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State of The Art

2.3 SFC Life-cycle

Espera-se que o presente estudo possa trazer algumas contribuições relevantes, em termos conceituais e práticos, acerca dos fatores condicionantes da pobreza rural no Nordeste do Brasil e da sustentabilidade das ações do Estado direcionadas para este propósito, a partir da análise das principais políticas e programas governamentais implementados nas últimas cinco décadas e, em particular, do projeto Pró-Gavião.

Apesar de já haverem sido realizados outros trabalhos de avaliação de programas dessa natureza na referida região, os objetivos das análises efetuadas, até então, têm estado mais voltados para a mensuração dos impactos sobre a produção e a renda dos pequenos

produtores e o cumprimento de metas, sobretudo quantitativas, do que para aspectos qualitativos, relativos à adequação e à sustentabilidade das estratégias adotadas.

Um outro aspecto que merece ser destacado é que muitas destas avaliações foram contratadas pelos órgãos executores dos programas, ou pelos organismos financiadores dos mesmos, o que, de certa forma, pode ter restringido a liberdade de análise, e, conseqüentemente, comprometido os resultados das pesquisas. Sabe-se que, no âmbito dos estudos sobre as relações entre ciência e políticas públicas, a independência na condução de análises críticas e a autonomia do pesquisador são fundamentais para a produção de dados qualitativamente significativos sobre os resultados de projetos e programas de desenvolvimento.

A investigação da importância do capital social como possível fator condicionante do êxito das ações instituicionais e, portanto, da sustentabilidade dos resultados alcançados, foi adotada para possibilitar uma melhor compreensão acerca do desempenho desses programas e para permitir a extrapolação das conclusões para situações vivenciadas em contextos semelhantes.

Da mesma forma, deve ser ressaltado que este exercício de investigação e análise não se limitou à pesquisa de referencial teórico aplicável ao caso estudado, mas buscou, por intermédio do método de análise de múltiplos casos, bem como da triangulação de informações, níveis mais elevados de segurança na determinação de um quadro teórico mais completo, para a identificação das variáveis que influenciam na sustentabilidade dos programas. O referencial teórico não se constituiu em ferramenta de análise definida ex ante, mas foi, paulatinamente, construído à medida que avançávamos com a análise de dados secundários e com a pesquisa empírica.

A estratégia metodológica escolhida, o estudo de caso permitiu-nos, adicionalmente, abordar o objeto estudado em diferentes perspectivas, baseadas em pontos de

vista dos diversos segmentos envolvidos no projeto, como entidades e instituições parceiras, beneficiários, equipe técnica e gerencial, além da própria agência que monitora o desempenho do Projeto.

Além disto, uma contribuição prática merecedora de destaque diz respeito ao registro e a análise dos aspectos conceituais, das etapas metodológicas e da estratégia operacional do Projeto Pró-Gavião, a mais recente intervenção governamental no meio rural baiano, ainda durante a sua implementação, possibilitando a utilização das conclusões alcançadas para a promoção de ajustes imediatos em alguns pontos da estratégia operacional do Projeto, bem como para a redefinição do seu desenho, no caso de uma eventual renegociação com o organismo financiador.

Por outro lado, a estratégia metodológica de realização de estudo de caso ensejou algumas limitações que tradicionalmente se apresentam em pesquisas qualitativas. Por exemplo, como evitar a subjetividade das análises e a possibilidade de ocorrer contaminação dos dados da pesquisa, por eventual envolvimento do pesquisador nos mesmos (LAZZARINI,1997). Esta dificuldade esteve ainda mais presente em função da responsabilidade que teve a autora no projeto analisado. A proximidade política com o objeto estudado representou desafio metodológico significativo.

No caso do Pró-Gavião, foram adotados todos os cuidados para evitar este viés, dado pela proximidade e pelo método já referidos, sobretudo através do exaustivo cruzamento das informações, da pesquisa ampliada para diferentes fontes, da delegação da aplicação da pesquisa de campo a diferentes entrevistadores, da criteriosa tabulação e análise dos dados. Entretanto, há que se admitir que, o fato da autora ter coordenado o Projeto, sendo, portanto, detentora de informações detalhadas sobre os processos de planejamento e operacionalização do mesmo, pode, eventualmente, ter contribuído para a ênfase em um, ou outro aspecto,

considerado, pela mesma, como de maior relevância, para a avaliação das tendências do Projeto.

Outra limitação importante decorre do fato de o Projeto ainda estar sendo executado. Visto sob o ângulo das contribuições imediatas e futuras que este estudo poderá trazer, conforme anteriormente assinalado, esta circunstância pode ser considerada vantajosa, entretanto, deve-se ressalvar que as conclusões aqui apresentadas se restringem aos impactos dos quatro primeiros anos de vigência do mesmo, devendo, no futuro ser procedida a outra avaliação, a fim de confirmar ou rejeitar as conclusões ora apresentadas.

Por fim, deve-se salientar que embora os resultados gerais deste estudo tenham se baseado em experiências de diversos programas analisados e em vasta documentação técnica e gerencial, a sua generalização para outros casos requer cuidadoso exame. É preciso lembrar que a pobreza, embora tenha efeitos semelhantes sobre os indivíduos e grupos atingidos por ela, apresenta causas distintas, que variam conforme o contexto social, político, econômico, ambiental e histórico da região onde se localiza. Desta forma os fatores identificados como condicionantes da pobreza rural da região Nordeste podem ser bastante distintos daqueles que determinam este mesmo fenômeno em outras regiões do país e do mundo.