Le programme central d’inf´erence

2.3.1 Risco de pobreza e de exclusão social na Europa e em Portugal

Numa perspetiva europeia, segundo dados do Inquérito Europeu ao Rendimento e às Condições de Vida (European Union 2014), em 2015, 23,7% da população da EU encontrava-se em risco de pobreza ou de exclusão social, são cerca de 119 milhões de pessoas em risco, ¼ da população total da EU, facto muito alarmante e que deve ser tido em conta pelos dirigentes e responsáveis políticos. Assim, foram desenvolvidas algumas medidas com o objetivo de, até 2020, fazer diminuir este valor em, pelo menos, 20 milhões de pessoas. Segundo a Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (eurostat 2016), em Portugal, em 2015, 26,6% da população encontrava-se em risco de pobreza ou de exclusão social, correspondendo esse valor a aproximadamente 3 milhões pessoas em risco.

Conforto térmico e consumo de energia e de água em habitações – Aplicação a casos de habitação social Segundo dados do EU-SILC (European Union Statistics on Income and Living Conditions), obtidos num relatório de análise da qualidade de vida dos cidadãos da EU, para dados referentes a 2013, em Portugal 67,0% da população encontrava-se perante uma situação de “baixa satisfação com a situação financeira” (face aos 37,6% da EU-28), 10,9% eram pessoas com graves privações materiais (face aos 9,6% da EU-28) e, por fim, 46,9% da população tinha dificuldade ou muita dificuldade em fazer face às suas despesas (28,9% na EU28) (European Union 2015). Estes valores demonstram por si só, mas, sobretudo, quando comparados com os dados da EU28, a carência económica de Portugal e a necessidade de desenvolver políticas que protejam os mais desfavorecidos.

2.3.2 Pobreza energética

Entende-se que um agregado familiar ou indivíduo se encontra em ‘pobreza energética’ quando não tem capacidade para aquecer ou arrefecer a sua casa até um padrão de temperatura aceitável e a um custo acessível. Este conceito aplica-se, portanto, quer para aquecer casas em climas ou dias frios, quer para arrefecê-las em climas ou dias quentes. Consideram-se, ainda, outro tipo de atividades como, por exemplo, a falta de capacidade para a confeção de refeições quentes, não possuir água quente confiável para tomar banho e para lavar roupa e não ser capaz de utilizar alguns aparelhos essenciais tais como a máquina de lavar roupa, ferro de engomar, computadores, televisões, entre outros. No geral, os principais fatores que conduzem à pobreza energética são: os baixos rendimentos, a má eficiência térmica das habitações (provocada pela construção desadequada ao meio e, sobretudo, no caso de habitações sociais, pela construção de habitações de baixa qualidade) e os elevados custos de energia que são praticados (Csiba, Bajomi, e Gosztoni 2016).

Em 2016, a Energy Action Scotland, anunciou que se está perante ‘pobreza de combustível’ – termo semelhante ao de ‘pobreza energética’, sendo apenas utilizado para referenciar a falta de energia acessível para o aquecimento, excluindo outros usos como a confeção de refeições quentes – quando “um agregado familiar, para manter um regime de aquecimento satisfatório, necessita de despender mais de 10% dos seus rendimentos para o uso do combustível em casa. Se for necessário despender mais de 20% dos rendimentos, então o agregado familiar encontra-se perante pobreza extrema (Energy Action Scotland 2016)”.

A Comissão Europeia, no âmbito do projeto INSIGHT_E (Pye e Dobbins 2015), efetuou uma análise da pobreza energética e dos consumidores de energia vulneráveis no setor da energia de toda a EU, utilizando dados de 2012, tendo criado 4 indicadores: 1 - população em risco de pobreza energética; 2 - atrasos nas contas dos serviços públicos; 3 - incapacidade em manter a habitação adequadamente quente; 4 - existência de habitações com fugas e paredes

Conforto térmico e consumo de energia e de água em habitações – Aplicação a casos de habitação social

23 húmidas. Na Figura 2.11 encontra-se o resultado da análise efetuada para Portugal, na qual, a cinzento, se representa a média da EU para cada indicador, enquanto os valores para Portugal são apresentados em cores que variam entre vermelho, laranja e verde. As cores ilustram a posição do país em relação aos EU28, sendo que o vermelho indica uma classificação baixa de 1 a 9, laranja de 10 a 18 e verde representa as classificações mais altas, de 19 a 28.

Figura 2.11 – Indicadores de pobreza energética para Portugal. 1 – População em risco de pobreza energética; 2 –

Atrasos nas contas dos serviços públicos; 3 – Incapacidade em manter a habitação adequadamente quente; 4 – Existência de habitações com fugas e paredes húmidas. Dados de 2012. (fonte: Pye e Dobbins 2015)

Através da Figura 2.11 pode verificar-se que Portugal se encontra numa posição muito baixa no indicador referente à incapacidade em manter a habitação adequadamente quente, obtendo para esse indicador a posição 5, o que significa que, Portugal, é o quinto pior país dos Estados-membros no que respeita ao aquecimento das casas. Isto acontece, sobretudo, devido ao clima ameno e à capacidade de sobreviver às temperaturas adversas. Não sendo o conforto térmico uma das prioridades das famílias, elas suportam as temperaturas baixas, situação que noutros países do norte europeu não é possível acontecer, uma vez que as temperaturas, significativamente mais baixas, colocam em risco a vida dos habitantes.

No que diz respeito à EU, segundo dados do EU-SILC, em 2011, cerca de 10% da população era incapaz de manter a sua casa quente, quase 16% vivia em casas húmidas, apodrecidas ou com fugas, e cerca de 9% estava atrasada nos pagamentos das contas de serviços públicos. Em 2013, segundo dados do Eurostat, 52 milhões de indivíduos em toda a EU não eram capazes de manter a sua habitação quente, e entre 50 a 125 milhões encontravam-se em risco de pobreza energética (Csiba, Bajomi, e Gosztoni 2016).

Conforto térmico e consumo de energia e de água em habitações – Aplicação a casos de habitação social Ainda no que diz respeito aos indicadores de pobreza energética e tendo em conta que apenas o terceiro indicador anteriormente mencionado (incapacidade em manter a habitação adequadamente quente) está diretamente relacionado com a pobreza energética, Healy, citado em Bouzarovski (2011), efetuou uma outra abordagem, para tal considerou o indicador relacionado com os atrasos no pagamento das contas dos serviços públicos e dois novos: habitações inadequadamente isoladas e a sobrelotação das mesmas. Na análise dividiu o valor de cada um dos três últimos indicadores mencionados (por não estarem diretamente relacionados com a pobreza energética) e posteriormente somou ao indicador relacionado com a capacidade para aquecer a habitação até um nível adequado. O resultado desta abordagem encontra-se representado na Figura 2.12.

Figura 2.12 – Indicadores de pobreza energética para os Estados-membros, obtido com base na divisão dos três

indicadores mais a soma do 3º indicador, a azul neste gráfico. Roxo – Atrasos nas contas dos serviços públicos; Verde – Habitações inadequadamente isoladas; Vermelho – Sobrelotação das habitações; Azul – Incapacidade em manter a habitação adequadamente quente. Dados de 2010 (fonte: Bouzarovski 2011)

Como se pode constatar pela Figura 2.12, segundo esta abordagem, no ano de 2010, a Bulgária era o país que apresentava o valor total mais alto de todos (sendo, assim, o caso mais crítico) e a Noruega o país com o melhor resultado. Na Figura pode, ainda, observar-se que Portugal se encontrava na terceira pior posição, algo que reflete a situação crítica relacionada com o conforto térmico e a pobreza energética que se vive no país.

A pobreza energética pode ter várias consequências, entre as quais: o desenvolvimento de um ciclo de dívida que poderá fazer com se tenha de optar, por exemplo, entre o aquecimento e alimentação, ou outros tipos de gastos necessários à sobrevivência humana. Pode, ainda, conduzir a cortes ou a desalojamentos das famílias por não terem capacidade para assumir as despesas, provocar a deterioração da saúde, sobretudo da saúde mental, provocar

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25 impactos diretos na saúde e na economia, além de poder arrastar o indivíduo para o isolamento social (Csiba, Bajomi, e Gosztoni 2016).

Todos os valores alarmantes bem como os indicadores apresentados, associados às consequências graves que a pobreza energética poderá provocar nas famílias, revelam a importância da existência de políticas de proteção aos mais desfavorecidos, através de medidas como a construção de casas de habitação social capazes de possibilitar um lar a quem não tem capacidade nem um rendimento que lhe permita suportar esses gastos. Portanto, o combate à pobreza energética depende de uma política que “vise reduzir a desigualdade, promover a justiça social e o desenvolvimento sustentável” (Csiba, Bajomi, e Gosztoni 2016).