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados. A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo. A política pública envolve processos

subsequentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação.

Após uma breve retomada de conceituação do termo políticas públicas, buscamos compreender as políticas educacionais, que pertencem ao grupo das políticas públicas sociais, sendo, portanto, voltadas para as ações que os governos exercem propriamente para a educação. Ao adentrarmos na realidade brasileira, Ney (2008, p. 59) salienta que “[...] a atual política educacional é parte do projeto de reforma do Estado que, tendo como diagnóstico da crise, a crise do Estado, e, não do capitalismo, busca racionalizar recursos, diminuindo o seu papel no que se refere às políticas sociais”. Permeando a educação brasileira, percebemos que as políticas voltadas a esse setor são lançadas para atingir objetivos de demandas existentes no cotidiano.

Höfling (2001) afirma que as políticas educacionais visam sanar ou implementar ações focadas para uma realidade, mais precisamente na educação. As políticas educacionais podem ser criadas conforme as demandas da sociedade local, também podem ser aderidas, se as mesmas tiverem sido criadas sob demanda nacional. Sobre as políticas educacionais no nosso país, visamos algumas: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); a Educação básica e sua oferta; a valorização do professor e as lutas pela adequada remuneração deles; e, por fim, a universalização do ensino.

Regulamentar e orientar os sistemas educativos são algumas das funções das políticas públicas educacionais. Espinoza (2009, p. 4) enfatiza elementos que estão presentes, seja explícito ou implícito:

[...] una justificación para considerar el problema a ser abordado; un propósito a ser logrado por el sistema educacional; y una “teoría de la educación” o conjunto de hipótesis que explique cómo ese propósito será alcanzado.

Ao observarmos o cenário educativo atualmente, atentamos para os itens que Espinoza (2009) considera relevantes a serem percebidos: justificativa, objetivo e hipóteses acerca da política educacional que está sendo pensada. Partindo desses itens, cabe salientar que a formação de professores é, de fato, uma temática

relevante para repensarmos planos de carreiras, piso salarial, condições adequadas de trabalho, carga horária e jornada de trabalho.

Em relação às políticas públicas voltadas para a formação de professores em nossa contemporaneidade, trazemos, aqui, a título de exemplo, a implementação da LDB 9.394/96 (Art. 62), que apresenta, em seus incisos 1º, 2º e 3º, as demandas sobre a formação inicial e continuada, as quais também estão estabelecidas na Lei nº 12.056 de 2009. Esses incisos tratam de promover a formação dos docentes em colaboração com os municípios.

Dentre as políticas, além da legislação, podemos incluir o que se pretende como uma política de estado, o PNE 2014, pois, neste mesmo ano, pela lei 13.005, de 25 de junho, ele foi aprovado, apresentando novas metas e estratégias, sendo que algumas delas também foram pensadas para a formação de professores. Mencionamos, aqui, apenas a meta 14 e a meta 166, as quais tratam da formação continuada, para que, brevemente, tenhamos percepção de sua importância enquanto política de estado.

É previsto nesse documento, para melhorar a qualidade, ampliar o número de mestres e de doutores bem como formar, em nível de pós-graduação, em torno de 50% dos docentes da educação básica, garantindo a formação continuada visada em sua área de atuação. Surge a indagação: as estratégias estabelecidas garantem que o público docente consiga ter acesso a essas formações ficando amparado por sua remuneração durante o período de capacitação? Quer-se que os profissionais estejam cada vez mais atualizados com formações continuadas, porém necessitamos um plano de carreira que ampare o docente nisso.

Na última década, as políticas de formação de professores tiveram grandes avanços, pois não existe “[...] ensino de qualidade, nem reforma educativa, nem inovação pedagógica sem uma adequada formação de professores” (NÓVOA, 1997, p. 9). Partindo do pensamento do autor, acreditamos que uma adequada formação de professores está intimamente relacionada com a valorização dos profissionais da

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Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores. Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. (informações retiradas do documento PNE).

educação, pensamos que são necessárias ações que assegurem melhores condições de trabalho, de remuneração e, além disso, de meios viáveis para formações continuadas.

Nesse sentido, Gatti (2008, p.62) contribui:

Na última década, a preocupação com a formação de professores entrou na pauta mundial pela conjunção de dois movimentos: de um lado, pelas pressões do mundo do trabalho, que se vem estruturando em novas condições, num modelo informatizado e com o valor adquirido pelo conhecimento, de outro, com a constatação, pelos sistemas de governo, da extensão assumida pelos precários desempenhos escolares de grandes parcelas da população. Uma contradição e um impasse. Políticas públicas e ações políticas movimentam-se, então, na direção de reformas curriculares e de mudanças na formação dos docentes, dos formadores das novas gerações.

Diante da colocação de Gatti (2008), na qual a autora aponta uma contradição e um impasse, passamos a analisar e concordamos com a expressão, pois há ações que caminham em direção à melhoria da qualidade educativa. A título de exemplo, podemos relembrar a meta 77 do PNE, que trata especificamente de elevar a qualidade da educação básica.

Diante dessa breve retomada, trazer as políticas públicas e educacionais para o bojo das reflexões nos instiga a olhar para a formação de professores com o intuito de almejarmos melhores condições para a realização de formações continuadas, sanando dificuldades existentes e buscando qualidade em nossa profissão, aprimorando, assim, nossa formação inicial.

Passamos, agora, a conhecer alguns estudos já existentes, relevantes e que estão relacionados com esta pesquisa devido à temática da formação continuada de professores.

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Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio

3.2 ESTUDOS RELACIONADOS À FORMAÇÃO CONTINUADA DE