No planejamento inicial feito por gestores do Ministério da Cultura, a atualização de dados no SNIIC tornaria possível ao MinC acompanhar a efetivação dos sistemas de cultura estaduais, do DF e municipais, mas em 2015, quando eu pesquisava esta questão, a plataforma do SNIIC passava por mudanças, no sentido de aprimorar a participação de pessoas atuantes em políticas culturais, nas três esferas da federação – executivos federal, estadual e municipal – e demais segmentos da sociedade civil.
Enquanto isso, em setembro de 2015, segundo informações disponíveis no site do MinC, foi apresentado ao ministro da cultura, Juca Ferreira, o terceiro Relatório de Monitoramento8, produzido pela Secretaria de Políticas Culturais. O conteúdo informa a situação das 53 metas até dezembro de 2014. No início de 2013, ocorreu a entrega do primeiro relatório, que apresentou a situação das metas no período de 2012, e, em 2014, saiu o segundo, relativo a 2013.
No final de 2015, enquanto se aguardavam os resultados do atual processo de revisão do PNC/SNC, iniciado em 1 de setembro daquele ano, com previsão de encerramento para 15 de fevereiro de 2016, consegui levantar, por meio de revisão bibliográfica, pesquisa de campo inicial e noticiário, mais informações sobre a implementação do SNC.
Dentre os Estados, o Ceará já estava em adiantado processo de institucionalização de um Sistema Estadual de Cultura, antes mesmo da promulgação da Lei 12.343, conforme informa Cunha Filho (2010). Em relação às capitais, como por exemplo as do Nordeste mais próximas da capital potiguar – João Pessoa, Recife e Fortaleza – posso afirmar, com base em textos do MinC, da revisão bibliográfica e documentos disponíveis na internet 9, que estavam em processo mais avançado de criação e implementação de Planos Municipais e Sistemas Municipais de Cultura, se comparado a semelhantes processos de institucionalização cultural no Rio Grande do Norte, tanto se se tomar como
8 Esse, outros documentos e demais informações sobre o PNC podem ser encontrados no link
pnc.culturadigital.br.
9 O Plano Municipal de Cultura de Fortaleza está disponível no link
http://www.fortaleza.ce.gov.br/smc/plano-municipal-de-cultura; o Plano de Cultura de Recife pode ser acessado no site do MinC no endereço http://www.cultura.gov.br/snc/legislacao-do- snc/municipais/planos/detalhe/-/asset_publisher/6KqxaCEgsSTy/content/plano-municipal-de-cultura-de- recife-pe-995653/10907; e o Plano de João Pessoa, colocado para consulta pública desde 23 de dezembro de 2013, conforme informações no link http://www.joaopessoa.pb.gov.br/plano-municipal-de-cultura-e- disponibilizado-na-internet-para-consulta-da-populacao/ )
parâmetro a política cultural potiguar em nível do Governo do Estado, Prefeitura de Natal ou de municípios do interior do Estado.
No âmbito da FJA, em 2015, uma das principais ações foi a tramitação da minuta do Plano Estadual de Cultura em órgãos de assessoramento e na Assembleia Legislativa, bem como a mencionada reinauguração em 25 de agosto, da incubadora RN Criativo, que meses depois sofreu descontinuidade.
Na esfera da Funcarte, que tem algumas das suas principais ações culturais vinculadas ao calendário de grandes eventos, como o Natal em Natal, Carnaval e Festas Juninas, além de realização de feiras literárias e encontros de escritores, o processo de institucionalização do Plano e do Sistema de Cultura estava num estágio mais avançado do que o da FJA. Pude constatar isso, não só pelo fato de o Plano Municipal de Cultura ter sido colocado para consulta pública no blog da Funcarte, a partir de 14 de outubro de 201510, como também a partir de primeira entrevista que fiz com diretor e gerentes da Funcarte em pesquisa de campo, naquele órgão cultural, em novembro de 2015.
Um dos primeiros sistemas culturais que se implantou no Brasil foi o literário. Ao explicar o que caracteriza a literatura como sistema de obras, Antônio Cândido (1981, p. 1) comenta que este são “além das características internas (língua, temas, imagens), certos elementos de natureza social e psíquica, embora literariamente organizados, que se manifestam historicamente e fazem da literatura aspecto orgânico da civilização”.
A literatura – poemas, crônicas, contos, novelas, romances – é arte. Nesse sentido, como já mencionado, em relação às outras artes, o MinC iniciou em 2015 a construção da Política Nacional das Artes (PNA), que contribuirá para a renovação da Fundação Nacional das Artes (Funarte), entidade vinculada ao Ministério e responsável pelas políticas de fomento para artes visuais, circo, dança, literatura, música e teatro. As discussões para a elaboração do PNA têm como ponto de partida os planos setoriais, debates, conferências e estudos realizados pelo Sistema MinC.
De acordo com informações do MinC, à época, os planos setoriais são conjuntos de propostas resultantes de reuniões realizadas, no período de 2005 a 2010, por representantes da sociedade civil e técnicos do MinC. Em 2015, o debate sobre cada uma das linguagens artísticas que estão no âmbito da Funarte estava sendo planejado para ser aprofundado por meio de seminários em parceria com a Fundação Casa de Rui Barbosa,
10 O Plano Municipal de Cultura de Natal em elaboração, à época, estava disponível em
encontros setoriais com representantes das principais linguagens artísticas (até 2015 já haviam sido realizados três: circo, teatro e música). E também reuniões presenciais com a equipe da Caravana das Artes, programada naquela época para passar por todos os Estados e pelo DF para debater propostas para todas as linguagens – artes visuais, circo, dança, literatura, música e teatro, além de plataforma de participação social, aberta para receber sugestões de toda a sociedade pela internet.
A implementação do SNC chegou ao fim do primeiro quinquênio, 2015, com o Brasil enfrentando crise econômica e política. Esta última relacionada, por exemplo, a questões de continuidades e descontinuidades discutidas neste trabalho. Quanto à crise na economia, esta tem comoconsequências práticas neoliberais que pregam austeridade, o que leva a mudanças, principalmente em termos orçamentários, nas políticas culturais antes e pós 2010-2015. Embora no capitalismo essas crises sejam cíclicas, a rigor a crise atual começou em 2008 e prosseguiu, com maior ou menor intensidade, nos anos seguintes, em vários países, incluindo o Brasil, onde se agravou a partir de 2015 (CARVALHO, 2018). Das três dimensões da cultura – simbólica, cidadã e econômica, segundo conceito delimitado pelo MinC – a pesquisa investiga a econômica, notadamente alternativas como a economia criativa.
Quanto a planejamentos de finanças, a Lei do PNC determina, no art. 4º, que os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias da União e dos entes da federação que aderirem às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações culturais previstas na Lei. Ainda de acordo com a Lei do PNC, o Fundo Nacional de Cultura, por meio de seus fundos setoriais, será o principal mecanismo de fomento às políticas culturais. Estabelece, no art 6°, que a alocação de recursos públicos federais destinados às ações culturais nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios deverá observar as diretrizes e metas estabelecidas na mencionada Lei. Determina que os recursos federais transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios deverão ser aplicados prioritariamente por meio de Fundo de Cultura, que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Cultura, na forma do regulamento. A lei define também que o MinC, na condição de coordenador executivo do PNC, deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura de forma a atender os objetivos da Lei e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.
Em relação à política cultural no atual cenário das rápidas, abrangentes e cada vez mais complexas inovações tecnológicas do mundo conectado – a inteligência artificial e
a robótica, por exemplo – sabe-se que inicialmente a automação começou com a substituição do trabalho humano pelo trabalho mecânico, cujo ponto alto inicial foi o fordismo, que encontrou paralelo posteriormente com o Toyotismo. A indústria moderna, graças ao progresso da eletrônica- revolução digital, cada vez mais prescinde do trabalho humano na produção, substituindo-o pela máquina, cujo automatismo, elevado a um alto grau, permite a fabricação em massa, característico da industrialização moderna. Uma das novidades mais recentes, ainda em fase de experiências, é o de aplicações de dispositivos em mobilidade urbana, em cenário de hipotética cidade inteligente, como são símbolos a indústria 4.0 e as experiências para se desenvolver o carro robô ou veículo autônomo.
Nesse cenário tecnológico, se um discurso crítico fala em fetiche da mercadoria, não obstante, é comum a mercadoria de alta tecnologia virar objeto de culto, enfim o consumo virar espetáculo, inicialmente acessível exclusivamente a uma elite, que cria novas formas de distinção social, e posteriormente, meses depois, quando os produtos são comercializados em grande escala, virar festa da massa alegre de consumidores.
Um exemplo disso são os lançamentos anuais dos produtos da Apple, acompanhados por milhões de pessoas em vários países, que se tornaram nos últimos anos não apenas um dos grandes símbolos de inovação tecnológica na atualidade, mas também uma nova forma de espetáculo, no qual o que poderia ser mais uma apresentação de produtos de alta tecnologia, ganha ares de show futurista. Mas, ao contrário das antigas mostras e exposições com previsões e perspectivas de como seria o avanço tecnológico do futuro, nos lançamentos da Apple – que lançou o iPhone em 2007 e desde então periodicamente lança novas versões – o futuro se mistura com o presente. Em geral, esses produtos são lançados primeiramente nos mercados mais avançados da economia de mercado – EUA, alguns países da Europa, Oceania (Austrália) e Ásia, poucos meses depois acabam chegando à América Latina e outras áreas do planeta.
Foi o que aconteceu no evento (keynote) realizado em 09 de setembro de 2014, quando o CEO11 da Aplle, Tim Cook, liderou o lançamento do iPhone 6, iPhone 6 plus, o Apple Pay – novo sistema de pagamento digital da empresa, que prometia então substituir os cartões de crédito – e anunciou o Apple Watch, um novo tipo de relógio computadorizado (smartwatche, ou relógio inteligente) com aplicativos e possibilidade de desenvolvimento de vários outros aplicativos, além de possibilitar novas formas de
11 CEO é a sigla inglesa de Chief Executive Officer, que significa Diretor Executivo em Português, em
interação interpessoal e uso fitness 12(academias de musculação, ginástica, esportes, etc). O lançamento chegou ao mercado em 2015, ano em que consumidores brasileiros dispostos a pagar valores que chegavam até a R$ 3.500 (ou seja, cerca de cinco vezes o valor do salário mínimo atual; no mercado exterior, foi lançado ao valor de U$ 349). O aparelho também possui sensores em sua parte de baixo que detectam o batimento cardíaco. A empresa ressaltou que um dos focos do novo aparelho é a saúde, com aplicativos feitos para monitorar a movimentação do usuário ao longo do dia e para reunir dados de exercícios. Merece destacar aqui que o novo tipo de relógio está dentro das novas tendências de produtos computadorizados para vestir ou tecnologias vestíveis (wearables, algumas das quais confeccionada com e-textiles, ou tecido inteligente).
Quanto às novidades dos iPhones – os comentadores do Loop Infinito (2015) destacaram como grande novidade, no iPhone 6 plus, na parte de câmera, o Optical image stabilization (estabilização ótica de imagem), mas durante o evento na Apple TV tive oportunidade de acompanhar parte de uma novidade para os fãs de games: foi anunciada a parceria com a plataforma de processamento de games móveis Metal. Em relação aos aplicativos de saúde e fitness, a novidade é que o iPhone será capaz de sentir, além da sua movimentação em passos, se você está subindo uma montanha, através de um barômetro. O lançamento anual dos novos produtos da Apple, portanto, continua sendo um dos melhores símbolos de inovação tecnológica da atualidade em nível planetário, com influências marcantes no modo de vida não apenas de uma elite, mas de uma massa de milhões de consumidores de classe média em vários países. A exemplo do que vem ocorrendo desde que a empresa foi fundada em meados dos anos 1970 por Steve Jobs, Steve Wozniak e Ronald Wayne, os produtos da Apple logo são imitados por vários concorrentes, que os colocam no mercado a preços mais acessíveis.
Enquanto esses produtos sofisticados ficam inicialmente restritos a uma elite, existem também os movimentos de inclusão digital, ou seja, de levar essas novas tecnologias de comunicação para um grande público – de graça, por meio de iniciativas do poder público, ou a preços populares. Uma das áreas em que isso eventualmente aconteceu, no Brasil, foi na de educação pública. Nessa tendência, o poder público tem colocado computadores nas escolas e realizado experiências de incentivo à cultura digital. A inclusão digital nas escolas públicas, o uso pedagógico dos computadores e o ProInfo
12 Mais uma palavra de origem inglesa incorporada ao cotidiano de um consumo mais sofisticado, no Brasil.
em Natal RN são temas do livro de Maria Aparecida Ramos da Silva (2014), resultado de pesquisa de mestrado em Ciências Sociais na UFRN.
Nesse sentido, nas articulações entre mudanças culturais e educação, vale lembrar que no primeiro semestre de 2015 o à época ministro da cultura, Juca Ferreira, e o então ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, chegaram a dialogar sobre renovação de parcerias entre os dois ministérios. Já existia, por exemplo, o programa Mais Educação nas escolas de ensino fundamental e médio. Na ocasião, foi implantado também o Mais Educação nas Universidades, um dos assuntos discutidos em evento sobre Política cultural da UFRN, realizado em 2015, no Campus central, em Natal. Não obstante esses movimentos de renovação em nível federal, vale registrar igualmente que, no fim do primeiro semestre de 2018, ainda se aguardava a efetivação do Plano Estadual de Cultura, conquanto o Governo tenha lançado, em 2015, o Plano Estadual de Educação do RN.
Nas relações entre políticas culturais, educacionais e mercado, destaco, com base em noticiário, que as compras governamentais de livros digitalizados começaram, mas ainda prevalece a compra de livros didáticos e paradidáticos impressos. Em novembro de 2011, o governo federal incluiu conteúdos digitais na edição 2014 de seu Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que adquire todos os livros didáticos utilizados nas escolas públicas. Inicialmente, o plano só propôs comprar DVDs. No entanto, na edição de 2015, o governo pediu especificamente e-books. A questão é que, tanto no mercado privado quanto no setor público, as publicações digitais – revistas, livros e outros itens – cresceram, mas não a ponto de ameaçar a liderança das publicações impressas em papel.
Importante ressalvar que a tendência de educação em massa não começa agora, com a cultura digital. Destinada a grandes contingentes da população, é uma tendência contemporânea mundial já com décadas de experiências – primeiro com o rádio, depois com o cinema, a TV e atualmente com a internet, embora ela seja mais disseminada em alguns países, enquanto em outros persistem resistências a esse tipo de educação, como por exemplo a resistência por parte daqueles que temem perda de qualidade no processo educacional. Desse modo, o fato é que, graças à revolução da informática, das telecomunicações e do advento da internet, com novas tecnologias às quais se somam outras, tradicionais, como a imprensa, o telefone, o rádio e a TV – estas renovadas e adaptadas à tecnologia digital, atualmente em processo de desenvolvimento da convergência tecnológica –, vive-se hoje numa época de difusão em massa da informação e do conhecimento. Todavia, esse processo irreversível de democratização em larga escala do conhecimento e do saber, nem sempre foi assim. Pelo contrário, durante muito
tempo o acesso à escrita, à alfabetização, à cultura, era privilégio de uma elite, de uma aristocracia, que exercia, nessa elitização, uma forma de poder.
A educação é normalmente conceituada como o processo que possibilita que as novas gerações aprendam, e algumas vezes desafiem o conhecimento, valores e comportamentos das gerações anteriores. Tradicionalmente, a educação é adquirida em colégios, faculdades e locais de trabalho, embora na atualidade, seja crescente a importância da internet na formação cultural e educativa das pessoas – são vários os exemplos disso, mas vou me deter em apenas um, o do crescente setor educacional de Ensino à Distância pela internet (EAD). Apesar dessa e de outras mudanças atuais, a maioria das pessoas ainda aprende com professores pagos para ensiná-las, em aulas presenciais em estabelecimentos escolares, tradição que deverá continuar ainda por muitos anos, embora já apareçam ‘futurólogos’ que prevêem o fim da figura do professor e das escolas, pelo menos como conhecemos hoje.
Em relação ao sistema escolar, vale lembrar, inicialmente, que grande parte dos países, principalmente a partir do século 19, estabeleceu um sistema escolar formal, no qual as crianças começam a frequentar a escola, regularmente, por volta dos cinco ou seis anos de idade. No caso do Brasil, o País segue o modelo educacional francês, com o currículo sendo ensinado em todo o território nacional. Na atualidade, o currículo do ensino fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada.
No Brasil, nas últimas décadas, alguns dos principais fatos culturais ocorreram na área da legislação educacional, na qual se destacam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); o Plano Nacional de Educação (PNE); o ensino fundamental de nove anos; a educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola; a educação especial; a educação de jovens e adultos; ampliação do acesso ao ensino médio; educação profissional e tecnológica; implantação dos PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais; além de programas governamentais para ampliação e construção de novas universidades; estímulos ao maior acesso de alunos oriundos da escola pública às universidades, dentre outras ações. A partir de 2016, ocorreram mudanças, como o advento do novo ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).