VRAIMENT PAS AUX INÉGALITÉS ?
3. Un consensus par recoupement sur le niveau d’imposition du revenu
3.1. Une progressivité largement acceptée
André Azevedo Rocha1
Introdução
Entre as principais características climáticas do Semiárido brasileiro, desta- cam-se as temperaturas médias elevadas, a alta evapotranspiração (evapo- ração potencial de até 3.000 mm/ano) e precipitações médias anuais inferio- res a 800 mm, tendo a chuva uma distribuição irregular no tempo e no espaço geográfi co, gerando enchentes ocasionais e signifi cativos períodos de estia- gens – 8 meses consecutivos anualmente na maior parte do território. Aliados à realidade fundiária caracterizada por minifúndios e com o défi cit estrutural na estocagem de água, grãos e forragens, esses fatores limitam a produção de alimentos e geração de renda, principalmente quando baseada na criação de animais de grande porte e/ou culturas anuais.
Apesar das limitações, a diversidade biológica, principalmente na fl ora, as várias formas de manifestações culturais e até mesmo os diferentes micro- climas fazem do Semiárido brasileiro uma região extremamente rica e com grande potencial para o desenvolvimento sustentável. Pela extraordinária adaptação da espécie, especialmente a capacidade de produzir satisfatoria- mente alimentando-se de plantas nativas da Caatinga e menor demanda de água, a caprinocultura se destaca como atividade de relevante importância socioeconômica na região. Do mesmo modo, o extrativismo de espécies na- tivas, tais como umbu e maracujá-do-mato, muitas vezes transformados em geleias, doces, sucos e outros derivados pelas próprias famílias, represen- tam outra importante fonte de renda no segmento da agricultura familiar do Semiárido. Entretanto, a falta de acesso à terra em tamanho apropriado e a sazonalidade da atividade extrativista requer a diversifi cação da produção em busca da segurança alimentar e nutricional, bem como da geração de renda compatível com as necessidades familiares.
Apostando no estoque de água de chuva como forma de superação dos efei- tos da seca, pelo uso de cisternas domiciliares e de produção, além de outras tecnologias, entidades da sociedade civil, vinculadas à Articulação Semiárido Brasileiro – ASA, iniciaram uma forte mobilização social que nos últimos 18 anos resultou na implementação de cerca de 1.200.000 cisternas de 16 m3
– uma por família, a partir da proposição do Programa de Formação e Mobili- Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), [email protected].
zação Social para a Convivência com o Semiárido – Um Milhão de Cisternas (P1MC), de iniciativa da referida articulação. Mais recentemente, há cerca de uma década, vêm sendo implementadas também as tecnologias de capta- ção, estoque e manejo de água de chuva para produção de alimentos a partir do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), que contempla não só cister- nas, mas diversos reservatórios, tais como barreiros trincheiras, tanques de pedras, além de estruturas de caráter produtivo. O número de benefi ciários do P1+2 é estimado em 200.000 famílias. A demanda que permanece é da ordem de 300 mil famílias à espera de cisterna para água de consumo huma- no, e de 600 mil aguardando uma tecnologia de água para produção. Mas, ao certo é que esses programas vêm impulsionando a recuperação, implan- tação ou ampliação de quintais produtivos – locais de cultivos de hortaliças, fruteiras, plantas medicinais, forragens, no entorno da casa, com espécies nativas e exóticas, por parte do público que o acessou (Tabela 1). Maior parte dos quintais tem produção intermitente pela defi ciência hídrica e de mane- jo, e destinada ao consumo familiar. O uso da irrigação de salvação tem se apresentado como uma estratégia de reduzir a estacionalidade da produção de frutas e/ou evitar mortes de plantas perenes em sistema sequeiro nos períodos de seca.
Tabela 1. Dados da pesquisa realizada em 2017, com 270 benefi ciários do
P1+2.
Pergunta(s)
Resposta (%)
Sim Não Parcialmente
A implementação funciona e armazena a água da chuva
na quantidade que foi prevista? 87 7 11
Utiliza abastecimento da implementação por meio de
carro pipa? 18 82 0
As fontes a que você tem acesso, garantem água para
sua família satisfatoriamente? 36 39 25
O material entregue no caráter produtivo está sendo
usado no que foi previsto? 80 17 6
Com maior disponibilidade de água na propriedade, cará- ter produtivo e formação, você aumentou a sua produção de alimento, seja de origem vegetal ou animal?
92 3 5
Depois da implementação da tecnologia, a alimentação
da sua família melhorou? 93 4 3
Entende-se por irrigação de salvação a aplicação de uma lâmina de água para atender o requerimento mínimo das culturas após défi cit de umidade no solo (Brito; Cavalcanti, 2013), e como sequeiro o sistema de produção
agrícola que depende estritamente da precipitação de chuvas para que a cultura complete seu ciclo (Lira, 2016). Assim, o termo irrigação de salvação pode ser entendido como irrigação suplementar (Santos et al., 2015).
Estado da arte
Levantamento de informações, realizado pelo Irpaa em 2017 com 270 famílias benefi ciárias do P1+2 nos municípios de Casa Nova, Juazeiro e Curaçá, no Es- tado da Bahia, aponta a afi rmação do público de que, por meio desse programa, melhorou-se a produção vegetal e animal, bem como a alimentação, por meio da utilização da água, principalmente em quintais e dessedentação de animais de pequeno porte, conforme consta nas Tabelas 1 e 2, com outros aspectos pesquisados.
Tabela 2. Dados da pesquisa realizada em 2017, com 270 benefi ciários do P1+2.
Pergunta Resposta (%)
Caso tenha carência de água, o que achas que ainda falta para minimi- zar a situação?
Chuva Cisterna Adutora Poço Carro-pipa
21 47 8 23 1
65 85 14 44
Tipo de produção ativa para consumo e/ou venda?
Hortaliças Frutas Cereais Raízes Ovos Carne Leite Mel
57 27 1 3 77 96 20 1
A quem você vende seus produtos?
Consumidor Atravessador PAA/ PNAE
Supermercado Troca
Vegetal 18 2 0 0 0
Animal 40 37 0 0 0
Quando perguntado sobre o “Principal conhecimento adquirido ou fortalecido nas capacitações do P1+2?” obtivem-se apontamentos nas seguintes temáticas:
- 40% para Produção vegetal orgânica/ agroecológica (canteiros/ hortas/ pomar); - 25% para Manejo animal (alimentação, sanidade de galinhas/ caprinos/ ovinos); - 13% para Captação, manejo e gestão da água/ tecnologias; e
- 22% apontam diversos temas tais como potenciais do clima e da Caatinga, organização social, manejo do solo e da água de irrigação, benefi ciamento e comercialização de produtos da agricultu- ra familiar.
Apesar das difi culdades em assegurar água até para demandas básicas tais como consumo humano e limpezas domésticas, onde várias famílias dependem quase permanentemente do abastecimento por carro-pipa, outras praticam a irrigação de salvação em fruticultura de sequeiro a partir das diversas fontes acessadas. Aspectos dessa atividade podem ser vistos a seguir, observando outro estudo de caso realizado com 12 famílias dos municípios de Estrela de Alagoas, Palmeira dos Índios e Igaci – em Alagoas, Canudos, Uauá, Quixabeira, São José do Jacuí- pe e Várzea da Roça – na Bahia, nos meses de maio e junho de 2018.
As principais fontes de água utilizadas para regar as plantas foram barreiro (Figura 1A) e barragem de pequeno porte (Figura 1B) para 33% das famílias consultadas, cisternas dos tipos calçadão e enxurrada também com 33%, e poço tubular com 25%. Uma família apenas faz reúso de água decorrente de pias (cozinha e lavanderia), duas informou a compra de três a seis carros-pipa por ano ao custo de 80,00 a 150,00 reais cada, e outras duas comentou uso de água da adutora urbana em situações emergenciais no volume de 10 a 20 m3 e
custo de 5 a 15 reais por metro cúbico.
Quanto à forma de regar as plantas, 67% das famílias utilizam o balde ou rega- dor (Figura 1C) com volume em torno de 12 litros, depositando-se a água sobre as “bacias/ covas” e 17% utilizam gotejamento por bicos ou fi tas (Figura 1D). Potes, tubos, mangueiras e garrafas pet’s aparecem rara e aleatoriamente em alguns pomares ou plantas.
Figura 1. Tipos de fontes de água para irrigação. A) barreiro; B) caldeirão de pedra; C) balde regador; D) fi ta gotejadora.
Fotos:
A
ndré Rocha
A B
Na preferência por cultivos de fi ns comerciais, manga (Figura 2A), caju, goia- ba, acerola, pinha e laranja se assemelham com presença em 25% das pro- priedades, seguido por maracujá-do-mato (Figura 2B), maracujá amarelo e jabuticaba com 17% da preferência entre espécies. Uma família cultiva um- buzeiro, cujas plantas ainda estão em idade jovem.
Entre as demais fontes de renda das famílias, destacam-se a aposentadoria rural com 42%, seguida pela caprinovinocultura com 25%, prestação de ser- viços e extrativismo de umbu, com 17% cada.
Lacunas do conhecimento
De acordo com a Tabela 3, a fruticultura de sequeiro tem relevante potencial socioeconômico, com produção média que correspondente a 3,3 kg de frutas por família/ dia, e geração de renda média correspondente a 0,22 salário-mí- nimo/mês, alcançando um teto de um salário-mínimo/mês, este último caso se apresentando como particularidade de uma comunidade com microclima específi co – aparentemente mais úmido, região serrana, com solos mais pro- fundos que a média do Semiárido. A participação na arrecadação familiar varia de 0%, referência para quem produz apenas para consumo próprio, à média de 8% e máxima de 34% entre os que comercializam parte da produ- ção (Figura 3A), o que é bem signifi cativo. Tal produção tem base agroecoló- gica e variáveis formas de escoamento, in natura ou processado (Figura 3B), desde atravessador, venda direta à margem de estradas, em feiras livres, ou via mercado institucional (PAA/ PNAE).
Figura 2. Exemplos de fruteiras cultivadas. A) mangueira (Mangifera indica – Anacardia- ceae); B) maracujá-do-mato (Passifl ora cincinnata – Malvaceae).
Fotos:
A
ndré Rocha
Tabela 3. Dados de estudo de caso realizado em maio e junho de 2018, com
12 famílias que praticam irrigação de salvação em fruticultura de sequeiro nos estados de Alagoas e Bahia.
Aspectos avaliados Mínimo Média Máximo
Área do Pomar (hectare) 0,1 1,2 3,5
Número de plantas (pés) 9 106 252
Período de rega (meses) 5 8 10
Intervalo de rega (dias) 2 3 7
Quantidade por rega (L/ pé) 2 12 40
Consumo total de água (L/ ano) 3000 146000 1000000
Produção (kg/ ano) 260 1207 4768
Valor da produção (R$/ ano) 272,00 2568,00 11786,00 % de participação da renda bruta das
frutas na receita total familiar 0 8 34
Para valores médio e máximo referentes a número de plantas, período de rega, produção e renda, os quais são mais expressivos, o volume de água requerido por pomar (consumo total de água em litros por ano) é superior à capacidade das cisternas de produção que até então não ultrapassam 52 mil litros, e por isso os barreiros e barragens têm sido mais utilizados nos pomares comerciais por possuirem maior capacidade de estoque de água.
Figura 3. Formas de comercialização dos produtos. A) venda na feira ‘in natura’; B) polpa congelada para processamento.
Fotos:
A
ndré Rocha
Em geral, o único critério predominante para rega é a priorização das plantas jovens, mas o volume total de água utilizada é desconhecido pelas famílias, do mesmo modo que a renda obtida com a atividade. Tais valores foram esti- mados a partir de informações precedentes fornecidas em entrevista durante visita técnica.
O volume médio de água fornecido por rega/ planta, da ordem de 12 litros, aproxima-se do descrito por Brito et al. (2010) para os períodos mais críticos do ano, entretanto, sem considerar as diferentes necessidades de rega que variam no decorrer do ano, e há uma variação muito grande entre as famílias em relação ao volume disponibilizado à planta dentro de um mesmo perío- do. Brito et al. (2010) trabalharam com variação de 2 a 15 litros por planta, três vezes por semana, sendo a variação condicionada à disponibilidade da água estocada e períodos do ano (chuvoso, intermediário e quente/seco). Há um crescente uso de água de poços, sendo preocupante a possibilidade de salinização dos solos em curto espaço de tempo, tendo em vista a presença de sais em suas águas e a pouca profundidade do lençol freático em grande parte do território semiárido. Amostra de água de um dos poços utilizados apresentou teor de sais de 2.600 mg/L, sendo recomendado cautela no uso para irrigação quando esse valor supera 600 mg/L (Cordeiro, 2001), seja pela baixa tolerância da planta ou risco de gradativa salinização do perfi l do solo irrigado quando as condições de manejo são inadequadas.
Entraves e difi culdades
Atualmente, em muitas regiões, vive-se uma seca prolongada em que ape- sar de não se registrar mais mortes de pessoas por fome ou sede, nem mi- grações em massa ou saques a supermercados em decorrência da mesma, graças a diversas políticas públicas implementadas no Semiárido, tais como Bolsa Família, Luz para Todos, e Água para Todos, a maioria das proprieda- des ainda não dispõe da estrutura hídrica necessária para manter sua produ- ção de alimento durante a estiagem. Ressalta-se que apesar dos avanços, grande parcela dos governantes ainda não estão convencidos da ideia de descentralização do acesso à água e insistem no modelo centralizado de abastecimento a partir de rios e poços ou grandes reservatórios, os quais se encontram em número extremamente pequeno frente à demanda de água crescente da população, distantes do público ou sob risco de colapsos frente à recorrentes crises hídricas. A maioria das famílias é posseira e dispõe de áreas pequenas, com limitada profundidade e fertilidade dos solos em vista à atividade da fruticultura, agravando-se quando não dispõe do componente animal, importante no suprimento de fertilizante orgânico para pomares. Mui- tas famílias não dispõem de assessoria técnica, e falta uma política pública voltada para fi nanciamento e implementação de sistemas de irrigação de alta efi ciência, a exemplo da técnica de gotejamento. São raros os municípios que
realizam feiras orgânicas ou agroecológicas e o acesso ao mercado institu- cional é limitado.
Perspectivas e cenários
Há uma convicção por parte de parcela da sociedade de que a descentraliza- ção do acesso à água por meio da captação e manejo de água de chuva é a solução para os problemas de escassez hídrica. Essa é uma recomendação também registrada em documentos de fóruns internacionais a exemplo da “Declaração de Addis Abeba”, da Etiópia (A DECLARAÇÃO…, 2015) e na- cionais como as “Recomendações do 10o Simpósio de Captação e Manejo
de Água de Chuva” (ABCMAC, 2016), que recomendam “desbloquear o po- tencial da água de chuva”, seja pela captação e armazenamento artifi cial, ou pela preservação, recuperação e potencialização das estruturas de captação e estocagem natural de água de chuva por meio do manejo de microbacias hidrográfi cas. Ao longo de três décadas, o Instituto Regional da Pequena Agropecuária (Irpaa), com sede em Juazeiro – Bahia, vem aperfeiçoando e divulgando uma proposta de abastecimento e gestão de água de forma des- centralizada com base em experiências populares de vivência dos povos e comunidades tradicionais, por meio de diversas tecnologias sociais de capta- ção, estoque e manejo de água de chuva, em várias frentes de acesso e uso. A proposta é denominada de “As cinco linhas de luta pela água” (Figura 4), referindo-se às diferentes demandas ou ocasiões descritas a seguir:
1) Água para o consumo humano – beber, higiene bucal e preparo dos ali- mentos;
2) Água da comunidade – destinada aos diversos usos domésticos tais como tomar banho, lavar roupa, lavar a casa, utensílios e equipamentos diversos, e uso sanitário na diluição de dejetos;
3) Água da produção – necessária à dessedentação animal, manutenção de quintais produtivos (horta, pomar, jardim), e benefi ciamento da produção; 4) Água de emergência – de fontes raras (poços em subsolo de granito) ou obtidas com maior dispêndio energético e econômico (carro-pipa), em gran- des estiagens;
5) Água do meio ambiente – destinada à conservação e funcionamento adequado do ecossistema, com ênfase na recarga de fontes subterrâneas (possibilidade de uso posterior a partir de nascentes, poços e cacimbas).
Considerações fi nais
Salienta-se, como importante, a realização de estudos sobre limitações e tolerâncias dos solos à prática da irrigação, bem como a construção e imple- mentação de políticas públicas que favoreçam a fruticultura de sequeiro com irrigação de salvação. Para tal, requer-se contemplar aspectos de formação em manejo de solo e irrigação, gestão de água e fi nanceira dos sistemas produtivos, desenvolvimento de pesquisas em produção agroecológica e com espécies e variedades menos dependentes da irrigação, estruturação das propriedades para captação e estocagem de água de chuva, benefi cia- mento descentralizado e estratégias de comercialização.
Agradecimentos
O Irpaa agradece às famílias, técnicos/as e lideranças que contribuíram com a sistematização da experiência, e agradece à Embrapa Semiárido pela opor- tunidade de compartilhar esses conhecimentos.
Referências
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CORDEIRO, G. G. Qualidade de água para fi ns de irrigação: conceitos básicos e práticas. Petrolina: Embrapa Semi-Árido, 2001. 31 p. (Embrapa Semi-Árido. Documentos, 167).
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