State of The Art
2.4 Multi-Domain Context: Definition and Challenges
As reflexões sobre a sustentabilidade das ações do Projeto Pró-Gavião remetem às inúmeras conclusões já alcançadas com relação a outros programas e projetos de combate à pobreza rural analisados neste estudo. Essas conclusões anteriores nos permitem verificar a presença dos fatores condicionantes do êxito ou fracasso dessas intervenções, a fim de compreender a avaliação parcial deste Projeto.
Diferentemente das experiências analisadas, que apresentaram falhas graves de concepção, pela ausência de instrumentos de diagnose e planejamento capazes de apontar,
com segurança, os rumos a serem seguidos, o Pró-Gavião contou, para a sua formulação, com diversos estudos e avaliações sobre o contexto econômico, político, social e ambiental da área de intervenção. Estes documentos, que contemplavam, também, uma avaliação da presença institucional e das intervenções governamentais na região, possibilitaram, ao organismo financiador, conceber uma estratégia de intervenção mais aperfeiçoada, em relação aos programas anteriores.
Dentre os aperfeiçoamentos ocorridos no desenho do Pró-Gavião, podemos destacar a participação de uma ONG – a AECOFABA, e de uma universidade - a UESB, como entidades co-executoras. Um outro aspecto diferenciador em relação aos demais programas foi o planejamento da constituição de instâncias de representação dos beneficiários, como o Conselho Gestor e os Comitês Municipais, que, além de participarem do planejamento das ações, deveriam, também, deliberar sobre os investimentos e exercer a fiscalização do Projeto.
Ali, talvez, resida o principal risco de não serem alcançadas as pré-condições necessárias para a sustentabilidade do Pró-Gavião. Instituídas com o propósito de assegurar a legitimidade dos processos de eleição de demandas e de garantir o fortalecimento comunitário, as presenças dessas entidades não chegaram a ser efetivadas, ou, quando o foram, como, no caso, a AECOFABA, tiveram participação bastante limitada, confirmando a desconexão entre o planejado e o efetivamente executado no âmbito do Pró-Gavião.
Pelo quanto foi visto nos capítulos anteriores, a participação dos beneficiários e das comunidades se constitui em requisito indispensável à superação dos problemas de clientelismo político e ao favorecimento do surgimento do capital social e de organizações de base legítimas, cuja ausência é apontada como uma das uma das principais causas da “insustentabilidade” da maioria dos programas de combate à pobreza rural na região Nordeste. A oportunidade de se estabelecer uma condição mais propícia à mudança dessas
relações foi perdida, quando se adotou a decisão de não se criarem os Conselhos e Comitês e de se suprimir a participação da Universidade na implementação do Projeto.
Um outro aspecto que, também, indica uma fragilidade do projeto se refere à execução do componente de capacitação e comunicação. Embora tenham sido realizados inúmeros eventos dessa natureza, conforme consta do ANEXO II, estes estiveram, basicamente, voltados para aspectos relacionados com o aumento da produção agrícola, relegando a plano secundário o fortalecimento comunitário, o planejamento do desenvolvimento local, a gestão de projetos coletivos, o associativismo e o cooperativismo. Ainda com relação aos referidos componentes, não foram intensificadas as trocas de experiências entre as comunidades assistidas e outras comunidades mais avançadas nos processos de desenvolvimento local, com o propósito de divulgar e reproduzir as práticas bem-sucedidas de organização e de gestão comunitária. Também não foram utilizadas as estruturas das EFAs ou dada continuidade aos programas de rádio, veiculados, regionalmente, durante a primeira fase do projeto, para a multiplicação dos conhecimentos sobre as novas tecnologias, comercialização, gestão, dentre outros assuntos de interesse coletivo. Como se pode perceber, os efeitos da capacitação estiveram focalizados apenas nas comunidades atendidas, limitando o potencial de alcance desta ação, que poderia ter sido ampliado para toda a área de influência do Projeto, praticamente sem custo adicional.
Por outro lado, seria de grande importância assegurar aos pequenos produtores a possibilidade de constituírem as suas próprias instituições financeiras, a exemplo das cooperativas de crédito, para viabilizar a continuidade dos serviços de financiamento da produção, após o término do Pró- Gavião. Assim, deveria ser planejada a constituição deste tipo de cooperativa, a partir de um trabalho de capacitação prévia dos membros das comunidades interessados em participarem desse Projeto. Os recursos necessários para tanto
seriam disponibilizados, no final da vigência do acordo de empréstimo, pelo fundo de crédito, mantido com o retorno dos atuais empréstimos.
Quanto ao desempenho institucional e das entidades envolvidas no Pró-Gavião, pode-se afirmar que, apesar de algumas dificuldades decorrentes da burocracia existente nesses órgãos, ocasionando eventuais atrasos na operacionalização das ações planejadas, e da pouca integração e articulação entre os mesmos, a competência técnica e a experiência acumulada, ao longo da implementação de inúmeros outros programas de desenvolvimento rural, constituíram-se em um diferencial na execução deste Projeto. Vale registrar, ainda, que a equipe técnica contratada pela CAR, pela elevada motivação, qualificação e juventude, têm representado o seu maior ativo. Espera-se, portanto, que a Cooperativa de Trabalho constituída por esses técnicos venha a ter, no futuro, condições de se manter na região como prestadora de serviços às Prefeituras Municipais, a outros órgãos e programas governamentais, ou, mesmo, às novas organizações sociais e de trabalho que venham a surgir. Alguns outros aspectos, também, têm favorecido a implementação do Pró-Gavião. O fato de ter sido escolhido um território delimitado e homogêneo, sob o ponto de vista social, econômico e ambiental; de não haver problemas fundiários, e, ainda, de existir potencial de recursos naturais a serem explorados, em razão das regiões abrangidas estarem localizadas na sub-bacia do Rio Gavião, sem dúvida torna mais fácil o planejamento e a operacionalização das ações do Projeto, ampliando as chances de se obterem resultados sustentáveis.
No que se refere aos impactos decorrentes da infra-estrutura implantada pelo Projeto, é importante que se avalie se, efetivamente, aconteceram mudanças nas estruturas e técnicas de produção e nas relações de trabalho, ou se estas foram afetadas apenas marginalmente.
Cabe, também, destacar a importância da participação das Prefeituras e de outras instâncias de representação política e administrativa municipais, em todas as etapas de formulação e implementação de programas de desenvolvimento local ou regional, com o objetivo de envolvê-las e comprometê-las com os objetivos e a busca de soluções para os problemas enfrentados durante a implementação dessas intervenções. Esta participação não apenas garantirá maior apoio para a realização das ações programadas, como, também, evitará incompreensões e possíveis conflitos gerados pelo desconhecimento e pela falta de compromisso com os programas, a exemplo do que ocorreu na fase inicial do Pró-Gavião. Por fim, ao concluir as análises e avaliações das estratégias e impactos dos vários programas enfocados neste estudo, e compará-las com os resultados observados a partir do detalhado exame do processo de planejamento, implantação e operacionalização do Projeto Pró-Gavião, pode-se dizer que este projeto representa um avanço em relação aos anteriores, reunindo um conjunto de condições que, sob o ponto de vista conceitual, pode sugerir uma tendência de maior êxito do que o apresentado pelos demais programas referidos. Entretanto, esta conclusão tem caráter preliminar e limitado, pelo próprio estágio de execução em que se encontra atualmente o Projeto, assim como pelo pequeno número de variáveis que foram analisadas no relatório de avaliação de meio-período. Trata-se, portanto, de tendências, que deverão ser analisadas e confirmadas quando da finalização do Projeto e por avaliações posteriores, após a maturação do mesmo.
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ANEXO I Alocação de Recursos
(Por Componente)
Componente US$ 000 Valor Alocado%
Desenvolvimento Comunitário Organização Comunitária Escolas Famílias Agrícolas Infra-estrutura Comunitária Ambiental Subtotal Desenvolvimento Produtivo Validação Tecnológica Extensão Rural Capacitação Apoio a Comercialização Subtotal
Serviços de Financiamento Rural Crédito Agropecuário Conta Garantia Apoio ao Cooperativismo Subtotal Monitoria e Avaliação Administração do Projeto Não Alocado 2,100 1,833 8,161 1,364 13,458 1,184 5,004 2,399 1,587 10,174 8,015 1,658 0,090 9,763 0,556 1,250 5,201 20,2 3,4 33,3 2,9 12,4 5,9 3,9 25,2 19,8 4,1 0,2 24,2 1,4 3,1 12,9 TOTAL GERAL 40,402 100,0
ANEXO III
QUESTIONÁRIO 1
Aplicação: CAR (Diretor, Gerente do Projeto, Chefes de UAP’s, Assistentes Sociais,
Técnicos Agrícolas) e Instituições e Entidades Co-executoras
Objetivo: Subsidiar a avaliação da estratégia do PG, através da identificação dos pontos
fortes e fracos, oportunidades e ameaças ao êxito do Projeto.
Prazo: 10 dias
Responsável pelo preenchimento: Cargo:
Data:
Concepção do Projeto
1) Qual o objetivo principal do Projeto?
2) Qual a estratégia adotada para alcançar o objetivo? 3) Qual o público-alvo beneficiário principal do Projeto?
4) Quais os critérios usados para a seleção dos beneficiários diretos? 5) Na sua opinião, quais os principais componentes do Projeto?
6) Você considera que há componentes desnecessários? Quais e por que?
7) Há componentes importantes que não foram incluídos no Projeto? Quais e por que? 8) Você considera que o Projeto vai resolver os principais problemas de desenvolvimento
rural da região? Por que?
9) Quais erros foram cometidos na concepção do Projeto? Como poderiam ser evitados?
Execução do Projeto
11) Quais foram os problemas enfrentados na fase inicial da execução do Projeto? 12) Como está organizado o Projeto? Se possível, anexar organograma.
13) Como são organizadas as equipes de campo? (composição, por formação e número de membros)
14) Quais os métodos utilizados para assegurar a comunicação e a integração entre a equipe do Projeto e as instituições parceiras?
15) Quais os componentes do Projeto que têm sido mais difíceis de executar e por que? 16) Quais os componentes do Projeto que têm alcançado os melhores resultados junto aos
beneficiários? Quais as razões deste sucesso?
17) Indivíduos fora do grupo alvo do Projeto também são beneficiários das suas ações? Se afirmativo, isto havia sido previsto na concepção do Projeto?
18) Está, efetivamente, acontecendo a integração entre os diversos componentes do Projeto? Como?
19) Houve problemas interinstitucionais durante a execução dos componentes do Projeto? Quais?
20) Como se integram os componentes sociais às demais ações do Projeto?
21) Existe integração deste Projeto com outros Programas em andamento na Região? Quais e como se processa esta integração?
22) O fluxo dos recursos externos para a implementação do Projeto atende ao cronograma de atividades programado? E os recursos de contrapartida?
23) Os procedimentos e limites orçamentários são adequados às demandas do Projeto? 24) Há mudanças no curso de execução orçamentária que afetam ou comprometem o