Processus de fusion des classes non d´ eterministes

Inaugurada em novembro de 2000, a BEC possui cinco agentes no sistema responsáveis por todo processo de compras eletrônicas (SÃO PAULO, 2001):

1. Unidades Gestoras Estaduais (UGE): são as 644 unidades contratantes do Estado. Estas unidades providenciam a abertura do processo administrativo, a emissão da Ordem de Compra (OC) no SIAFEM/SP e SIAFÍSICO, implicando automática reserva de recursos para atender a contratação. Depois de ocorrido o pregão, as UGE homologam o resultado da cotação eletrônica, emitem Nota de Empenho, recebem o objeto providenciando a Nota de Liquidação, e por fim, emitem o Pedido de Desembolso para pagamento ao fornecedor;

2. Fornecedores: devem ser cadastrados no CADFOR e aptos a participar das cotações eletrônicas, cumprindo as exigências descritas anteriormente. Em agosto de 2003, o cadastro de fornecedores de São Paulo possuía 50.000 nomes, dos quais 10.000 possuíam cadastro com respectivos e-mails e linha de fornecimento (classes de materiais

que eles vendem). O e-mail e classificação da linha de fornecimento são necessários para que o fornecedor seja avisado rapidamente de qualquer transação na Bolsa dos materiais comercializados por ele. (SOBOLL; PONCHIO, 2004);

3. Departamento de Controle de Contratações (DCC): unidade integrante da Coordenadoria Estadual de Controle Interno (CECI), é responsável pela gestão do sistema. O DCC mantém um sistema de registro de todos os documentos e preços praticados e um sistema de controle de acesso mediante a geração de senha para fornecedores. É ainda responsável pela definição da data de realização das cotações eletrônicas, comunicando-as com antecedência mínima de 2 dias úteis a todos os fornecedores cadastrados no CADFOR, no correspondente ramo de negócios, aptos a operar no sistema BEC/SP, além de divulgar no endereço eletrônico do sistema o edital completo relativo a cada Ordem de Compra. O gestor recebe os lances-propostas via sistema, divulga o resultado da cotação eletrônica na internet, encaminhando para o fornecedor vencedor automaticamente um documento denominado BEN (Boleto Eletrônico de Negociação) confirmando a melhor proposta. Por fim, o DCC encaminha ao vencedor também a Nota de Empenho emitida pela UGE;

4. Nossa Caixa: agente financeiro das operações, todos os fornecedores possuem uma conta corrente na Nossa Caixa, e o pagamento é realizado através de transferência de recursos da Conta Única do Estado mantida no Banco para a conta do fornecedor;

5. BOVESPA: no início das operações da BEC atuou como agente disseminador do sistema.

A arquitetura e os principais processos iniciais nos quais os participantes acima estão envolvidos na Bolsa de São Paulo foram bem definidos por Campanário e Da Silva (2002, p. 8) conforme segue:

Através da Intranet do governo, as UGEs enviam suas ofertas de compra (OC) para o mainframe da PRODESP. Estas OC indicam apenas o item(s) e a(s) quantidade(s) de material(s) desejado(s). O mainframe da PRODESP atua, através dos sistemas SIAFEM/SIAFÍSICO/SIGEO, no processo de execução orçamentário/financeira que respalda a licitação. O sistema monta

automaticamente o edital de licitação e também realiza o empenho orçamentário com base mas informações armazenadas sobre preços e quantidades. Posteriormente, o edital é transmitido, juntamente com os cadastros dos fornecedores de cada item da OC, para a SEFAZ. Com bases nesses dados, a SEFAZ administra e executa leilões, para o menor preço. Através do sistema, o edital de licitação é divulgado: e-mails são disparados para fornecedores devidamente cadastrados, com todas as demais informações necessárias.

Este processo inicial descrito pelos autores é comum tanto para as compras na modalidade convite como para aquelas em dispensa de licitação. Na dispensa, as cotações ocorrem em forma de leilão reverso, conforme continuam descrevendo os autores:

No dia, hora e durante o intervalo de duração estabelecido pelos técnicos da SEFAZ, os fornecedores interessados acessam o site da BEC e oferecem seus lances [...] Nessa modalidade estabelece-se um preço teto para cada mercadoria a ser leiloada. Tais preços não são conhecidos por parte dos participantes. Ganha o fornecedor que oferecer o lance com preço mínimo. O sistema de apuração online não aceita qualquer lance. Deve haver um percentual mínimo de diferença entre os lances, fixado pela SEFAZ. O sistema registra os lances e apura o(s) vencedor(es) automaticamente. Os dados retornam ao mainframe da PRODESP, com o(s) nome(s) do fornecedor(s) vencedor(s) do leilão, bem como, o preço(s) ganhador(s). Após o termino do leilão virtual o SIAFEM reserva o valor para pagamento da OC, desbloqueando a diferença entre a reserva orçamentária (empenho de verbas) e valor total da(s) OC. O SIAFEM contabiliza a oferta de compra e credita o valor correspondente para o fornecedor ganhador através da Nossa Caixa Nosso Banco (NCNB). No SIAFÍSICO ficam armazenados o(s) preço(s) vencedor(s) e as quantidades transacionadas da OC. Na respectiva UGE ocorre o desembaraço das OC. (CAMPANÁRIO; DA SILVA, 2002, p. 8)

No caso da licitação convite, conforme ressaltado no capítulo anterior referente á legislação, faz-se necessário seguir os procedimentos constantes na lei das licitações. Por isso, o que ocorre na BEC não é o leilão reverso aberto, mas a transposição dos processos exigidos na modalidade convite para o meio eletrônico como leilão reverso fechado, denominados workflow, descritos a seguir por Ferrer (2003, p. 11):

1) recebe-se a requisição do usuário; 2) é aberto o processo;

3) realiza-se a pesquisa de preços no Sistema SIAFISICO e emite-se a OC, que é enviada automaticamente ao Sistema BEC;

4) Agenda-se a OC e determina-se o horário de encerramento do recebimento e abertura das propostas;

5) incorpora-se ao edital padrão da BEC e divulga-se no site;

6) enviam-se os e-mails para os fornecedores cadastrados nessa linha de fornecimento;

7) recebem-se as propostas criptografadas dos fornecedores eletronicamente;

8) a comissão julgadora inicia o processo de abertura, julgamento e classificação. O sistema divulga automaticamente no site a grade das propostas com a ordem de valor. Após a conclusão da ata, o sistema divulga a mesma para todos os participantes na página do Sistema BEC/SP, informando, ainda, sobre o momento da interposição de recurso. Caso não haja a motivação por parte dos participantes, o processo é encerrado pela autoridade competente da Unidade Compradora;

9) Emite-se o empenho pelo sistema;

10) É feita a homologação e adjudicação pela Unidade Gestora; 11) Em até 8 dias é realizada a entrega da mercadoria pelo fornecedor;

12) Em 30 dias é efetuado o pagamento.

Pela descrição dos procedimentos, tanto na modalidade convite como na dispensa de licitação, percebe-se que quase a totalidade deles são automatizados. Neste sentido, Campanário e Da Silva (2002, p. 9) apontam que o sistema da BEC/SP atua “na construção do edital; na ‘seleção de fornecedores’; no registro de preços; na determinação do preço/teto, no empenho de verbas; na escolha do percentual de diferença mínima entre cada lance; na abertura e encerramento do pregão; na apuração de lances; na divulgação do fornecedor e do preço ganhador.”

Segundo Soboll e Ponchio (2004), a Bolsa Eletrônica de Compras apresenta um diferencial principal em relação às demais formas de compras governamentais eletrônicas já que garante a liquidação física e financeira das operações o que gera maior credibilidade, evitando inadimplência. Os autores revelam que “a Bolsa Eletrônica possui um sistema de liquidação embutido, representado pela interligação com o sistema de execução orçamentária e financeira do Estado [...] nenhuma oferta de compra é feita na Bolsa sem a necessária reserva orçamentária e financeira”. Com isto, os fornecedores têm a certeza que receberão o pagamento na data prevista, assumindo também o compromisso de entrega física dos materiais. Os autores também mencionam que o documento que comprova a transação realizada na Bolsa chega a ser utilizado pelos fornecedores como garantia de recebimento em operações bancárias.

4. ANÁLISE DOS RESULTADOS DA BEC/SP E PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES