Neste tipo de investigação, de natureza académica, consideramos que a necessidade de “entrar” numa organização deve exigir ao investigador uma sensibilidade apurada e uma capacidade negocial diplomática. Medir as palavras e garantir o mínimo de exposição pública das pessoas-chave do processo, é um bom ponto de partida. Mas as condições e as circunstâncias do momento em que se deu a nossa “entrada”, uma crise interna da CONFAP e um antagonismo extremo entre os professores e o Ministério da Educação, lançaram alguma desconfiança e receio dos dirigentes da Federação em relação à nossa proposta de investigação. Tentámos, assim, conquistar a confiança e alcançar uma certa abertura da organização de forma gradual, em pequenos passos, acentuando, repetidamente, a natureza exclusivamente académica da investigação, o seu prazo alargado, a garantia de anonimato e as vantagens do trabalho para a própria organização.
Garantir um anonimato relativo implicou, nesta tese, substituir o nome da organização, dos presidentes das três últimas Comissões Coordenadoras e ocultar o nome do concelho em que está instalada. Inclusivamente chamaremos a esta Federação Concelhia de Associações de Pais a Federação Amarela, não por qualquer significado simbólico da cor amarela, mas porque é a cor dominante do seu emblema.
A Federação, segundo os testemunhos e documentos, terá nascido em 1989, pois é de 18 de Maio de 1989 a primeira acta da Comissão Instaladora passada em Livro de Actas, apesar de nessa mesma acta se referir a existência de reuniões preparatórias anteriores. Nos seus estatutos actuais constam os seguintes objectivos:
ARTIGO 6º (Objectivos)
A [Federação] tem por objectivos:
1. Representar as suas associadas, sempre no respeito pela autonomia de cada uma; 2. Incentivar a criação de associações de pais e encarregados de educação, através de
acções junto destes, sensibilizando-os para as questões do ensino e da educação; 3. Intervir no sentido de defender os interesses culturais, morais e físicos dos educandos,
fomentando a colaboração permanente entre todas as estruturas intervenientes no processo educativo;
4. Intervir, como parceiro social, junto das autoridades, da autarquia e demais instituições, de modo a possibilitar o exercício dos direitos, e facilitar o cumprimento dos deveres, que cabem aos Pais e Encarregados de Educação;
5. Pugnar pela dignificação e qualidade do ensino, bem como pela igualdade de oportunidades no seu acesso, defendendo a autonomia escolar e a co-responsabilização dos encarregados de educação na sua gestão;
6. Contribuir e participar activamente na definição de uma política de educação e juventude, de acordo com o consagrado na Constituição da República;
7. Promover o esclarecimento de Pais e Encarregados de Educação, enquanto membros da comunidade educativa, habilitando-os ao cabal desempenho da sua missão nos órgãos de gestão da escola;
8. Fomentar actividades de carácter pedagógico, cultural e social quer no âmbito do movimento associativo de pais e encarregados de educação, quer no âmbito da ocupação de tempos livres;
9. Criar condições para a celebração de parcerias de âmbito cultural, científico e profissional;
10. Implementar um centro concelhio de partilha de conhecimento, de recursos e de pessoal.
Entre 1989 e 1993 a documentação disponível limita-se ao livro de actas da Comissão Instaladora. Na sua última acta (acta nº 50) consta a eleição dos corpos sociais da
Federação (entretanto já legalizada através da publicação dos Estatutos em Diário da República): Comissão Coordenadora, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia-geral. Porém, entre esta última acta de 1993 e o ano de 1997, existe um hiato documental quer em termos de documentos oficiais quer em termos de arquivo geral. A partir de 1997 encontramos documentos abundantes em arquivo (“morto” e activo) sobre os quais se realizou um trabalho de inventariação, selecção e análise.
Actualmente a Federação tem uma sede para funcionamento, cedida em contrato de comodato pela Câmara Municipal e nela trabalham duas funcionárias de apoio. O envolvimento na coordenação das Actividades de Enriquecimento Curricular, gerindo as verbas atribuídas pelo Ministério da Educação à Câmara Municipal, e prestando contas directamente à autarquia, intervindo na contratação e no pagamento dos professores, tem levado a uma crescente necessidade de apoio administrativo, mas também ao nível da gestão financeira. O actual Presidente da Comissão Coordenadora (em entrevista) fala-nos, com orgulho, da forma eficaz como as AECs têm funcionado neste concelho, por contraste com outros concelhos em que se deu esta atribuição a empresas privadas. Lamenta, porém, o excesso de trabalho e de preocupações acrescidas por esta função, e como outras tarefas e actividades próprias de uma Federação acabam relegadas para segundo plano.
Por outro lado a Federação tem sido parte interessada e activa na criação da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), depois do conflito aberto em Fevereiro de 2007 com a anulação do processo eleitoral para os corpos sociais da CONFAP. Uma das distinções nesta cisão confederativa do movimento associativo parental é o acento tónico no pai-associativo-cidadão:
“A CNIPE compromete-se a promover junto dos Pais uma maior educação, promotora de cidadãs e cidadãos, consciente de que a participação no Movimento Associativo e na sociedade é acima de tudo um acto democrático de cidadania.”
Manifesto da CNIPE, Melhor Escola, Melhor Futuro
Outro carácter distintivo é a denúncia do excesso do excesso de colagem da actual direcção da CONFAP em relação às políticas educativas, a denúncia da instrumentalização do movimento associativo parental.
A Federação é constituída actualmente por sessenta e sete associações que representam agrupamentos e escolas não agrupadas. Trinta e nove dessas associações correspondem a agrupamentos que juntam Jardins-de-Infância e Escolas Básica de 1º Ciclo, treze são de Escolas Básicas de 1º Ciclo, nove de Escolas Básicas de 2º e 3º Ciclo e seis são de Escolas Secundárias. A sua representatividade e visibilidade são reconhecidas, essencialmente, nas parcerias que realiza com a Câmara Municipal e na coordenação e apoio estratégico que fornece às actividades das várias associações de pais e encarregados de educação.