PROGRAMME DEVELOPMENT

Na política cultural potiguar, em 2010, gestores, produtores culturais, artistas, intelectuais e demais profissionais do setor acompanhavam não só as políticas e ações culturais locais, mas também as políticas e ações emanadas do MinC, então tendo à frente da gestão Juca Ferreira, como por exemplo a luta para aprovação do PNC no Congresso Nacional e em seguida início das ações para a implementação dos respectivos sistemas estadual e municipais de cultura.

Dentre as políticas do MinC, destacavam-se à época as ações para revisão da Lei de Direitos Autorais; criação do Vale-Cultura; Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150, prevendo o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do DF e 1% do orçamento dos municípios, de receitas oriundas de impostos, para a cultura, e uma que gerava controvérsias, o projeto que cria o Procultura, em tramitação no Congresso Nacional no período 2010-2015, que após aprovação no Congresso deveria substituir a Lei Rouanet, eliminando distorções dessa lei federal.

A ideia então era de que 80% do financiamento com recursos do MinC fosse oriundo do Fundo Nacional de Cultura, que permite a transferência direta de recursos ao produtor. No RN, artistas, produtores culturais e outros, lutavam por mudanças na Lei Câmara Cascudo; editais de concorrência pública, outras batalhas e diretrizes.

Articulações para a construção do PNC entraram na reta final já em 2008, quando, de 13 a 15 de agosto, o então coordenador do PNC, Gustavo Vidigal, esteve em Natal participando de seminário, dentro da programação do ciclo de seminários, que consistiu em 27 encontros, nos 26 estados e no Distrito Federal, para discussão das propostas do caderno de diretrizes gerais para o PNC, organizadas em cinco eixos estratégicos. A etapa representou a conclusão dos mais de cinco anos de estudos e debate público empregados na construção do projeto, conforme informações do caderno “Por que aprovar o Plano Nacional de Cultura – conceitos, participação e expectativas” (2009, p. 34-46).

Esse seminário foi registrado em matéria, com o título “Plano Nacional de

Cultura”, da revista Preá (2009), edição especial sobre “Os avanços da cultura no Rio Grande do Norte”. De acordo com o texto da revista, não assinado,estiveram presentes na abertura do evento, o ator Sérgio Mamberti, ex secretário da Diversidade e da Identidade Cultural do MinC; o médico e gestor Ruy Pereira, então Secretário Estadual de Educação e Cultura; Crispiniano Neto, então diretor geral da FJA; o deputado estadual

Fernando Mineiro (PT/RN), dentre outras autoridades, além de agentes de cultura, produtores culturais e artistas.

Em 2010 quem exercia o cargo de Diretor Geral da Fundação José Augusto era o poeta Crispiniano Neto, formado em Direito e Agronomia. Durante as gestões da ex Governadora Wilma de Faria, do PSB, das quais o PT/RN apoiou e participou, o Partido dos Trabalhadores foi representado na FJA por Crispiniano Neto e militantes da área de cultura. Na abertura da edição da revista “Preá” (maio/junho de 2010), em texto assinado por Crispiniano Neto (2010, p. 6-7), ele comemorava a volta de mais uma edição da “Preá”, “depois de longa e tenebrosa estiagem”, relatava as dificuldades para viabilizar a impressão da revista com pontualidade, fazia a apresentação dos textos da publicação e destacava as principais ações culturais da FJA naquele ano. Uma das principais ações era a continuidade de implantação do programa Casas de Cultura Popular.

Meses antes, em 24 de dezembro de 2009, o Diário de Natal, em texto do repórter Sérgio Vilar (2009) publicou matéria com o título “Não foi como gostaríamos”, na qual Crispiniano Neto, na condição de diretor geral da FJA, destacava que a estadualização dos pontos de cultura e a criação de editais foram as maiores conquistas de 2009, porém não foi como se gostaria, porque “as dificuldades foram inerentes ao desgaste de décadas da máquina em inovar as linhas tradicionais de trabalho, afora a crise econômica. Não foi o ano que gostaríamos, mas também não foi para ninguém, disse.” (VILAR, 2009, p. 12).

Dos editais da FJA, à época, figuravam os seguintes: Prêmio de Cultura Popular Cornélio Campina; Prêmio de Teatro de Palco Chico Vila; Prêmio de Jornalismo Cultural Rubens Lemos; Prêmio de Literatura de Cordel Xexeu; Prêmio da Terceira Idade Ubirajara Macedo; Prêmio de Música Núbia Lafayete; Prêmio de Cinema William Cobbet; Prêmio de Cultura para a Juventude Emmanoel Bezerra; Prêmio Moacyr Cirne de Quadrinhos; Prêmio Oswaldo Lamartine de Literatura; Prêmio de Teatro de Rua Lula Medeiros; Prêmio de Dança Roosevelt Pimenta; Prêmio de Pintura Thomé Filgueira.

Em 1º de janeiro de 2011, após eleições realizadas em outubro de 2010 para o Governo do Estado, bem como em nível nacional para a Presidência da República, outro partido político, o DEM assumiu a administração do Governo do RN para o período quadrienal que prosseguiu até 1º de janeiro de 2015, tendo sido criada nessa gestão a Secretaria Extraordinária de Cultura, sob a liderança da gestora Maria Isaura Rosado.

No âmbito da sociedade civil, em 28 de fevereiro de 2011 foi realizado o encontro do Fórum Potiguar de Cultura, com a participação de 109 de artistas, intelectuais, produtores culturais, gestores, dentre outros, conforme lista de assinatura que consta no

final da cartilha “Fórum Potiguar de Cultura – Diretrizes para a Cultura do Rio grande do Norte” (2011), elaborada pela Comissão Executiva do Fórum Potiguar de Cultura, com 28 páginas, editada pelo mencionado Fórum, com apoio do Sebrae/RN.

Organizada por um grupo de produtores culturais potiguares – Aluízio Matias, Lula Borges, José Jaeson Alencar (Esso), Sônia Regina Cunha e Tatiane Fernandes, a plaqueta traz em suas 28 páginas “proposições e diretrizes que visam estabelecer e fortalecer um diálogo com os principais interessados em contribuir com a estruturação de uma política cultural discutida e planejada”, enfatizam os autores citados, “e que leve em consideração a realidade vivenciada pelos próprios envolvidos nesse processo: os artistas, seus produtores, e as demais áreas que compõem em conjunto toda uma cadeia”. Informam que, além das diretrizes de cada setor cultural presente ao fórum, a mencionada cartilha “contém as diretrizes da II Conferência Estadual de Cultura, que foi o resultado do encontro e de discussões de mais de quatro mil agentes culturais de todo o RN”.

Figura 1 Encontro de artistas, produtores e gestores para discutir a política cultural do RN e as propostas para o Plano Estadual de Cultura, em Natal, em 28/2/2011

Reprodução da capa de publicação, por scanner

As propostas são referentes aos seguintes setores representados no Fórum Potiguar de Cultura: Arquitetura e Paisagismo, que teve na relatoria Mathieu Duvignaud; Artesanato, relatoria de Ked Mendes, relator também de Culturas Populares, Moda e

Patrimônio Imaterial; Arte Sequencial, com Lula Borges; Artes Visuais, relatoria de Novenil Barros; Audiovisual, com Regina Cunha; Circo, Nil Moura; Cultura afro- brasileira, Lenilda Souza; Dança, Jaqueline Linhares; Gestão e Produção Cultural, com Ariane Stigger; Literatura, Livro e Leitura, com Chico Alves; Música, relatoria de Esso Alencar; Teatro, com Henrique Fontes.

Em 2012, apesar de o DEM ser de oposição ao PT e ao governo Dilma, o Governo Estadual, por meio da então existente Secretaria Extraordinária de Cultura, sob a liderança de Isaura Rosado, que anteriormente já havia sido diretora geral da FJA durante o governo de Wilma Faria (PSB), aderiu ao SNC, em cerimônia realizada no auditório do Teatro de Cultura Popular (TCP) Chico Daniel, em 2 de abril daquele ano. O evento contou com a presença do à época secretário de Articulação do MinC, João Roberto Peixe; da mencionada secretária; do deputado estadual Fernando Mineiro (PT/RN), da então deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) que havia sido relatora do PNC no Congresso Nacional, dentre outros representantes do Governo Dilma, do PT e do Ministério da Cultura, além de demais gestores, produtores culturais, políticos, artistas e intelectuais.

Segundo notícia disponível no blog da Secretaria de Cultura do RN (2012), até então ocorreram 10 Conferências Regionais de Cultura, realizadas entre janeiro, fevereiro e março daquele ano, além de cerca de 40 mobilizações, “envolvendo aproximadamente 120 municípios, nas quais a equipe técnica da FJA levou as informações sobre o Plano Estadual de Cultura e os planos municipais de cultura, duas prerrogativas do SNC”. A notícia informava ainda que, naquela ocasião, 30 municípios dos 167 municípios do RN realizaram ações para criar os Planos Municipais de Cultura.

Financiados e apoiados pelo MinC, com implementação a cargo de órgãos governamentais de cultura e ONGs, os Pontos de Cultura eram, no período 2010-2015, a ação articuladora do Programa Cultura Viva. No RN, passaram a atuar em parcerias com várias dentre as 29 Casas de Cultura Popular, no interior do Estado. Mas o número de Pontos de Cultura no RN, à época, era bem maior.

Segundo Turino (2009, p. 43) “o programa Cultura Viva envolve esta dimensão intangível da vida: é o povo em movimento; e o Ponto de Cultura, a autonomia e o protagonismo sócio-cultural deste povo”. O programa fez sucesso, popular e nos meios intelectuais, no Brasil e países da América Latina. A meta 23 do PNC (2013, p. 74-75) planejou alcançar, até 2020, um total de 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o Governo Federal, Estados, DF e municípios integrantes do SNC. Em 2010, existiam 3.452 Pontos de Cultura em mais de mil cidades do Brasil.

O Programa Cultura Viva, os Pontos de Cultura e a Cultura Digital; o campo do cinema; os filmes dos Pontos de Cultura e a imagem da pessoa comum são temas dos dos capítulos do livro “A imagem da Pessoa Comum: sobre os filmes dos Pontos de Cultura de Natal/RN”, de Maíra Leal (2015). Lançado pela EDUFRN, o livro foi vencedor do prêmio de Economia Criativa para publicações do Sebrae/RN em 2015.

Enquanto isso, na arena da sociedade civil, em níveis nacional, estadual e local, entre 2013 e 2016, cresceram as mobilizações de classe média reacionária contra os progressos alcançados pelas políticas públicas dos governos Lula e Dilma, notadamente aquelas de inclusão social, como o bolsa família e de política de cotas, dentre outras, que beneficiavam milhões de brasileiros antes totalmente excluídos, muitos vivendo na chamada linha abaixo da pobreza ou historicamente discriminados.

Os protestos contra o governo Dilma começaram em 2013, nas manifestações conhecidas por ‘jornadas de junho’, inicialmente com estudantes, convocados pelo Movimento Passe Livre (MPL), protestando contra reajustes de tarifas de ônibus – vinte centavos de aumento! –, em São Paulo, Natal e várias cidades brasileiras, dentre outras reivindicações, como a de o estudante ter direito a passe livre, com tarifa zero - seria custeada a partir do orçamento público - nos transportes públicos.

Mas a direita acabou tomando o espaço dos protestos das ‘jornadas de junho’, realizando a partir de então grandes mobilizações de pessoas, principalmente as de classe média, contra a realização da Copa de Mundo de futebol no Brasil; contra Lula, Dilma e o PT, tanto com o objetivo de atrapalhar a realização da Copa, em junho de 2014, quanto com a finalidade de desgastar Lula, Dilma e o PT nas eleições de outubro de 2014.

Apesar disso, Dilma venceu no primeiro e segundo turnos as eleições para o segundo mandato presidencial, que foi iniciado em janeiro de 2015, mas sob variados boicotes e sabotagens liderados pelo candidato derrotado, senador Aécio Neves (PSDB), com apoio de manipulações do noticiário em telejornais da Rede Globo de TV. Exemplos disso ocorriam quando a Presidenta Dilma convocou, por mais de uma vez, a Rede Nacional de Rádio e TV para pronunciamentos oficiais, sobre os protestos e problemas do País. Todavia, no momento dos pronunciamentos da Presidenta, pessoas de direita, em casas e apartamentos de bairros de classe média conservadora, de várias cidades, batiam panelas, apagavam e acendiam as lâmpadas dos imóveis conforme mostravam vídeos filmados por diversos dispositivos – câmeras de vídeo de smartphones, principalmente – que minutos depois eram exibidos no Jornal Nacional, da Globo, após

serem postados em redes sociais ou enviados para a emissora, com sede no Rio de Janeiro, de onde se lançavam as imagens para todo o País.

Os protestos e a histeria direitistas aumentavam ainda mais, a ponto de difundir também faixas com dizeres extremistas pedindo intervenção militar e volta de ditadura, além de outros discursos igualmente retrógrados contra a influência do educador Paulo Freire na educação brasileira e, paradoxalmente, até contra a Lei Rouanet, dentre outros disparates políticos dos manifestantes da direita. Paradoxalmente, no caso da Lei Rouanet, porque essa legislação atende postulados do neoliberalismo e do mercado, portanto mais à direita do que à esquerda, além de ser uma lei que beneficiou muitos projetos e empreendimentos da elite do eixo Rio-São Paulo, como por exemplo as próprias produções em audiovisual da Globo – filmes e séries, beneficiadas em parcerias com a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), ou os projetos e políticas do Itaú Cultural, órgão de política cultural do Banco Itaú, igualmente beneficiado nas parcerias com o MinC.

Diante dessas contradições e paradoxos, é imprescindível enfatizar que, ao se defender políticas neoliberais – que beneficiam muito mais os capitalistas, notadamente banqueiros e rentistas, do que os cidadãos assalariados e consumidores, sejam eles de direita ou não, todas as classes subalternas seriam prejudicadas, ou conforme denuncia Jessé Souza, até mesmo a inteligência e o País, ao se deixar manipular pela elite do atraso, cometem tolices. (SOUZA, 2015).

Apesar desses protestos da classe média e dos mais diversos tipos de abastados da sociedade brasileira, em 2014 os fatos mais importantes foram a realização da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e as eleições para a Presidência da República. Em nível estadual, a Arena das Dunas, em Natal, foi um dos novos estádios selecionados para receber jogos da Copa. Na capital potiguar, as partidas atraíram milhares de torcedores, dentre os quais milhares de estrangeiros de nacionalidades dos times em disputa. Em nível internacional, as partidas da Copa 2014 tiveram bilhões de espectadores espalhados por todo o planeta, em transmissões por TV, internet, smartphones e outros receptores de sinais de TV, o que foi considerado uma oportunidade de vitrine mundial não só para para divulgar o futebol, mas também o turismo, artes e culturas brasileiras, e do RN também, no exterior.

Ainda em 2014 ocorreram dois destaques no segmento da literatura: o primeiro, o livro “Delírio Urbano”, de autoria de Afonso Martins, Carlos Astral, Joâo da Rua, Novenil Barros e J. Medeiros (2014), numa edição da Editora Sebo Vermelho. O volume faz um

importante registro cultural e iconográfico da produção artística e cultural potiguar, marcadamente de Natal, nos anos 60 ao final dos anos 80. Também destaque para o lançamento do “Dicionário de escritores norte-rio-grandenses: de Nísia Floresta à contemporaneidade”, da professora universitária e escritora Conceição Flores (2014).

Ao descrever esse contexto artístico e cultural natalense, e mais adiante também os principais aspectos do contexto de municípios da amostra, leva-se em consideração as metas do PNC, as políticas culturais dos órgãos gestores, as ações de artistas e produtores, as técnicas na avaliação de implementação políticas públicas, como também argumento conforme temas e critérios usados pelo IBGE (2014), disponíveis na “Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Suplemento”. O IBGE, a partir de 2006, passou a incorporar um suplemento especial de cultura a uma das pesquisas permanentes do Instituto, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), posteriormente fazendo o mesmo em relação à Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic).

De acordo com esse modelo de pesquisa do IBGE, na área cultural, é imprescindível observar e analisar se órgãos gestores, principalmente o do setor público, desenvolveu, no período dos últimos 12 meses, programa ou ação para a implantação, reforma ou modernização de museu, biblioteca pública, biblioteca comunitária, cinema, teatro, centro cultural, arquivo público e outros. Ao todo, são os seguintes os temas disponíveis para uso nesse tipo de pesquisa do IBGE: 1) Órgão gestor de cultura; 2) Infraestrutura do órgão gestor; 3) Recursos humanos do órgão gestor da cultura; 4) Políticas culturais; 5) Legislação municipal; 6) Instâncias participativas; 7) Fundo Municipal de Cultura; 8) Meios de comunicação; Equipamentos; 10) Variáveis externas.

Outros critérios dessa pesquisa do IBGE são os de investigar se o órgão gestor desenvolve iniciativa voltada para a promoção da acessibilidade; se desenvolve programa ou ação de promoção do turismo cultural; os mecanismos utilizados para fomentar iniciativas da sociedade quanto à bolsa, prêmio, convênio, incentivo fiscal, fundo de investimento. A pesquisa investiga também se o órgão gestor promove cursos de capacitação livre ou profissionalizante em atividades da cultura, como por exemplo cursos de artes plásticas, artesanato, cinema, circo, dança, fotografia, literatura e música.

Com modelo no Portal do Instituto, na internet, a pesquisa do IBGE disponibiliza investigar, detalhadamente, os objetivos da política municipal de cultura (itens: tornar a cultura um dos componentes básicos para a qualidade de vida da população, dinamizar as atividades culturais no município, integrar a cultura ao desenvolvimento local, dentre outros); o consórcio intermunicipal (itens: realização de fóruns intermunicipais,

itinerância de programação artística e cultural, e outros); o Plano Municipal de Cultura (itens: existência, ano da lei, fase da elaboração, foi elaborado com a participação da sociedade civil, por intermédio de audiência pública, conselhos, fóruns, consulta pública, grupo de trabalho, conferência, vigência do plano e metas); Programa ou ação desenvolvida pela gestão municipal (itens: se o município desenvolve programa ou ação para a produção cultural local autossustentável, se o programa ou ação é promovido por articulação e estímulo ao fomento de empreendimentos criativos, dentre outros itens.

E mais: se promove diretamente e/ou apoia financeiramente festivais ou mostras de cinema/vídeo, atividades cineclubistas, preservação, conservação e recuperação de acervos de filmes em curta, média e longa metragem ou de audiovisual etc; se apoia financeiramente a produção de filmes; se promove, fomenta ou apoia iniciativa cultural específica para o campo da diversidade cultural, como para pessoa com deficiência, LGBT, crianças e adolescentes, jovens, pessoas idosas, culturas populares, comunidades indígenas, afro-religiosas, comunidades de descendentes de nacionalidades estrangeiras, comunidades quilombolas, ciganas e tradicionais; se desenvolve programa ou ação para promover o livro, a literatura e/ou a literatura; formar agentes e mediadores de leitura). A pesquisa é realizada também em relação às secretarias de cultura ou fundação cultural dos Estados, em suplemento da Estadic, com temas semelhantes – órgão gestor, infraestrutura do órgão gestor, recursos humanos, políticas culturais, legislação, instâncias participativas, fundo estadual de cultural, dentre outros – e critérios semelhantes aos da pesquisa municipal, suplemento da Munic.

Durante o período 2010-2015, um dos pontos mais lamentáveis da política cultural do Governo do Estado, por meio da FJA, foi, durante anos, o fechamento dos mais importantes equipamentos culturais: a Biblioteca Pública Câmara Cascudo e o centenário Teatro Alberto Maranhão, ambos em Natal, que tiveram os prédios interditados, para reformas. O ítem ‘reforma’ é avaliado no critério da pesquisa do IBGE, o que se justifica, porém não a morosidade para se conseguir recursos financeiros destinados a essas e outras obras da área cultural, como ocorreu no governo do RN.

Tal marasmo em agilizar reformas de prédios – alguns tombados pelo Patrimônio estadual, como o Teatro A. Maranhão, e outros equipamentos destinados a fins artísticos e culturais, foram fatores negativos que prevaleceram na esfera do governo estadual, por todo o período cronológico delimitado nesta Pesquisa. Ao contrário das duas décadas anteriores, dos anos 1990 a 2010, quando em nível estadual, por iniciativa da FJA, ocorreram a criação de novos museus, como a Pinacoteca do Estado; a revitalização do

TAM, com a realização periódica de consertos da Orquestra Sinfônica, outros eventos musicais, artísticos e culturais; apoio para realização do Festival de Cinema de Natal (FestNatal), que, em vários aspectos, contribuiu para a discussão local em torno não só da produção cinematográfica brasileira, mas também das novas tendências do audiovisual no Estado; a instalação de teatros nos principais municípios do interior; a criação e manutenção de publicações de jornalismo cultural, como o jornal “O Galo” - este criado em 1988 e que prosseguiu até por volta de 2003, quando foi substituído pela revista “Preá”, época também da instalação das primeiras Casas de Cultura Popular, que