Principe de la méthode des plans d’expériences

Vimos no capítulo anterior através da análise estatística que os municípios estão longe da desejada universalização, designadamente quanto à cobertura em coleta e tratamento de esgoto. A cobertura na coleta de esgoto e seu tratamento sofre um enorme atraso, mais ainda quando se analisa a falta de conectividade dos próprios municípios em suas áreas adjacentes e se reconhece a inexistência de fronteiras na poluição dado o potencial de contaminação através do sistema dunar.

Em toda a RMN funcional, a situação em geral é marcada pela baixa cobertura no atendimento à população, tanto em relação à coleta quanto ao tratamento de esgotos, quadro que se configura em Natal e no conjunto dos demais municípios pesquisados. Por outro lado, na área urbana desses municípios, no entorno de Natal, é frequente o descarte de água servida de residências nas ruas, a céu aberto, ou mesmo nas tubulações existentes nos locais onde se encontra instalada parte da rede de coleta, mas ainda sem a respectiva interligação para o tratamento. Mais grave, ainda, é o que reclama na entrevista o Secretário de Parnamirim, Franklin Wanderley, ao lamentar que

quando a rede coletora de esgotos fica pronta e o sistema não está concluído, faltando as estações elevatórias e a estação de tratamento, o esgoto vem sendo acumulado dentro da rede e aflorando em alguns locais, pelo fato de muitas pessoas terem feito ligações clandestinas.

Essa mesma problemática se verifica também na zona urbana de Macaíba em que, segundo reclama na entrevista o Secretário Joacy Carlos,

o que ocorre com o descarte da água servida e do esgoto nas ruas, decorrente da existência de ligações clandestinas, traz graves consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

Um outro problema detectado no trabalho de campo, quando se considera a coleta e o tratamento de forma integrada, é a falta de sintonia na dinâmica das obras. Na rede de coleta, nos locais onde existe alguma obra, numa ponta, a montante, é feita a instalação da referida rede de coleta, porém não são construídas as estações de tratamento de efluentes na outra ponta, a jusante, nem as estações elevatórias, equipamentos intermediários indispensáveis à interligação da coleta com o tratamento, no sistema de esgotamento sanitário.

Esse quadro se configura em municípios como Parnamirim e Macaíba, onde existe parte da rede de coleta construída, anteriormente, sem a continuidade das obras intermediárias (ligação aos domicílios e estações elevatórias) nem na ponta final (estações de tratamento de efluentes). Tal problema se agrava por dois motivos que se entrelaçam: a falta de planejamento que se expressa no cronograma de execução das obras na rede de coleta dissociada da execução das obras de tratamento, bem como a falta de recursos financeiros, uma vez que todos os municípios, indistintamente, dependem unicamente de tais recursos da União, para implantar ou ampliar a cobertura dos serviços. Esse quadro, associado à falta de fiscalização pelo poder público municipal, acabam por provocar problemas maiores, como a ligação clandestina feita pela população na rede de coleta que se encontra ainda sem o devido tratamento.

Em Natal, que a partir de 2013 conta com recursos da ordem de 504 milhões de reais do Programa “SANEAR RN”, para estender a cobertura dos serviços a toda a população, cujas obras de expansão da rede de coleta estão em curso (conforme fotografia de obra, abaixo), verifica-se a lentidão no cronograma de execução das obras na Estação de Tratamento de Efluentes – ETE – Jundiaí-Guarapes, para tratar o esgoto doméstico proveniente das Regiões Administrativas Sul e Oeste, como também a mesma lentidão para iniciar as obras na Estação de Tratamento de Efluentes – ETE – Jaguaribe, que tratará o esgoto doméstico gerado na Região Administrativa Norte.

Imagem 1 – Obra de expansão da rede de coleta de esgotos na Região Administrativa Sul de Natal

Rua das Orquídeas, esquina com Rua Geraldo Gomes de Lima, Mirassol (Foto de José Gomes Ferreira, 19/09/2017).

Entre os três municípios dotados de um Serviço Autônomo de Águas e Esgotos, São Gonçalo do Amarante desponta como o que dispõe de uma SAAE maior e mais bem estruturado. Entretanto, diante das dificuldades encontradas para a ampliação da cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgotos, bem como diante de seu crescente adensamento urbano, fez a sua “escolha de Sofia”: como dito na entrevista, em razão da escassez de recursos financeiros, optou por cuidar do sistema de abastecimento de água, ampliando, com recursos financeiros da União, a sua cobertura com a construção de adutora que capta água proveniente do Rio Maxaranguape e do Riachão, no vizinho município de Maxaranguape, situado no litoral norte da RMN.

O município de Ceará-Mirim, para ampliação da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário, continua dependendo também de recursos financeiros provenientes da União e seu SAAE, de porte intermediário entre os três da RMN funcional, encontra-se igualmente com a cobertura estagnada para a coleta e o tratamento de esgotos. O município de Extremoz, por ser o menor deles, tem um SAAE pouco estruturado e não dispõe de um sistema de esgotamento sanitário, limitando-se ao serviço de abastecimento de água. A destinação final de seus dejetos se dá exclusivamente por meio de fossas sépticas, contribuindo para a contaminação do seu frágil lençol freático.

mais crítica, como Extremoz (sem nenhuma cobertura), Parnamirim e Macaíba (com coleta inferior a 10%). Ceará-Mirim tem coleta inferior a 15%. Natal tem cobertura na coleta de 39,83% e São Gonçalo do Amarante atende a coleta com índice de 62,79%, conforme dados do SNIS de 2016. (MCIDADES/SNIS,2018).

Para o tratamento, os mesmos dados do SNIS do ano de 2016 apontam para índices aquém do necessário a uma cobertura aceitável para a RMN funcional. Considerando o ainda pouco que se coleta, o tratamento se torna absolutamente insuficiente. Em relação ao esgoto gerado, Natal trata 29,00%; São Gonçalo do Amarante trata 62,79; Ceará-Mirim trata 12,22%. Macaíba e Parnamirim tratam aquilo que coletam, por sinal, apresentando um índice de cobertura baixíssimo, com 5,89% e 2,62%, respectivamente. Sem contar que Extremoz nada coleta e nada trata.