Processing Load

Com o intuito de desagregar as informações relativas à espacialização das desigualdades regionais no Rio Grande do Sul, rever suas persistências e agravamentos em anos recentes, é necessário abordar tais fatos a partir de alguns indicadores de desenvolvimento territorial, especializando-os para melhor compreensão dos desequilíbrios regionais.

Este tópico não tem a pretensão de apresentar uma caracterização exaustiva do Rio Grande do Sul em anos recentes a partir da regionalização dos COREDEs e de dados por municípios. Tendo por base seis grupos de indicadores - variação da população, produção, pobreza, concentração de renda, educação superior e indicadores síntese -, foi buscado construir uma breve apresentação da situação socioeconômica recente das regiões do Estado. Primeiramente foi optado realizar uma apresentação individualizada de cada um dos indicadores. Posteriormente com base na apreciação de mapas temáticos, é apresentada uma discussão que buscou inter-relacionar os dados selecionados.

Antes da realização da apreciação de indicadores relativos à condição socioeconômica propriamente dita, cabe averiguar a variação populacional recente. Essa preocupação parte de diversos estudos sobre migração populacional que visam perceber as relações entre deslocamento de população e estagnação/dinamismo territorial, como apresentado em tópico anterior. Recentemente, Pedro Silveira Bandeira apresentou em Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (2014) uma reflexão sobre esta temática no território gaúcho.

Segundo o autor, o processo de industrialização no Rio Grande do Sul, juntamente com o restante do país a partir de meados do século XX, ocorreu fortemente concentrado em porções territoriais onde já haviam possibilidades de maturação em curto espaço de tempo, no caso, a região do eixo Porto Alegre – Caxias do Sul. Bandeira inclui na discussão a concentração territorial das atividades econômicas, fato que causa migrações e aglomerações com complexas repercussões na infraestrutura, algo que é somado ao histórico de não realizações de reformas urbanas no país.

Dessa forma, revisar os dados recentes da dinâmica populacional nos apresenta duas possibilidades de interpretação que possuem intersecção: identificar regiões dinâmicas e estagnadas – mesmo que apenas dados de população sejam insuficientes, porém apresentam um interessante indicativo – e dimensionar o desafio de desconcentrar territorialmente a produção.

Para esta análise foram utilizados dados municipais, visto que parte significativa das Regiões dos COREDEs é composta por pelo menos um município de porte médio, fato que, ao agregar os dados municipais, distorções geradas por medianas podem acarretar em percepções errôneas. O mapa a seguir possui legenda que identifica três conjuntos de municípios: o primeiro, caracterizado pelo cinza escuro, é composto por municípios que tiveram a taxa de crescimento populacional entre 2000 e 2010 acima da média Estadual 4,97%; o segundo, contempla os municípios que tiveram crescimento inferior a média do Estado, porém com crescimento positivo; por fim, o terceiro grupo, cinza claro, os municípios com crescimento negativo.

Figura 9 - Variação populacional entre os anos de 2000 e 201019.

Fonte – IBGE, 2010.

Nos municípios do interior do Estado, em especial os distantes da capital Porto Alegre e da região da Serra Gaúcha, é percebido pontualmente municípios com crescimento populacional acima da média estadual. Em grande maioria, tratam- se de polos regionais que se destacam por prestações de serviços e/ou núcleos industriais, tais como Santa Maria, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, entre outros. Chama atenção nas porções centrais, norte, sul e oeste do Rio Grande do Sul a grande mancha composta por municípios com variação populacional negativa entre 2000 e 2010, expondo, de acordo com as premissas de Bandeira anteriormente citadas, estagnação e baixo aparelhamento produtivo, ao passo que é diminuída a população – partindo da afirmação de que, mesmo diminuindo a natalidade, a mortalidade decresce em índices aproximados.

19

Os municípios na cor branca foram criados após o ano 2000. Para análise comparativa entre 2010/2000 desses casos foram agrupados os dados populacionais com os municípios de origem.

Em contrapartida, o eixo Porto Alegre – Caxias do Sul, centro do crescimento populacional do Estado, é marcado não apenas pelos municípios em questão, mas por suas áreas adjacentes nas quais transborda a produção urbano/industrial.

Tomando por base as duas possíveis interpretações que se pode realizar dos dados referentes à taxa de crescimento recente da população gaúcha. Primeiramente, o desafio posto referente a expansão e dinamização de atividades econômicas pelo interior do Estado, as quais, de forma preliminar, tendem a empregar pouca mão de obra. Paralelamente, pode ser percebido os limitantes criados pela concentração produtiva em poucas regiões, vide o caso brasileiro que chegou a concentrar 70% da produção industrial no Estado de São Paulo em 1970 e até hoje não encontrou mecanismos eficientes de desconcentração, fato também percebido no Rio Grande do Sul, mesmo que em menor intensidade.

Para melhor compreensão da relação população total e extensão territorial entre as regiões do Rio Grande do Sul, o indicador de densidade demográfica esclarece algumas das considerações anteriormente mencionadas. Novamente são destacados os índices elevados entre os COREDEs Metropolitano Delta do Jacuí e Serra, havendo também um alto grau de densidade nas regiões entre tais COREDEs e nas suas adjacências. Nesse sentido, as sete regiões com maiores índices de densidade demográfica do Estado estão localizadas entre os dois COREDEs mencionados ou em seus limites, reafirmando a concentração populacional anteriormente descrita. Novamente tomando por base a diferenciação encontrada no ‘interior’ do Estado, uma leitura tendo por base o mesmo ponto de partida é possível. Corroborando com o discutido anteriormente, é notado o baixo indicador de densidade demográfica entre as regiões sul, sudoeste e oeste do Rio Grande do Sul, fato que possuí profundas raízes históricas e comportamento de inércia no decorrer das recentes décadas.

Figura 10 - Densidade demográfica do Rio Grande do Sul por COREDE, 2010.

Fonte – IBGE, 2010.

Entre os cinco menores índices de densidade demográfica, quatro estão nesse eixo, fato que se relaciona com o vasto território dos municípios, as formas de atividade agrícola praticadas com vinculação ao processo histórico de formação do Estado e a malha urbana esparsa. Em paralelo a tais regiões, ocorre entre os demais COREDEs uma relação entre população total e território distinta, com indicadores superiores a 20 hab./km², expondo um povoamento equilibrado presente em um número elevado de municípios, com produção primária em pequena/média escala e malha urbana densa.

Diferentemente do apresentado nos dados de população e de forma superficial poderia contrapor as teses anteriormente levantadas, os dados referentes ao crescimento do produto interno bruto apresentam diferenças dos dados antes citados. Para apreciação do indicador, é utilizada a variação indexada entre o PIB de 2000 e o PIB real de 2010. A legenda traz quatro grupos de região. O primeiro é composto por regiões com crescimento superior a 75%. O segundo mostra as

regiões que obtiveram variação entre a média estadual, 67,44% e 75%. O terceiro entre 55% até a média do Estado, e por fim as regiões com indicadores inferiores a 54,99% de crescimento.

Figura 11 - Variação do PIB real 2000-2010 indexado.

Fonte – Dados e indexador FEE, 2014.

Percebe-se uma parcela significativa de regiões com o maior estrato de crescimento, mesmo em áreas com decréscimo populacional, como na fronteira oeste e missões. Em contrapartida, as regiões que obtiveram crescimento populacional obtiveram menores índices de crescimento do PIB, inclusive abaixo da média Estadual.

Entretanto, analisando os dados não indexados é percebido que, apesar de percentualmente haver maior crescimento nas regiões historicamente menos dinâmicas do Estado, em valores absolutos é mantida a maior parte do PIB concentrada na região metropolitana de Porto Alegre, Serra e adjacentes, fato que

auxilia a explicação do crescimento populacional em tais áreas e na compreensão do modelo de trabalho empregado nas áreas com maiores índices de crescimento.

O dado de PIB per capita apresenta um elevado grau de concentração da produção econômica no Estado entre os dois COREDEs, Metropolitando Delta do Jacuí e Serra, além de regiões limítrofes a estas. Considerando o seu elevado contingente populacional (capita), do qual quase totalidade é urbano, é notório que o valor do total de bens e serviços (PIB) produzidos é grande, pois os índices das regiões encontram-se acima de R$25.000.

Figura 12 - PIB per capita 2010.

Fonte – FEE e IBGE, 2014.

Entre as demais regiões, é evidenciada a existência de uma dualidade, com regiões do sul, sudeste, oeste e também o centro do Estado, com índices menores, e regiões do norte, nordeste e noroeste com índices intermediários em relação à média estadual. Entre as regiões do primeiro grupo, em que o contingente populacional concentrado em cidades de porte médio - a nível estadual - não

transforma esse número em bens e serviços condizentes com a sua expressão populacional. Fato perceptível pelo indicador não superar em nenhuma região R$18.999. Entre as regiões do norte e nordeste, o pequeno contingente populacional – capita - atinge melhores resultados de produção, ao passo que seus índices atingem números próximos ou superiores a média Estadual.

Além de analisar a produção e sua composição em relação à população de cada região, cabe perceber indicadores de concentração. O coeficiente de gini, cálculo que apresenta a desigualdade na distribuição da renda é apresentado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para todos os municípios brasileiros. A figura a seguir traz os dados do Rio Grande do Sul, onde os resultados mais próximos a 1 (um), representa maior concentração e maior proximidade a zero demonstra distribuição de renda mais harmoniosa.

Figura 13 - Coeficiente de Gini, 2010.

A representação cartográfica nos mostra outra vez o desiquilíbrio entre as porções do Estado. De grosso modo, é possível realizar um corte diagonal que agrupa as porções norte, nordeste e leste de um lado, e outro com sul, oeste e sudoeste, ao passo que os dados de distribuição de renda nos apresentam descompasso em seus resultados. Realizando uma aproximação dos dados de PIB anteriormente apresentados e de população, apesar das regiões localizadas a oeste do Estado recentemente apresentarem um incremento na sua produção, ocorre dos índices de produção per capita e distribuição da renda mostrarem um aumento ocorrido de forma concentrada, fato que auxilia na compreensão da dinâmica populacional recente mostrar perca populacional em tais municípios.

No tocante a malha urbana presente nos municípios, o indicador de urbanização oferece um interessante indicativo sobre as atividades econômicas, tanto urbanas como rurais, presentes nas regiões. Como resultado de uma tendência mundial, os polos econômicos e políticos tendem a concentrar parte significativa de sua população nas cidades.

Figura 14 - Urbanização do Rio Grande do Sul por COREDE, 2010.

Fonte– IBGE, 2010.

Nesse sentido, o eixo COREDE Metropolitanno Delta do Jacuí – passando pelo Vale do Rio dos Sinos – e Serra apresentam os maiores índices de urbanização do Estado. Pela sua representatividade política e econômica, a região que engloba a capital Porto Alegre possui quase 98% da sua população residindo nas cidades, enquanto no COREDE Serra, capitaneado pelo município de Caxias do Sul, a região possui quase 89% da população urbana. Nos outros eixos do Estado há representatividade dos polos urbanos regionais para esse indicador, os quais o elevam em região, caso de Santa Maria no COREDE Central e Pelotas no Sul, por exemplo. Contudo, o indicador possibilita uma reflexão mais concisa. A existência de um índice de urbanização elevado e/ou mediano nas regiões do sul, sudoeste e oeste do Rio Grande do Sul, indica a forma de produção presente nas mesmas e as funções urbanas, uma vez que há poucas pessoas no meio rural e centros urbanos médio de prestação de serviço e funções administrativas, com pouca ação de transformação e produção. Em contrapartida, as regiões do norte e noroeste – a

exceção do COREDE Produção, que o município de Passo Fundo, ao mesmo passo que Santa Maria para o Central, acaba por definir grande parte do indicador regional – possuem índices de urbanização inferiores à média estadual. Esse fato decorre da prática econômica ser eminentemente rural, e mais que isso, com intensivo uso de mão de obra, em grande parte familiar.

Para apresentação de um indicativo das condições sociais das regiões do Estado, foram selecionados quatro indicadores subdivididos em três grupos: índice de pobreza, com dados de famílias beneficiadas pelo programa bolsa família; índice de ensino superior, com percentual de pessoas com mais de 25 anos com graduação completa; e indicadores síntese de condições socioeconômicas, Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Recentemente, com a afirmação do Programa Bolsa Família, que visa transferir renda para famílias em vulnerabilidade econômica, passou a ser utilizado o número de família beneficiadas em relação à população total como um indicador de pobreza, uma vez que todo grupo familiar em situação de risco tem direito a receber o benefício de complementação mensal, apresentando a vulnerabilidade econômica da população.

Assim, a figura a seguir mostra os dados municipais agrupados por COREDEs no Rio Grande do Sul. Como em outros indicadores mostrados, há uma distinção entre a região metropolitana de Porto Alegre o os COREDEs em seu entorno, especialmente na direção do COREDE Serra, onde os índices de menor numero de famílias beneficiadas pelo programa em relação a população total, 1,45%. Em contrapartida, os COREDEs que apresentaram anteriormente bons incrementos produtivos, novamente mostram parco desempenho inclusivo, como já mostrado no coeficiente de gini e no crescimento da população, destacando os COREDEs Médio Alto Uruguai e Campanha com maior percentual de famílias beneficiadas em relação a população total, 7,28% e 7,11% respectivamente.

Figura 15 - Percentual de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família em relação a população total, dados de 2014 e 2010 respectivamente.

Fonte – Caixa Econômica Federal e IBGE, 2014 e 2010.

O dado utilizado para percepção da questão educacional qualificação profissional, percentual de pessoas com 25 anos ou mais com ensino superior completo, nos apresenta um panorama distinto do até então representado, porém em complementaridade. Foram selecionados dados por município, em detrimento dos regionais, pois estes destacam os núcleos de oferta de ensino superior, nos quais tendem a apresentar maior número de pessoas com ensino superior completo, tais como Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Passo Fundo, Bagé, entre outros.

De forma homogênea, os municípios do oeste e sudoeste do Estado apresentam indicadores intermediários, com consideráveis índices de população com ensino superior completo. Analisando esse fato juntamente com os dados de coeficiente de gini, se questiona a concentração de renda nesses estratos sociais com elevado grau de instrução, ao passo que houve incremento produtivo, porém com pouca distribuição e diminuição da população, ou seja, há poucas

oportunidades de emprego para trabalhadores com menor nível escolar, ao passo que se emprega nos enclaves produtivos da região mão de obra qualificada.

Figura 16 - Percentual de pessoas com 25 anos ou mais com ensino superior completo, 2010.

Fonte – IBGE, 2010.

Para finalizar a breve análise da situação atual das regiões do Estado, selecionou-se dois indicadores síntese que consideram educação, longevidade e renda, no caso do IDHM, e educação, saúde, renda e condições de saneamento e domicílio no IDESE.

Figura 17 - IDESE por municípios, 2010.

Fonte – FEE, 2010.

O IDESE, mesmo sendo um indicador síntese de questões estruturantes historicamente não encaradas pelo poder público no Brasil nas mais diversas regiões, apresenta novamente a distinção territorial nos seus resultados. O eixo região metropolitana de Porto Alegre e Caxias do Sul outra vez tem melhores indicadores – mais próximo de 1. Parte significativa dos municípios nessas regiões e áreas adjacentes possui valor do índice superior à média Estadual, 0,727, evidenciando sua posição superior não apenas em questões econômicas, como anteriormente citadas, mas também sociais. O município que apresenta o melhor IDESE, Carlos Barbosa, está localizado justamente no COREDE Serra, com 0,848. Em contraposto, novamente as áreas do sudoeste, oeste e, principalmente, sul do Estado têm indicadores, em média, com piores resultados – além do extremo norte e nordeste.

Os dados do IDHM auxiliam corroborando com as afirmações descritas anteriormente. Mesmo possuindo base de dados distinta, porém objetivando

representar a mesma situação do IDESE, o índice apresentado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento caracteriza a questões social no território gaúcho de forma similar, com índices superiores a média do Estado – 0,746 – ocorrendo principalmente próximo ao eixo Porto Alegre – Caxias do Sul assim como no centro-norte do Estado. Novamente o município de Carlos Barbosa apresenta elevado indicador, 0,796, perdendo apenas para a capital Porto Alegre – 0,805.

Figura 18 – IDHM, 2010.

Fonte – PNUD, 2010.

Qualquer afirmação baseado apenas nos dados secundários aqui apresentados podem ser imprecisas, entretanto, alguns comentários pertinentes podem ser tecidos. A histórica formação territorial diversificada do Rio Grande do Sul ainda remete profundas heranças, especialmente o que tange as questões socioeconômicas aqui descritas, além da relevante formação cultural e natural e que não apenas persistiram durante o século XX, como foram reafirmadas.

O desenvolvimento das regiões de Porto Alegre e a industrialização difusa das antigas colônias alemãs e italianas próximas a capital gaúcha levaram tal território a construção de uma densa capacidade de acesso à renda e beneficies sociais que até os dias atuais refletem em índices superiores de condições favoráveis ao crescimento econômico e acesso ao mercado de trabalho, ao passo que possui, em paralelo a outras regiões do Estado, interessante nível de desconcentração da renda.

Em contrapartida, o passado aristocrático das porções oeste, sudoeste e sul do Rio Grande do Sul, marcados pela restrição de acesso a terra e concentração dos demais meios de produção repercutem até os dias atuais em índices de concentração da renda, assim como mostram a recente capacidade de incremento da produção baseada em atividades de desempenho médio/elevada, desassistindo populações de menor nível de instrução que tendem a migrar para áreas mais dinâmicas.

Da reflexão buscada nesse capítulo, foi tratado de apresentar as raízes da ‘questão regional’ no Rio Grande do Sul que, apesar das inúmeras particularidades caras a formação territorial do Estado, por vezes dialogou com a configuração ocorrida na escala nacional. Desde as bases naturais, perpassando pelas decisões políticas e arranjos econômicos, foi tecido no estado uma sociedade territorialmente distinta, com agendas assimétricas, mesmo que por horas em comum, porém com mecanismos e percepções das problemáticas distintas. Cabe agora refletir sobre como essa heterogeneidade está sendo capitada pela politica pública brasileira, tanto de escala estadual quanto nacional, sobretudo as que possuem a pretensão justamente de aderir as peculiaridades na sua pauta, empoderando os territórios e tomando a diversidade como uma pauta central no desenvolvimento, assumindo as diferentes forças de poder que constituem o território regional.

4 TRANSFORMAÇÕES NO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL,