Apontámos, anteriormente, o protesto como primeiro substrato da personalidade colectiva do movimento associativo parental. Para sermos mais rigorosos, realizando uma ligeira incursão na teoria do direito62, o protesto, ou a regulação do protesto, constitui uma finalidade em si mesma, mas exige pessoas protestantes que estão vinculadas a uma situação concreta - o papel de pai ou de encarregado de educação de um aluno que frequenta uma escola – e que, por vontade própria, livre, se associam, não
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As “acções ofensivas” dos novos movimentos sociais “implicam o desenvolvimento de organizações
que possam exercer pressão para inclusão e influência sobre as esferas económica e estatal, pautando-se na circunstância por uma racionalidade essencialmente estratégica e instrumental” (Monteiro, 2004:
145).
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“O substrato é a realidade social que suporta a personalização. É constituído por um complexo de
realidades que têm de ser reunidas e que se traduzem em três elementos: pessoas (elemento pessoal), bens (elemento patrimonial) e fins (elemento teleológico)” (Vasconcelos, 2007: 140).
apenas para o protesto, mas para a representação, para a participação formal e para a organização do universo mais alargado de pais e encarregados de educação.
As questões que se colocam, normalmente, sobre as falhas na representação e participação das associações são pertinentes. Mas não são descobertas da investigação, pois as mesmas questões são colocadas e observadas dentro do próprio movimento associativo: a fraca mobilização, a distância entre representantes e representados, o risco de cooptação ou de “colonização” pelo sistema educativo, a efemeridade das suas lideranças e das suas organizações, a renovação pouco consistente dos seus “militantes”, etc. Na verdade, como para qualquer sistema social, a prioridade é a sua reprodução, os elementos necessários à sua continuação e crescimento. É importante focar e tentar compreender, em vez dos aspectos frágeis e limitativos do associativismo, os factores estruturais e organizacionais que vêm garantindo a sua continuidade e consolidação no tempo.
Na sua tese, José Fernandes produz uma reflexão interessante, mas inconclusiva, sobre a vertente organizacional das associações de pais: “afirmar que uma Associação é, não é,
ou tem uma organização corresponde à formulação de perspectivas distintas de conceber, ao nível da «essência», o fenómeno associação” (Fernandes, 2003: 79).
De facto, o desenvolvimento de tipologias largas do associativismo, como o fazem Laville (2001) ou Caillé (2001), e a tentativa de inscrição do associativismo parental numa dessas tipologias, levanta-nos algumas reservas. É verdade que o associativismo parental tem uma base de recrutamento ligada essencialmente a um papel familiar, o que nos permite classificá-lo como inscrito na sociabilidade primária da esfera privada (Caillé, 2001). Mas o seu envolvimento nas organizações escolares e na prestação de serviços de proximidade, por exemplo a gestão dos ATLs (Actividades de Tempos Livres) ou das AECs, (Actividades de Enriquecimento Curricular) aproxima-o da definição de “economia solidária”:
“Onde o mercado e o Estado se comportam como um duplo sector, desenvolvem o primeiro uma acção privada concorrencial e o segundo uma economia não mercantil que promove acções sociais correctivas, o carácter inovador da economia solidária está associado a uma economia «híbrida» que procura conjugar recursos privados e públicos, do mercado, do Estado e da contribuição voluntária e informal.”
O carácter híbrido do associativismo parental pode ser explicitado da seguinte forma:
a) A pertença primária caracteriza-se pelo papel de pai ou encarregado de educação que está na base do recrutamento voluntário e pela sua pertença provável a uma comunidade de vizinhança, sendo esta última característica alterável em função das características móveis da população escolar e das formas de recrutamento dos alunos pelas escolas. No entanto, o ponto essencial é este: a comunidade educativa não é construída pelas pertenças prévias, pois nestas domina o interesse privado e particular de uma família sobre as aprendizagens, a socialização escolar e o bem- estar do seu educando.
b) O interesse privado e particular desloca-se, porém, e agrega-se a um mundo comum na medida da comunicação entre pais e professores e dos pais entre si. Um mundo comum emerge e favorece a associação, mas a representação do colectivo parental enfrenta os constrangimentos próprios de uma sociedade secundária (ou societária) forçada à obtenção de recursos e a responder a imperativos de legitimidade e de eficácia (jurídica, mediática, técnica, administrativa, etc.)
c) A representação do colectivo parental tem uma organização simples e flexível. Seguindo modelos organizacionais próximos dos sindicatos e dos partidos políticos, o seu funcionamento é, no entanto, bem distinto. Não há uma verticalidade marcada, nem uma burocracia dominante. As organizações verticalizam a dimensão de coordenação por área geográfica – associações, federações concelhias, federações regionais, confederação – sem uma correspondente hierarquização da acção. A sua forma organizacional assemelha-se às estruturas simples de Mintzberg (2004)63.
À leveza da estrutura simples o movimento associativo parental reúne o carácter bipolar da sua mobilização (protesto-participação) e a instabilidade dos processos de recrutamento e de entrada e saída dos seus dirigentes. A delegação da voz das
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“A estrutura simples não é elaborada – esta é a sua característica principal. Tipicamente, a
tecnoestrutura é inexistente ou pouco desenvolvida, tem poucos funcionais de apoio logístico; a divisão do trabalho é imprecisa, a diferenciação é entre as suas unidades mínimas e a hierarquia de gestão é pequena. Os seus comportamentos são pouco formalizados, recorrem pouco ao planeamento, à formação e aos mecanismos de ligação. (…) A coordenação na estrutura simples é sobretudo realizada pela supervisão directa. Em particular, todas as decisões importantes têm tendência a serem tomadas pelo director-geral. Assim o vértice estratégico emerge como sendo o elemento-chave da estrutura; de facto, a estrutura consiste raramente em pouco mais do que uma pessoa a comandar no vértice estratégico e um centro operacional orgânico” (Mintzberg, 2004: 335-336).
suas organizações (associações, federações, confederações) num vértice estratégico correspondente, em geral, a uma pessoa (o presidente), um único dirigente que assume a responsabilidade do discurso, das reacções e da representação do movimento em períodos alargados entre Assembleias Gerais, torna-a mais flexível e mais directa na resposta. Mas envolve o risco de se transformar numa organização “carismática” (Mintzberg, 2004: 339), em que o presidente assume poderes e responsabilidades que outros vão descartando em períodos de desertificação de militância ou de fraca capacidade de mobilização. Em muito destes casos a vontade de um só indivíduo, as suas contingências pessoais (saúde física, resistência psicológica, etc.) poderão tornar-se no suporte fundamental da capacidade de acção e de presença da organização no espaço público. Porém, os prejuízos no seu funcionamento democrático e na sua capacidade de regeneração podem ser irreversíveis, e a questão da legitimidade irá ser colocada na agenda de qualquer conflito.
É verdade que as associações parentais não são empresas e que as suas estruturas simples não visam a produção de mercadorias ou o lucro. A sua pressão produtiva dirige-se para as expectativas que as famílias criaram em relação ao sistema educativo e em relação ao próprio associativismo parental, ao seu poder de intervenção e de mobilização. As redes sociais construídas a partir do associativismo assentam na comunicação de tópicos que entram no processo de construção de uma comunidade educativa, processo que não garante, em si, a melhoria da escola ou mais democraticidade na sociedade civil. Neste sentido as associações podem, ou não, assumir um carácter moral, aproximando-se, se for esse o caso, da tipologia de associações de carácter moral (Caillé, 2001: 194) em que a militância é de tipo pós-moderno, ou seja, desprovida de uma qualquer metanarrativa, de base social plural, aberta às mais variadas preferências políticas e religiosas, em que os seus militantes se inscrevem numa lógica liberal: “assumem
uma distância operacional em relação às identidades, valores ou tradições” e “defendem a prática do direito à separação, ao exit, à autonomia “(Chanial, 2001:
147).
Esta lógica liberal permite suportar a construção de uma comunidade flexível, na esfera educativa – a comunidade educativa. Transformar em “parcerias” com os actores externos mais prováveis (os pais ou encarregados de educação), as dinâmicas da regulação interna dos conflitos próprios do sistema educativo e
invocar a responsabilidade parental para implicar as associações nas políticas educativas, constituem, actualmente, uma das formas “suaves” (soft) de governar e de controlar o sistema educativo.