4. REGULATORY PERSPECTIVE ON THE USE OF PSA
5.3. Types of decisions and associated PSC
5.3.2. PSC associated with the evaluation of changes to
Definem-se a seguir as variáveis a serem abordadas:
a) Demanda consuntiva: Vazão necessária ao atendimento do consumo das cate- gorias de usuários: populações urbana e rural, efetivo animal, irrigação, indústria etc;
b) Consumo : Parte da demanda consuntiva efetivamente consumida;
c) Demanda ecológica: Volume a se mantido em cursos de água em dado interva- lo de modo a assegurar condições ambientais adequadas em face da retirada da demanda com- suntiva. Assume-se como 10% da disponibilidade total (SRH, 2000a);
d) Retorno : Diferença entre a demanda consuntiva e o consumo;
e) Vazão explorável: denota a fração possível de mobilização por intermédio de ampliação da infra-estrutura hídrica.
As cenas atual e tendencial ajustam-se aos critérios da tabela 7.6 (SRH, 2000a):
SEGMENTOS CENA ATUAL CENA TENDENCIAL
População Urbana e Rural
Contagem de população de 2002, com taxa de crescimento verificada no perí- odo 1996/2000 (IBGE).
Projeção a partir da evolução de taxas de crescimento para os períodos 1980/1991 e 1991/1996 (IBGE).
Irrigação Valores das áreas irrigadas (EBAPE,
SUDENE, BNB).
Admitida expansão do segmento em função de incentivos advindos do FI- NOR, FNE e BNDES; prevê-se taxa a- nual de crescimento de 3,0%.
Pecuária
Projeção dos dados da Produção Pecu-
ária Municipal, relativos ao período
1991/1998 (IBGE).
Projeção dos efetivos dos rebanhos em cada horizonte temporal em idêntico período (IBGE).
Aqüicultura
Informações extra-oficiais de setores da Secretaria de Produção Rural e Re- forma Agrária do Estado de Pernamb u- co, à falta de dados cadastrais.
Projeção a partir da programação 2000/2010 para o segmento (Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária).
Indústria Canavieira
Projeção dos dados da Produção Pecu-
ária Municipal, referentes ao período
1992/1998 (IBGE).
Evolução da produção de cana-de-açúcar relativa ao mesmo período
(IBGE).
Tabela 7.6 Critérios adotados na construção das cenas (bacia GL-1) Fonte: Adaptado de SRH, 2000a.
Perscrutando o perfil do atual emprego consuntivo120 das águas superficiais no
conjunto das bacias, obtém-se o quadro a seguir (tabela 7.7):
Destino Abast. Humano
Indústria Canavieira
Setor
Pecuário Irrigação Aqüicultura Ecológica Total Demanda 134.501.266 3.354.829,30 569.272 12.072.000 1.460.000 30.691.537 182.648.904
Consumo 134.501.266 3.354.829,30 569.272 8.450.400 1.022.000 30.691.537 178.589.304
Retorno 0,00 0,00 0,00 3.621.600 438.000,00 0,00 4.059.600,00
Tabela 7.7 Demandas, consumos e retornos – cenário atual (m3/ano) Fonte: Adaptado de SRH, 2000a.
120
A área objeto desta pesquisa não apresenta potencialidades de geração de energia hidroelétrica, nem condições propícias à navegação interior; as possibilidades de uso dos recursos hídricos para a pesca, turismo,
recreação e lazer são limitadas e localizadas, portanto desconsideradas no balanço dos recursos hídricos; assim,
setores potencialmente consumidores, por irrelevantes quanto à bacia GL-1, se não incluem na análise. No segmento industrial, cindiram-se os setores sucroalcooleiro e demais estabelecimentos, por diferentes quanto à forma de se lhes atender os requerimentos hídricos: este, predominantemente localizado em zonas urbanas e áreas periféricas, utilizando-se das águas dos sistemas de abastecimento público; aquele, característico de locali- dades rurais, mediante captações isoladas e dispersas.
Destino Abast. Humano
Indústria Canavieira
Setor
Pecuário Irrigação Aqüicultura Ecológica Total ANO: 2005 Demanda 140.813.386 3.354.019 639.949 13.392.000 2.920.000 30.691.537 191.810.891 Consumo 140.813.386 3.354.019 639.949 3.435.600 2.044.000 30.691.537 180.978.491 Retorno 0,00 0,00 0,00 9.956.400 876.000 0,00 10.832.400 ANO: 2010 Demanda 144.213.438 3.402.019 723.076 16.224.000 3.796.000 30.691.537 199.050.070 Consumo 144.213.438 3.402.019 723.076 11.356.800 2.657.200 30.691.537 193.044.070 Retorno 0,00 0,00 0,00 4.867.200 1.138.800 0,00 6.006.000 ANO: 2025 Demanda 146.771.909 3.552.019 1.071.631 25.272.000 7.300.000 30.691.537 214.659.096 Consumo 146.771.909 3.552.019 1.071.631 17.690.400 5.110.000 30.691.537 204.887.496 Retorno 0,00 0,00 0,00 7.581.600 2.190.000 0,00 9.771.600
Tabela 7.8 Demandas, consumos e retornos – cenário tendencial (m3/ano) Fonte: Adaptado de SRH, 2000a
Para o cálculo dos valores expressos na s tabelas 7.7 e 7.8 tomam-se por referência (SRH, 2000a):
• Quanto ao abastecimento humano, discerniram-se as populações urbana e ru- ral: para estas, adota-se valor sugerido pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH, 1999c), vale dizer, 70 l/hab.dia como coeficiente de demanda, dimensionado em 290
l/hab.dia em relação àquela (SRH, 2000a), magnitude esta atinente a localidades com mais
de 500.000 habitantes, posto se influenciem pelas áreas conurbadas da RMR. Assume-se re- torno nulo — isto é, consumo de 100% — pela proximidade entre o mar e a área objeto desta dissertação, sendo imprudente admitir casuais retornos do sistema de coleta de esgotos como disponibilidade hídrica, uma vez proporcional a reutilização desses efluentes.
Analisa-se o elemento humano conforme a tabela 7.9:
Tipo População
2002 2005 2010 2025
Urbana 1.257.595 1.320.642 1.352.530 1.376.525
Rural 54.201 40.056 41.023 41.751
Total 1.311.796 1.360.698 1.393.553 1.418.276
Tabela 7.9 População atual/projetada (GL-1) Fonte: Adaptado de SRH, 2000a
• Considerando fatores naturais essenciais à atividade de irrigação — pluviosidade, temperatura, umidade relativa do ar, radiação solar, características dos solos, safras, tipos de cultura, etc. — mensura-se em 12.000 m3/ha.ano o fator de demanda para
área anualmente irrigada de 1006ha ; anota-se retorno em 30% do volume extraído121 do cor- po d’água (SRH, 2000a). Embora o caráter complementar da irrigação na Zona da Mata e Litoral onde se insere a unidade em comento, é-lhe substancial o requerimento hídrico, ense- jando conflitos de uso em regiões — curso superior da bacia do rio Botafogo, exemplificando — de maior necessidade de abastecime nto humano.
• A partir das taxas de consumo comumente adotadas para animais domésticos, os fatores relativos à atividade de pecuária fundam-se na medida BEDA (bovinos equivalentes para demanda de água), a saber, a precisão de cada espécie comparativamente aos bovinos122. Toma-se por nulo o retorno (SRH, 2000a).
• Para a aqüicultura, anota-se a hipótese de utilização de 8 m3/ha/h de requeri-
mento do manejo e manutenção da produção de pescado, com percentual de consumo em 70% (SRH, 2000a).
• O esquema produtivo sucroalcooleiro solicita 21m3 por tonelada de cana-de- açúcar. Firma-se em 100% o consumo para indústrias inclusas ou contíguas à RMR, porqua n- to depositam efluentes próximo ou na foz dos rios e reutilizam o vinhoto advindo da produção para fertirrigação dos solos.
• Por imperativa a preservação das qualidades naturais, físicas, químicas e bioló- gicas dos corpos hídricos, fixa-se índice de 10% das disponibilidades totais para cálculo da
demanda ecológica. Com fins de manutenção das condições ambientais, desconsidera-se o retorno.
A conjuntura de emprego, proteção e controle dos recursos hídricos e os reflexos de intervenções antrópicas observam-se na tabela 7.10.
121
Não confundir com o volume demandado.
122
Tipo de uso ou controle Situação observada Cenário atual Evolução esperada Cenário tendencial Abastecimento humano -Gestão deficiente; -Baixo índice de medição;
-Elevado percentual de perdas e des-
perdícios (aproximadamente 50% );
-Sistemas obsoletos.
-Algumas melhorias no gerenciamento; -Inexpressiva redução de perdas e desper- dícios;
-Melhoria e ampliação de alguns sistemas físicos.
Esgotamento sanitário
-Maioria das aglomerações urbanas não atingidas;
-Sistemas existentes de precário funcio- namento;
-Concentração dos esgotos sem trata- mento adequado nos pontos de lança- mento, agravando a poluição das cole- ções de água.
-Avanço insuficiente na implantação de novos sistemas;
-Pequena melhoria em gestão e controle de poluição;
-Melhoria insatisfatória das condições ambientais.
Irrigação
-Conflitos de uso dos recursos hídricos; -Risco de contaminação dos mananciais por fertilizantes e agrotóxicos;
-Ausência de práticas efetivas de contro- le da erosão e redução do assore amento; -Sistemas de irrigação por vezes inade- quados às condições de solo e relevo.
-Melhoria moderada das situações obser- vadas.
Abastecimento Industrial
-Localização de estabelecimentos em locais inadequados quanto à oferta e proteção dos recursos hídricos;
- Controle insuficiente do tratamento e disposição dos efluentes e outros sub- produtos;
-Conflitos de uso na apropriação da á- gua.
-Melhoria moderada dos problemas iden- tificados.
Erosão e assoreamento
-Práticas agrícolas condenáveis, incre- mentando o processo erosivo e carrea- mento dos solos;
-Ocupação urbana desordenada e agres- siva das encostas, alterando o equilíbrio natural e ensejando desmoronamentos.
Adoção de providências para minimizar o problema em áreas críticas.
Enchentes e inundações
-Adstringem-se notadamente as zonas urbanas, em especial os municípios de Recife e Olinda.
-Ocupação indiscriminada de zonas de risco;
-Obstrução dos elementos de drenagem urbana pelo lançamento de lixo e detri- tos;
- Deficiência de drenagem urbana para solução das enchentes e alagamentos ur- banos de menor gravidade.
-Melhoria moderada de drenagem urbana; -Assistência às populações eventualmente atingidas;
-Persistência das ocupações de zonas de risco e obstrução das vias de escoamento das águas.
Tabela 7.10 Apropriação, proteção e controle dos recursos hídricos (GL-1) Fonte: Adaptado de SRH, 2000a.